materia nº 53/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - PhOs
PROJETO DE LEI Nº(53/2021 - CMPG
“Institui, no calendário oficial do Município
de Porto Grande o dia do Motocross, e dá
outras providências”.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art.1º - Fica instituído o “Dia do Motocross" no calendário oficial do Município de
Porto Grande.
Art. 2º - O evento será comemorado, anualmente, no dia 27 de julho.
Parágrafo Único: As autoridades municipais apoiarão e facilitarão a realização de
atos públicos comemorativos da data.
Art.3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação
Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 13 de
outubro de 2021.
“MARA MUNICIPAL DE PORTO GRADE
+ otocolo nº 673/23 )
pata: A3 1 JO: 21
MoradeEntrada: AE BO
olisia:
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JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
Vereadora — PROS
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E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 9 joliannefonteneleOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ces PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO
O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
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Di aà PODER LEGISLATIVO
(ms CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - PHOs
PROJETO DE LEINº /2021 - CMPG
JUSTIFICATIVA
Estamos submetendo a elevada apreciação da plenária o presente projeto
que institui, o dia do motocross no calendário oficial do município de Porto
Grande e dá outras providências, visando homenagear os praticantes deste
esporte que nos últimos tempos vem elevando o nome do nosso município com
brilhantes participações em competições no Estado do Amapá, trazendo sempre
premiações e pódio.
Vale ressaltar a importância de parabenizar o esporte e o efeito positivo
que vem causando em oferecer entretenimento para a nossa comunidade e as
oportunidades que vem alcançando o público jovem.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 13 de
Outubro de 2021.
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
Vereadora — PROS
IMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
otocolon? 4214/21.
rata: 13/10. 45.
Hora de Entrada: J/.34
Espécie: eg ct e Nº.
olisia:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 '
RODOVIA PERIMETRAL NORTE coins PORTO GRANDE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO
CEP: 68.997-000
E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626 e
9 joliannefonteneleOportogrande.ap.leg.b
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