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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - ppT
PARECER Nº /2021 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS.
024
Assunto: PLL nº 608/2021 — CMPG GAB. VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
Parte interessada: Câmara Municipal de Porto Grande
|- RELATÓRIO
Vem em analise desta comissão o Projeto de Lei relativo ao assunto que
“Institui o Dia Municipal do Gari e Dá Outras Providências.” Apresentado e lido em
17 de fevereiro de 2021 pelo Ver. Professor Nelson.
H - VOTO DO RELATOR
Trata-se do Projeto de Lei do Legislativo que visa âmbito no Município de
Porto Grande, criar o Dia Municipal do Gar, a ser comemorado, anualmente, no
dia 16 de Maio.
O PLL apresenta justificativa que a tarefa por objetivo criar uma data
comemorativa para homenagear os Garis, bem como conscientizar a população
acerca da importância da categoria para o Município. Tal iniciativa mostra-se
pertinente visto que não há dúvidas sobre a relevância da classe, a qual muitas
vezes encontra-se desprestigiada, para a sociedade. Sabidamente, a atividade
traz grandes benefícios aos munícipes, uma vez que atua na coleta de lixo e
rejeitos, os quais podem trazer danos à saúde pública dos habitantes de Porto
Grande.
Por não encontrar nenhum elemento que venha contrariar preceitos
constitucionais legais e da Lei Orgânica Municipal, e por estar o Projeto de Lei
embasado na mais moderna grafia, sugerimos aos demais pares que seja
APROVADO.
Esse é meu VOTO.
Porto Grande-AP, em 18 de Agosto de 2021.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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EP: 68.997-000 O Facebook.com/VereadorasSueliSouza
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pDT
Ill - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Assuntos Gerais da Câmara Municipal de Porto Grande
reuniu-se nesta data, e conclui em acompanhar o PARECER E VOTO do Relator, do
PLL nº 004/2021 — CMPG, de autoria do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
É A DECISÃO DA COMISSÃO
Porto Grande-AP, em 18 de Agosto de 2021.
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tt SANTOS DOMINGUES
Presiden
SUELI SILVA DE SOUZA ALEX LOPES DE SOUZA
Relatora Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MNE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNP): 34.947.655/0001-93 a q 9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/18
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