materia nº 119/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Prosressistas
REQUERIMENTO Nº |/4/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições
que lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos
quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A OBRA DA FEIRA
MUNICIPAL DO BAIRRO MALVINAS, LOCALIZADA NA SUBSTAÇÃO
COM TODO O PROCESSO LICITÁTORIO, COM OS PARECERES DA
CPL, (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO) PARECERES DA
E PROCURADORIA DO MUNICÍPIO, AS DECISÕES, AS ATAS, ORDEM
DE SERVIÇO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário
desta augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de
legítimo fiscal dos atos do executivo, diante de algumas dúvidas sobre esse
processo, os pareceres tanto da CPL — que é presidido pelo S.r. Expedido da Silva
Viana, e o pareceres da procuradoria do Município, informações essas para sanar
as referidas dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de
ane intananaà O: “YMARA MENCIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: + stocolo nº D$SI 2024 ESTE ARES
Nestes Termos; pata: 06 109 4
Hora de Entrada: . 09:06
Pede Deferimento. Espécie: REGUUUINMTO Nº
olisia:
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP 08 de ts de
2021.
ALEX ala DE SOUZA é
me A Aida PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE HEMMENNNNNES CÂMARA municiPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE assa PORTO G RAN DE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO €& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes