materia nº 17/2021

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - ppT
PARECER Nº /2021 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS.
Assunto: PLL nº 003/2021] — CMPG GAB. VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
Parte interessada: Câmara Municipal de Porto Grande
| - RELATÓRIO
Vem em analise desta comissão o Projeto de Lei relativo ao assunto que
“Institui o Dia Municipal da Merendeira e dá Outras Providências.” Apresentado e
lido em 17 de fevereiro de 2021 pelo Ver. Professor Nelson.
Il - VOTO DO RELATOR
Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo que visa âmbito no Município de
Porto Grande, criar o Dia Municipal da Merendeira, a ser comemorado,
anualmente, no dia 30 de Outubro.
O PLL apresenta justificativa que a tarefa da merendeira caracteriza-se pela
elaboração de lanches e outros produtos alimentares de consumo sem maiores
formalismos. Mas, sobretudo, a merendeira desempenha uma atividade valiosa
junto rede escolar, porque ao executar esse mister, proporciona o alimento
indispensável a todo jovem estudante, principalmente ao que mais dele necessita,
que é o de origem humilde, de camadas carentes.
Por não encontrar nenhum elemento que venha contrariar preceitos
constitucionais legais e da Lei Orgânica Municipal, e por estar o Projeto de Lei
embasado na mais moderna grafia, sugerimos aos demais pares que seja
APROVADO.
Esse é meu VOTO.
* Porto Grande-AP, em 18 de Agosto de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE a
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Data: JP 408 Al
Hora de Entrada: J2: MO SUELI SILVA DE SOUZA
FM E ã NE e Relatora
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE NNE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNPJ: 34.947.655/0001-93 sá q (9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE E PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/18
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pot É
Ill - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Assuntos Gerais da Câmara Municipal de Porto Grande
reuniu-se nesta data, e conclui em acompanhar o PARECER E VOTO do Relator, do
PLL nº 003/2021 —- CMPG, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
É A DECISÃO DA COMISSÃO
Porto Grande-AP, em 18 de Agosto de 2021.
SUELI SILVA DE SOUZA
Relatora ALEX LOPES DE SOUZA
Membro
De
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE
O (96) 3234-1626
CNP): 34.947.655/0001-93 * - 9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE emas PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
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