materia nº 136/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - d Progressistas
REQUERIMENTO Nº136/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER QUE AGESTÃO CUMPRA A LEI MUNICIPAL 371/2013, E
FAÇA A IDENTIFICAÇÃO EM TODOS OS VEICULOS LOCADOS E
PRESTADORES DE SERVIÇO COMO MANDA A REFERIDA LEI.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador já
solicitou que fosse identificado esses veículos, como preconiza a Lei Municipal
371/2013 no seu Art. 4º - Os veículos e maquinas, deverão constar informações com
faixa pintado ou adesivo com a slogan própria de sua respectiva secretária. Algo
que não está sendo feito, gerado dúvidas quanto a identificação dos referidos
veículos. Para sanar as referidas dúvidas, peço que seja feita em caráter de
urgência essas identificações.
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Pede Deferimento. olisia:
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 04 de Outubro de
2021.
ALEX Em DE SOUZA Sé
Partido Progressista — PP
mm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
E CÂMARA MUNICIPAL DE
O (96) 99169-9491
(2 alexilopesGportogrande.ap.leg.br
PO RTO G RANDE E www.portogrande.ap.leg.br
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
Q Facebook.com/VereadorAlexLopes