materia nº 16/2021

PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 1 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 43.611.289,97 44.072.551,69 44.749.459,03 45.519.695,82 49.330.492,30 46.369.231,15 47.290.264,90 48.278.237,13 50.445.621,31
1100.00.0.0.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.832.073,85 2.659.350,71 2.543.129,16 2.459.593,62 2.285.191,07 2.397.175,21 2.349.602,46 2.313.098,70 2.264.164,15
1110.00.0.0.00.00IMPOSTOS 2.501.597,41 2.330.816,62 2.215.869,84 2.132.986,20 1.955.704,83 2.070.636,97 2.022.586,66 1.985.090,69 1.932.739,00
1112.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 95.926,88 53.060,01 37.264,89 31.794,29 31.913,54 30.289,81 30.329,59 30.988,72 32.969,13
1112.50.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 72.768,68 29.093,73 12.456,69 6.108,83 2.333,41 3.690,19 2.777,28 2.443,50 2.310,24
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 00 26.472,54 9.363,34 3.311,81 1.171,39 18,33 414,32 146,54 51,83 6,48
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 001 44.255,10 17.662,21 7.048,99 2.813,25 71,38 1.122,77 448,10 178,84 28,49
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3 111 193,85 202,51 211,56 221,02 263,26 230,90 241,22 252,00 275,03
1112.50.0.4.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1 001 1.847,19 1.865,67 1.884,33 1.903,17 1.980,44 1.922,20 1.941,42 1.960,83 2.000,24
1112.53.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 23.158,20 23.966,28 24.808,20 25.685,46 29.580,13 26.599,62 27.552,31 28.545,22 30.658,89
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 00 6.544,50 6.609,95 6.676,05 6.742,81 7.016,59 6.810,24 6.878,34 6.947,12 7.086,76
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 001 14.623,80 15.277,48 15.960,38 16.673,81 19.861,01 17.419,13 18.197,77 19.011,21 20.748,80
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 111 1.591,93 1.663,09 1.737,43 1.815,09 2.162,04 1.896,22 1.980,98 2.069,53 2.258,68
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 211 397,97 415,76 434,34 453,75 540,49 474,03 495,22 517,36 564,65
1113.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 289.623,84 414.508,35 364.260,04 323.332,88 261.564,60
1113.03.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 289.623,84 414.508,35 364.260,04 323.332,88 261.564,60
1113.03.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 289.623,84 414.508,35 364.260,04 323.332,88 261.564,60
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 00 342.149,92 249.632,58 182.131,93 132.883,46 37.653,92 96.951,77 70.736,01 51.608,99 27.472,30
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 001 418.413,74 382.220,95 349.158,84 318.956,60 222.108,82 291.366,85 266.163,62 243.140,47 202.896,41
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3 111 21.986,94 22.969,75 23.996,50 25.069,14 29.861,10 26.189,73 27.360,41 28.583,42 31.195,89
1114.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.634.167,45 1.625.838,81 1.627.997,03 1.630.769,09 1.638.205,27
1114.51.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.634.167,45 1.625.838,81 1.627.997,03 1.630.769,09 1.638.205,27
1114.51.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.634.167,45 1.625.838,81 1.627.997,03 1.630.769,09 1.638.205,27
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 00 675.263,89 682.016,52 688.836,69 695.725,06 723.974,28 702.682,31 709.709,13 716.806,22 731.214,02
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 001 805.692,62 792.398,69 779.324,11 766.465,26 717.116,85 753.818,58 741.380,57 729.147,79 705.284,42
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 111 88.039,11 91.974,46 96.085,72 100.380,75 119.568,51 104.867,77 109.555,36 114.452,48 124.913,22
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 211 54.124,31 56.543,66 59.071,16 61.711,64 73.507,81 64.470,15 67.351,97 70.362,60 76.793,61
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 2 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1120.00.0.0.00.00TAXAS 292.855,90 289.231,91 286.200,33 283.713,09 278.392,67 281.726,53 280.201,01 279.100,60 278.047,70
1121.00.0.0.00.00TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 255.516,09 251.518,70 248.109,99 245.241,85 238.359,34 242.870,58 240.956,50 239.463,64 237.614,04
1121.01.0.0.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 255.516,09 251.518,70 248.109,99 245.241,85 238.359,34 242.870,58 240.956,50 239.463,64 237.614,04
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 176.357,50 178.121,07 179.902,28 181.701,30 189.079,09 183.518,31 185.353,49 187.207,02 190.969,88
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 001 69.501,96 63.309,34 57.668,48 52.530,22 36.165,30 47.849,78 43.586,36 39.702,82 32.942,97
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 111 6.035,43 6.305,22 6.587,06 6.881,50 8.196,89 7.189,10 7.510,45 7.846,17 8.563,29
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 211 3.621,20 3.783,07 3.952,17 4.128,83 4.918,06 4.313,39 4.506,20 4.707,63 5.137,90
1122.00.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 40.033,33 38.855,95 39.244,51 39.636,96 40.433,66
1122.01.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 40.033,33 38.855,95 39.244,51 39.636,96 40.433,66
1122.01.0.1.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 1 001 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 40.033,33 38.855,95 39.244,51 39.636,96 40.433,66
1130.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 51.093,57 44.811,71 46.814,79 48.907,41 53.377,45
1131.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 51.093,57 44.811,71 46.814,79 48.907,41 53.377,45
1131.51.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 51.093,57 44.811,71 46.814,79 48.907,41 53.377,45
1131.51.0.1.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 01 001 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 51.093,57 44.811,71 46.814,79 48.907,41 53.377,45
1300.00.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 282.748,68 276.415,17 278.177,07 280.311,90 285.434,11
1320.00.0.0.00.00VALORES MOBILIáRIOS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 282.748,68 276.415,17 278.177,07 280.311,90 285.434,11
1321.00.0.0.00.00JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 282.748,68 276.415,17 278.177,07 280.311,90 285.434,11
1321.01.0.0.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 282.748,68 276.415,17 278.177,07 280.311,90 285.434,11
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 01 001 25,26 25,51 25,77 26,03 27,09 26,29 26,55 26,82 27,36
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 00 32.726,36 33.053,63 33.384,17 33.718,01 35.087,10 34.055,19 34.395,74 34.739,70 35.437,97
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 001 6.293,87 4.933,13 3.866,59 3.030,63 1.143,82 2.375,41 1.861,85 1.459,32 896,53
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 111 3.715,23 3.582,96 3.455,41 3.332,40 2.882,61 3.213,77 3.099,36 2.989,02 2.779,99
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 112 3.187,65 3.219,52 3.251,72 3.284,24 3.417,59 3.317,08 3.350,25 3.383,75 3.451,77
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 115 2.458,03 2.482,61 2.507,44 2.532,51 2.635,34 2.557,84 2.583,42 2.609,25 2.661,69
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 119 593,80 620,35 648,08 677,05 806,47 707,31 738,93 771,96 842,52
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 211 13.582,89 14.190,04 14.824,33 15.486,98 18.447,31 16.179,25 16.902,46 17.658,00 19.271,90
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 212 2.161,93 2.183,55 2.205,39 2.227,44 2.317,88 2.249,71 2.272,21 2.294,93 2.341,06
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 3 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 214 45.234,36 45.686,70 46.143,57 46.605,01 48.497,36 47.071,06 47.541,77 48.017,19 48.982,33
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 311 2.989,29 3.019,18 3.049,37 3.079,86 3.204,92 3.110,66 3.141,77 3.173,19 3.236,97
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 390 4.414,70 3.695,54 3.093,54 2.589,60 1.271,57 2.167,75 1.814,62 1.519,02 1.064,43
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 81 6.752,68 4.882,19 3.529,82 2.552,06 697,34 1.845,14 1.334,04 964,51 504,18
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 12 55.314,45 55.867,59 56.426,27 56.990,53 59.304,57 57.560,44 58.136,04 58.717,40 59.897,62
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 18 27.656,60 27.933,17 28.212,50 28.494,63 29.651,63 28.779,58 29.067,38 29.358,05 29.948,15
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 33 40.704,29 41.111,33 41.522,44 41.937,66 43.640,50 42.357,04 42.780,61 43.208,42 44.076,90
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 98 27.716,27 27.993,43 28.273,36 28.556,09 29.715,58 28.841,65 29.130,07 29.421,37 30.012,74
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 5 81 94.861,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS CORRENTES 40.356.332,22 41.088.631,72 41.884.090,81 42.739.303,27 46.724.291,81 43.651.982,38 44.620.732,29 45.644.870,65 47.859.361,08
1710.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES22.729.306,64 22.935.035,98 23.156.769,71 23.394.601,89 24.509.848,76 23.648.656,51 23.919.087,80 24.206.080,21 24.830.639,22
1711.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 9.144.043,61 9.235.484,04 9.327.838,88 9.421.117,27 9.803.652,42 9.515.328,45 9.610.481,73 9.706.586,55 9.901.688,94
1711.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 9.125.686,68 9.216.943,55 9.309.112,99 9.402.204,12 9.783.971,31 9.496.226,16 9.591.188,42 9.687.100,31 9.881.811,02
1711.51.1.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 8.910.712,92 8.999.820,05 9.089.818,25 9.180.716,43 9.553.490,33 9.272.523,59 9.365.248,83 9.458.901,32 9.649.025,23
1711.51.1.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 00 8.910.712,92 8.999.820,05 9.089.818,25 9.180.716,43 9.553.490,33 9.272.523,59 9.365.248,83 9.458.901,32 9.649.025,23
1711.51.2.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 109.509,82 110.604,92 111.710,97 112.828,08 117.409,35 113.956,36 115.095,92 116.246,88 118.583,44
1711.51.2.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 00 109.509,82 110.604,92 111.710,97 112.828,08 117.409,35 113.956,36 115.095,92 116.246,88 118.583,44
1711.51.3.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 105.463,94 106.518,58 107.583,77 108.659,61 113.071,63 109.746,21 110.843,67 111.952,11 114.202,35
1711.51.3.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 00 105.463,94 106.518,58 107.583,77 108.659,61 113.071,63 109.746,21 110.843,67 111.952,11 114.202,35
1711.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.963,68 10.063,31 10.163,94 10.265,58 10.682,41 10.368,24 10.471,92 10.576,64 10.789,23
1711.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 00 9.963,68 10.063,31 10.163,94 10.265,58 10.682,41 10.368,24 10.471,92 10.576,64 10.789,23
1711.55.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO 8.393,25 8.477,18 8.561,95 8.647,57 8.998,70 8.734,05 8.821,39 8.909,60 9.088,69
1711.55.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO - PRINCIPAL 1 00 8.393,25 8.477,18 8.561,95 8.647,57 8.998,70 8.734,05 8.821,39 8.909,60 9.088,69
1712.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 997.761,47 1.007.739,09 1.017.816,48 1.027.994,65 1.069.735,35 1.038.274,59 1.048.657,33 1.059.143,91 1.080.432,71
1712.50.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS 734.517,81 741.862,99 749.281,62 756.774,44 787.502,51 764.342,18 771.985,60 779.705,46 795.377,54
1712.50.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 00 734.517,81 741.862,99 749.281,62 756.774,44 787.502,51 764.342,18 771.985,60 779.705,46 795.377,54
1712.51.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 163.446,65 165.081,12 166.731,93 168.399,25 175.236,93 170.083,24 171.784,07 173.501,91 176.989,30
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 4 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1712.51.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 00 163.446,65 165.081,12 166.731,93 168.399,25 175.236,93 170.083,24 171.784,07 173.501,91 176.989,30
1712.52.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 106.995,91 103.849,17 104.887,66 105.936,54 108.065,87
1712.52.4.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 106.995,91 103.849,17 104.887,66 105.936,54 108.065,87
1712.52.4.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 00 99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 106.995,91 103.849,17 104.887,66 105.936,54 108.065,87
1713.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.507.716,37 10.562.935,71 10.630.042,56 10.709.049,40 11.145.134,29 10.799.991,77 10.902.928,34 11.017.940,83 11.284.637,08
1713.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 10.161.533,60 10.213.291,11 10.276.901,51 10.352.376,95 10.773.979,51 10.439.752,60 10.539.086,77 10.650.460,85 10.909.770,75
1713.50.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 9.610.100,92 9.637.219,05 9.675.088,79 9.723.673,05 10.025.142,16 9.782.955,59 9.852.940,98 9.933.654,49 10.127.470,73
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 212 2.733.303,33 2.609.758,02 2.491.796,96 2.379.167,74 1.977.309,73 2.271.629,36 2.168.951,71 2.070.915,09 1.887.935,33
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 214 771.028,26 805.493,22 841.498,77 879.113,77 1.047.156,18 918.410,16 959.463,09 1.002.351,09 1.093.964,06
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 215 370.646,43 387.214,33 404.522,81 422.604,98 503.385,83 441.495,42 461.230,27 481.847,26 525.887,18
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 216 106.656,59 111.424,14 116.404,80 121.608,09 144.853,45 127.043,97 132.722,84 138.655,55 151.328,40
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 290 20.463,25 21.377,96 22.333,55 23.331,86 27.791,74 24.374,79 25.464,34 26.602,60 29.034,03
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 12 212 1.091.305,43 1.140.086,78 1.191.048,66 1.244.288,54 1.482.134,04 1.299.908,24 1.358.014,14 1.418.717,37 1.548.385,43
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 212 24.334,98 24.578,33 24.824,11 25.072,35 26.090,38 25.323,07 25.576,30 25.832,06 26.351,28
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 33 4.491.788,96 4.536.706,85 4.582.073,92 4.627.894,66 4.815.805,75 4.674.173,61 4.720.915,35 4.768.124,50 4.863.963,81
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 44 573,69 579,42 585,21 591,06 615,06 596,97 602,94 608,97 621,21
1713.50.9.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 551.432,68 576.072,06 601.812,72 628.703,90 748.837,35 656.797,01 686.145,79 716.806,36 782.300,02
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1 212 278,37 281,16 283,97 286,81 298,47 289,68 292,58 295,51 301,45
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 12 212 551.154,31 575.790,90 601.528,75 628.417,09 748.538,88 656.507,33 685.853,21 716.510,85 781.998,57
1713.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 346.182,77 349.644,60 353.141,05 356.672,45 371.154,78 360.239,17 363.841,57 367.479,98 374.866,33
1713.51.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 346.182,77 349.644,60 353.141,05 356.672,45 371.154,78 360.239,17 363.841,57 367.479,98 374.866,33
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 00 8.054,58 8.135,13 8.216,48 8.298,64 8.635,60 8.381,63 8.465,45 8.550,10 8.721,96
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 311 36.271,26 36.633,97 37.000,31 37.370,31 38.887,69 37.744,01 38.121,45 38.502,66 39.276,57
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 18 301.856,93 304.875,50 307.924,26 311.003,50 323.631,49 314.113,53 317.254,67 320.427,22 326.867,80
1714.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 967.952,93 976.964,99 987.384,39 999.207,71 1.060.593,66 1.012.435,03 1.027.069,92 1.043.119,34 1.079.506,59
1714.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 441.865,18 432.999,19 424.797,78 417.224,89 392.566,97 410.246,51 403.830,60 397.946,91 387.663,90
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 115 199.169,95 187.877,01 177.224,38 167.175,76 132.364,84 157.696,89 148.755,48 140.321,04 124.859,75
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 5 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 3 13 242.695,23 245.122,18 247.573,40 250.049,13 260.202,13 252.549,62 255.075,12 257.625,87 262.804,15
1714.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 6.208,21 6.270,29 6.333,00 6.396,33 6.656,04 6.460,29 6.524,89 6.590,14 6.722,61
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 116 1.640,22 1.656,62 1.673,19 1.689,92 1.758,54 1.706,82 1.723,89 1.741,13 1.776,13
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 3 92 4.567,99 4.613,67 4.659,81 4.706,41 4.897,50 4.753,47 4.801,00 4.849,01 4.946,48
1714.52.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 250.251,93 261.438,19 273.124,48 285.333,14 339.874,51 298.087,53 311.412,04 325.332,16 355.066,90
1714.52.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 117 250.251,93 261.438,19 273.124,48 285.333,14 339.874,51 298.087,53 311.412,04 325.332,16 355.066,90
1714.53.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 255.170,04 261.419,14 267.896,00 274.610,29 304.050,40 281.572,10 288.791,97 296.280,91 312.112,44
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 118 106.553,10 111.316,03 116.291,86 121.490,11 144.712,93 126.920,72 132.594,08 138.521,04 151.181,60
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 3 93 148.616,94 150.103,11 151.604,14 153.120,18 159.337,47 154.651,38 156.197,89 157.759,87 160.930,84
1714.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 14.457,57 14.838,18 15.233,13 15.643,06 17.445,74 16.068,60 16.510,42 16.969,22 17.940,74
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 119 108,60 109,69 110,79 111,90 116,44 113,02 114,15 115,29 117,60
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 190 6.801,77 7.105,81 7.423,44 7.755,27 9.237,69 8.101,93 8.464,09 8.842,43 9.650,61
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 11 12 3.497,33 3.532,31 3.567,63 3.603,31 3.749,61 3.639,34 3.675,73 3.712,49 3.787,11
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 3 12 4.049,87 4.090,37 4.131,27 4.172,58 4.342,00 4.214,31 4.256,45 4.299,01 4.385,42
1716.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 651.866,84 681.005,30 711.446,24 743.247,89 885.319,58 776.471,07 811.179,33 847.439,05 924.893,36
1716.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 651.866,84 681.005,30 711.446,24 743.247,89 885.319,58 776.471,07 811.179,33 847.439,05 924.893,36
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 03 18 156.240,86 163.224,83 170.520,98 178.143,27 212.195,32 186.106,27 194.425,22 203.116,03 221.680,45
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1 311 495.625,98 517.780,47 540.925,26 565.104,62 673.124,26 590.364,80 616.754,11 644.323,02 703.212,91
1717.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 259.087,73 251.467,99 253.982,67 256.522,50 261.678,61
1717.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 259.087,73 251.467,99 253.982,67 256.522,50 261.678,61
1717.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 259.087,73 251.467,99 253.982,67 256.522,50 261.678,61
1719.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 218.309,62 226.834,49 235.728,08 245.006,76 286.325,73 254.687,61 264.788,48 275.328,03 297.801,93
1719.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 55.677,11 56.932,31 58.231,27 59.575,84 65.449,73 60.967,93 62.409,53 63.902,74 67.052,77
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 00 35.549,69 35.905,19 36.264,24 36.626,88 38.114,08 36.993,15 37.363,08 37.736,71 38.495,22
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 001 20.127,42 21.027,12 21.967,03 22.948,96 27.335,65 23.974,78 25.046,45 26.166,03 28.557,55
1719.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 162.632,51 169.902,18 177.496,81 185.430,92 220.876,00 193.719,68 202.378,95 211.425,29 230.749,16
1719.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 162.632,51 169.902,18 177.496,81 185.430,92 220.876,00 193.719,68 202.378,95 211.425,29 230.749,16
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 6 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1720.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.685.305,48 4.637.810,89 4.611.855,12 4.602.793,27 4.674.424,87 4.607.018,86 4.621.732,59 4.644.762,61 4.709.414,60
1721.00.0.0.00.00PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.866.125,89 3.904.787,15 3.943.835,02 3.983.273,37 4.145.010,21 4.023.106,10 4.063.337,15 4.103.970,51 4.186.460,32
1721.50.0.0.00.00COTA-PARTE DO ICMS 3.372.198,36 3.405.920,35 3.439.979,55 3.474.379,35 3.615.453,08 3.509.123,14 3.544.214,37 3.579.656,51 3.651.607,61
1721.50.0.1.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.372.198,36 3.405.920,35 3.439.979,55 3.474.379,35 3.615.453,08 1 00 3.509.123,14 3.544.214,37 3.579.656,51 3.651.607,61
1721.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPVA 343.290,23 346.723,13 350.190,36 353.692,26 368.053,57 357.229,18 360.801,47 364.409,48 371.734,11
1721.51.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 343.290,23 346.723,13 350.190,36 353.692,26 368.053,57 1 00 357.229,18 360.801,47 364.409,48 371.734,11
1721.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 18.216,62 18.398,79 18.582,78 18.768,61 19.530,69 18.956,30 19.145,86 19.337,32 19.726,00
1721.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 00 18.216,62 18.398,79 18.582,78 18.768,61 19.530,69 18.956,30 19.145,86 19.337,32 19.726,00
1721.53.0.0.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 132.420,68 133.744,88 135.082,33 136.433,15 141.972,87 137.797,48 139.175,45 140.567,20 143.392,60
1721.53.0.1.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 00 132.420,68 133.744,88 135.082,33 136.433,15 141.972,87 137.797,48 139.175,45 140.567,20 143.392,60
1724.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 645.240,14 553.632,36 482.956,31 428.553,61 312.329,62 386.803,83 354.893,23 330.635,00 298.656,28
1724.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 421.220,75 327.372,77 254.434,12 197.746,20 72.150,50 153.688,35 119.446,59 92.833,89 56.075,37
1724.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 290 421.220,75 327.372,77 254.434,12 197.746,20 72.150,50 153.688,35 119.446,59 92.833,89 56.075,37
1724.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 224.019,39 226.259,59 228.522,19 230.807,41 240.179,12 233.115,48 235.446,64 237.801,11 242.580,91
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17 05 3.930,26 3.969,57 4.009,27 4.049,36 4.213,78 4.089,85 4.130,75 4.172,06 4.255,92
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2 81 220.089,13 222.290,02 224.512,92 226.758,05 235.965,34 229.025,63 231.315,89 233.629,05 238.324,99
1729.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 173.939,45 179.391,38 185.063,79 190.966,29 217.085,04 197.108,93 203.502,21 210.157,10 224.298,00
1729.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 106.989,75 111.772,19 116.768,41 121.987,96 145.305,92 127.440,82 133.137,42 139.088,66 151.801,09
1729.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1 312 106.989,75 111.772,19 116.768,41 121.987,96 145.305,92 127.440,82 133.137,42 139.088,66 151.801,09
1729.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 66.949,70 67.619,19 68.295,38 68.978,33 71.779,12 69.668,11 70.364,79 71.068,44 72.496,91
1729.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 02 05 66.949,70 67.619,19 68.295,38 68.978,33 71.779,12 69.668,11 70.364,79 71.068,44 72.496,91
1740.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 187.869,49 176.110,49 179.899,82 183.817,71 192.060,73
1741.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 187.869,49 176.110,49 179.899,82 183.817,71 192.060,73
1741.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 187.869,49 176.110,49 179.899,82 183.817,71 192.060,73
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 01 001 49.070,46 51.263,91 53.555,41 55.949,34 66.644,06 58.450,28 61.063,01 63.792,53 69.623,05
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 1 00 113.069,14 114.199,84 115.341,84 116.495,26 121.225,43 117.660,21 118.836,81 120.025,18 122.437,68
1750.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 17.352.148,69 15.220.196,52 15.900.012,08 16.610.210,12 18.127.246,53
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 7 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1751.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 17.352.148,69 15.220.196,52 15.900.012,08 16.610.210,12 18.127.246,53
1751.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 17.352.148,69 15.220.196,52 15.900.012,08 16.610.210,12 18.127.246,53
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 01 113 12.764.979,51 13.335.574,10 13.931.674,26 14.554.420,10 17.336.494,46 15.205.002,68 15.884.666,30 16.594.710,88 18.111.435,76
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 114 14.600,99 14.747,00 14.894,47 15.043,41 15.654,23 15.193,84 15.345,78 15.499,24 15.810,77
1900.00.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.494,43 50.088,83 47.819,29 45.678,20 38.260,74 43.658,39 41.753,08 39.955,88 36.661,97
1920.00.0.0.00.00INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 95,68 96,64 97,61 98,59 102,61 99,58 100,58 101,59 103,64
1921.00.0.0.00.00INDENIZAçõES 95,68 96,64 97,61 98,59 102,61 99,58 100,58 101,59 103,64
1921.99.0.0.00.00OUTRAS INDENIZAçõES 95,68 96,64 97,61 98,59 102,61 99,58 100,58 101,59 103,64
1921.99.0.1.00.00OUTRAS INDENIZAçõES - PRINCIPAL 1 00 95,68 96,64 97,61 98,59 102,61 99,58 100,58 101,59 103,64
1990.00.0.0.00.00DEMAIS RECEITAS CORRENTES 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 38.158,13 43.558,81 41.652,50 39.854,29 36.558,33
1999.00.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 38.158,13 43.558,81 41.652,50 39.854,29 36.558,33
1999.99.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 38.158,13 43.558,81 41.652,50 39.854,29 36.558,33
1999.99.2.0.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 38.158,13 43.558,81 41.652,50 39.854,29 36.558,33
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 00 43.512,07 41.079,74 38.783,38 36.615,39 29.089,47 34.568,59 32.636,21 30.811,85 27.463,37
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 001 8.886,68 8.912,45 8.938,30 8.964,22 9.068,66 8.990,22 9.016,29 9.042,44 9.094,96
2000.00.0.0.00.00RECEITAS DE CAPITAL 4.826.909,84 4.855.962,52 4.900.073,37 4.957.707,58 5.301.679,02 5.027.608,92 5.108.756,87 5.200.330,65 5.412.295,09
2400.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 4.826.909,84 4.855.962,52 4.900.073,37 4.957.707,58 5.301.679,02 5.027.608,92 5.108.756,87 5.200.330,65 5.412.295,09
2410.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES4.289.079,51 4.327.975,99 4.381.458,25 4.448.008,17 4.823.397,20 4.526.385,55 4.615.585,31 4.714.801,51 4.940.879,21
2411.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS 2.233.331,66 2.293.823,73 2.356.626,43 2.421.839,10 2.708.934,71 2.489.565,48 2.559.913,94 2.632.997,63 2.787.848,60
2411.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.167.417,37 1.133.083,79 1.144.414,63 1.155.858,78 1.179.091,54
2411.50.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.167.417,37 1.133.083,79 1.144.414,63 1.155.858,78 1.179.091,54
2411.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 218 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.167.417,37 1.133.083,79 1.144.414,63 1.155.858,78 1.179.091,54
