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FOLDER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
REQUERIMENTO Nº 448/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições
que lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos
quais.
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EDITAL
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2021-CPL/PMPG, COM AS
COPIAS DE TODO O PROCESSO LICITÁTORIO, COM OS PARECER
DA CPL, PARECERES DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS
DECISÕES, AS ATAS, ORDEM DE SERVIÇO, E TUDO MAIS
PERTINENTE A ESSE PROCESSO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário
desta augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de
legítimo fiscal dos atos do executivo, diante de algumas dúvidas sobre esse
processo edital concorrência nº. 001/2021-cpl/pmpg, venho requerer essas
informações para sana as referidas dúvidas. Baseado no Art. 144 do nosso
regimento interno, na nossa Lei Orgânica do município no seu Art. 96 - XVI, e
também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso a informação,
SA) MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: AMARA MUNICIPAL D
| otocolo nº 550 [2024
Nestes Termos; rita: 08/09. SA
à Hora de Entrada: QUE
Pede Deferimento. Espucie: REqUEU mento Nº
- lisa:
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP ó8 e Setembro de
2021.
UZA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “4 q (2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE asas PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes
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