materia nº 137/2021

FVMUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
REQUERIMENTO Nº13%/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº
609006 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A
SECRETÁRIA DE INNFRAESTURTURA (SEMIDUR) NO VALOR DE R$
47.600,00 REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO
068/2020, ATA, DESCRIÇÃO DOS VEICULOS, SERVIÇO PRESTADO, E
TODA AS DEMAIS INFORMÇÕES PERTINENNTES A ESSA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador já
solicitou que fosse identificado esses veículos, como preconiza a Lei Municipal
371/2013 no seu Art. 4º - Os veículos, deverão constar com faixa pintado ou adesivo
com a slogan própria de sua respectiva secretária. Algo que não está sendo feito,
gerando dúvidas quanto a identificação dos mesmos. Para sanar as referidas
dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso
a informação.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: Pretocslo nº 452 / 4) -
Nestes Termos; Data: 9/10. 9)
Hora de Entrada: JO: 39
Pede Deferimento. Espécie: uquimumio Nº
olisia: Jogue REA NÓS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 04 de Outubro de
2021.
ALEX ab DE SOUZA 6
ido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 9169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 ” hs (2 alexlopesportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE esses PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
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