2411.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 1.144.460,41 1.194.063,77 1.245.868,87 1.299.973,96 1.541.517,34 1.356.481,69 1.415.499,31 1.477.138,85 1.608.757,06
2411.51.2.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA 44.784,20 45.232,04 45.684,36 46.141,20 48.014,72 46.602,61 47.068,64 47.539,33 48.494,87
2411.51.2.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 05 218 44.784,20 45.232,04 45.684,36 46.141,20 48.014,72 46.602,61 47.068,64 47.539,33 48.494,87
2411.51.5.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS 1.099.676,21 1.148.831,73 1.200.184,51 1.253.832,76 1.493.502,62 1.309.879,08 1.368.430,67 1.429.599,52 1.560.262,19
2411.51.5.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS - PRINCIPAL 12 220 1.099.676,21 1.148.831,73 1.200.184,51 1.253.832,76 1.493.502,62 1.309.879,08 1.368.430,67 1.429.599,52 1.560.262,19
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 8 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
2412.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 251.347,01 220.444,33 230.298,19 240.592,52 262.582,22
2412.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 251.347,01 220.444,33 230.298,19 240.592,52 262.582,22
2412.50.9.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 251.347,01 220.444,33 230.298,19 240.592,52 262.582,22
2412.50.9.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 03 120 167.940,73 175.447,69 183.290,20 191.483,27 228.085,26 200.042,57 208.984,47 218.326,08 238.280,67
2412.50.9.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 11 120 17.127,79 17.893,40 18.693,23 19.528,82 23.261,75 20.401,76 21.313,72 22.266,44 24.301,55
2414.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.870.679,33 1.840.811,17 1.822.848,39 1.815.156,98 1.863.115,48 1.816.375,74 1.825.373,18 1.841.211,36 1.890.448,39
2414.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 138.115,02 139.496,17 140.891,13 142.300,04 148.077,99 143.723,04 145.160,27 146.611,87 149.558,77
2414.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 5 12 138.115,02 139.496,17 140.891,13 142.300,04 148.077,99 143.723,04 145.160,27 146.611,87 149.558,77
2414.53.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 1.049,44 1.096,35 1.145,36 1.196,56 1.425,29 1.250,05 1.305,93 1.364,31 1.489,00
2414.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 1 81 1.049,44 1.096,35 1.145,36 1.196,56 1.425,29 1.250,05 1.305,93 1.364,31 1.489,00
2414.54.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 559.802,45 565.400,47 571.054,47 576.765,01 600.183,99 582.532,66 588.357,99 594.241,57 606.185,83
2414.54.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 5 81 559.802,45 565.400,47 571.054,47 576.765,01 600.183,99 582.532,66 588.357,99 594.241,57 606.185,83
2414.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.171.712,42 1.134.818,18 1.109.757,43 1.094.895,37 1.113.428,21 1.088.869,99 1.090.548,99 1.098.993,61 1.133.214,79
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 455.965,81 476.347,48 497.640,21 519.884,73 619.260,58 543.123,58 567.401,20 592.764,03 646.941,53
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 03 001 167.940,73 175.447,69 183.290,20 191.483,27 228.085,26 200.042,57 208.984,47 218.326,08 238.280,67
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 30.509,23 30.814,33 31.122,47 31.433,69 32.710,03 31.748,03 32.065,51 32.386,17 33.037,13
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 001 103.753,79 104.791,32 105.839,23 106.897,62 111.238,10 107.966,60 109.046,27 110.136,73 112.350,48
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 413.542,86 347.417,36 291.865,32 245.196,06 122.134,24 205.989,21 173.051,54 145.380,60 102.604,98
2420.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 537.830,33 527.986,53 518.615,12 509.699,41 478.281,82 501.223,37 493.171,56 485.529,14 471.415,88
2422.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 460.415,95 449.798,01 439.644,71 429.939,30 395.283,13 420.665,66 411.808,27 403.352,22 387.587,20
2422.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 55.980,24 56.540,05 57.105,45 57.676,50 60.018,39 58.253,26 58.835,79 59.424,15 60.618,57
2422.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 211 55.980,24 56.540,05 57.105,45 57.676,50 60.018,39 58.253,26 58.835,79 59.424,15 60.618,57
2422.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 404.435,71 393.257,96 382.539,26 372.262,80 335.264,74 362.412,40 352.972,48 343.928,07 326.968,63
2422.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 02 00 320.465,34 308.447,89 296.881,09 285.748,05 245.237,14 275.032,50 264.718,78 254.791,83 236.040,75
2422.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1 21 83.970,37 84.810,07 85.658,17 86.514,75 90.027,60 87.379,90 88.253,70 89.136,24 90.927,88
2429.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.998,69 80.557,71 81.363,29 82.176,92 83.828,68
2429.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.998,69 80.557,71 81.363,29 82.176,92 83.828,68
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Page 9 of 9
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Anexo I - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
2429.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1 81 77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.998,69 80.557,71 81.363,29 82.176,92 83.828,68
9000.00.0.0.00.00(R) DEDUCOES DA RECEITA -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.721.064,30 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.694.123,07 -2.748.274,94
9500.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.721.064,30 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.694.123,07 -2.748.274,94
9510.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.721.064,30 1 00 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.694.123,07 -2.748.274,94
Total Geral das Receitas 45.900.214,00 46.365.148,55 47.060.533,08 47.862.514,09 48.755.801,87 49.731.573,19 50.784.444,71 51.911.107,02 53.109.641,46
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.07 
08:56:16 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo II - Recursos Disponíveis (Administração Direta) Page 1 of 1
Especificação 2022 2023 2024 2025
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 44.622.816,32 45.584.114,06 46.609.428,00 47.697.346,37
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.349.602,46 2.313.098,70 2.285.191,07 2.264.164,15
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.620.732,29 45.644.870,65 46.724.291,81 47.859.361,08
Transferências não Vinculadas 17.487.085,50 18.213.154,27 18.971.122,28 19.762.409,87
 Transf. de Recursos SUS 11.022.374,93 11.110.774,72 11.217.284,79 11.340.712,45
 Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 354.893,23 330.635,00 312.329,62 298.656,28
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.369.941,42 19.153.102,13 19.971.896,45 20.827.866,40
Depesas com serviços de saúde 47.214.987,98 48.051.172,22 48.962.832,64 49.946.321,90
 Recursos do Tesouro-EC nº29 35.837.719,82 36.609.762,50 37.433.218,23 38.306.953,17
 Pessoal (líquido) 30.595.989,45 31.255.110,90 31.958.125,57 32.704.065,47
 Outras de custeio e capital 5.241.730,36 5.354.651,60 5.475.092,66 5.602.887,70
Depesas com Manut. e Des. Ensino 15.442.502,21 15.775.176,02 16.130.003,76 16.506.496,84
 Pessoal (líquido) 10.656.629,25 10.886.202,25 11.131.063,32 11.390.875,31
 Outras de custeio e capital 4.785.872,96 4.888.973,78 4.998.940,44 5.115.621,54
Depesas com Legislativo 989.151,91 1.010.460,95 1.033.189,03 1.057.304,87
 EC nº25 989.151,91 1.010.460,95 1.033.189,03 1.057.304,87
 Pessoal Ativo 627.022,73 640.530,51 654.937,83 670.224,85
 Outras de custeio e capital 362.129,18 369.930,43 378.251,20 387.080,02
 Pessoal Inativo (líquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL./CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 12.910.231,18 13.188.352,93 13.484.995,80 13.799.751,32
 Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 8.234.490,85 8.411.884,34 8.601.091,10 8.801.850,59
 Outras desp. de custeio e capital 4.675.740,33 4.776.468,59 4.883.904,70 4.997.900,73
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:13:01 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 1 of 27
Programa: Ação Legislativa 0001
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processo
s administrativos e processos legislativos, melhorias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçam
ento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira participação da sociedade.
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Es
tado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.187.900,00 1.226.505,00 1.275.565,00 1.326.589,00 5.016.559,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.172,00 189.898,00 19.654,00 245.324,00
1.205.500,00
2022
1.244.677,00
2023
1.465.463,00
2024
1.346.243,00
2025
5.261.883,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 2 of 27
Programa: Gestão de Serviços Socioassitênciais 0002
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públic
os, com fragilização de vinculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social ur
bana e rural
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.272.065,00 1.313.438,00 1.365.976,00 1.420.614,00 5.372.093,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.086,00 75.585,00 78.486,00 85.708,00 312.865,00
1.345.151,00
2022
1.389.023,00
2023
1.444.462,00
2024
1.506.322,00
2025
5.684.958,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 3 of 27
Programa: Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS 0007
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abando
no, violência física, abuso sexual situação de rua e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rom
pimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso 
aos servilos públicosm com fragilização de vinculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilida
de e risco social
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 201.340,00 207.885,00 216.182,00 224.847,00 850.254,00
201.340,00
2022
207.885,00
2023
216.182,00
2024
224.847,00
2025
850.254,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 4 of 27
Programa: Defesa da Ordem Jurídica 0010
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procurad
ora geral em defesa do municípioe visando a proteção do patrimônio público
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de 
suas atividades
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 800.184,00 826.190,00 859.237,00 893.607,00 3.379.218,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
817.784,00
2022
844.362,00
2023
878.135,00
2024
913.261,00
2025
3.453.542,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 5 of 27
Programa: Defesa Sanitária e Produção Animal 0014
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 641.070,00 661.905,00 688.381,00 715.915,00 2.707.271,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.003,00 253.381,00
701.070,00
2022
723.855,00
2023
752.809,00
2024
782.918,00
2025
2.960.652,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 6 of 27
Programa: Gestão e Apoio Administrativo Geral 0052
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoram
ento do sistema de gestão públicas.
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas admini
strativas que envolvem diversos órgãos da administração direta do município 
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.499.687,00 5.678.428,00 5.905.565,00 6.141.786,00 23.225.466,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 133.926,00 138.305,00 143.747,00 148.371,00 564.349,00
5.633.613,00
2022
5.816.733,00
2023
6.049.312,00
2024
6.290.157,00
2025
23.789.815,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 7 of 27
Programa: Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos 0053
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedr
a branca, ferreira, serra do navio com isso e impressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas
de lazer 
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, 
construções de prédios, praças, areas de lazer assim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades
do interesse público. 
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00 84.461,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 67.600,00 69.966,00 75.764,00 75.672,00 289.002,00
87.600,00
2022
90.616,00
2023
97.240,00
2024
98.007,00
2025
373.463,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 8 of 27
Programa: Treinamento e Capac. de Recursos Humanos 0058
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00 253.398,00
60.000,00
2022
61.950,00
2023
64.428,00
2024
67.020,00
2025
253.398,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Amparo Assistencial ao Idoso 0120
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassisten
ciais 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 116.872,00 120.832,00 125.638,00 130.694,00 494.036,00
116.872,00
2022
120.832,00
2023
125.638,00
2024
130.694,00
2025
494.036,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 9 of 27
Programa: Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 0122
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam p
ara sua reenclusão no meio social
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária
de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no 
processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 327.131,00 337.759,00 351.271,00 365.321,00 1.381.482,00
327.131,00
2022
337.759,00
2023
351.271,00
2024
365.321,00
2025
1.381.482,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 10 of 27
Programa: Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 0202
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitor
amento, gestão de pessoas, gerencia de unidades de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenci
ais
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúd
e, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estr
atégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde no Município
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.649.280,00 3.767.878,50 3.968.591,40 4.127.326,00 15.513.075,90
3.649.280,00
2022
3.767.878,50
2023
3.968.591,40
2024
4.127.326,00
2025
15.513.075,90
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 11 of 27
Programa: Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 0230
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas l
ocais 
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação 
Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados na Atenção Básica.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 155.323,00 160.270,00 166.785,00 173.456,00 655.834,00
155.323,00
2022
160.270,00
2023
166.785,00
2024
173.456,00
2025
655.834,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude 0241
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integ
ralidade, unisarlidade e a equidade na atenção básica e Especialializada
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 352.000,00 363.440,00 395.560,00 411.384,00 1.522.384,00
352.000,00
2022
363.440,00
2023
395.560,00
2024
411.384,00
2025
1.522.384,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 12 of 27
Programa: Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar 0244
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento program
as, acompanhamento/monitoramento, gestão de pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico
e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida 
dos municícipes
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.135.394,00 1.172.292,00 1.219.184,00 1.267.952,00 4.794.822,00
1.135.394,00
2022
1.172.292,00
2023
1.219.184,00
2024
1.267.952,00
2025
4.794.822,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 13 of 27
Programa: Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde 0246
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/mo
nitoramento, avaliação, regulamentação, gestão de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, de
mais ações administrativas e gerenciais
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por ag
entes endêmicos.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 530.647,00 547.892,00 569.806,00 592.600,00 2.240.945,00
530.647,00
2022
547.892,00
2023
569.806,00
2024
592.600,00
2025
2.240.945,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação 0401
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físico
s e educacionais
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.448.470,00 2.528.041,00 2.719.163,35 2.734.329,00 10.430.003,35
2.448.470,00
2022
2.528.041,00
2023
2.719.163,35
2024
2.734.329,00
2025
10.430.003,35
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 14 of 27
Programa: Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL 0402
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do
ensimo municpal
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria d
o ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 160.500,00 165.716,00 172.341,00 180.135,00 678.692,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 153.028,00 158.000,51 164.318,00 171.491,00 646.837,51
313.528,00
2022
323.716,51
2023
336.659,00
2024
351.626,00
2025
1.325.529,51
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 15 of 27
Programa: Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação 0403
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e e
ducacionais 
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabi
lidade da mesma, através de efetivo e racional trabalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competente
s
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 16.786.610,00 17.332.702,00 18.026.008,00 18.747.049,00 70.892.369,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 158.400,00 163.548,00 170.082,00 176.886,00 668.916,00
16.945.010,00
2022
17.496.250,00
2023
18.196.090,00
2024
18.923.935,00
2025
71.561.285,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 16 of 27
Programa: Difusão Cultural 0473
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio 
cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultural material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criaç
ão de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar continuidade ás parcerias perante enti
dades do terceiro setor
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integraçã
o para a pratica saúdáveis de vida em família e seus incentivos a cultura 
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 719.092,00 742.462,00 772.160,00 803.047,00 3.036.761,00
719.092,00
2022
742.462,00
2023
772.160,00
2024
803.047,00
2025
3.036.761,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 17 of 27
Programa: Vias e Logradouros Urbanos 0501
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcio
nar uma melhor qualidade para os munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.909.634,00 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00 6.880.388,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 122.525,00 126.563,00 131.450,00 134.340,00 514.878,00
2.032.159,00
2022
2.103.034,00
2023
2.172.156,00
2024
1.087.917,00
2025
7.395.266,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 18 of 27
Programa: Serviços de Limpeza Urbana 0504
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhe
m suas atividades satisfatoriamente
Público Alvo: Limpeza Urbana
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 283.674,00 293.601,00 303.142,00 757.628,00 1.638.045,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.262,00 11.656,00 12.034,00 11.332,00 46.284,00
294.936,00
2022
305.257,00
2023
315.176,00
2024
768.960,00
2025
1.684.329,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 19 of 27
Programa: Iluminação Pública 0506
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a quali
dade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 82.600,00 85.904,00 89.340,00 337.844,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.304,00 19.036,00 19.797,00 74.737,00
97.600,00
2022
100.904,00
2023
104.940,00
2024
109.137,00
2025
412.581,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Parques e Jardins 0507
Justificativa: melhoria no desenvolvimento das necessidades do município
Objetivo: Atender e desenvolver as necessidades do Município em geral
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52 42.230,52
10.000,00
2022
10.325,00
2023
10.738,00
2024
11.167,52
2025
42.230,52
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 20 of 27
Programa: Saneamento Básico Urbano 0611
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.836,00 211.151,00
50.000,00
2022
51.625,00
2023
53.690,00
2024
55.836,00
2025
211.151,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Conservação do Solo 0619
Justificativa: desenvolvimento do meio socio-ambiental
Objetivo: Desemvolver estudos em prol de um relacionamento melhor entre o ambiente e meio em que vive
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00 87.251,00
20.649,00
2022
21.371,00
2023
22.172,00
2024
23.059,00
2025
87.251,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 21 of 27
Programa: Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas 0710
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Público Alvo: Zona Rural
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00 84.460,00
20.000,00
2022
20.650,00
2023
21.476,00
2024
22.334,00
2025
84.460,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Desporto e Lazer 0722
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 45.553,00 47.034,00 48.915,00 50.872,00 192.374,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00 31.517,00 32.696,00 33.975,00 128.688,00
76.053,00
2022
78.551,00
2023
81.611,00
2024
84.847,00
2025
321.062,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 22 of 27
Programa: Reserva de Contingência 0999
Justificativa: Obter orçamento para eventual calamidade pública pelo fato de ser corrigeiro eventos de sinistros no município e cumprimento da l
egislação
Objetivo: Obter orçamento para eventual calamidade pública
Público Alvo: Reserva de Calamidade
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2.135.604,00
505.702,00
2022
522.137,00
2023
543.022,00
2024
564.743,00
2025
2.135.604,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Serviços Públicos 1311
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,04 84.461,04
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.904,00 44.404,00 45.844,00 44.172,00 177.324,00
62.904,00
2022
65.054,00
2023
67.320,00
2024
66.507,04
2025
261.785,04
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 23 of 27
Programa: Economia Solidária 1312
Justificativa: promover de forma sustentável fomento econômico no município direcionados aos micros e pequenos investidores 
Objetivo: Desenvolvimento econômico, de caráter sustentável e emancipatório, tendo como público alvo, grande parcela da população histor
icamente excluída dos processos produtivos, dos bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisão. Esse modelo pr
omove uma distribuição mais eqüitativa das riquezas geradas, por meio de ajuda mútua e benefícios coletivos, com preocupação a
mbiental e inclusão social.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3,25 4 3,50 4,00 4,00 MÊS 3,25
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00 31.216,00
0,00
2022
10.000,00
2023
10.400,00
2024
10.816,00
2025
31.216,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 24 of 27
Programa: Emenda Impositiva Parlamentar 1313
Justificativa: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para ex
ecução do poder executivo.
Objetivo: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para ex
ecução do poder executivo.
Público Alvo: população em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3,25 4 3,50 4,00 4,00 MÊS 3,25
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28 2.136.582,28
505.000,00
2022
522.675,00
2023
543.582,00
2024
565.325,28
2025
2.136.582,28
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Segurança Pública Municipal 1314
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de edu
cação, fiscalização e engenharia de trânsito, de prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de seg
urança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00 211.020,00
0,00
2022
67.600,00
2023
70.304,00
2024
73.116,00
2025
211.020,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 25 of 27
Programa: Gestão SUS 1316
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na pr
estção de serviçosm atuando de forma integrada e participativa
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na p
restção de serviçosm atuando de forma integrada e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.020.592,00 1.053.760,00 1.095.911,00 1.139.747,00 4.310.010,00
1.020.592,00
2022
1.053.760,00
2023
1.095.911,00
2024
1.139.747,00
2025
4.310.010,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Projeto Professor Inovador 1317
Justificativa: Estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação de uma educação de excelência na região
Objetivo: Reconhecer o trabalho dos professores da rede pública municipal que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma rele
vante para a qualidade da educação.
Público Alvo: Professores da Rede de Ensino Básico
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 26 of 27
Programa: Fora da Escola Não Pode 1318
Justificativa: Identificar as causas da esclusão ou do risco de esclusão dos alunos
Objetivo: Utilizar a Busca Ativa Escolar para identificar e trazer para a esocla toda e qualquer criança ou adolescente em situação de exclus
ão escolar.
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal em Estado de Abandono Escolar
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Meus Primeiros Passos 1319
Justificativa: buscar assegurar as condições para que as crianças ampliem seus conhecimentos, por meio de atividades práticas proposta pelo p
rofessor.
Objetivo: O Projeto Meus Primeiros Passos tem como objetivo principal adquirir livros didáticos, livros paradidáticos, mochilas, láes de cor, b
orrachas, e todo kit escolar para alunos da creche e pré-escola da educação infantil do sistema municipal de ensino.
Público Alvo: Alunos do Ensino básico infantil
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo III - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 27 of 27
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:13:44 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 1 of 110
Programa: 0001 Ação Legislativa
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizaçõe
s públicas e privadas
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processos administrativos e processos legislativos, melh
orias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçamento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira particip
ação da sociedade.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
11
110010
1
500
1001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 189.898,00 19.654,00
Aparelhamento da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
11
110010
1
500
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 732.305,00 756.104,00 786.348,00 817.803,00
Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 2 of 110
Programa: 0001 Ação Legislativa
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizaçõe
s públicas e privadas
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processos administrativos e processos legislativos, melh
orias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçamento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira particip
ação da sociedade.
