materia nº 92/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES - Mesocnasas
REQUERIMENTO Nº :$ /2021- CMPG
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe
são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com
aquiescência do soberano plenário, REQUERER ao Ilustríssimo Senhor Diretor - Geral
da Agencia Nacional de Energia Elétrica no Amapá (Aneel), que no uso de suas
atribuições legais, através dos quais solicita que:
REQUER O COMPARECIMENTO DO DIRETOR
-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELETRICA NO AMAPÁ (ANEEL-AP)
É FER a PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR
IARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CERCA DE 40 MINUTOS NO DIA 26 DE
colo nº 451 - 1021 AGOSTO APARTIR DAS 09:30 HORAS, NA
Data: 04 08 2021 : CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A
Horade Entrada: 8254 À RESPEITO DA CONSTANTE FALTA DE
Espécie: = ENERGIA EM NOSSO MUNICIPIO.
olisia:
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta
Augusta Casa Legislativa Municipal se faz pelo motivo de ocorrer diariamente falta de
energia em nosso município, causando transtornos a população e comerciantes.
A ANEEL tem como principal objetivo fiscalizar e regular a produção, transmissão,
comercialização e distribuição de energia elétrica no território nacional. Outra atribuição
da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de energia elétrica.
Tal solicitação se faz para que a agência reguladora explique a população de Porto
Grande a falta diária de falta e quedas de energia.
Sabe-se que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL atua
na fiscalização econômico-financeira, do serviço de geração e dos serviços de
eletricidade, buscando atingir todas as empresas concessionárias, permissionárias e
autorizadas em operação no País.
ENERGIA ELÉTRICA é de Responsabilidade do Governo Federal. Os serviços
de Energia Elétrica são de competência do Governo Federal. A Aneel - Agência Nacional
de Energia Elétrica - é a responsável pela regulação e fiscalização das distribuidoras,
geradoras e transmissoras de energia em todo território nacional.
Em nossas residências a energia elétrica mantém os alimentos em geladeiras,
permite a utilização de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, possibilita banhos
quentes e diversas outras aplicações que geram um bem-estar para os moradores. O
mundo da indústria, serviço, comércio, agronegócio e lazer também são igualmente
dependentes da eletricidade. Com a energia elétrica tão presente nas nossas principais
atividades, as diversas quedas de energia em nosso município geram um incômodo
— Ti
ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738/98813-721
NPJ: 34.947.655/0001-93 a q g nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
JDOVIA PERIMETRAL NORTE roer PORTO GRANDE O www.portogrande.ap.leg.br
INTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO (O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
'P: 68.997-000 O Facebook.com/OficialCMPG
SER OR a RR
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES - Mlesocnaras
Sabemos que os principais problemas provocados pela queda da rede elétrica
constante temos entre outros a queima de aparelhos, Falta de produtividade dos
funcionários,, gastos fora do orçamento, falhas no sistema de comunicação.
A falta de energia impactou, consequentemente,
Os serviços de intemet e de
telefonia. A maioria parou de funcionar e mesmo com o retorno parcial da eletricidade, a
comunicação ainda segue precária.
Caixas eletrônicos e máquinas de cartão, que precisam de carregamento elétrico,
também pararam de funcionar, o que faz com que as pessoas não consigam fazer
compras.
Bombas de postos de gasolina também pararam de funcionar sem energia. Com o
rodízio, eles operam somente nos horários em que o fornecimento está normalizado. Só
ficaram operantes os postos que têm gerador próprio.
A iluminação pública é um assunto tão importante a ser debatido apesar de muitas
vezes ser deixada em segundo plano, esta demanda está diretamente vinculada ao bem-
estar e segurança da população.
Pelos motivos acima, pede-se que este Requerimento seja aprovado e
encaminhado em caráter de Urgência.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 04 de Agosto
de 2021.
NEL S SANTOS DOMIGUES
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