Público Alvo: População em Geral
11
110010
1
500
2002
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 455.595,00 470.401,00 489.217,00 508.786,00
Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 3 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
500
1011
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
25
250080
1
665
1012
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 10.500,00
Construção do Complexo de Assistencia Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 0 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 4 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
1038
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
665
1057
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
665
1059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 5.396,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 5 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
1060
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 5.396,00
Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
25
250080
1
661
2068
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 42.665,00 44.051,00 45.813,00 47.646,00
Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
2069
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 1.114.400,00 1.150.637,00 1.196.663,00 1.244.529,00
Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 6 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
3002
08
364
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 100.000,00 103.250,00 107.380,00 111.675,00
Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
Assistência Social
Ensino Superior
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3082
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento do CRAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3083
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento do CREAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 7 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
660
3084
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Serv. Convivência e Fortalec.Vinculo - SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3085
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Primeira Infância - SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3086
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Jovens Aprendiz (ACESUAS/TRABALHO)
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 8 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
3088
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Manutenção das Atividades Universalizadas Atenção Básica do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
3089
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção das Atividades Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
3091
08
241
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.162,00 5.369,00 5.583,00
Construção, Reforma e Ampliação Centro do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 9 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 1.345.151,00 1.389.023,00 1.444.462,00 1.506.322,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 10 of 110
Programa: 0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso aos servilos públicosm com fragilização de vincul
os de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abandono, violência física, abuso sexual situação de rua
e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rompimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
660
2063
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 55.670,00 57.480,00 59.770,00 62.170,00
Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PERCENTUAL (%) MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3064
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 90.000,00 92.925,00 96.642,00 100.507,00
Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 11 of 110
Programa: 0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso aos servilos públicosm com fragilização de vincul
os de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abandono, violência física, abuso sexual situação de rua
e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rompimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
660
3087
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 55.670,00 57.480,00 59.770,00 62.170,00
Manutenção das Atividades Centro Ref. Assistencia Social -CRAS VOLANTE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 201.340,00 207.885,00 216.182,00 224.847,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 12 of 110
Programa: 0010 Defesa da Ordem Jurídica
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de suas atividades
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procuradora geral em defesa do municípioe visando a pro
teção do patrimônio público
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220040
1
500
1004
03
091
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
percentual MÊS 25 25 25 25
22
220040
1
500
2009
03
091
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 175.619,00 181.327,00 188.580,00 196.123,00
Manutenção das Atividades da PROGEM
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 13 of 110
Programa: 0010 Defesa da Ordem Jurídica
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de suas atividades
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procuradora geral em defesa do municípioe visando a pro
teção do patrimônio público
Público Alvo: População em geral
22
220040
1
500
2010
03
062
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 624.565,00 644.863,00 670.657,00 697.484,00
Sentenças Judiciais e Precatorios
Essencial à Justiça
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 817.784,00 844.362,00 878.135,00 913.261,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 14 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1029
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Feiras Cobertas
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1026
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Tanques p/ Psicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 15 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
1027
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Galerias p/ Apicultores
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1028
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Municipal
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1040
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Aquisição Patrulhas Mecanizadas,Maquinas e Implementos Agricolas
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 16 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
2028
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2029
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 35.402,00 36.552,00 38.014,00 39.535,00
Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2030
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 520.148,00 537.053,00 558.535,00 580.876,00
Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 17 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
2031
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 13.143,00 13.570,00 14.113,00 14.677,00
Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2032
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25.983,00 26.828,00 27.901,00 29.017,00
Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2094
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 26.394,00 27.252,00 28.342,00 29.476,00
Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 18 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
3109
20
606
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção Corretiva e Preventiva de Veículos,Máquinas,Equip.Agrícolas
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 701.070,00 723.855,00 752.809,00 782.918,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 19 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220020
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 35 25 30
22
220020
1
500
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 932.561,00 962.870,00 1.001.384,00 1.041.440,00
Manutenção das Atividade do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 20 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220050
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
percentual MÊS 10 35 25 30
22
220050
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 2.470.007,00 2.550.283,00 2.652.294,00 2.758.386,00
Manutenção das Ativdades da SEMAD
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
1007
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 21 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220060
1
500
2014
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 929.202,00 959.401,00 997.777,00 1.037.688,00
Manutenção das Atividades de Planejamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
2015
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 100.019,00 103.269,00 107.400,00 111.694,00
Manutenção das Atividades da Finanças
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
2016
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Contribuição Para PASEP
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 22 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220070
1
500
3024
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção do Complexo Administrativo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 10 40 40
22
220090
1
500
1093
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 25 25 25
22
220130
1
500
1097
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 23 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220130
1
500
2098
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 167.755,00 173.207,00 180.136,00 187.341,00
Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MÊS 25 25 25 25
22
220150
1
500
1096
04
124
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 25 25 25
22
220150
1
500
2103
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 166.184,00 171.585,00 178.449,00 185.587,00
Manutenção das Atividades da Controladoria
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 24 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
26
260180
1
500
1041
18
542
4
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento SEMA
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
26
260180
1
500
2034
18
542
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 228.257,00 235.676,00 245.103,00 254.907,00
Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 5.633.613,00 5.816.733,00 6.049.312,00 6.290.157,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 25 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
1
500
3107
17
511
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção das Atvidades das Comunidades Distritais
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
1009
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 10.764,00 11.194,00
Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico e Centros Administrativos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 26 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
1016
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.216,00 18.944,00 19.702,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3026
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 10.764,00 11.194,00
Aquisição de Usina de Asfalto
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3027
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 0 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 27 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3029
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Aquisição de Maquinas Pesadas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3093
23
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Construção do Shopping Popular
Comércio e Serviços
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 87.600,00 90.616,00 97.240,00 98.007,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 28 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
1
500
2013
04
128
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220050
1
500
3095
04
128
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção e Realização de Concurso Público
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 29 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
23
230100
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 30 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
26
260180
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 31 of 110
Programa: 0120 Amparo Assistencial ao Idoso
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais 
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
660
2061
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 30.200,00 31.180,00 32.400,00 33.720,00
Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
2062
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 69.072,00 71.480,00 74.340,00 77.320,00
Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 32 of 110
Programa: 0120 Amparo Assistencial ao Idoso
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais 
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
25
250080
1
660
3090
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção das Atividades de Serviços de Acolhimento a Pessoa Idosa
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 116.872,00 120.832,00 125.638,00 130.694,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 33 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
500
2023
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 76.400,00 78.883,00 82.038,00 85.319,00
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3065
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 70.075,00 72.350,00 75.246,00 78.256,00
Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 34 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
25
250080
1
660
3066
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 53.770,00 55.517,00 57.738,00 60.047,00
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3067
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 102.924,00 106.269,00 110.519,00 114.940,00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3068
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 23.962,00 24.740,00 25.730,00 26.759,00
Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 35 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Total Geral Financeiro 327.131,00 337.759,00 351.271,00 365.321,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 36 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2037
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.005,00
Gestão da Politica em Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2038
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 50.100,00 51.728,00 53.797,00 55.945,00
Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 37 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
600
2038
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 283.900,00 293.126,00 304.851,00 317.045,00
Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2039
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 50.100,00 51.728,00 53.797,00 55.945,00
Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2040
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 68.272,00 70.491,00 73.311,00 76.243,00
Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC´S
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 38 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
600
2040
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 386.877,00 399.451,00 415.429,00 432.046,00
Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC´S
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 107.850,00 111.355,00 115.809,00 120.441,00
Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 719.000,00 742.367,00 772.062,00 802.944,00
Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 39 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 128.442,00 132.616,00 137.921,00 143.437,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 727.839,00 751.493,00 781.553,00 812.815,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
621
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 134.000,00 138.355,00 143.889,00 149.644,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 40 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3047
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 144.000,00 148.680,00 154.627,00 160.812,00
Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3071
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 102.000,00 105.315,00 109.527,00 113.908,00
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3071
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 578.000,00 596.785,00 620.656,40 645.482,00
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 41 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3072
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 28.300,00 29.219,00 30.388,00 31.604,00
Manutenção do Centro de Atenção psicossocial - CAPS I
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3112
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 12.000,00 12.390,00 12.885,00 13.401,00
Prevenção e Controle de Doenças Imunopreveniveis
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3113
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 36.000,00 37.170,00 38.656,00 40.203,00
Manutenção das Atividades da Academia da Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 42 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3114
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção e Gestão das Atividades c/Prontuário Eletrônico
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3115
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 0,00 0,00 50.000,00 52.000,00
Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 0 50 50
23
230100
1
500
3116
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 12.600,00 13.009,50 13.529,00 14.071,00
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 43 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Total Geral Financeiro 3.649.280,00 3.767.878,50 3.968.591,40 4.127.326,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 44 of 110
Programa: 0230 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados 
na Atenção Básica.
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas locais 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 19.607,00 20.244,00 21.054,00 21.896,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 130.716,00 134.864,00 140.362,00 145.977,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 45 of 110
Programa: 0230 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados 
na Atenção Básica.
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas locais 
Público Alvo: População em Geral
23
230100
1
621
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 5.000,00 5.162,00 5.369,00 5.583,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 155.323,00 160.270,00 166.785,00 173.456,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 46 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
1045
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
1047
10
305
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 47 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
1049
10
302
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
1067
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
3031
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 48 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3032
10
303
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3033
10
303
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNIICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3034
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 49 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3037
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Reforma e Ampliação de Laboratório de Análises Clínicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3039
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3042
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 50 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3073
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3074
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Atenção á Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3075
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Atenção Especializada em Saúde (CER II e CAPS)
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 51 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3081
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento Laboratório de Análise Clínicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3119
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de Bens Móveis Tipo Ambulância para Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3120
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 0,00 0,00 17.600,00 18.304,00
Mobiliário e Aparelhamento do Hospital Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 0 0 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 52 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3121
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio da Vigilância Sanitária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3122
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Implementar o Pontuário Digital nas Unidade Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3123
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 53 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3124
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 352.000,00 363.440,00 395.560,00 411.384,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 54 of 110
Programa: 0244 Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida dos municícipes
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento programas, acompanhamento/monitoramento, gestão de
pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2044
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 132.786,00 137.101,00 142.585,00 148.289,00
Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 50 25
23
230100
1
600
2044
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 857.376,00 885.240,00 920.650,00 957.476,00
Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 55 of 110
Programa: 0244 Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida dos municícipes
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento programas, acompanhamento/monitoramento, gestão de
pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3118
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 21.784,00 22.491,00 23.391,00 24.327,00
Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3118
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 123.448,00 127.460,00 132.558,00 137.860,00
Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 1.135.394,00 1.172.292,00 1.219.184,00 1.267.952,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 56 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 2.230,00 2.303,00 2.395,00 2.491,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
600
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 14.871,00 15.354,00 15.968,00 16.607,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 57 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
621
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 3.300,00 3.407,00 3.543,00 3.685,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 39.214,00 40.489,00 42.108,00 43.793,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
600
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 261.432,00 269.928,00 280.725,00 291.954,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 58 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
621
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 2.600,00 2.684,00 2.791,00 2.903,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
3117
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 27.000,00 27.877,00 28.992,00 30.152,00
Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3117
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 180.000,00 185.850,00 193.284,00 201.015,00
Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 59 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Total Geral Financeiro 530.647,00 547.892,00 569.806,00 592.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 60 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
540
2058
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 246.600,00 254.614,00 264.799,00 275.391,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2059
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.353.229,00 1.397.209,00 1.543.098,00 1.511.221,00
Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 70%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 61 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
540
2060
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 425.618,00 439.450,00 457.028,00 475.309,00
Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 70 %
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
2104
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 263.943,00 272.521,00 283.421,00 294.758,00
Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3052
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 26.986,00 27.863,00 28.977,00 30.136,00
Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 62 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
552
3053
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 40.479,00 41.794,00 43.466,35 45.205,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3056
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 5.146,00 5.313,00 5.525,00 5.746,00
Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3057
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 7.719,00 7.969,00 8.288,00 8.620,00
Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 63 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
542
3135
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 55.125,00 56.916,00 59.193,00 61.560,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Complemento Fundeb Infantil VAAT 70%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3136
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 23.625,00 24.392,00 25.368,00 26.383,00
Manutenção Complementação Fundeb Ensino Infantil VAAT 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 2.448.470,00 2.528.041,00 2.719.163,35 2.734.329,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 64 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
552
3125
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 5.270,00 5.441,00 5.658,00 5.885,00
Aparelhamentos c/Aquisição de Caminhão Figorífico
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3126
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 90.100,00 93.028,00 96.749,00 100.619,00
Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 65 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3127
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 7.308,00 7.545,51 7.847,00 8.160,00
Aquisição Material para Modelidades Especializadas
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3128
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 105.250,00 108.670,00 113.017,00 117.538,00
Mobiliário e Aparelhamento de Sala de Aula da Rede Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3129
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de material Esportivo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 66 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3130
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Aquisição de Equipamentos p/Rede Escolar Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 67 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3131
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 313.528,00 323.716,51 336.659,00 351.626,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 68 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
540
1050
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1051
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 69 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
1052
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1054
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1055
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 70 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
1056
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2048
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 360.000,00 371.700,00 386.568,00 402.030,00
Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2049
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 6.191.425,00 6.392.646,00 6.648.352,00 6.914.286,00
Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70% 1º Tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 71 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
2050
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.017.313,00 1.050.375,00 1.092.390,00 1.136.086,00
Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos 70%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
550
2051
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 170.488,00 176.029,00 183.070,00 190.393,00
Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2052
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 129.917,00 134.139,00 139.504,00 145.085,00
Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 72 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
500
2053
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 52.657,00 54.368,00 56.543,00 58.804,00
Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2054
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 264.611,00 273.210,00 284.139,00 295.504,00
Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
2055
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 3.595.887,00 3.712.753,00 3.861.263,00 4.015.714,00
Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 73 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
500
2056
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 32.213,00 33.259,00 34.590,00 35.973,00
Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2057
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
3044
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 74 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3045
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
552
3049
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 152.280,00 157.766,00 164.076,00 170.639,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3050
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 38.544,00 39.796,00 41.388,00 43.044,00
Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 75 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
552
3051
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3054
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 29.041,00 29.984,00 31.184,00 32.431,00
Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3055
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 19.362,00 19.991,00 20.790,00 21.622,00
Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 76 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3058
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.654.683,00 1.708.460,00 1.776.798,00 1.847.870,00
Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 30% 2º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3059
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.508.275,00 1.557.293,00 1.619.585,00 1.684.369,00
Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 70% 2º Tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3060
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 77 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3061
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Ensino Especial - 30%
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3062
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 36.344,00 37.525,00 39.026,00 40.587,00
Manutenção do Ensino Especial - 70%
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
541
3137
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 910.350,00 939.936,00 977.533,00 1.016.635,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação Fundeb VAAF 70%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 78 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
541
3138
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 390.150,00 402.829,00 418.943,00 435.700,00
Manutenção das Atividades Complementar VAAF 30%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3139
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 23.625,00 24.392,00 25.368,00 26.383,00
Mobiliário e Aparelhamento Complementar VAAT 15%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3140
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 55.125,00 56.916,00 59.192,00 61.560,00
Manutenção das Atividades Complementação Fundeb VAAT
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 79 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
552
3141
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 101.520,00 104.819,00 109.012,00 113.372,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2º tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 4
Total Geral Financeiro 16.945.010,00 17.496.250,00 18.196.090,00 18.923.935,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 80 of 110
Programa: 0473 Difusão Cultural
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integração para a pratica saúdáveis de vida em família e s
eus incentivos a cultura 
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultur
al material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criação de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar co
ntinuidade ás parcerias perante entidades do terceiro setor
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220130
1
500
2005
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 222.066,00 229.283,00 238.455,00 247.993,00
Manutençã das Ativ.c/Festividades, Eventos Públicos e Culturais
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
22
220130
1
500
2006
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 13.143,00 13.570,00 14.112,00 14.677,00
 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 81 of 110
Programa: 0473 Difusão Cultural
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integração para a pratica saúdáveis de vida em família e s
eus incentivos a cultura 
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultur
al material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criação de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar co
ntinuidade ás parcerias perante entidades do terceiro setor
Público Alvo: População em geral
22
220130
1
500
2089
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 483.883,00 499.609,00 519.593,00 540.377,00
Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNIICPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 719.092,00 742.462,00 772.160,00 803.047,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 82 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1019
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 22.525,00 23.313,00 24.070,00 22.665,00
Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
1032
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas e Rurais
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 83 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
2017
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 1.909.634,00 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00
Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3104
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Implantação e Adaptação de Sinalização de Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3105
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Construção,Reforma e Ampliação de Drenagem de Vias Urbanas e Rurais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 84 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3106
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Pavimentação e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3111
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Urbanização, Reforma e Ampliação Complexo Turistico Orla Beira Rio
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 2.032.159,00 2.103.034,00 2.172.156,00 1.087.917,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 85 of 110
Programa: 0504 Serviços de Limpeza Urbana
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhem suas atividades satisfatoriamente
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: Limpeza Urbana
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1024
18
542
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 11.262,00 11.656,00 12.034,00 11.332,00
Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar, Carga e Descarga
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
2019
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 103.250,00 106.863,00 110.336,00 415.429,00
Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica Urbana e Rural
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 86 of 110
Programa: 0504 Serviços de Limpeza Urbana
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhem suas atividades satisfatoriamente
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: Limpeza Urbana
22
220070
1
500
2020
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 134.224,00 138.921,00 143.435,00 292.335,00
Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar Urbana e Rural
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
2021
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 46.200,00 47.817,00 49.371,00 49.864,00
Manutenção das Ativ.c/Serviços de Limpeza de Rios,Balneários e Canais
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 294.936,00 305.257,00 315.176,00 768.960,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 87 of 110
Programa: 0506 Iluminação Pública
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
01
500
3079
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 80.000,00 82.600,00 85.904,00 89.340,00
Manutenção com Iluminação Pública Urbana e Distrital
Urbanismo
Serviços Urbanos
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
01
500
3098
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.304,00 19.036,00 19.797,00
Estruturação e Aparelhamento de Iluminação Pública Urbana e Rual
Urbanismo
Serviços Urbanos
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 88 of 110
Programa: 0506 Iluminação Pública
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 97.600,00 100.904,00 104.940,00 109.137,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 89 of 110
Programa: 0507 Parques e Jardins
Objetivo: Atender e desenvolver as necessidades do Município em geral
Justificativa: melhoria no desenvolvimento das necessidades do município
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1018
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52
Construção e Reforma de Praças
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 90 of 110
Programa: 0611 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1020
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Implatação do Saneamento Basico Urbano
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3101
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Aterro Sanitário
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 91 of 110
Programa: 0611 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3102
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção de Saneamento Básico Urbano
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3103
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação Rede e Sistema de Abastecimento de Àgua Pública
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.836,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 92 of 110
Programa: 0619 Conservação do Solo
Objetivo: Desemvolver estudos em prol de um relacionamento melhor entre o ambiente e meio em que vive
Justificativa: desenvolvimento do meio socio-ambiental
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
26
260180
1
500
2035
18
542
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00
Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 93 of 110
Programa: 0710 Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Público Alvo: Zona Rural
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
3077
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manunteçao e Recuperação de Estradas Vicinais
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3110
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação de Pontes de Madeira e Concreto Estradas Rurais
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 94 of 110
Programa: 0710 Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Público Alvo: Zona Rural
Total Geral Financeiro 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 95 of 110
Programa: 0722 Desporto e Lazer
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1015
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.500,00 10.867,00 11.220,00 11.641,00
Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3099
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reformar a Ampliação de Arenas, Quadras Poliesportivas Urbanas e Rurais
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 96 of 110
Programa: 0722 Desporto e Lazer
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3100
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação de Estádio e Campo de Futebol
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220130
1
500
2007
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 45.553,00 47.034,00 48.915,00 50.872,00
Manutenção das Ativ.c/ Desenv. do Desporto, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 76.053,00 78.551,00 81.611,00 84.847,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 97 of 110
Programa: 0999 Reserva de Contingência
Objetivo: Obter orçamento para eventual calamidade pública
Justificativa: Obter orçamento para eventual calamidade pública pelo fato de ser corrigeiro eventos de sinistros no município e cumprimento da legislação
Público Alvo: Reserva de Calamidade
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
229990
1
500
2070
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Reserva de Contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 98 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1013
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
1014
11
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
Trabalho
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 99 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
1069
14
131
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção,Reforma e Ampliação de Centro Comunitário
Direitos da Cidadania
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3046
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3108
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,04
Manutenção de Serviços de Urbanização e Paisagismo de vias Urbanas
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 100 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 62.904,00 65.054,00 67.320,00 66.507,04
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 101 of 110
Programa: 1312 Economia Solidária
Objetivo: Desenvolvimento econômico, de caráter sustentável e emancipatório, tendo como público alvo, grande parcela da população historicamente excluída dos processos produtivos, do
s bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisão. Esse modelo promove uma distribuição mais eqüitativa das riquezas geradas, por meio de ajuda mútua e benefí
cios coletivos, com preocupação ambiental e inclusão social.
Justificativa: promover de forma sustentável fomento econômico no município direcionados aos micros e pequenos investidores 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3,25 4 3,5 4 4 3,25
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220060
01
500
3092
23
691
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
Manutenção Programa Economia Solidária
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 0 25 25 25
Total Geral Financeiro 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 102 of 110
Programa: 1313 Emenda Impositiva Parlamentar
Objetivo: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para execução do poder executivo.
Justificativa: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para execução do poder executivo.
Público Alvo: população em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3,25 4 3,5 4 4 3,25
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
229990
01
500
2999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 103 of 110
Programa: 1314 Segurança Pública Municipal
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de educação, fiscalização e engenharia de trânsito, de 
prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
01
500
3096
06
181
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 50.000,00 52.000,00 54.080,00
Manutenção da Guarda Municipal
Segurança Pública
Policiamento
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
22
220050
01
500
3097
06
181
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 17.600,00 18.304,00 19.036,00
Mobiliário e Aparelhamento Guarda Municipal
Segurança Pública
Policiamento
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 104 of 110
Programa: 1314 Segurança Pública Municipal
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de educação, fiscalização e engenharia de trânsito, de 
prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 105 of 110
Programa: 1316 Gestão SUS
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2043
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 35.000,00 36.137,00 37.583,00 39.086,00
Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2085
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 985.592,00 1.017.623,00 1.058.328,00 1.100.661,00
Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 106 of 110
Programa: 1316 Gestão SUS
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 1.020.592,00 1.053.760,00 1.095.911,00 1.139.747,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 107 of 110
Programa: 1317 Projeto Professor Inovador
Objetivo: Reconhecer o trabalho dos professores da rede pública municipal que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da educação.
Justificativa: Estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação de uma educação de excelência na região
Público Alvo: Professores da Rede de Ensino Básico
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3132
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Programa Premio Professor Inovador
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 108 of 110
Programa: 1318 Fora da Escola Não Pode
Objetivo: Utilizar a Busca Ativa Escolar para identificar e trazer para a esocla toda e qualquer criança ou adolescente em situação de exclusão escolar.
Justificativa: Identificar as causas da esclusão ou do risco de esclusão dos alunos
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal em Estado de Abandono Escolar
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3133
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Programa Busca Ativa
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 109 of 110
Programa: 1319 Meus Primeiros Passos
Objetivo: O Projeto Meus Primeiros Passos tem como objetivo principal adquirir livros didáticos, livros paradidáticos, mochilas, láes de cor, borrachas, e todo kit escolar para alunos da crech
e e pré-escola da educação infantil do sistema municipal de ensino.
Justificativa: buscar assegurar as condições para que as crianças ampliem seus conhecimentos, por meio de atividades práticas proposta pelo professor.
Público Alvo: Alunos do Ensino básico infantil
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3134
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Projeto Meus Primeiros Passos
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo IV - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 110 of 110
Total Geral por Ano: 41.493.200,00 42.927.393,01 44.958.130,75 45.752.918,84
Total Geral do PPA: 175.131.642,60
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:2606328027
8 
Dados: 2021.10.06 
13:20:31 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 1 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Legislativa 01
SubFunção: Ação Legislativa
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
11 0001 110010 1 500 756.104,00 786.348,00 817.803,00 2001 3 732.305,00
11 0001 110010 1 500 470.401,00 489.217,00 508.786,00 2002 3 455.595,00
11 0001 110010 1 500 18.172,00 189.898,00 19.654,00 1001 4 17.600,00
Total SubFunção: 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Total Função: 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Função: Essencial à Justiça 03
SubFunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
062
22 0010 220040 1 500 644.863,00 670.657,00 697.484,00 2010 3 624.565,00
Total SubFunção: 624.565,00 644.863,00 670.657,00 697.484,00
SubFunção: Defesa da Ordem Jurídica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
091
22 0010 220040 1 500 181.327,00 188.580,00 196.123,00 2009 3 175.619,00
22 0010 220040 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1004 4 17.600,00
Total SubFunção: 193.219,00 199.499,00 207.478,00 215.777,00
Total Função: 817.784,00 844.362,00 878.135,00 913.261,00
Função: Administração 04
SubFunção: Planejamento e Orçamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
121
22 0052 220060 1 500 959.401,00 997.777,00 1.037.688,00 2014 3 929.202,00
22 0052 220060 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1007 4 17.600,00
Total SubFunção: 946.802,00 977.573,00 1.016.675,00 1.057.342,00
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
22 0052 220020 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1002 4 17.600,00
22 0052 220020 1 500 962.870,00 1.001.384,00 1.041.440,00 2003 3 932.561,00
22 0052 220050 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1005 4 17.600,00
22 0052 220050 1 500 2.550.283,00 2.652.294,00 2.758.386,00 2012 3 2.470.007,00
22 0052 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 3024 4 10.726,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 1009 4 10.000,00
22 0053 220070 1 500 18.216,00 18.944,00 19.702,00 1016 4 17.600,00
Total SubFunção: 3.476.094,00 3.589.164,00 3.732.643,00 3.880.823,00
SubFunção: Administração Financeira
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
123
22 0052 220060 1 500 103.269,00 107.400,00 111.694,00 2015 3 100.019,00
22 0052 220060 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2016 3 505.702,00
Total SubFunção: 605.721,00 625.406,00 650.422,00 676.437,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 2 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Administração 04
SubFunção: Controle Interno
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
124
22 0052 220150 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1096 4 17.600,00
22 0052 220150 1 500 171.585,00 178.449,00 185.587,00 2103 3 166.184,00
Total SubFunção: 183.784,00 189.757,00 197.347,00 205.241,00
SubFunção: Formação de Recursos Humanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
128
25 0058 250080 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
22 0058 220050 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
24 0058 240120 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
22 0058 220050 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 3095 3 10.000,00
26 0058 260180 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
23 0058 230100 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
Total SubFunção: 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00
Total Função: 5.272.401,00 5.443.850,00 5.661.515,00 5.886.863,00
Função: Segurança Pública 06
SubFunção: Policiamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
181
22 1314 220050 01 500 17.600,00 18.304,00 19.036,00 3097 3 0,00
22 1314 220050 01 500 50.000,00 52.000,00 54.080,00 3096 3 0,00
Total SubFunção: 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Total Função: 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência ao Idoso
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
241
25 0002 250080 1 500 5.162,00 5.369,00 5.583,00 3091 4 5.000,00
25 0120 250080 1 660 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3090 3 17.600,00
25 0120 250080 1 660 31.180,00 32.400,00 33.720,00 2061 3 30.200,00
25 0120 250080 1 660 71.480,00 74.340,00 77.320,00 2062 3 69.072,00
Total SubFunção: 121.872,00 125.994,00 131.007,00 136.277,00
SubFunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3082 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 72.350,00 75.246,00 78.256,00 3065 3 70.075,00
25 0122 250080 1 500 78.883,00 82.038,00 85.319,00 2023 3 76.400,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3086 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 55.517,00 57.738,00 60.047,00 3066 3 53.770,00
25 0002 250080 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 1038 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 106.269,00 110.519,00 114.940,00 3067 3 102.924,00
Total SubFunção: 318.169,00 328.544,00 341.687,00 355.353,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 3 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
25 0002 250080 1 500 1.150.637,00 1.196.663,00 1.244.529,00 2069 3 1.114.400,00
25 0122 250080 1 660 24.740,00 25.730,00 26.759,00 3068 3 23.962,00
25 0002 250080 1 500 5.342,00 5.515,00 5.396,00 1060 4 5.162,00
25 0002 250080 1 661 44.051,00 45.813,00 47.646,00 2068 3 42.665,00
25 0002 250080 1 665 5.342,00 5.515,00 5.396,00 1059 4 5.162,00
25 0002 250080 1 665 5.175,00 5.382,00 5.597,00 1057 4 5.000,00
25 0002 250080 1 665 5.342,00 5.515,00 10.500,00 1012 4 5.162,00
25 0002 250080 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1011 4 17.600,00
25 0007 250080 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 3087 3 55.670,00
25 0007 250080 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 2063 3 55.670,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3083 4 5.000,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3084 4 5.000,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3085 4 5.000,00
25 0002 250080 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3088 3 5.000,00
25 0002 250080 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3089 3 10.000,00
25 0007 250080 1 660 92.925,00 96.642,00 100.507,00 3064 3 90.000,00
Total SubFunção: 1.450.453,00 1.497.711,00 1.557.479,00 1.623.879,00
SubFunção: Ensino Superior
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
364
25 0002 250080 1 500 103.250,00 107.380,00 111.675,00 3002 3 100.000,00
Total SubFunção: 100.000,00 103.250,00 107.380,00 111.675,00
Total Função: 1.990.494,00 2.055.499,00 2.137.553,00 2.227.184,00
Função: Saúde 10
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 4 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Saúde 10
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
23 0202 230100 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3114 3 20.000,00
23 0202 230100 1 500 37.170,00 38.656,00 40.203,00 3113 3 36.000,00
23 0202 230100 1 500 12.390,00 12.885,00 13.401,00 3112 3 12.000,00
23 0202 230100 1 500 29.219,00 30.388,00 31.604,00 3072 3 28.300,00
23 0202 230100 1 500 0,00 50.000,00 52.000,00 3115 3 0,00
23 0202 230100 1 500 105.315,00 109.527,00 113.908,00 3071 3 102.000,00
23 0202 230100 1 500 148.680,00 154.627,00 160.812,00 3047 3 144.000,00
23 0202 230100 1 621 138.355,00 143.889,00 149.644,00 2042 3 134.000,00
23 0202 230100 1 600 596.785,00 620.656,40 645.482,00 3071 3 578.000,00
23 0202 230100 1 600 751.493,00 781.553,00 812.815,00 2042 3 727.839,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3075 4 17.600,00
23 1316 230100 1 500 1.017.623,00 1.058.328,00 1.100.661,00 2085 3 985.592,00
23 1316 230100 1 500 36.137,00 37.583,00 39.086,00 2043 3 35.000,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3124 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3123 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3122 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3121 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 0,00 17.600,00 18.304,00 3120 4 0,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3081 4 17.600,00
23 0202 230100 1 500 13.009,50 13.529,00 14.071,00 3116 3 12.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3074 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3073 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3042 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3039 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3037 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3034 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3031 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1067 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1045 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3119 4 17.600,00
23 0202 230100 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 2039 3 50.100,00
23 0202 230100 1 500 61.950,00 64.428,00 67.005,00 2037 3 60.000,00
23 0202 230100 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 2038 3 50.100,00
23 0202 230100 1 600 293.126,00 304.851,00 317.045,00 2038 3 283.900,00
23 0202 230100 1 500 132.616,00 137.921,00 143.437,00 2042 3 128.442,00
23 0202 230100 1 500 70.491,00 73.311,00 76.243,00 2040 3 68.272,00
23 0202 230100 1 600 399.451,00 415.429,00 432.046,00 2040 3 386.877,00
23 0202 230100 1 500 111.355,00 115.809,00 120.441,00 2041 3 107.850,00
23 0202 230100 1 600 742.367,00 772.062,00 802.944,00 2041 3 719.000,00
Total SubFunção: 4.951.472,00 5.112.390,50 5.384.470,40 5.599.841,00
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1049 4 17.600,00
23 0244 230100 1 600 127.460,00 132.558,00 137.860,00 3118 3 123.448,00
23 0244 230100 1 500 137.101,00 142.585,00 148.289,00 2044 3 132.786,00
23 0244 230100 1 500 22.491,00 23.391,00 24.327,00 3118 3 21.784,00
23 0244 230100 1 600 885.240,00 920.650,00 957.476,00 2044 3 857.376,00
23 0230 230100 1 621 5.162,00 5.369,00 5.583,00 2045 3 5.000,00
23 0230 230100 1 500 20.244,00 21.054,00 21.896,00 2045 3 19.607,00
23 0230 230100 1 600 134.864,00 140.362,00 145.977,00 2045 3 130.716,00
Total SubFunção: 1.308.317,00 1.350.734,00 1.404.867,00 1.461.062,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 5 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Saúde 10
SubFunção: Suporte Profilático e Terapêutico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
303
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3032 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3033 4 17.600,00
Total SubFunção: 35.200,00 36.344,00 37.796,00 39.308,00
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
23 0246 230100 1 621 3.407,00 3.543,00 3.685,00 2046 3 3.300,00
23 0246 230100 1 500 2.303,00 2.395,00 2.491,00 2046 3 2.230,00
23 0246 230100 1 600 15.354,00 15.968,00 16.607,00 2046 3 14.871,00
Total SubFunção: 20.401,00 21.064,00 21.906,00 22.783,00
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1047 4 17.600,00
23 0246 230100 1 500 27.877,00 28.992,00 30.152,00 3117 3 27.000,00
23 0246 230100 1 600 185.850,00 193.284,00 201.015,00 3117 3 180.000,00
23 0246 230100 1 500 40.489,00 42.108,00 43.793,00 2047 3 39.214,00
23 0246 230100 1 600 269.928,00 280.725,00 291.954,00 2047 3 261.432,00
23 0246 230100 1 621 2.684,00 2.791,00 2.903,00 2047 3 2.600,00
Total SubFunção: 527.846,00 545.000,00 566.798,00 589.471,00
Total Função: 6.843.236,00 7.065.532,50 7.415.837,40 7.712.465,00
Função: Trabalho 11
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 11.793,00 1014 4 10.726,00
Total SubFunção: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Total Função: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Função: Educação 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 6 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Educação 12
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
24 0403 240120 1 540 3.712.753,00 3.861.263,00 4.015.714,00 2055 3 3.595.887,00
24 0403 240120 1 500 54.368,00 56.543,00 58.804,00 2053 3 52.657,00
24 0403 240120 1 500 33.259,00 34.590,00 35.973,00 2056 3 32.213,00
24 0402 240120 1 570 108.670,00 113.017,00 117.538,00 3128 4 105.250,00
24 0402 240120 1 570 7.545,51 7.847,00 8.160,00 3127 4 7.308,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1051 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1052 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3129 3 17.600,00
24 0403 240120 1 500 134.139,00 139.504,00 145.085,00 2052 3 129.917,00
24 0402 240120 1 552 93.028,00 96.749,00 100.619,00 3126 3 90.100,00
24 0402 240120 1 552 5.441,00 5.658,00 5.885,00 3125 4 5.270,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1054 4 17.600,00
24 0403 240120 1 500 371.700,00 386.568,00 402.030,00 2048 3 360.000,00
24 0403 240120 1 540 6.392.646,00 6.648.352,00 6.914.286,00 2049 3 6.191.425,00
24 0403 240120 1 550 176.029,00 183.070,00 190.393,00 2051 3 170.488,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1050 4 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3060 4 17.600,00
24 1318 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3133 3 17.600,00
24 1317 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3132 3 17.600,00
24 0403 240120 1 552 104.819,00 109.012,00 113.372,00 3141 3 101.520,00
24 0403 240120 1 542 56.916,00 59.192,00 61.560,00 3140 3 55.125,00
24 0403 240120 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 3139 3 23.625,00
24 0403 240120 1 541 402.829,00 418.943,00 435.700,00 3138 3 390.150,00
24 0403 240120 1 541 939.936,00 977.533,00 1.016.635,00 3137 3 910.350,00
24 0403 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 2057 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 1.557.293,00 1.619.585,00 1.684.369,00 3059 3 1.508.275,00
24 0403 240120 1 540 1.708.460,00 1.776.798,00 1.847.870,00 3058 3 1.654.683,00
24 0403 240120 1 553 19.991,00 20.790,00 21.622,00 3055 3 19.362,00
24 0403 240120 1 553 29.984,00 31.184,00 32.431,00 3054 3 29.041,00
24 0403 240120 1 552 157.766,00 164.076,00 170.639,00 3049 3 152.280,00
24 0403 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3044 4 17.600,00
Total SubFunção: 15.796.126,00 16.310.028,51 16.962.418,00 17.641.516,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 7 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Educação 12
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1056 4 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3045 4 17.600,00
24 1319 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3134 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1055 4 17.600,00
24 0401 240120 1 552 41.794,00 43.466,35 45.205,00 3053 3 40.479,00
24 0401 240120 1 540 1.397.209,00 1.543.098,00 1.511.221,00 2059 3 1.353.229,00
24 0401 240120 1 540 439.450,00 457.028,00 475.309,00 2060 3 425.618,00
24 0401 240120 1 540 272.521,00 283.421,00 294.758,00 2104 3 263.943,00
24 0401 240120 1 552 27.863,00 28.977,00 30.136,00 3052 3 26.986,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 4 17.600,00
24 0401 240120 1 540 254.614,00 264.799,00 275.391,00 2058 3 246.600,00
24 0401 240120 1 553 5.313,00 5.525,00 5.746,00 3056 3 5.146,00
24 0401 240120 1 553 7.969,00 8.288,00 8.620,00 3057 3 7.719,00
24 0401 240120 1 542 56.916,00 59.193,00 61.560,00 3135 3 55.125,00
24 0401 240120 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 3136 3 23.625,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3130 3 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 3 17.600,00
Total SubFunção: 2.571.670,00 2.655.245,00 2.851.449,35 2.872.807,00
SubFunção: Educação de Jovens e Adultos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
366
24 0403 240120 1 552 39.796,00 41.388,00 43.044,00 3050 3 38.544,00
24 0403 240120 1 540 1.050.375,00 1.092.390,00 1.136.086,00 2050 3 1.017.313,00
24 0403 240120 1 540 273.210,00 284.139,00 295.504,00 2054 3 264.611,00
Total SubFunção: 1.320.468,00 1.363.381,00 1.417.917,00 1.474.634,00
SubFunção: Educação Especial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
367
24 0403 240120 1 540 37.525,00 39.026,00 40.587,00 3062 3 36.344,00
24 0403 240120 1 552 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3051 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3061 3 17.600,00
Total SubFunção: 71.544,00 73.869,00 76.822,00 79.895,00
Total Função: 19.759.808,00 20.402.523,51 21.308.606,35 22.068.852,00
Função: Cultura 13
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
22 0052 220130 1 500 173.207,00 180.136,00 187.341,00 2098 3 167.755,00
22 0473 220130 1 500 229.283,00 238.455,00 247.993,00 2005 3 222.066,00
22 0052 220130 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1097 4 17.600,00
22 0473 220130 1 500 13.570,00 14.112,00 14.677,00 2006 3 13.143,00
22 0473 220130 1 500 499.609,00 519.593,00 540.377,00 2089 3 483.883,00
Total SubFunção: 904.447,00 933.841,00 971.194,00 1.010.042,00
Total Função: 904.447,00 933.841,00 971.194,00 1.010.042,00
Função: Direitos da Cidadania 14
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 8 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Direitos da Cidadania 14
SubFunção: Comunicação Social
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
131
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 1069 4 10.726,00
Total SubFunção: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Total Função: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Função: Urbanismo 15
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3105 4 20.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 3026 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00 2017 3 1.909.634,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3104 4 20.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3111 4 20.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3027 4 10.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3029 4 10.000,00
Total SubFunção: 1.999.634,00 2.069.471,00 2.139.426,00 1.054.164,00
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
22 0507 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,52 1018 4 10.000,00
22 0506 220070 01 500 18.304,00 19.036,00 19.797,00 3098 4 17.600,00
22 0506 220070 01 500 82.600,00 85.904,00 89.340,00 3079 3 80.000,00
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 1013 4 10.726,00
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 3046 4 10.726,00
22 1311 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,04 3108 3 20.000,00
Total SubFunção: 149.052,00 154.081,00 160.076,00 164.225,56
Total Função: 2.148.686,00 2.223.552,00 2.299.502,00 1.218.389,56
Função: Saneamento 17
SubFunção: Saneamento Básico Rural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
511
22 0053 220050 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3107 3 20.000,00
Total SubFunção: 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
SubFunção: Saneamento Básico Urbano
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
512
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1020 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 23.313,00 24.070,00 22.665,00 1019 4 22.525,00
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3103 4 10.000,00
22 0611 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3102 4 20.000,00
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3101 4 10.000,00
Total SubFunção: 72.525,00 74.938,00 77.760,00 78.501,00
Total Função: 92.525,00 95.588,00 99.236,00 100.836,00
Função: Gestão Ambiental 18
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 9 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Gestão Ambiental 18
SubFunção: Controle Ambiental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
542
22 0504 220070 1 500 11.656,00 12.034,00 11.332,00 1024 4 11.262,00
26 0052 260180 1 500 235.676,00 245.103,00 254.907,00 2034 3 228.257,00
26 0619 260180 1 500 21.371,00 22.172,00 23.059,00 2035 3 20.649,00
26 0052 260180 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1041 4 17.600,00
22 0504 220070 1 500 106.863,00 110.336,00 415.429,00 2019 3 103.250,00
22 0504 220070 1 500 47.817,00 49.371,00 49.864,00 2021 3 46.200,00
22 0504 220070 1 500 138.921,00 143.435,00 292.335,00 2020 3 134.224,00
Total SubFunção: 561.442,00 580.476,00 601.349,00 1.066.580,00
Total Função: 561.442,00 580.476,00 601.349,00 1.066.580,00
Função: Agricultura 20
SubFunção: Abastecimento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
605
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1026 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 13.570,00 14.113,00 14.677,00 2031 3 13.143,00
22 0014 220090 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 1040 4 20.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 2028 3 10.000,00
22 0014 220090 1 500 36.552,00 38.014,00 39.535,00 2029 3 35.402,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1028 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1027 4 10.000,00
22 0014 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1029 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 537.053,00 558.535,00 580.876,00 2030 3 520.148,00
22 0014 220090 1 500 27.252,00 28.342,00 29.476,00 2094 3 26.394,00
22 0052 220090 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1093 4 17.600,00
22 0014 220090 1 500 26.828,00 27.901,00 29.017,00 2032 3 25.983,00
Total SubFunção: 708.670,00 731.702,00 760.969,00 791.405,00
SubFunção: Extensão Rural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
606
22 0710 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3110 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3109 3 10.000,00
Total SubFunção: 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00
Total Função: 728.670,00 752.352,00 782.445,00 813.739,00
Função: Comércio e Serviços 23
SubFunção: Promoção Comercial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
691
22 1312 220060 01 500 10.000,00 10.400,00 10.816,00 3092 3 0,00
Total SubFunção: 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
SubFunção: Comercialização
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
692
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3093 4 10.000,00
Total SubFunção: 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Anexo V - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 10 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Comércio e Serviços 23
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
22 0722 220070 1 500 10.867,00 11.220,00 11.641,00 1015 4 10.500,00
Total SubFunção: 10.500,00 10.867,00 11.220,00 11.641,00
Total Função: 20.500,00 31.217,00 33.384,00 33.651,00
Função: Transporte 26
SubFunção: Transporte Rodoviário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
782
22 0710 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3077 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3106 4 20.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 1032 4 20.000,00
Total SubFunção: 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.837,00
Total Função: 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.837,00
Função: Desporto e Lazer 27
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
22 0722 220130 1 500 47.034,00 48.915,00 50.872,00 2007 3 45.553,00
22 0722 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3100 4 10.000,00
22 0722 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3099 4 10.000,00
Total SubFunção: 65.553,00 67.684,00 70.391,00 73.206,00
Total Função: 65.553,00 67.684,00 70.391,00 73.206,00
Função: Reserva de Contingência 99
SubFunção: Reserva de Contingência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
999
22 0999 229990 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2070 9 505.702,00
22 1313 229990 01 500 522.675,00 543.582,00 565.325,28 2999 9 505.000,00
Total SubFunção: 1.010.702,00 1.044.812,00 1.086.604,00 1.130.068,28
Total Função: 1.010.702,00 1.044.812,00 1.086.604,00 1.130.068,28
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:28:21 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 1 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 33.250.578,72 37.322.209,68 40.642.286,32 52.100.043,64
1100.00.0.0.00.00IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 1.095.733,29 1.600.800,49 2.213.710,57 2.052.750,21
1110.00.0.0.00.00IMPOSTOS 938.215,67 1.438.267,42 2.046.282,88 1.832.091,89
1112.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 29.489,91 45.438,78 135.093,97 45.378,85
1112.50.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 23.644,54 38.505,53 123.432,79 4.617,70
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 00 23.644,54 0,00 0,00 1.154,30
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 001 0,00 31.906,08 123.432,79 2.770,85
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3 111 0,00 0,00 0,00 692,55
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3 211 0,00 0,00 0,00 0,00
1112.50.0.4.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1 001 0,00 6.599,45 0,00 0,00
1112.53.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 5.845,37 6.933,25 11.661,18 40.761,15
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 00 5.845,37 0,00 0,00 0,00
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 001 0,00 6.933,25 11.661,18 33.651,86
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 111 0,00 0,00 0,00 5.687,46
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 211 0,00 0,00 0,00 1.421,83
1113.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 305.598,81 331.268,09 849.380,73 523.687,00
1113.03.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 305.598,81 331.268,09 849.380,73 523.687,00
1113.03.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 305.598,81 331.268,09 849.380,73 523.687,00
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 00 305.598,81 0,00 0,00 130.921,21
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 001 0,00 331.268,09 849.380,73 314.213,31
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3 111 0,00 0,00 0,00 78.552,48
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3 211 0,00 0,00 0,00 0,00
1114.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 603.126,95 1.061.560,55 1.061.808,18 1.263.026,04
1114.51.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 603.126,95 1.061.560,55 1.061.808,18 1.263.026,04
1114.51.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 603.126,95 1.061.560,55 1.061.808,18 1.263.026,04
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 00 603.126,95 0,00 0,00 0,00
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 001 0,00 1.061.560,55 1.061.808,18 755.120,36
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 111 0,00 0,00 0,00 314.536,37
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 211 0,00 0,00 0,00 193.369,31
1120.00.0.0.00.00TAXAS 157.517,62 162.533,07 167.427,69 86.251,82
1121.00.0.0.00.00TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 157.517,62 162.533,07 34.024,15 86.251,82
1121.01.0.0.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 157.517,62 162.533,07 34.024,15 86.251,82
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 157.517,62 0,00 0,00 0,00
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 001 0,00 162.533,07 34.024,15 51.751,68
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 111 0,00 0,00 0,00 21.562,72
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 211 0,00 0,00 0,00 12.937,42
1122.00.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 0,00 0,00 133.403,54 0,00
1122.01.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 0,00 0,00 133.403,54 0,00
1122.01.0.1.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 1 001 0,00 0,00 133.403,54 0,00
1130.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 134.406,50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 2 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1131.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 134.406,50
1131.51.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE 0,00 0,00 0,00 134.406,50
1131.51.0.1.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 01 001 0,00 0,00 0,00 134.406,50
1300.00.0.0.00.00RECEITA PATRIMONIAL 249.176,99 73.766,12 217.867,38 61.988,85
1320.00.0.0.00.00VALORES MOBILIáRIOS 249.176,99 73.766,12 217.867,38 61.988,85
1321.00.0.0.00.00JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 249.176,99 73.766,12 217.867,38 61.988,85
1321.01.0.0.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 249.176,99 73.766,12 217.867,38 61.988,85
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 01 001 0,00 90,24 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 00 29.230,28 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 001 0,00 13.134,92 6.364,77 2.986,34
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 111 0,00 0,00 9.989,94 3.283,41
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 112 0,00 11.388,47 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 115 0,00 3.709,47 5.072,29 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 119 0,00 0,00 0,00 2.121,47
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 211 0,00 0,00 0,00 48.527,43
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 212 0,00 7.723,90 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 214 0,00 0,00 161.608,29 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 311 0,00 10.679,79 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 390 0,00 0,00 13.220,74 2.551,60
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 81 0,00 0,00 21.611,35 2.513,88
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 12 49.405,33 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 18 24.702,11 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 33 36.355,94 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 98 24.755,40 0,00 0,00 0,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 5 81 84.727,93 27.039,33 0,00 4,72
1700.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS CORRENTES 31.866.719,21 35.634.022,51 38.201.411,18 49.940.403,46
1710.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES14.509.213,21 17.046.927,26 17.598.970,98 27.553.724,73
1711.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 7.975.197,22 7.849.774,62 9.639.041,43 9.120.979,02
1711.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 7.958.801,32 7.844.405,91 9.633.389,34 9.116.890,62
1711.51.1.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 7.958.801,32 7.844.405,91 8.865.354,98 8.363.378,04
1711.51.1.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 00 7.958.801,32 0,00 0,00 0,00
1711.51.1.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 001 0,00 7.844.405,91 8.865.354,98 8.363.378,04
1711.51.2.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 0,00 0,00 391.244,51 376.355,09
1711.51.2.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 391.244,51 0,00
1711.51.2.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 001 0,00 0,00 0,00 376.355,09
1711.51.3.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 0,00 0,00 376.789,85 377.157,49
1711.51.3.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 376.789,85 0,00
1711.51.3.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 001 0,00 0,00 0,00 377.157,49
1711.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 8.899,28 5.368,71 5.652,09 4.088,40
1711.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 00 8.899,28 0,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 3 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1711.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 001 0,00 5.368,71 5.652,09 4.088,40
1711.55.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO 7.496,62 0,00 0,00 0,00
1711.55.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO - PRINCIPAL 1 00 7.496,62 0,00 0,00 0,00
1712.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 891.172,84 1.251.756,30 2.253.262,06 1.812.236,84
1712.50.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS 656.050,91 966.987,44 1.334.737,09 1.170.920,53
1712.50.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 00 656.050,91 0,00 0,00 0,00
1712.50.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 001 0,00 966.987,44 1.334.737,09 1.170.920,53
1712.51.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 145.986,01 149.545,39 318.370,97 506.758,70
1712.51.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 00 145.986,01 0,00 0,00 0,00
1712.51.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 001 0,00 149.545,39 318.370,97 506.758,70
1712.52.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 89.135,92 135.223,47 600.154,00 134.557,61
1712.52.4.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP89.135,92 135.223,47 600.154,00 134.557,61
1712.52.4.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 00 89.135,92 0,00 0,00 0,00
1712.52.4.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 001 0,00 135.223,47 600.154,00 134.557,61
1713.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 4.282.063,79 5.672.902,48 4.615.663,09 10.123.981,10
1713.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 4.012.453,56 5.514.540,03 4.615.663,09 10.123.981,10
1713.50.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 4.012.453,56 5.514.540,03 4.614.668,55 8.154.878,22
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 212 0,00 4.209.232,79 3.212.211,09 2.343.798,62
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 214 0,00 675.361,00 857.386,56 1.221.896,56
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 215 0,00 379.637,23 431.145,45 513.421,72
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 216 0,00 136.397,97 113.925,45 130.727,40
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 290 0,00 26.969,74 0,00 46.139,10
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 12 212 0,00 0,00 0,00 3.898.894,82
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 212 0,00 86.941,30 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 33 4.011.941,16 0,00 0,00 0,00
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 44 512,40 0,00 0,00 0,00
1713.50.9.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 0,00 0,00 994,54 1.969.102,88
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1 212 0,00 0,00 994,54 0,00
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 12 212 0,00 0,00 0,00 1.969.102,88
1713.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 269.610,23 158.362,45 0,00 0,00
1713.51.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 269.610,23 158.362,45 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 00 0,00 28.776,52 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 311 0,00 129.585,93 0,00 0,00
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 18 269.610,23 0,00 0,00 0,00
1714.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 635.929,91 668.443,42 723.645,42 624.785,41
1714.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 216.768,64 239.159,67 307.689,54 164.723,05
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 115 0,00 239.159,67 307.689,54 164.723,05
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 3 13 216.768,64 0,00 0,00 0,00
1714.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 4.080,00 5.860,00 0,00 0,00
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 116 0,00 5.860,00 0,00 0,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 4 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 3 92 4.080,00 0,00 0,00 0,00
1714.52.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 275.599,80 298.653,70 281.452,00 313.966,59
1714.52.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 117 0,00 298.653,70 281.452,00 313.966,59
1714.52.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 3 98 275.599,80 0,00 0,00 0,00
1714.53.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 132.740,52 124.770,05 134.115,88 121.795,16
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 118 0,00 124.770,05 134.115,88 121.795,16
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 3 93 132.740,52 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 6.740,95 0,00 388,00 24.300,61
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 119 0,00 0,00 388,00 0,00
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 190 0,00 0,00 0,00 24.300,61
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 11 12 3.123,72 0,00 0,00 0,00
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 3 12 3.617,23 0,00 0,00 0,00
1716.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 0,00 0,00 367.358,98 1.961.558,48
1716.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 0,00 0,00 367.358,98 1.961.558,48
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 03 18 0,00 0,00 0,00 558.200,00
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1 311 0,00 0,00 367.358,98 1.403.358,48
1717.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 863.361,00 0,00 0,00
1717.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 0,00 863.361,00 0,00 0,00
1717.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 0,00 863.361,00 0,00 0,00
1719.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 724.849,45 740.689,44 0,00 3.910.183,88
1719.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 31.752,00 27.344,40 0,00 44.564,61
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 00 31.752,00 0,00 0,00 0,00
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 001 0,00 27.344,40 0,00 44.564,61
1719.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 693.097,45 713.345,04 0,00 3.865.619,27
1719.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 0,00 0,00 0,00 581.035,36
1719.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 693.097,45 713.345,04 0,00 3.284.583,91
1720.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 3.876.071,06 4.054.223,24 5.240.858,44 6.419.316,82
1721.00.0.0.00.00PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.453.116,28 3.430.100,54 4.289.018,95 5.931.980,81
1721.50.0.0.00.00COTA-PARTE DO ICMS 3.011.953,93 3.016.243,81 3.931.187,14 5.563.402,40
1721.50.0.1.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.011.953,93 0,00 0,00 0,00 1 00
1721.50.0.1.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 0,00 3.016.243,81 3.931.187,14 5.563.402,40 1 001
1721.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPVA 306.617,30 296.326,19 271.844,51 276.150,40
1721.51.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 306.617,30 0,00 0,00 0,00 1 00
1721.51.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 0,00 296.326,19 271.844,51 276.150,40 1 001
1721.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 16.270,58 24.967,15 30.040,94 45.457,39
1721.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 00 16.270,58 0,00 0,00 0,00
1721.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 001 0,00 24.967,15 30.040,94 45.457,39
1721.53.0.0.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 118.274,47 92.563,39 55.946,36 46.970,62
1721.53.0.1.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 00 118.274,47 0,00 0,00 0,00
1721.53.0.1.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 001 0,00 92.563,39 55.946,36 46.970,62
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 5 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1724.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 363.157,17 461.997,89 862.092,47 194.841,95
1724.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 166.579,67 447.956,28 862.092,47 194.841,95
1724.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 290 0,00 447.956,28 862.092,47 194.841,95
1724.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 3 43 166.579,67 0,00 0,00 0,00
1724.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 196.577,50 14.041,61 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17 05 0,00 14.041,61 0,00 0,00
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2 81 196.577,50 0,00 0,00 0,00
1729.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 59.797,61 162.124,81 89.747,02 292.494,06
1729.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 0,00 162.124,81 89.747,02 292.494,06
1729.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1 312 0,00 0,00 89.747,02 292.494,06
1729.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 17 05 0,00 162.124,81 0,00 0,00
1729.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 59.797,61 0,00 0,00 0,00
1729.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 02 05 59.797,61 0,00 0,00 0,00
1740.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 100.990,22 2.506,16 26.530,41 175.313,50
1741.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 100.990,22 2.506,16 26.530,41 175.313,50
1741.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS100.990,22 2.506,16 26.530,41 175.313,50
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 01 001 0,00 0,00 0,00 175.313,50
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 1 00 100.990,22 0,00 0,00 0,00
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 1 001 0,00 2.506,16 26.530,41 0,00
1750.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 13.380.444,72 14.530.365,85 15.335.051,35 15.792.048,41
1751.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 13.380.444,72 14.530.365,85 15.335.051,35 15.792.048,41
1751.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 13.380.444,72 14.530.365,85 15.335.051,35 15.792.048,41
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 01 113 0,00 14.478.201,07 15.335.051,35 15.792.048,41
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 114 0,00 52.164,78 0,00 0,00
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 3 12 13.380.444,72 0,00 0,00 0,00
1900.00.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.949,23 13.620,56 9.297,19 44.901,12
1920.00.0.0.00.00INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 85,46 0,00 0,00 0,00
1921.00.0.0.00.00INDENIZAçõES 85,46 0,00 0,00 0,00
1921.99.0.0.00.00OUTRAS INDENIZAçõES 85,46 0,00 0,00 0,00
1921.99.0.1.00.00OUTRAS INDENIZAçõES - PRINCIPAL 85,46 0,00 0,00 0,00 1 00
1990.00.0.0.00.00DEMAIS RECEITAS CORRENTES 38.863,77 13.620,56 9.297,19 44.901,12
1999.00.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS CORRENTES 38.863,77 13.620,56 9.297,19 44.901,12
1999.99.0.0.00.00OUTRAS RECEITAS 38.863,77 13.620,56 9.297,19 44.901,12
1999.99.2.0.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS 38.863,77 13.620,56 9.297,19 44.901,12
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 00 38.863,77 0,00 0,00 36.069,52
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 001 0,00 13.620,56 9.297,19 8.831,60
2000.00.0.0.00.00RECEITAS DE CAPITAL 1.085.395,50 9.943.434,73 2.898.990,00 6.875.909,54
2400.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 1.085.395,50 9.943.434,73 2.898.990,00 6.875.909,54
2410.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES1.085.395,50 8.603.496,23 2.598.990,00 6.594.347,57
2411.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS 0,00 7.053.294,23 1.189.284,00 3.928.801,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 6 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
2411.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 0,00 7.053.294,23 1.029.284,00 0,00
2411.50.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 0,00 7.053.294,23 1.029.284,00 0,00
2411.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 218 0,00 2.860.914,23 1.029.284,00 0,00
2411.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 220 0,00 4.192.380,00 0,00 0,00
2411.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 0,00 0,00 160.000,00 3.928.801,00
2411.51.2.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA 0,00 0,00 160.000,00 0,00
2411.51.2.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 05 218 0,00 0,00 160.000,00 0,00
2411.51.5.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS 0,00 0,00 0,00 3.928.801,00
2411.51.5.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS - PRINCIPAL 12 220 0,00 0,00 0,00 3.928.801,00
2412.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 0,00 0,00 0,00 661.192,25
2412.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 0,00 0,00 0,00 661.192,25
2412.50.9.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 0,00 0,00 0,00 661.192,25
2412.50.9.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 03 120 0,00 0,00 0,00 600.000,00
2412.50.9.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 11 120 0,00 0,00 0,00 61.192,25
2414.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.085.395,50 1.550.202,00 1.409.706,00 2.004.354,32
2414.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 123.360,50 0,00 0,00 0,00
2414.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 5 12 123.360,50 0,00 0,00 0,00
2414.53.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 3.749,32
2414.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 1 81 0,00 0,00 0,00 3.749,32
2414.54.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 500.000,00 0,00 0,00 0,00
2414.54.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 5 81 500.000,00 0,00 0,00 0,00
2414.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 462.035,00 1.550.202,00 1.409.706,00 2.000.605,00
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 0,00 0,00 470.000,00 1.159.024,00
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 03 001 0,00 0,00 0,00 600.000,00
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 0,00 0,00 109.000,00 0,00
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 001 92.670,00 500.000,00 830.706,00 0,00
2414.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 369.365,00 1.050.202,00 0,00 241.581,00
2420.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.339.938,50 300.000,00 281.561,97
2422.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 1.063.361,00 300.000,00 281.561,97
2422.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 0,00 200.000,00 0,00 0,00
2422.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 211 0,00 200.000,00 0,00 0,00
2422.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 0,00 863.361,00 300.000,00 281.561,97
2422.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 02 00 0,00 863.361,00 0,00 281.561,97
2422.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1 21 0,00 0,00 300.000,00 0,00
2429.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 276.577,50 0,00 0,00
2429.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS 0,00 276.577,50 0,00 0,00
2429.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1 81 0,00 276.577,50 0,00 0,00
9000.00.0.0.00.00(R) DEDUCOES DA RECEITA -2.266.858,44 -2.243.065,11 -2.620.813,14 -2.850.494,84
9500.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.266.858,44 -2.243.065,11 -2.620.813,14 -2.850.494,84
9510.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.266.858,44 0,00 0,00 0,00 1 00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44 Página: 7 of 7
2017 2018 2019 2020
Tabela I - Receita Realizada 2017/2020 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
9510.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB 0,00 -2.243.065,11 -2.620.813,14 -2.850.494,84 1 001
Total Geral das Receitas 32.069.115,78 45.022.579,30 40.920.463,18 56.125.458,34
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:2606
3280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:32:36 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 1 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1000.00.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 43.611.289,97 44.072.551,69 44.749.459,03 45.519.695,82 48.278.237,13 46.369.231,15 47.290.264,90 49.330.492,30 50.445.621,31
1100.00.0.0.00.00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 2.832.073,85 2.659.350,71 2.543.129,16 2.459.593,62 2.313.098,70 2.397.175,21 2.349.602,46 2.285.191,07 2.264.164,15
1110.00.0.0.00.00 IMPOSTOS 2.501.597,41 2.330.816,62 2.215.869,84 2.132.986,20 1.985.090,69 2.070.636,97 2.022.586,66 1.955.704,83 1.932.739,00
1112.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 95.926,88 53.060,01 37.264,89 31.794,29 30.988,72 30.289,81 30.329,59 31.913,54 32.969,13
1112.50.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 72.768,68 29.093,73 12.456,69 6.108,83 2.443,50 3.690,19 2.777,28 2.333,41 2.310,24
1112.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 00 26.472,54 9.363,34 3.311,81 1.171,39 51,83 414,32 146,54 18,33 6,48
1112.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 001 44.255,10 17.662,21 7.048,99 2.813,25 178,84 1.122,77 448,10 71,38 28,49
1112.50.0.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3 111 193,85 202,51 211,56 221,02 252,00 230,90 241,22 263,26 275,03
1112.50.0.4.00.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1 001 1.847,19 1.865,67 1.884,33 1.903,17 1.960,83 1.922,20 1.941,42 1.980,44 2.000,24
1112.53.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 23.158,20 23.966,28 24.808,20 25.685,46 28.545,22 26.599,62 27.552,31 29.580,13 30.658,89
1112.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 00 6.544,50 6.609,95 6.676,05 6.742,81 6.947,12 6.810,24 6.878,34 7.016,59 7.086,76
1112.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 001 14.623,80 15.277,48 15.960,38 16.673,81 19.011,21 17.419,13 18.197,77 19.861,01 20.748,80
1112.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 111 1.591,93 1.663,09 1.737,43 1.815,09 2.069,53 1.896,22 1.980,98 2.162,04 2.258,68
1112.53.0.1.00.00 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 211 397,97 415,76 434,34 453,75 517,36 474,03 495,22 540,49 564,65
1113.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 323.332,88 414.508,35 364.260,04 289.623,84 261.564,60
1113.03.0.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 323.332,88 414.508,35 364.260,04 289.623,84 261.564,60
1113.03.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 782.550,60 654.823,28 555.287,27 476.909,20 323.332,88 414.508,35 364.260,04 289.623,84 261.564,60
1113.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 00 342.149,92 249.632,58 182.131,93 132.883,46 51.608,99 96.951,77 70.736,01 37.653,92 27.472,30
1113.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 001 418.413,74 382.220,95 349.158,84 318.956,60 243.140,47 291.366,85 266.163,62 222.108,82 202.896,41
1113.03.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3 111 21.986,94 22.969,75 23.996,50 25.069,14 28.583,42 26.189,73 27.360,41 29.861,10 31.195,89
1114.00.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.630.769,09 1.625.838,81 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27
1114.51.0.0.00.00 IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.630.769,09 1.625.838,81 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27
1114.51.1.0.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.623.119,93 1.622.933,33 1.623.317,68 1.624.282,71 1.630.769,09 1.625.838,81 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 2 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1114.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 00 675.263,89 682.016,52 688.836,69 695.725,06 716.806,22 702.682,31 709.709,13 723.974,28 731.214,02
1114.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 001 805.692,62 792.398,69 779.324,11 766.465,26 729.147,79 753.818,58 741.380,57 717.116,85 705.284,42
1114.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 111 88.039,11 91.974,46 96.085,72 100.380,75 114.452,48 104.867,77 109.555,36 119.568,51 124.913,22
1114.51.1.1.00.00 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 211 54.124,31 56.543,66 59.071,16 61.711,64 70.362,60 64.470,15 67.351,97 73.507,81 76.793,61
1120.00.0.0.00.00 TAXAS 292.855,90 289.231,91 286.200,33 283.713,09 279.100,60 281.726,53 280.201,01 278.392,67 278.047,70
1121.00.0.0.00.00 TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 255.516,09 251.518,70 248.109,99 245.241,85 239.463,64 242.870,58 240.956,50 238.359,34 237.614,04
1121.01.0.0.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 255.516,09 251.518,70 248.109,99 245.241,85 239.463,64 242.870,58 240.956,50 238.359,34 237.614,04
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 176.357,50 178.121,07 179.902,28 181.701,30 187.207,02 183.518,31 185.353,49 189.079,09 190.969,88
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 001 69.501,96 63.309,34 57.668,48 52.530,22 39.702,82 47.849,78 43.586,36 36.165,30 32.942,97
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 111 6.035,43 6.305,22 6.587,06 6.881,50 7.846,17 7.189,10 7.510,45 8.196,89 8.563,29
1121.01.0.1.00.00 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 211 3.621,20 3.783,07 3.952,17 4.128,83 4.707,63 4.313,39 4.506,20 4.918,06 5.137,90
1122.00.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 39.636,96 38.855,95 39.244,51 40.033,33 40.433,66
1122.01.0.0.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 39.636,96 38.855,95 39.244,51 40.033,33 40.433,66
1122.01.0.1.00.00 TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 1 001 37.339,81 37.713,21 38.090,34 38.471,24 39.636,96 38.855,95 39.244,51 40.033,33 40.433,66
1130.00.0.0.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 48.907,41 44.811,71 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1131.00.0.0.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 48.907,41 44.811,71 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1131.51.0.0.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 48.907,41 44.811,71 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1131.51.0.1.00.00 CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 01 001 37.620,54 39.302,18 41.058,99 42.894,33 48.907,41 44.811,71 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1300.00.0.0.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 280.311,90 276.415,17 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1320.00.0.0.00.00 VALORES MOBILIáRIOS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 280.311,90 276.415,17 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.00.0.0.00.00 JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 280.311,90 276.415,17 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.01.0.0.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 370.389,47 274.480,43 274.419,77 275.120,73 280.311,90 276.415,17 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 01 001 25,26 25,51 25,77 26,03 26,82 26,29 26,55 27,09 27,36
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 3 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 00 32.726,36 33.053,63 33.384,17 33.718,01 34.739,70 34.055,19 34.395,74 35.087,10 35.437,97
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 001 6.293,87 4.933,13 3.866,59 3.030,63 1.459,32 2.375,41 1.861,85 1.143,82 896,53
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 111 3.715,23 3.582,96 3.455,41 3.332,40 2.989,02 3.213,77 3.099,36 2.882,61 2.779,99
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 112 3.187,65 3.219,52 3.251,72 3.284,24 3.383,75 3.317,08 3.350,25 3.417,59 3.451,77
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 115 2.458,03 2.482,61 2.507,44 2.532,51 2.609,25 2.557,84 2.583,42 2.635,34 2.661,69
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 119 593,80 620,35 648,08 677,05 771,96 707,31 738,93 806,47 842,52
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 211 13.582,89 14.190,04 14.824,33 15.486,98 17.658,00 16.179,25 16.902,46 18.447,31 19.271,90
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 212 2.161,93 2.183,55 2.205,39 2.227,44 2.294,93 2.249,71 2.272,21 2.317,88 2.341,06
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 214 45.234,36 45.686,70 46.143,57 46.605,01 48.017,19 47.071,06 47.541,77 48.497,36 48.982,33
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 311 2.989,29 3.019,18 3.049,37 3.079,86 3.173,19 3.110,66 3.141,77 3.204,92 3.236,97
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 390 4.414,70 3.695,54 3.093,54 2.589,60 1.519,02 2.167,75 1.814,62 1.271,57 1.064,43
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 81 6.752,68 4.882,19 3.529,82 2.552,06 964,51 1.845,14 1.334,04 697,34 504,18
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 12 55.314,45 55.867,59 56.426,27 56.990,53 58.717,40 57.560,44 58.136,04 59.304,57 59.897,62
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 18 27.656,60 27.933,17 28.212,50 28.494,63 29.358,05 28.779,58 29.067,38 29.651,63 29.948,15
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 33 40.704,29 41.111,33 41.522,44 41.937,66 43.208,42 42.357,04 42.780,61 43.640,50 44.076,90
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 98 27.716,27 27.993,43 28.273,36 28.556,09 29.421,37 28.841,65 29.130,07 29.715,58 30.012,74
1321.01.0.1.00.00 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 5 81 94.861,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS CORRENTES 40.356.332,22 41.088.631,72 41.884.090,81 42.739.303,27 45.644.870,65 43.651.982,38 44.620.732,29 46.724.291,81 47.859.361,08
1710.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 22.729.306,64 22.935.035,98 23.156.769,71 23.394.601,89 24.206.080,21 23.648.656,51 23.919.087,80 24.509.848,76 24.830.639,22
1711.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 9.144.043,61 9.235.484,04 9.327.838,88 9.421.117,27 9.706.586,55 9.515.328,45 9.610.481,73 9.803.652,42 9.901.688,94
1711.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 9.125.686,68 9.216.943,55 9.309.112,99 9.402.204,12 9.687.100,31 9.496.226,16 9.591.188,42 9.783.971,31 9.881.811,02
1711.51.1.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 8.910.712,92 8.999.820,05 9.089.818,25 9.180.716,43 9.458.901,32 9.272.523,59 9.365.248,83 9.553.490,33 9.649.025,23
1711.51.1.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 00 8.910.712,92 8.999.820,05 9.089.818,25 9.180.716,43 9.458.901,32 9.272.523,59 9.365.248,83 9.553.490,33 9.649.025,23
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 4 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1711.51.2.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 109.509,82 110.604,92 111.710,97 112.828,08 116.246,88 113.956,36 115.095,92 117.409,35 118.583,44
1711.51.2.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 00 109.509,82 110.604,92 111.710,97 112.828,08 116.246,88 113.956,36 115.095,92 117.409,35 118.583,44
1711.51.3.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 105.463,94 106.518,58 107.583,77 108.659,61 111.952,11 109.746,21 110.843,67 113.071,63 114.202,35
1711.51.3.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 00 105.463,94 106.518,58 107.583,77 108.659,61 111.952,11 109.746,21 110.843,67 113.071,63 114.202,35
1711.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 9.963,68 10.063,31 10.163,94 10.265,58 10.576,64 10.368,24 10.471,92 10.682,41 10.789,23
1711.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 00 9.963,68 10.063,31 10.163,94 10.265,58 10.576,64 10.368,24 10.471,92 10.682,41 10.789,23
1711.55.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO 8.393,25 8.477,18 8.561,95 8.647,57 8.909,60 8.734,05 8.821,39 8.998,70 9.088,69
1711.55.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO - PRINCIPAL 1 00 8.393,25 8.477,18 8.561,95 8.647,57 8.909,60 8.734,05 8.821,39 8.998,70 9.088,69
1712.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 997.761,47 1.007.739,09 1.017.816,48 1.027.994,65 1.059.143,91 1.038.274,59 1.048.657,33 1.069.735,35 1.080.432,71
1712.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS 734.517,81 741.862,99 749.281,62 756.774,44 779.705,46 764.342,18 771.985,60 787.502,51 795.377,54
1712.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 00 734.517,81 741.862,99 749.281,62 756.774,44 779.705,46 764.342,18 771.985,60 787.502,51 795.377,54
1712.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 163.446,65 165.081,12 166.731,93 168.399,25 173.501,91 170.083,24 171.784,07 175.236,93 176.989,30
1712.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 00 163.446,65 165.081,12 166.731,93 168.399,25 173.501,91 170.083,24 171.784,07 175.236,93 176.989,30
1712.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 105.936,54 103.849,17 104.887,66 106.995,91 108.065,87
1712.52.4.0.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 105.936,54 103.849,17 104.887,66 106.995,91 108.065,87
1712.52.4.1.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 00 99.797,01 100.794,98 101.802,93 102.820,96 105.936,54 103.849,17 104.887,66 106.995,91 108.065,87
1713.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.507.716,37 10.562.935,71 10.630.042,56 10.709.049,40 11.017.940,83 10.799.991,77 10.902.928,34 11.145.134,29 11.284.637,08
1713.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 10.161.533,60 10.213.291,11 10.276.901,51 10.352.376,95 10.650.460,85 10.439.752,60 10.539.086,77 10.773.979,51 10.909.770,75
1713.50.1.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 9.610.100,92 9.637.219,05 9.675.088,79 9.723.673,05 9.933.654,49 9.782.955,59 9.852.940,98 10.025.142,16 10.127.470,73
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 212 2.733.303,33 2.609.758,02 2.491.796,96 2.379.167,74 2.070.915,09 2.271.629,36 2.168.951,71 1.977.309,73 1.887.935,33
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 214 771.028,26 805.493,22 841.498,77 879.113,77 1.002.351,09 918.410,16 959.463,09 1.047.156,18 1.093.964,06
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 215 370.646,43 387.214,33 404.522,81 422.604,98 481.847,26 441.495,42 461.230,27 503.385,83 525.887,18
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 216 106.656,59 111.424,14 116.404,80 121.608,09 138.655,55 127.043,97 132.722,84 144.853,45 151.328,40
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 5 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 290 20.463,25 21.377,96 22.333,55 23.331,86 26.602,60 24.374,79 25.464,34 27.791,74 29.034,03
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 12 212 1.091.305,43 1.140.086,78 1.191.048,66 1.244.288,54 1.418.717,37 1.299.908,24 1.358.014,14 1.482.134,04 1.548.385,43
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 212 24.334,98 24.578,33 24.824,11 25.072,35 25.832,06 25.323,07 25.576,30 26.090,38 26.351,28
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 33 4.491.788,96 4.536.706,85 4.582.073,92 4.627.894,66 4.768.124,50 4.674.173,61 4.720.915,35 4.815.805,75 4.863.963,81
1713.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 44 573,69 579,42 585,21 591,06 608,97 596,97 602,94 615,06 621,21
1713.50.9.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 551.432,68 576.072,06 601.812,72 628.703,90 716.806,36 656.797,01 686.145,79 748.837,35 782.300,02
1713.50.9.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1 212 278,37 281,16 283,97 286,81 295,51 289,68 292,58 298,47 301,45
1713.50.9.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 12 212 551.154,31 575.790,90 601.528,75 628.417,09 716.510,85 656.507,33 685.853,21 748.538,88 781.998,57
1713.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 346.182,77 349.644,60 353.141,05 356.672,45 367.479,98 360.239,17 363.841,57 371.154,78 374.866,33
1713.51.1.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 346.182,77 349.644,60 353.141,05 356.672,45 367.479,98 360.239,17 363.841,57 371.154,78 374.866,33
1713.51.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 00 8.054,58 8.135,13 8.216,48 8.298,64 8.550,10 8.381,63 8.465,45 8.635,60 8.721,96
1713.51.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 311 36.271,26 36.633,97 37.000,31 37.370,31 38.502,66 37.744,01 38.121,45 38.887,69 39.276,57
1713.51.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 18 301.856,93 304.875,50 307.924,26 311.003,50 320.427,22 314.113,53 317.254,67 323.631,49 326.867,80
1714.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 967.952,93 976.964,99 987.384,39 999.207,71 1.043.119,34 1.012.435,03 1.027.069,92 1.060.593,66 1.079.506,59
1714.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 441.865,18 432.999,19 424.797,78 417.224,89 397.946,91 410.246,51 403.830,60 392.566,97 387.663,90
1714.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 115 199.169,95 187.877,01 177.224,38 167.175,76 140.321,04 157.696,89 148.755,48 132.364,84 124.859,75
1714.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 3 13 242.695,23 245.122,18 247.573,40 250.049,13 257.625,87 252.549,62 255.075,12 260.202,13 262.804,15
1714.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 6.208,21 6.270,29 6.333,00 6.396,33 6.590,14 6.460,29 6.524,89 6.656,04 6.722,61
1714.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 116 1.640,22 1.656,62 1.673,19 1.689,92 1.741,13 1.706,82 1.723,89 1.758,54 1.776,13
1714.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 3 92 4.567,99 4.613,67 4.659,81 4.706,41 4.849,01 4.753,47 4.801,00 4.897,50 4.946,48
1714.52.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 250.251,93 261.438,19 273.124,48 285.333,14 325.332,16 298.087,53 311.412,04 339.874,51 355.066,90
1714.52.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 117 250.251,93 261.438,19 273.124,48 285.333,14 325.332,16 298.087,53 311.412,04 339.874,51 355.066,90
1714.53.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 255.170,04 261.419,14 267.896,00 274.610,29 296.280,91 281.572,10 288.791,97 304.050,40 312.112,44
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 6 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1714.53.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 118 106.553,10 111.316,03 116.291,86 121.490,11 138.521,04 126.920,72 132.594,08 144.712,93 151.181,60
1714.53.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 3 93 148.616,94 150.103,11 151.604,14 153.120,18 157.759,87 154.651,38 156.197,89 159.337,47 160.930,84
1714.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 14.457,57 14.838,18 15.233,13 15.643,06 16.969,22 16.068,60 16.510,42 17.445,74 17.940,74
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 119 108,60 109,69 110,79 111,90 115,29 113,02 114,15 116,44 117,60
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 190 6.801,77 7.105,81 7.423,44 7.755,27 8.842,43 8.101,93 8.464,09 9.237,69 9.650,61
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 11 12 3.497,33 3.532,31 3.567,63 3.603,31 3.712,49 3.639,34 3.675,73 3.749,61 3.787,11
1714.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 3 12 4.049,87 4.090,37 4.131,27 4.172,58 4.299,01 4.214,31 4.256,45 4.342,00 4.385,42
1716.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 651.866,84 681.005,30 711.446,24 743.247,89 847.439,05 776.471,07 811.179,33 885.319,58 924.893,36
1716.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 651.866,84 681.005,30 711.446,24 743.247,89 847.439,05 776.471,07 811.179,33 885.319,58 924.893,36
1716.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 03 18 156.240,86 163.224,83 170.520,98 178.143,27 203.116,03 186.106,27 194.425,22 212.195,32 221.680,45
1716.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1 311 495.625,98 517.780,47 540.925,26 565.104,62 644.323,02 590.364,80 616.754,11 673.124,26 703.212,91
1717.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 256.522,50 251.467,99 253.982,67 259.087,73 261.678,61
1717.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 256.522,50 251.467,99 253.982,67 259.087,73 261.678,61
1717.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 241.655,80 244.072,36 246.513,08 248.978,21 256.522,50 251.467,99 253.982,67 259.087,73 261.678,61
1719.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 218.309,62 226.834,49 235.728,08 245.006,76 275.328,03 254.687,61 264.788,48 286.325,73 297.801,93
1719.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 55.677,11 56.932,31 58.231,27 59.575,84 63.902,74 60.967,93 62.409,53 65.449,73 67.052,77
1719.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 00 35.549,69 35.905,19 36.264,24 36.626,88 37.736,71 36.993,15 37.363,08 38.114,08 38.495,22
1719.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 001 20.127,42 21.027,12 21.967,03 22.948,96 26.166,03 23.974,78 25.046,45 27.335,65 28.557,55
1719.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 162.632,51 169.902,18 177.496,81 185.430,92 211.425,29 193.719,68 202.378,95 220.876,00 230.749,16
1719.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 162.632,51 169.902,18 177.496,81 185.430,92 211.425,29 193.719,68 202.378,95 220.876,00 230.749,16
1720.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.685.305,48 4.637.810,89 4.611.855,12 4.602.793,27 4.644.762,61 4.607.018,86 4.621.732,59 4.674.424,87 4.709.414,60
1721.00.0.0.00.00 PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 3.866.125,89 3.904.787,15 3.943.835,02 3.983.273,37 4.103.970,51 4.023.106,10 4.063.337,15 4.145.010,21 4.186.460,32
1721.50.0.0.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 3.372.198,36 3.405.920,35 3.439.979,55 3.474.379,35 3.579.656,51 3.509.123,14 3.544.214,37 3.615.453,08 3.651.607,61
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 7 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1721.50.0.1.00.00 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.372.198,36 3.405.920,35 3.439.979,55 3.474.379,35 3.579.656,51 1 00 3.509.123,14 3.544.214,37 3.615.453,08 3.651.607,61
1721.51.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 343.290,23 346.723,13 350.190,36 353.692,26 364.409,48 357.229,18 360.801,47 368.053,57 371.734,11
1721.51.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 343.290,23 346.723,13 350.190,36 353.692,26 364.409,48 1 00 357.229,18 360.801,47 368.053,57 371.734,11
1721.52.0.0.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 18.216,62 18.398,79 18.582,78 18.768,61 19.337,32 18.956,30 19.145,86 19.530,69 19.726,00
1721.52.0.1.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 00 18.216,62 18.398,79 18.582,78 18.768,61 19.337,32 18.956,30 19.145,86 19.530,69 19.726,00
1721.53.0.0.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 132.420,68 133.744,88 135.082,33 136.433,15 140.567,20 137.797,48 139.175,45 141.972,87 143.392,60
1721.53.0.1.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 00 132.420,68 133.744,88 135.082,33 136.433,15 140.567,20 137.797,48 139.175,45 141.972,87 143.392,60
1724.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 645.240,14 553.632,36 482.956,31 428.553,61 330.635,00 386.803,83 354.893,23 312.329,62 298.656,28
1724.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 421.220,75 327.372,77 254.434,12 197.746,20 92.833,89 153.688,35 119.446,59 72.150,50 56.075,37
1724.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 290 421.220,75 327.372,77 254.434,12 197.746,20 92.833,89 153.688,35 119.446,59 72.150,50 56.075,37
1724.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 224.019,39 226.259,59 228.522,19 230.807,41 237.801,11 233.115,48 235.446,64 240.179,12 242.580,91
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17 05 3.930,26 3.969,57 4.009,27 4.049,36 4.172,06 4.089,85 4.130,75 4.213,78 4.255,92
1724.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2 81 220.089,13 222.290,02 224.512,92 226.758,05 233.629,05 229.025,63 231.315,89 235.965,34 238.324,99
1729.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 173.939,45 179.391,38 185.063,79 190.966,29 210.157,10 197.108,93 203.502,21 217.085,04 224.298,00
1729.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 106.989,75 111.772,19 116.768,41 121.987,96 139.088,66 127.440,82 133.137,42 145.305,92 151.801,09
1729.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1 312 106.989,75 111.772,19 116.768,41 121.987,96 139.088,66 127.440,82 133.137,42 145.305,92 151.801,09
1729.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 66.949,70 67.619,19 68.295,38 68.978,33 71.068,44 69.668,11 70.364,79 71.779,12 72.496,91
1729.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 02 05 66.949,70 67.619,19 68.295,38 68.978,33 71.068,44 69.668,11 70.364,79 71.779,12 72.496,91
1740.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 183.817,71 176.110,49 179.899,82 187.869,49 192.060,73
1741.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 183.817,71 176.110,49 179.899,82 187.869,49 192.060,73
1741.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS162.139,60 165.463,75 168.897,25 172.444,60 183.817,71 176.110,49 179.899,82 187.869,49 192.060,73
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 01 001 49.070,46 51.263,91 53.555,41 55.949,34 63.792,53 58.450,28 61.063,01 66.644,06 69.623,05
1741.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 1 00 113.069,14 114.199,84 115.341,84 116.495,26 120.025,18 117.660,21 118.836,81 121.225,43 122.437,68
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 8 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
1750.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 16.610.210,12 15.220.196,52 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53
1751.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 16.610.210,12 15.220.196,52 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53
1751.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 12.779.580,50 13.350.321,10 13.946.568,73 14.569.463,51 16.610.210,12 15.220.196,52 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53
1751.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 01 113 12.764.979,51 13.335.574,10 13.931.674,26 14.554.420,10 16.594.710,88 15.205.002,68 15.884.666,30 17.336.494,46 18.111.435,76
1751.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 114 14.600,99 14.747,00 14.894,47 15.043,41 15.499,24 15.193,84 15.345,78 15.654,23 15.810,77
1900.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.494,43 50.088,83 47.819,29 45.678,20 39.955,88 43.658,39 41.753,08 38.260,74 36.661,97
1920.00.0.0.00.00 INDENIZAçõES, RESTITUIçõES E RESSARCIMENTOS 95,68 96,64 97,61 98,59 101,59 99,58 100,58 102,61 103,64
1921.00.0.0.00.00 INDENIZAçõES 95,68 96,64 97,61 98,59 101,59 99,58 100,58 102,61 103,64
1921.99.0.0.00.00 OUTRAS INDENIZAçõES 95,68 96,64 97,61 98,59 101,59 99,58 100,58 102,61 103,64
1921.99.0.1.00.00 OUTRAS INDENIZAçõES - PRINCIPAL 95,68 96,64 97,61 98,59 101,59 1 00 99,58 100,58 102,61 103,64
1990.00.0.0.00.00 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 39.854,29 43.558,81 41.652,50 38.158,13 36.558,33
1999.00.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 39.854,29 43.558,81 41.652,50 38.158,13 36.558,33
1999.99.0.0.00.00 OUTRAS RECEITAS 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 39.854,29 43.558,81 41.652,50 38.158,13 36.558,33
1999.99.2.0.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS 52.398,75 49.992,19 47.721,68 45.579,61 39.854,29 43.558,81 41.652,50 38.158,13 36.558,33
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 00 43.512,07 41.079,74 38.783,38 36.615,39 30.811,85 34.568,59 32.636,21 29.089,47 27.463,37
1999.99.2.1.00.00 OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 001 8.886,68 8.912,45 8.938,30 8.964,22 9.042,44 8.990,22 9.016,29 9.068,66 9.094,96
2000.00.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 4.826.909,84 4.855.962,52 4.900.073,37 4.957.707,58 5.200.330,65 5.027.608,92 5.108.756,87 5.301.679,02 5.412.295,09
2400.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 4.826.909,84 4.855.962,52 4.900.073,37 4.957.707,58 5.200.330,65 5.027.608,92 5.108.756,87 5.301.679,02 5.412.295,09
2410.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 4.289.079,51 4.327.975,99 4.381.458,25 4.448.008,17 4.714.801,51 4.526.385,55 4.615.585,31 4.823.397,20 4.940.879,21
2411.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE - SUS 2.233.331,66 2.293.823,73 2.356.626,43 2.421.839,10 2.632.997,63 2.489.565,48 2.559.913,94 2.708.934,71 2.787.848,60
2411.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.155.858,78 1.133.083,79 1.144.414,63 1.167.417,37 1.179.091,54
2411.50.1.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.155.858,78 1.133.083,79 1.144.414,63 1.167.417,37 1.179.091,54
2411.50.1.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 218 1.088.871,25 1.099.759,96 1.110.757,56 1.121.865,14 1.155.858,78 1.133.083,79 1.144.414,63 1.167.417,37 1.179.091,54
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 9 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
2411.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 1.144.460,41 1.194.063,77 1.245.868,87 1.299.973,96 1.477.138,85 1.356.481,69 1.415.499,31 1.541.517,34 1.608.757,06
2411.51.2.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA 44.784,20 45.232,04 45.684,36 46.141,20 47.539,33 46.602,61 47.068,64 48.014,72 48.494,87
2411.51.2.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 05 218 44.784,20 45.232,04 45.684,36 46.141,20 47.539,33 46.602,61 47.068,64 48.014,72 48.494,87
2411.51.5.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS 1.099.676,21 1.148.831,73 1.200.184,51 1.253.832,76 1.429.599,52 1.309.879,08 1.368.430,67 1.493.502,62 1.560.262,19
2411.51.5.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - GESTãO DO SUS - PRINCIPAL 12 220 1.099.676,21 1.148.831,73 1.200.184,51 1.253.832,76 1.429.599,52 1.309.879,08 1.368.430,67 1.493.502,62 1.560.262,19
2412.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 240.592,52 220.444,33 230.298,19 251.347,01 262.582,22
2412.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 240.592,52 220.444,33 230.298,19 251.347,01 262.582,22
2412.50.9.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 185.068,52 193.341,09 201.983,43 211.012,09 240.592,52 220.444,33 230.298,19 251.347,01 262.582,22
2412.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 03 120 167.940,73 175.447,69 183.290,20 191.483,27 218.326,08 200.042,57 208.984,47 228.085,26 238.280,67
2412.50.9.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 11 120 17.127,79 17.893,40 18.693,23 19.528,82 22.266,44 20.401,76 21.313,72 23.261,75 24.301,55
2414.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.870.679,33 1.840.811,17 1.822.848,39 1.815.156,98 1.841.211,36 1.816.375,74 1.825.373,18 1.863.115,48 1.890.448,39
2414.51.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO 138.115,02 139.496,17 140.891,13 142.300,04 146.611,87 143.723,04 145.160,27 148.077,99 149.558,77
2414.51.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAçãO - PRINCIPAL 5 12 138.115,02 139.496,17 140.891,13 142.300,04 146.611,87 143.723,04 145.160,27 148.077,99 149.558,77
2414.53.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 1.049,44 1.096,35 1.145,36 1.196,56 1.364,31 1.250,05 1.305,93 1.425,29 1.489,00
2414.53.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 1 81 1.049,44 1.096,35 1.145,36 1.196,56 1.364,31 1.250,05 1.305,93 1.425,29 1.489,00
2414.54.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 559.802,45 565.400,47 571.054,47 576.765,01 594.241,57 582.532,66 588.357,99 600.183,99 606.185,83
2414.54.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 5 81 559.802,45 565.400,47 571.054,47 576.765,01 594.241,57 582.532,66 588.357,99 600.183,99 606.185,83
2414.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 1.171.712,42 1.134.818,18 1.109.757,43 1.094.895,37 1.098.993,61 1.088.869,99 1.090.548,99 1.113.428,21 1.133.214,79
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 455.965,81 476.347,48 497.640,21 519.884,73 592.764,03 543.123,58 567.401,20 619.260,58 646.941,53
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 03 001 167.940,73 175.447,69 183.290,20 191.483,27 218.326,08 200.042,57 208.984,47 228.085,26 238.280,67
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 00 30.509,23 30.814,33 31.122,47 31.433,69 32.386,17 31.748,03 32.065,51 32.710,03 33.037,13
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 1 001 103.753,79 104.791,32 105.839,23 106.897,62 110.136,73 107.966,60 109.046,27 111.238,10 112.350,48
2414.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 413.542,86 347.417,36 291.865,32 245.196,06 145.380,60 205.989,21 173.051,54 122.134,24 102.604,98
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 10 of 10
2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025
Tabela II - Evolução da Receita 2017/2025 (Administração Direta) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Fonte Recurso Descrição
2420.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 537.830,33 527.986,53 518.615,12 509.699,41 485.529,14 501.223,37 493.171,56 478.281,82 471.415,88
2422.00.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 460.415,95 449.798,01 439.644,71 429.939,30 403.352,22 420.665,66 411.808,27 395.283,13 387.587,20
2422.50.0.0.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 55.980,24 56.540,05 57.105,45 57.676,50 59.424,15 58.253,26 58.835,79 60.018,39 60.618,57
2422.50.0.1.00.00 TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 211 55.980,24 56.540,05 57.105,45 57.676,50 59.424,15 58.253,26 58.835,79 60.018,39 60.618,57
2422.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 404.435,71 393.257,96 382.539,26 372.262,80 343.928,07 362.412,40 352.972,48 335.264,74 326.968,63
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 02 00 320.465,34 308.447,89 296.881,09 285.748,05 254.791,83 275.032,50 264.718,78 245.237,14 236.040,75
2422.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 1 21 83.970,37 84.810,07 85.658,17 86.514,75 89.136,24 87.379,90 88.253,70 90.027,60 90.927,88
2429.00.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.176,92 80.557,71 81.363,29 82.998,69 83.828,68
2429.99.0.0.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.176,92 80.557,71 81.363,29 82.998,69 83.828,68
2429.99.0.1.00.00 OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 1 81 77.414,38 78.188,52 78.970,41 79.760,11 82.176,92 80.557,71 81.363,29 82.998,69 83.828,68
9000.00.0.0.00.00 (R) DEDUCOES DA RECEITA -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.694.123,07 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.721.064,30 -2.748.274,94
9500.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.694.123,07 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.721.064,30 -2.748.274,94
9510.00.0.0.00.00 (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.537.985,81 -2.563.365,66 -2.588.999,32 -2.614.889,31 -2.694.123,07 1 00 -2.641.038,20 -2.667.448,58 -2.721.064,30 -2.748.274,94
Total Geral das Receitas 45.900.214,00 46.365.148,55 47.060.533,08 47.862.514,09 48.755.801,87 49.731.573,19 50.784.444,71 51.911.107,02 53.109.641,46
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.06 
13:37:50 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 1 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1000.00.0.0.00.00RECEITAS CORRENTES 48.278.237,13 47.290.264,90 49.330.492,30 50.445.621,31
1110.00.0.0.00.00IMPOSTOS 1.985.090,69 2.022.586,66 1.955.704,83 1.932.739,00
1112.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE O PATRIMôNIO 30.988,72 30.329,59 31.913,54 32.969,13
1112.50.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 2.777,28 2.333,41 2.310,24 2.443,50
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 00 146,54 18,33 6,48 51,83
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1 001 448,10 71,38 28,49 178,84
1112.50.0.1.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 3 111 241,22 263,26 275,03 252,00
1112.50.0.4.00.00IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1 001 1.941,42 1.980,44 2.000,24 1.960,83
1112.53.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS 27.552,31 29.580,13 30.658,89 28.545,22
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 00 6.878,34 7.016,59 7.086,76 6.947,12
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 1 001 18.197,77 19.861,01 20.748,80 19.011,21
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 111 1.980,98 2.162,04 2.258,68 2.069,53
1112.53.0.1.00.00IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 3 211 495,22 540,49 564,65 517,36
1113.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 364.260,04 289.623,84 261.564,60 323.332,88
1113.03.0.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 364.260,04 289.623,84 261.564,60 323.332,88
1113.03.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO364.260,04 289.623,84 261.564,60 323.332,88
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 00 70.736,01 37.653,92 27.472,30 51.608,99
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 1 001 266.163,62 222.108,82 202.896,41 243.140,47
1113.03.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 3 111 27.360,41 29.861,10 31.195,89 28.583,42
1114.00.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE A PRODUçãO E CIRCULAçãO DE MERCADORIAS E SERVIçOS 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27 1.630.769,09
1114.51.0.0.00.00IMPOSTOS SOBRE SERVIçOS 1.630.769,09 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27
1114.51.1.0.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN 1.627.997,03 1.634.167,45 1.638.205,27 1.630.769,09
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 00 709.709,13 723.974,28 731.214,02 716.806,22
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1 001 741.380,57 717.116,85 705.284,42 729.147,79
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 111 109.555,36 119.568,51 124.913,22 114.452,48
1114.51.1.1.00.00IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 3 211 67.351,97 73.507,81 76.793,61 70.362,60
1120.00.0.0.00.00TAXAS 279.100,60 280.201,01 278.392,67 278.047,70
1121.00.0.0.00.00TAXAS PELO EXERCíCIO DO PODER DE POLíCIA 240.956,50 238.359,34 237.614,04 239.463,64
1121.01.0.0.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO 240.956,50 238.359,34 237.614,04 239.463,64
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 00 185.353,49 189.079,09 190.969,88 187.207,02
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 1 001 43.586,36 36.165,30 32.942,97 39.702,82
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 111 7.510,45 8.196,89 8.563,29 7.846,17
1121.01.0.1.00.00TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO - PRINCIPAL 3 211 4.506,20 4.918,06 5.137,90 4.707,63
1122.00.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS 39.636,96 39.244,51 40.033,33 40.433,66
1122.01.0.0.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL 39.244,51 40.033,33 40.433,66 39.636,96
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 2 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1122.01.0.1.00.00TAXAS PELA PRESTAçãO DE SERVIçOS EM GERAL - PRINCIPAL 1 001 39.244,51 40.033,33 40.433,66 39.636,96
1130.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 48.907,41 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1131.00.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA 48.907,41 46.814,79 51.093,57 53.377,45
1131.51.0.0.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE 46.814,79 51.093,57 53.377,45 48.907,41
1131.51.0.1.00.00CONTRIBUIçãO DE MELHORIA PARA EXPANSãO DA REDE DE ILUMINAçãO PúBLICA NA CIDADE - PRINCIPAL 01 001 46.814,79 51.093,57 53.377,45 48.907,41
1320.00.0.0.00.00VALORES MOBILIáRIOS 280.311,90 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.00.0.0.00.00JUROS E CORREçõES MONETáRIAS 280.311,90 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.01.0.0.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS 280.311,90 278.177,07 282.748,68 285.434,11
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 01 001 26,55 27,09 27,36 26,82
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 00 34.395,74 35.087,10 35.437,97 34.739,70
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 001 1.861,85 1.143,82 896,53 1.459,32
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 111 3.099,36 2.882,61 2.779,99 2.989,02
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 112 3.350,25 3.417,59 3.451,77 3.383,75
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 115 2.583,42 2.635,34 2.661,69 2.609,25
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 119 738,93 806,47 842,52 771,96
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 211 16.902,46 18.447,31 19.271,90 17.658,00
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 212 2.272,21 2.317,88 2.341,06 2.294,93
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 214 47.541,77 48.497,36 48.982,33 48.017,19
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 311 3.141,77 3.204,92 3.236,97 3.173,19
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 390 1.814,62 1.271,57 1.064,43 1.519,02
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 1 81 1.334,04 697,34 504,18 964,51
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 12 58.136,04 59.304,57 59.897,62 58.717,40
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 18 29.067,38 29.651,63 29.948,15 29.358,05
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 33 42.780,61 43.640,50 44.076,90 43.208,42
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 3 98 29.130,07 29.715,58 30.012,74 29.421,37
1321.01.0.1.00.00REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS - PRINCIPAL 5 81 0,00 0,00 0,00 0,00
1700.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS CORRENTES 45.644.870,65 44.620.732,29 46.724.291,81 47.859.361,08
1710.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 23.919.087,80 24.509.848,76 24.830.639,22 24.206.080,21
1711.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAçãO NA RECEITA DA UNIãO 9.610.481,73 9.803.652,42 9.901.688,94 9.706.586,55
1711.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - FPM 9.591.188,42 9.783.971,31 9.881.811,02 9.687.100,31
1711.51.1.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL 9.365.248,83 9.553.490,33 9.649.025,23 9.458.901,32
1711.51.1.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1 00 9.365.248,83 9.553.490,33 9.649.025,23 9.458.901,32
1711.51.2.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO 115.095,92 117.409,35 118.583,44 116.246,88
1711.51.2.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DO MUNICíPIOS – 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL 1 00 115.095,92 117.409,35 118.583,44 116.246,88
1711.51.3.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO 110.843,67 113.071,63 114.202,35 111.952,11
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 3 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1711.51.3.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAçãO DOS MUNICíPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE JULHO - PRINCIPAL 1 00 110.843,67 113.071,63 114.202,35 111.952,11
1711.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 10.471,92 10.682,41 10.789,23 10.576,64
1711.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL 1 00 10.471,92 10.682,41 10.789,23 10.576,64
1711.55.0.0.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO 8.821,39 8.998,70 9.088,69 8.909,60
1711.55.0.1.00.00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO - PRINCIPAL 1 00 8.821,39 8.998,70 9.088,69 8.909,60
1712.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DAS COMPENSAçõES FINANCEIRAS PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS NATURAIS 1.048.657,33 1.069.735,35 1.080.432,71 1.059.143,91
1712.50.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS 771.985,60 787.502,51 795.377,54 779.705,46
1712.50.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS HíDRICOS - PRINCIPAL 1 00 771.985,60 787.502,51 795.377,54 779.705,46
1712.51.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM 171.784,07 175.236,93 176.989,30 173.501,91
1712.51.0.1.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA EXPLORAçãO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL 1 00 171.784,07 175.236,93 176.989,30 173.501,91
1712.52.0.0.00.00COTA-PARTE DA COMPENSAçãO FINANCEIRA PELA PRODUçãO DE PETRóLEO 104.887,66 106.995,91 108.065,87 105.936,54
1712.52.4.0.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP 104.887,66 106.995,91 108.065,87 105.936,54
1712.52.4.1.00.00COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRóLEO – FEP - PRINCIPAL 1 00 104.887,66 106.995,91 108.065,87 105.936,54
1713.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 10.902.928,34 11.145.134,29 11.284.637,08 11.017.940,83
1713.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS – REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 10.539.086,77 10.773.979,51 10.909.770,75 10.650.460,85
1713.50.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA 9.852.940,98 10.025.142,16 10.127.470,73 9.933.654,49
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 212 2.168.951,71 1.977.309,73 1.887.935,33 2.070.915,09
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 214 959.463,09 1.047.156,18 1.093.964,06 1.002.351,09
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 215 461.230,27 503.385,83 525.887,18 481.847,26
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 216 132.722,84 144.853,45 151.328,40 138.655,55
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 290 25.464,34 27.791,74 29.034,03 26.602,60
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 12 212 1.358.014,14 1.482.134,04 1.548.385,43 1.418.717,37
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 212 25.576,30 26.090,38 26.351,28 25.832,06
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 33 4.720.915,35 4.815.805,75 4.863.963,81 4.768.124,50
1713.50.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 44 602,94 615,06 621,21 608,97
1713.50.9.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS 686.145,79 748.837,35 782.300,02 716.806,36
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 1 212 292,58 298,47 301,45 295,51
1713.50.9.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENçãO DAS AçõES E SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE – OUTROS PROGRAMAS - PRINCIPAL 12 212 685.853,21 748.538,88 781.998,57 716.510,85
1713.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE 363.841,57 371.154,78 374.866,33 367.479,98
1713.51.1.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA 363.841,57 371.154,78 374.866,33 367.479,98
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 00 8.465,45 8.635,60 8.721,96 8.550,10
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 1 311 38.121,45 38.887,69 39.276,57 38.502,66
1713.51.1.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAçãO DA REDE DE SERVIçOS PúBLICOS DE SAúDE - ATENçãO PRIMáRIA - PRINCIPAL 3 18 317.254,67 323.631,49 326.867,80 320.427,22
1714.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO – FNDE 1.027.069,92 1.060.593,66 1.079.506,59 1.043.119,34
1714.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO 397.946,91 403.830,60 392.566,97 387.663,90
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 4 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 1 115 148.755,48 132.364,84 124.859,75 140.321,04
1714.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 3 13 255.075,12 260.202,13 262.804,15 257.625,87
1714.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE 6.524,89 6.656,04 6.722,61 6.590,14
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 1 116 1.723,89 1.758,54 1.776,13 1.741,13
1714.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE - PRINCIPAL 3 92 4.801,00 4.897,50 4.946,48 4.849,01
1714.52.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE 311.412,04 339.874,51 355.066,90 325.332,16
1714.52.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAçãO ESCOLAR – PNAE - PRINCIPAL 1 117 311.412,04 339.874,51 355.066,90 325.332,16
1714.53.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE 288.791,97 304.050,40 312.112,44 296.280,91
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 1 118 132.594,08 144.712,93 151.181,60 138.521,04
1714.53.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE - PRINCIPAL 3 93 156.197,89 159.337,47 160.930,84 157.759,87
1714.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE 16.510,42 17.445,74 17.940,74 16.969,22
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 119 114,15 116,44 117,60 115,29
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 1 190 8.464,09 9.237,69 9.650,61 8.842,43
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 11 12 3.675,73 3.749,61 3.787,11 3.712,49
1714.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO - FNDE - PRINCIPAL 3 12 4.256,45 4.342,00 4.385,42 4.299,01
1716.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 811.179,33 885.319,58 924.893,36 847.439,05
1716.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS 811.179,33 885.319,58 924.893,36 847.439,05
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 03 18 194.425,22 212.195,32 221.680,45 203.116,03
1716.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL – FNAS - PRINCIPAL 1 311 616.754,11 673.124,26 703.212,91 644.323,02
1717.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 253.982,67 259.087,73 261.678,61 256.522,50
1717.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 253.982,67 259.087,73 261.678,61 256.522,50
1717.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 5 81 253.982,67 259.087,73 261.678,61 256.522,50
1719.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 264.788,48 286.325,73 297.801,93 275.328,03
1719.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 62.409,53 65.449,73 67.052,77 63.902,74
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 00 37.363,08 38.114,08 38.495,22 37.736,71
1719.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS FINANCEIRAS DO ICMS – DESONERAçãO – L.C. Nº 87/96 - PRINCIPAL 1 001 25.046,45 27.335,65 28.557,55 26.166,03
1719.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES 202.378,95 220.876,00 230.749,16 211.425,29
1719.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DA UNIãO E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL 01 00 202.378,95 220.876,00 230.749,16 211.425,29
1720.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 4.621.732,59 4.674.424,87 4.709.414,60 4.644.762,61
1721.00.0.0.00.00PARTICIPAçãO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 4.063.337,15 4.145.010,21 4.186.460,32 4.103.970,51
1721.50.0.0.00.00COTA-PARTE DO ICMS 3.579.656,51 3.544.214,37 3.615.453,08 3.651.607,61
1721.50.0.1.00.00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.579.656,51 1 00 3.544.214,37 3.615.453,08 3.651.607,61
1721.51.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPVA 364.409,48 360.801,47 368.053,57 371.734,11
1721.51.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 364.409,48 1 00 360.801,47 368.053,57 371.734,11
1721.52.0.0.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS 19.337,32 19.145,86 19.530,69 19.726,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 5 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
1721.52.0.1.00.00COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL 1 00 19.145,86 19.530,69 19.726,00 19.337,32
1721.53.0.0.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO 139.175,45 141.972,87 143.392,60 140.567,20
1721.53.0.1.00.00COTA-PARTE DA CONTRIBUIçãO DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO - PRINCIPAL 1 00 139.175,45 141.972,87 143.392,60 140.567,20
1724.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 354.893,23 312.329,62 298.656,28 330.635,00
1724.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS 119.446,59 72.150,50 56.075,37 92.833,89
1724.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAúDE – SUS - PRINCIPAL 1 290 119.446,59 72.150,50 56.075,37 92.833,89
1724.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 235.446,64 240.179,12 242.580,91 237.801,11
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 17 05 4.130,75 4.213,78 4.255,92 4.172,06
1724.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE CONVêNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES 2 81 231.315,89 235.965,34 238.324,99 233.629,05
1729.00.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL 203.502,21 217.085,04 224.298,00 210.157,10
1729.51.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL 133.137,42 145.305,92 151.801,09 139.088,66
1729.51.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS à ASSISTêNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 1 312 133.137,42 145.305,92 151.801,09 139.088,66
1729.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF 70.364,79 71.779,12 72.496,91 71.068,44
1729.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL 02 05 70.364,79 71.779,12 72.496,91 71.068,44
1740.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 179.899,82 187.869,49 192.060,73 183.817,71
1741.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 179.899,82 187.869,49 192.060,73 183.817,71
1741.99.0.0.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS 179.899,82 187.869,49 192.060,73 183.817,71
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 01 001 61.063,01 66.644,06 69.623,05 63.792,53
1741.99.0.1.00.00OUTRAS TRANSFERêNCIAS DE INSTITUIçõES PRIVADAS - PRINCIPAL 1 00 118.836,81 121.225,43 122.437,68 120.025,18
1750.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE OUTRAS INSTITUIçõES PúBLICAS 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53 16.610.210,12
1751.00.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO - FUNDEB 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53 16.610.210,12
1751.50.0.0.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB 15.900.012,08 17.352.148,69 18.127.246,53 16.610.210,12
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 01 113 15.884.666,30 17.336.494,46 18.111.435,76 16.594.710,88
1751.50.0.1.00.00TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENçãO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAçãO BáSICA E DE VALORIZAçãO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO – FUNDEB - PRINCIPAL 1 114 15.345,78 15.654,23 15.810,77 15.499,24
1921.99.0.1.00.00OUTRAS INDENIZAçõES - PRINCIPAL 101,59 1 00 100,58 102,61 103,64
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 00 32.636,21 29.089,47 27.463,37 30.811,85
1999.99.2.1.00.00OUTRAS RECEITAS NãO ARRECADADAS E NãO PROJETADAS PELA RFB - PRIMáRIAS - PRINCIPAL 1 001 9.016,29 9.068,66 9.094,96 9.042,44
9500.00.0.0.00.00(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB -2.694.123,07 -2.667.448,58 -2.721.064,30 -2.748.274,94
Total Geral das Receitas 44.622.816,32 45.584.114,06 46.609.428,00 47.697.346,37
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página: 6 of 6
2022 2023 2024 2025
Tabela III - Receita Corrente Líquida 2022/2025 (Administração Direta)
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Código Descrição Fonte Recurso
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:260632802
78 
Dados: 2021.10.06 
13:39:08 -03'00'
RECEITA 2022 2023 2024 2025
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (I) 28.038.526,20 28.702.843,25 29.402.030,47 30.135.547,81
 Receitas de Impostos 2.022.586,66 1.985.090,69 1.955.704,83 1.932.739,00
 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 835,86 482,67 352,97 310,00
 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.941,42 1.960,83 1.980,44 2.000,24
 IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 27.552,31 28.545,22 29.580,13 30.658,89
 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL364.260,04 323.332,88 289.623,84 261.564,60
 IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.627.997,03 1.630.769,09 1.634.167,45 1.638.205,27
 Receitas de Transf. Constitucionais Legais 23.301.953,74 23.976.626,91 24.677.788,73 25.406.586,53
 Cota Parte FPM (80%) 7.672.950,74 7.749.680,25 7.827.177,05 7.905.448,82
 Transf. LC. nº 87/96 (80%) 12.720.009,66 13.288.168,10 13.881.718,95 14.501.797,22
 Cota Parte ICMS (80%) 2.885.299,12 2.914.847,40 2.944.722,25 2.974.928,30
 Cota Parte IPI-Exportação (80%) 15.316,69 15.469,86 15.624,55 15.780,80
 Cota Parte ITR (80%) 8.377,54 8.461,31 8.545,93 8.631,38
 Parcela das Transf. dest. à Forma. do FUNDEB (II) 2.705.164,41 2.732.216,05 2.759.538,21 2.787.133,59
 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAçõES DE CRéDITO, CâMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TíTULOS OU VALORES MOBILIáRIOS – COMERCIALIZAçãO DO OURO - PRINCIPAL 8.821,39 8.909,60 8.998,70 9.088,69
RECEITAS VINCULADAS AO ENSINO (III) 16.303.842,68 17.008.157,03 17.744.715,66 18.514.910,43
 Transf. Multigovernamentais do FUNDEB 15.900.012,08 16.610.210,12 17.352.148,69 18.127.246,53
 Transf. Recursos do FUNDEB (IV) 15.900.012,08 16.610.210,12 17.352.148,69 18.127.246,53
 TRANSFERêNCIAS DO SALáRIO-EDUCAçãO - PRINCIPAL 403.830,60 397.946,91 392.566,97 387.663,90
TOTAL DA RECEITAS (V) = (I + III - II)
Aplicação mínima (25% I) + III
41.637.204,47 42.978.784,23 44.387.207,92 45.863.324,65
23.313.474,23 24.183.867,84 25.095.223,28 26.048.797,38
DESPESA (Base 2020)
 Pessoal e Encargos Sociais (Valor líquido) 10.656.629,25 10.886.202,25 11.131.063,32 11.390.875,31
 Outras Despesas Correntes 4.785.872,96 4.888.973,78 4.998.940,44 5.115.621,54
 Investimentos/Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM MANUT. E DES. ENSINO (VI) 15.442.502,21 15.775.176,02 16.130.003,76 16.506.496,84
PERCENTUAL APLICADO = ((VI +II - III) / I ) % 6,58 5,22 3,89 2,58
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página:
Tabela IV - Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenv. do Ensino (Admin. Direta)
1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:39:40 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela IX - Apuração dos Recursos Disponíveis (Administração Direta) Page 1 of 1
Especificação 2022 2023 2024 2025
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (A) 44.622.816,32 45.584.114,06 46.609.428,00 47.697.346,37
RECEITAS TRIBUTÁRIAS 2.349.602,46 2.313.098,70 2.285.191,07 2.264.164,15
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 44.620.732,29 45.644.870,65 46.724.291,81 47.859.361,08
Transferências não Vinculadas 17.487.085,50 18.213.154,27 18.971.122,28 19.762.409,87
 Transf. de Recursos SUS 11.022.374,93 11.110.774,72 11.217.284,79 11.340.712,45
 Complem. da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00
 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 354.893,23 330.635,00 312.329,62 298.656,28
 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 18.369.941,42 19.153.102,13 19.971.896,45 20.827.866,40
Depesas com serviços de saúde 47.214.987,98 48.051.172,22 48.962.832,64 49.946.321,90
 Recursos do Tesouro-EC nº29 35.837.719,82 36.609.762,50 37.433.218,23 38.306.953,17
 Pessoal (líquido) 30.595.989,45 31.255.110,90 31.958.125,57 32.704.065,47
 Outras de custeio e capital 5.241.730,36 5.354.651,60 5.475.092,66 5.602.887,70
Depesas com Manut. e Des. Ensino 15.442.502,21 15.775.176,02 16.130.003,76 16.506.496,84
 Pessoal (líquido) 10.656.629,25 10.886.202,25 11.131.063,32 11.390.875,31
 Outras de custeio e capital 4.785.872,96 4.888.973,78 4.998.940,44 5.115.621,54
Depesas com Legislativo 989.151,91 1.010.460,95 1.033.189,03 1.057.304,87
 EC nº25 989.151,91 1.010.460,95 1.033.189,03 1.057.304,87
 Pessoal Ativo 627.022,73 640.530,51 654.937,83 670.224,85
 Outras de custeio e capital 362.129,18 369.930,43 378.251,20 387.080,02
 Pessoal Inativo (líquido) do Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS COM REC. VINCUL./CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas com Rec.Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00
 Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS SEM VINCULAÇÃO/OBRIGAÇÕES LEGAIS 12.910.231,18 13.188.352,93 13.484.995,80 13.799.751,32
 Pessoal exc.saúde/educ./legislativo 8.234.490,85 8.411.884,34 8.601.091,10 8.801.850,59
 Outras desp. de custeio e capital 4.675.740,33 4.776.468,59 4.883.904,70 4.997.900,73
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:2606328
0278 
Dados: 2021.10.06 
13:41:59 -03'00'
RECEITAS VINCULADAS 2022 2023 2024 2025
REC. LIQ. DE IMP. E TRANSF. CONST. LEGAIS(I) 35.478.255,68 36.328.252,54 37.219.950,69 38.153.100,76
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 1.941,42 1.960,83 1.980,44 2.000,24
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 835,86 482,67 352,97 310,00
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL364.260,04 323.332,88 289.623,84 261.564,60
IMPOSTO SOBRE SERVIçOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL 1.627.997,03 1.630.769,09 1.634.167,45 1.638.205,27
IMPOSTOS SOBRE TRANSMISSãO "INTER VIVOS" DE BENS IMóVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMóVEIS - PRINCIPAL 27.552,31 28.545,22 29.580,13 30.658,89
RECEITAS DE TRANSF. CONSTITU. LEGAIS 33.455.669,02 34.343.161,85 35.264.245,86 36.220.361,76
 Da União 29.488.243,65 30.335.193,12 31.215.289,48 32.129.967,27
 Do Estado 3.967.425,37 4.007.968,73 4.048.956,38 4.090.394,49
TRANSF. DE RECURSOS SUS(II) 14.186.312,03 14.377.060,12 14.583.697,83 14.806.483,78
 Transf. de Recursos SUS da União para o Município 10.902.928,34 11.017.940,83 11.145.134,29 11.284.637,08
 Transf. de Recursos SUS Outras Receitas do SUS 3.283.383,69 3.359.119,29 3.438.563,54 3.521.846,70
REC. DE OPER. DE CRED. VINC. À SAÚDE (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS -2.667.448,58 -2.694.123,07 -2.721.064,30 -2.748.274,94
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB -5.334.897,16 -5.388.246,14 -5.442.128,60 -5.496.549,88
TOTAL 41.662.221,97 42.622.943,45 43.640.455,62 44.714.759,72
DESPESA (Base 2020) 2022 2023 2024 2025
DESPESAS CORRENTES 43.010.666,57 43.937.234,18 44.925.505,20 45.974.118,85
 Pessoal e Encargos Sociais 30.595.989,45 31.255.110,90 31.958.125,57 32.704.065,47
 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 12.414.677,12 12.682.123,28 12.967.379,63 13.270.053,38
DESPESAS DE CAPITAL 4.019.331,71 4.105.919,13 4.198.272,71 4.296.265,29
 Investimentos 4.019.331,71 4.105.919,13 4.198.272,71 4.296.265,29
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (IV) 47.029.998,28 48.043.153,31 49.123.777,91 50.270.384,14
 (-)Despesas com Inativos e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-)Despesas c/outros recursos destinados à Saúde 11.192.278,46 11.433.390,81 11.690.559,68 11.963.430,96
 Recursos de Transf. do Sist.Único de Saúde - SUS 11.192.278,46 11.433.390,81 11.690.559,68 11.963.430,96
 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (V) 35.837.719,82 36.609.762,50 37.433.218,23 38.306.953,17
Participação das despesas de Saúde na Receita
Líquida de Impostos e Transd. Constit.
 - Limite Constitucional <15%> (V / I) 101,01 100,77 100,57 100,40
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página:
Tabela V - Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde (Admin. Direta)
1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.06 
13:42:37 -03'00'
DESPESAS DE PESSOAL 2022 2023 2024 2025
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página:
Tabela VI - Despesa com Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida (Admin. Direta)
1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) 22.423.486,66 22.940.803,52 23.489.030,84 21.937.773,02
 Pessoal Ativo 26.848.350,98 27.467.750,84 28.124.160,78 26.266.790,65
 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-)Depesas não Computadas (art.19, § 1º da LRF) 4.424.864,32 4.526.947,32 4.635.129,94 4.329.017,63
 Indenizações por Demissão e Incen. à Dem. Voluntária 185.389,03 189.666,01 194.198,55 181.373,33
 Decorrentes de Decisão Judicial 696.715,63 712.789,08 729.822,94 681.624,12
 Despesas de Exercícios Anteriores 3.542.759,65 3.624.492,23 3.711.108,45 3.466.020,17
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras despesas de Pessoal (atr.18, § 1º da LRF)(II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Repasses previdenciários ao RPPS (III) 665.835,32 681.196,35 697.475,22 651.412,70
 Contribuições Patronais 665.835,32 681.196,35 697.475,22 651.412,70
Receita Corrente Líquida - RCL (V)
Total desp. c/pessoal (IV) = (I+II+III) 22.589.185,72 23.089.321,98 23.621.999,86 24.186.506,06
% do Total da despesa com pessoal para fins de
apuração do limite - TDP sobre a RCL (IV / V) * 100
44.622.816,32 45.610.788,55 46.663.043,72 47.778.172,73
50,62 50,62 50,62 50,62
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.06 
13:43:14 -03'00'
DESPESAS DE PESSOAL 2022 2023 2024 2025
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página:
Tabela VII - Despesa com Pessoal - Distribuição por Funções (Admin. Direta)
1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
DESPESAS DE PESSOAL (I) 28.418.518,87 29.037.918,73 29.694.328,67 27.836.958,54
Despesa Total Líquida 28.418.518,87 29.037.918,73 29.694.328,67 27.836.958,54
 Ativos 28.418.518,87 29.037.918,73 29.694.328,67 27.836.958,54
 Saúde 7.301.484,91 7.460.625,46 7.629.274,90 7.152.066,36
 Educação 11.529.601,14 11.780.896,20 12.047.206,52 11.293.657,86
 Legislativo 678.387,30 693.173,19 708.842,55 664.504,69
 Outros 8.909.045,52 9.103.223,88 9.309.004,70 8.726.729,63
 Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00
 Educação 0,00 0,00 0,00 0,00
 Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outros 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (II) 48.278.237,13 49.330.492,30 50.445.621,31 47.290.264,90
Pessoal/RCL (%) (I/II) 58,86 58,86 58,86 58,86
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:2606328
0278 
Dados: 2021.10.06 
13:43:43 -03'00'
Especificação 2022 2023 2024 2025
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Página:
Tabela VIII - Limites de Despesas do Legislativo (Admin. Direta)
1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Receita Tributária (A) 2.264.191,29 2.234.097,50 2.210.786,70 2.302.787,67
Impostos 1.985.090,69 1.955.704,83 1.932.739,00 2.022.586,66
Taxas 279.100,60 278.392,67 278.047,70 280.201,01
Transferências Constitucionais (B) 13.669.989,86 13.806.689,76 13.944.756,66 13.534.643,43
Cota-Parte FPM 9.687.100,31 9.783.971,31 9.881.811,02 9.591.188,42
Cota-Parte ICMS 3.579.656,51 3.615.453,08 3.651.607,61 3.544.214,37
Cota-Parte IPI-Exportação 19.337,32 19.530,69 19.726,00 19.145,86
Cota-Parte ITR 10.576,64 10.682,41 10.789,23 10.471,92
Cota-Parte IOF-Ouro 8.909,60 8.998,70 9.088,69 8.821,39
Cota-Parte IPVA 364.409,48 368.053,57 371.734,11 360.801,47
(*) Ano Anterior ao Limite da Despesa - Projeto de LOA
Total (C) = (A) + (B) 15.837.431,10 15.934.181,15 16.040.787,26 16.155.543,36
Limite da Despesa
Legislativo Total (D) 7% de (C)
Legislativo Pessoal Ativo (E) = 70% de (D)
Despesa Realizada (2020)
Legislativo Total
Legislativo Pessoal Ativo
1.108.620,18 1.115.392,68 1.122.855,11 1.130.888,04
776.034,12 780.774,88 785.998,58 791.621,62
989.151,91 1.010.460,95 1.033.189,03 1.057.304,87
627.022,73 640.530,51 654.937,83 670.224,85
Legislativo Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.06 
13:44:15 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 1 of 27
Programa: Ação Legislativa 0001
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processo
s administrativos e processos legislativos, melhorias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçam
ento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira participação da sociedade.
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Es
tado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.187.900,00 1.226.505,00 1.275.565,00 1.326.589,00 5.016.559,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.172,00 189.898,00 19.654,00 245.324,00
1.205.500,00
2022
1.244.677,00
2023
1.465.463,00
2024
1.346.243,00
2025
5.261.883,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 2 of 27
Programa: Gestão de Serviços Socioassitênciais 0002
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públic
os, com fragilização de vinculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social ur
bana e rural
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.272.065,00 1.313.438,00 1.365.976,00 1.420.614,00 5.372.093,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 73.086,00 75.585,00 78.486,00 85.708,00 312.865,00
1.345.151,00
2022
1.389.023,00
2023
1.444.462,00
2024
1.506.322,00
2025
5.684.958,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 3 of 27
Programa: Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS 0007
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abando
no, violência física, abuso sexual situação de rua e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rom
pimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso 
aos servilos públicosm com fragilização de vinculos de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilida
de e risco social
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 201.340,00 207.885,00 216.182,00 224.847,00 850.254,00
201.340,00
2022
207.885,00
2023
216.182,00
2024
224.847,00
2025
850.254,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 4 of 27
Programa: Defesa da Ordem Jurídica 0010
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procurad
ora geral em defesa do municípioe visando a proteção do patrimônio público
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de 
suas atividades
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 800.184,00 826.190,00 859.237,00 893.607,00 3.379.218,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
817.784,00
2022
844.362,00
2023
878.135,00
2024
913.261,00
2025
3.453.542,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 5 of 27
Programa: Defesa Sanitária e Produção Animal 0014
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 641.070,00 661.905,00 688.381,00 715.915,00 2.707.271,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.003,00 253.381,00
701.070,00
2022
723.855,00
2023
752.809,00
2024
782.918,00
2025
2.960.652,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 6 of 27
Programa: Gestão e Apoio Administrativo Geral 0052
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoram
ento do sistema de gestão públicas.
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas admini
strativas que envolvem diversos órgãos da administração direta do município 
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 5.499.687,00 5.678.428,00 5.905.565,00 6.141.786,00 23.225.466,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 133.926,00 138.305,00 143.747,00 148.371,00 564.349,00
5.633.613,00
2022
5.816.733,00
2023
6.049.312,00
2024
6.290.157,00
2025
23.789.815,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 7 of 27
Programa: Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos 0053
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedr
a branca, ferreira, serra do navio com isso e impressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas
de lazer 
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, 
construções de prédios, praças, areas de lazer assim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades
do interesse público. 
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00 84.461,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 67.600,00 69.966,00 75.764,00 75.672,00 289.002,00
87.600,00
2022
90.616,00
2023
97.240,00
2024
98.007,00
2025
373.463,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 8 of 27
Programa: Treinamento e Capac. de Recursos Humanos 0058
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00 253.398,00
60.000,00
2022
61.950,00
2023
64.428,00
2024
67.020,00
2025
253.398,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Amparo Assistencial ao Idoso 0120
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassisten
ciais 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 116.872,00 120.832,00 125.638,00 130.694,00 494.036,00
116.872,00
2022
120.832,00
2023
125.638,00
2024
130.694,00
2025
494.036,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 9 of 27
Programa: Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente 0122
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam p
ara sua reenclusão no meio social
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária
de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no 
processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 327.131,00 337.759,00 351.271,00 365.321,00 1.381.482,00
327.131,00
2022
337.759,00
2023
351.271,00
2024
365.321,00
2025
1.381.482,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 10 of 27
Programa: Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde 0202
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitor
amento, gestão de pessoas, gerencia de unidades de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenci
ais
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúd
e, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estr
atégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde no Município
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 3.649.280,00 3.767.878,50 3.968.591,40 4.127.326,00 15.513.075,90
3.649.280,00
2022
3.767.878,50
2023
3.968.591,40
2024
4.127.326,00
2025
15.513.075,90
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 11 of 27
Programa: Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 0230
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas l
ocais 
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação 
Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados na Atenção Básica.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 155.323,00 160.270,00 166.785,00 173.456,00 655.834,00
155.323,00
2022
160.270,00
2023
166.785,00
2024
173.456,00
2025
655.834,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude 0241
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integ
ralidade, unisarlidade e a equidade na atenção básica e Especialializada
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 352.000,00 363.440,00 395.560,00 411.384,00 1.522.384,00
352.000,00
2022
363.440,00
2023
395.560,00
2024
411.384,00
2025
1.522.384,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 12 of 27
Programa: Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar 0244
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento program
as, acompanhamento/monitoramento, gestão de pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico
e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida 
dos municícipes
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.135.394,00 1.172.292,00 1.219.184,00 1.267.952,00 4.794.822,00
1.135.394,00
2022
1.172.292,00
2023
1.219.184,00
2024
1.267.952,00
2025
4.794.822,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 13 of 27
Programa: Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde 0246
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/mo
nitoramento, avaliação, regulamentação, gestão de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, de
mais ações administrativas e gerenciais
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por ag
entes endêmicos.
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 530.647,00 547.892,00 569.806,00 592.600,00 2.240.945,00
530.647,00
2022
547.892,00
2023
569.806,00
2024
592.600,00
2025
2.240.945,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação 0401
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físico
s e educacionais
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 2.448.470,00 2.528.041,00 2.719.163,35 2.734.329,00 10.430.003,35
2.448.470,00
2022
2.528.041,00
2023
2.719.163,35
2024
2.734.329,00
2025
10.430.003,35
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 14 of 27
Programa: Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL 0402
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do
ensimo municpal
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria d
o ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 160.500,00 165.716,00 172.341,00 180.135,00 678.692,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 153.028,00 158.000,51 164.318,00 171.491,00 646.837,51
313.528,00
2022
323.716,51
2023
336.659,00
2024
351.626,00
2025
1.325.529,51
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 15 of 27
Programa: Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação 0403
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e e
ducacionais 
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabi
lidade da mesma, através de efetivo e racional trabalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competente
s
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 16.786.610,00 17.332.702,00 18.026.008,00 18.747.049,00 70.892.369,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 158.400,00 163.548,00 170.082,00 176.886,00 668.916,00
16.945.010,00
2022
17.496.250,00
2023
18.196.090,00
2024
18.923.935,00
2025
71.561.285,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 16 of 27
Programa: Difusão Cultural 0473
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio 
cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultural material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criaç
ão de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar continuidade ás parcerias perante enti
dades do terceiro setor
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integraçã
o para a pratica saúdáveis de vida em família e seus incentivos a cultura 
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 719.092,00 742.462,00 772.160,00 803.047,00 3.036.761,00
719.092,00
2022
742.462,00
2023
772.160,00
2024
803.047,00
2025
3.036.761,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 17 of 27
Programa: Vias e Logradouros Urbanos 0501
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcio
nar uma melhor qualidade para os munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.909.634,00 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00 6.880.388,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 122.525,00 126.563,00 131.450,00 134.340,00 514.878,00
2.032.159,00
2022
2.103.034,00
2023
2.172.156,00
2024
1.087.917,00
2025
7.395.266,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 18 of 27
Programa: Serviços de Limpeza Urbana 0504
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhe
m suas atividades satisfatoriamente
Público Alvo: Limpeza Urbana
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 283.674,00 293.601,00 303.142,00 757.628,00 1.638.045,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 11.262,00 11.656,00 12.034,00 11.332,00 46.284,00
294.936,00
2022
305.257,00
2023
315.176,00
2024
768.960,00
2025
1.684.329,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 19 of 27
Programa: Iluminação Pública 0506
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a quali
dade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 80.000,00 82.600,00 85.904,00 89.340,00 337.844,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 17.600,00 18.304,00 19.036,00 19.797,00 74.737,00
97.600,00
2022
100.904,00
2023
104.940,00
2024
109.137,00
2025
412.581,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Parques e Jardins 0507
Justificativa: melhoria no desenvolvimento das necessidades do município
Objetivo: Atender e desenvolver as necessidades do Município em geral
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52 42.230,52
10.000,00
2022
10.325,00
2023
10.738,00
2024
11.167,52
2025
42.230,52
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 20 of 27
Programa: Saneamento Básico Urbano 0611
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.836,00 211.151,00
50.000,00
2022
51.625,00
2023
53.690,00
2024
55.836,00
2025
211.151,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Conservação do Solo 0619
Justificativa: desenvolvimento do meio socio-ambiental
Objetivo: Desemvolver estudos em prol de um relacionamento melhor entre o ambiente e meio em que vive
Público Alvo: População em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00 87.251,00
20.649,00
2022
21.371,00
2023
22.172,00
2024
23.059,00
2025
87.251,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 21 of 27
Programa: Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas 0710
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Público Alvo: Zona Rural
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
4 DESPESAS DE CAPITAL 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00 84.460,00
20.000,00
2022
20.650,00
2023
21.476,00
2024
22.334,00
2025
84.460,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Desporto e Lazer 0722
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 45.553,00 47.034,00 48.915,00 50.872,00 192.374,00
4 DESPESAS DE CAPITAL 30.500,00 31.517,00 32.696,00 33.975,00 128.688,00
76.053,00
2022
78.551,00
2023
81.611,00
2024
84.847,00
2025
321.062,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 22 of 27
Programa: Reserva de Contingência 0999
Justificativa: Obter orçamento para eventual calamidade pública pelo fato de ser corrigeiro eventos de sinistros no município e cumprimento da l
egislação
Objetivo: Obter orçamento para eventual calamidade pública
Público Alvo: Reserva de Calamidade
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2.135.604,00
505.702,00
2022
522.137,00
2023
543.022,00
2024
564.743,00
2025
2.135.604,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Serviços Públicos 1311
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,04 84.461,04
4 DESPESAS DE CAPITAL 42.904,00 44.404,00 45.844,00 44.172,00 177.324,00
62.904,00
2022
65.054,00
2023
67.320,00
2024
66.507,04
2025
261.785,04
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 23 of 27
Programa: Economia Solidária 1312
Justificativa: promover de forma sustentável fomento econômico no município direcionados aos micros e pequenos investidores 
Objetivo: Desenvolvimento econômico, de caráter sustentável e emancipatório, tendo como público alvo, grande parcela da população histor
icamente excluída dos processos produtivos, dos bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisão. Esse modelo pr
omove uma distribuição mais eqüitativa das riquezas geradas, por meio de ajuda mútua e benefícios coletivos, com preocupação a
mbiental e inclusão social.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3,25 4 3,50 4,00 4,00 MÊS 3,25
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00 31.216,00
0,00
2022
10.000,00
2023
10.400,00
2024
10.816,00
2025
31.216,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 24 of 27
Programa: Emenda Impositiva Parlamentar 1313
Justificativa: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para ex
ecução do poder executivo.
Objetivo: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para ex
ecução do poder executivo.
Público Alvo: população em geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3,25 4 3,50 4,00 4,00 MÊS 3,25
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28 2.136.582,28
505.000,00
2022
522.675,00
2023
543.582,00
2024
565.325,28
2025
2.136.582,28
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Segurança Pública Municipal 1314
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de edu
cação, fiscalização e engenharia de trânsito, de prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de seg
urança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,50
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00 211.020,00
0,00
2022
67.600,00
2023
70.304,00
2024
73.116,00
2025
211.020,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 25 of 27
Programa: Gestão SUS 1316
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na pr
estção de serviçosm atuando de forma integrada e participativa
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na p
restção de serviçosm atuando de forma integrada e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Público Alvo: População em Geral
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 1.020.592,00 1.053.760,00 1.095.911,00 1.139.747,00 4.310.010,00
1.020.592,00
2022
1.053.760,00
2023
1.095.911,00
2024
1.139.747,00
2025
4.310.010,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Projeto Professor Inovador 1317
Justificativa: Estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação de uma educação de excelência na região
Objetivo: Reconhecer o trabalho dos professores da rede pública municipal que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma rele
vante para a qualidade da educação.
Público Alvo: Professores da Rede de Ensino Básico
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 26 of 27
Programa: Fora da Escola Não Pode 1318
Justificativa: Identificar as causas da esclusão ou do risco de esclusão dos alunos
Objetivo: Utilizar a Busca Ativa Escolar para identificar e trazer para a esocla toda e qualquer criança ou adolescente em situação de exclus
ão escolar.
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal em Estado de Abandono Escolar
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Programa: Meus Primeiros Passos 1319
Justificativa: buscar assegurar as condições para que as crianças ampliem seus conhecimentos, por meio de atividades práticas proposta pelo p
rofessor.
Objetivo: O Projeto Meus Primeiros Passos tem como objetivo principal adquirir livros didáticos, livros paradidáticos, mochilas, láes de cor, b
orrachas, e todo kit escolar para alunos da creche e pré-escola da educação infantil do sistema municipal de ensino.
Público Alvo: Alunos do Ensino básico infantil
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4,00 4,00 MÊS 3,00
Valores por Categoria
Categoria 2022 2023 2024 2025 Valor Geral
3 DESPESAS CORRENTES 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00 74.324,00
17.600,00
2022
18.172,00
2023
18.898,00
2024
19.654,00
2025
74.324,00
Total Geral
Valores do Programa
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XI - Relação de Programas Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 27 of 27
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280
278 
Dados: 2021.10.06 
13:44:51 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 1 of 110
Programa: 0001 Ação Legislativa
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizaçõe
s públicas e privadas
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processos administrativos e processos legislativos, melh
orias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçamento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira particip
ação da sociedade.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
11
110010
1
500
1001
01
031
4
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 189.898,00 19.654,00
Aparelhamento da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
11
110010
1
500
2001
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 732.305,00 756.104,00 786.348,00 817.803,00
Manutenção das Atividades Legislativa da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 2 of 110
Programa: 0001 Ação Legislativa
Objetivo: Desenvolver ações inerente a liberdade dos poderes, atribuída a função legislativa ou seja, a elaboração das leis que regulam o Estado, a conduta dos cidadãos e das organizaçõe
s públicas e privadas
Justificativa: melhoria dos serviços prestados a municipalidade norteados pelos princípios constitucionais, agilização e atualização dos processos administrativos e processos legislativos, melh
orias na ficalização, formulação e implementação das políticas públicas e do orçamento público, tornando o legislativo transparente, sustentável, objetivando assima inteira particip
ação da sociedade.
Público Alvo: População em Geral
11
110010
1
500
2002
01
031
3
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 455.595,00 470.401,00 489.217,00 508.786,00
Manutenção das Atividades Administrativa da Câmara
Legislativa
Ação Legislativa
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 3 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
500
1011
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Reforma e Ampliação do Predio do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
25
250080
1
665
1012
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 10.500,00
Construção do Complexo de Assistencia Social
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 0 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 4 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
1038
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliario e Aparelhamento do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
665
1057
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Construção do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
665
1059
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 5.396,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro Comunitário
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Convênios e Outros Repasses Vinculados à Assistência Social (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 5 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
1060
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.162,00 5.342,00 5.515,00 5.396,00
Mobiliario e Aparelhamento do FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 10 25 35 25
25
250080
1
661
2068
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 42.665,00 44.051,00 45.813,00 47.646,00
Manutenção das Atividades c/ Programa de Beneficio Eventual
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social - FEAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
2069
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 1.114.400,00 1.150.637,00 1.196.663,00 1.244.529,00
Manutenção das Atividades c/ Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 6 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
3002
08
364
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 100.000,00 103.250,00 107.380,00 111.675,00
Manutenção do Veículo tipo Onibus Universitário
Assistência Social
Ensino Superior
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3082
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento do CRAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3083
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento do CREAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 7 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
660
3084
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Serv. Convivência e Fortalec.Vinculo - SCFV
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3085
08
244
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Primeira Infância - SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3086
08
243
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Mobiliário e Aparelhamento Jovens Aprendiz (ACESUAS/TRABALHO)
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 8 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
500
3088
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.175,00 5.382,00 5.597,00
Manutenção das Atividades Universalizadas Atenção Básica do SUAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
3089
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção das Atividades Gestão do Bolsa Família e Cadastro Único
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
3091
08
241
4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 5.000,00 5.162,00 5.369,00 5.583,00
Construção, Reforma e Ampliação Centro do Idoso
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 9 of 110
Programa: 0002 Gestão de Serviços Socioassitênciais
Objetivo: Assegurar a Assistencia Social aos Munípipes que se encontram em situação de vulnerabilidade e reduzir a desigualdade social urbana e rural
Justificativa: Existencia de familias em situação de vulnerabilidade soscial decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, com fragilização de vinculos de pertencime
nto e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 1.345.151,00 1.389.023,00 1.444.462,00 1.506.322,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 10 of 110
Programa: 0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso aos servilos públicosm com fragilização de vincul
os de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abandono, violência física, abuso sexual situação de rua
e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rompimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
660
2063
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 55.670,00 57.480,00 59.770,00 62.170,00
Manutenção das Atividades do Centro de Referencia de Assistencia Social - CRAS
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PERCENTUAL (%) MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3064
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 90.000,00 92.925,00 96.642,00 100.507,00
Manutenção das Atividades de Proteção Social Básica - CRAS/PSB
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 11 of 110
Programa: 0007 Gestão das Atividades do Centro de Assistencia Social - CRAS
Objetivo: Assegurar com a existencia de familias em situação de vulnerabilidade social decorrente da probreza, do precario ou nulo acesso aos servilos públicosm com fragilização de vincul
os de pertencimento e sociabilidade e/ou qualquer outra situação de vulnerabilidade e risco social
Justificativa: No municiípio há muitas familias e indivíduos que se encontram em situações de risco pessoal e social, por decorrencia de abandono, violência física, abuso sexual situação de rua
e de trabalho infantil, cujos os direitos foram violados ou que tenha ocorrido o rompimento ou fragilidade de vinculos familiares e comunitários.
Público Alvo: População em Geral
25
250080
1
660
3087
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 55.670,00 57.480,00 59.770,00 62.170,00
Manutenção das Atividades Centro Ref. Assistencia Social -CRAS VOLANTE
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 201.340,00 207.885,00 216.182,00 224.847,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 12 of 110
Programa: 0010 Defesa da Ordem Jurídica
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de suas atividades
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procuradora geral em defesa do municípioe visando a pro
teção do patrimônio público
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220040
1
500
1004
03
091
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da PROGEM
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
percentual MÊS 25 25 25 25
22
220040
1
500
2009
03
091
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 175.619,00 181.327,00 188.580,00 196.123,00
Manutenção das Atividades da PROGEM
Essencial à Justiça
Defesa da Ordem Jurídica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 13 of 110
Programa: 0010 Defesa da Ordem Jurídica
Objetivo: Manter o funcionamento do órgão de assessoria jurídica e manutenção da procuradoria geral visando seu melhor desempenho de suas atividades
Justificativa: Interligação dos meios jurídicos na administração pública visando a promoção do atendimento dos fatos que competem a procuradora geral em defesa do municípioe visando a pro
teção do patrimônio público
Público Alvo: População em geral
22
220040
1
500
2010
03
062
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 624.565,00 644.863,00 670.657,00 697.484,00
Sentenças Judiciais e Precatorios
Essencial à Justiça
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 817.784,00 844.362,00 878.135,00 913.261,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 14 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1029
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Feiras Cobertas
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1026
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Tanques p/ Psicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 15 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
1027
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Galerias p/ Apicultores
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1028
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção, Reforma e Ampliação do Mercado Municipal
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
1040
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Aquisição Patrulhas Mecanizadas,Maquinas e Implementos Agricolas
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 16 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
2028
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção das Atividades c/ Sistema de Psicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2029
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 35.402,00 36.552,00 38.014,00 39.535,00
Manutenção das Atividades c/ Sistema de apicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2030
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 520.148,00 537.053,00 558.535,00 580.876,00
Manutenção das Atividades c/ Secretaria de Agricultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 17 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
2031
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 13.143,00 13.570,00 14.113,00 14.677,00
Manutenção das Atividades c/ Agropecuaria
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2032
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 25.983,00 26.828,00 27.901,00 29.017,00
Manutenção das Atividades de Feiras e Matadouro
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220090
1
500
2094
20
605
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 26.394,00 27.252,00 28.342,00 29.476,00
Manutenção das Atividades c/ Aquicultura
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 18 of 110
Programa: 0014 Defesa Sanitária e Produção Animal
Objetivo: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Justificativa: Desenvolvimento rural com aumento da produção agrícola
Público Alvo: População em geral
22
220090
1
500
3109
20
606
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manutenção Corretiva e Preventiva de Veículos,Máquinas,Equip.Agrícolas
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 701.070,00 723.855,00 752.809,00 782.918,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 19 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220020
1
500
1002
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 35 25 30
22
220020
1
500
2003
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 932.561,00 962.870,00 1.001.384,00 1.041.440,00
Manutenção das Atividade do Gabinete do Prefeito
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 20 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220050
1
500
1005
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Gabinete da SEMAD
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
percentual MÊS 10 35 25 30
22
220050
1
500
2012
04
122
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 2.470.007,00 2.550.283,00 2.652.294,00 2.758.386,00
Manutenção das Ativdades da SEMAD
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
1007
04
121
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMPLAFIN
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 21 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220060
1
500
2014
04
121
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 929.202,00 959.401,00 997.777,00 1.037.688,00
Manutenção das Atividades de Planejamento
Administração
Planejamento e Orçamento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
2015
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 100.019,00 103.269,00 107.400,00 111.694,00
Manutenção das Atividades da Finanças
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220060
1
500
2016
04
123
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Contribuição Para PASEP
Administração
Administração Financeira
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 22 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220070
1
500
3024
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção do Complexo Administrativo
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 10 40 40
22
220090
1
500
1093
20
605
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMAP
Agricultura
Abastecimento
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 25 25 25
22
220130
1
500
1097
13
392
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMELC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 23 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
22
220130
1
500
2098
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 167.755,00 173.207,00 180.136,00 187.341,00
Manutenção das Atividades das Atividades da SEMELC
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MÊS 25 25 25 25
22
220150
1
500
1096
04
124
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aparelhamento da Controladoria Geral do Municipio
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 10 25 25 25
22
220150
1
500
2103
04
124
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 166.184,00 171.585,00 178.449,00 185.587,00
Manutenção das Atividades da Controladoria
Administração
Controle Interno
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 24 of 110
Programa: 0052 Gestão e Apoio Administrativo Geral
Objetivo: Efetuar as despesas relativas a direitos de pessoal, obrigações patronais decorrentes, atendimento legal e outras despesas administrativas que envolvem diversos órgãos da admi
nistração direta do município 
Justificativa: gerenciamento e promoção das ações voltadas ao planejamento, a criação de condições para execução, manutenção e aprimoramento do sistema de gestão públicas.
Público Alvo: População em geral
26
260180
1
500
1041
18
542
4
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento SEMA
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
26
260180
1
500
2034
18
542
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 228.257,00 235.676,00 245.103,00 254.907,00
Manutenção das Atividades c/ Meio Ambiente
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 5.633.613,00 5.816.733,00 6.049.312,00 6.290.157,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 25 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
1
500
3107
17
511
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção das Atvidades das Comunidades Distritais
Saneamento
Saneamento Básico Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
1009
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 10.764,00 11.194,00
Construção, Reforma e Ampliação do Predio Publico e Centros Administrativos
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 26 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
1016
04
122
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.216,00 18.944,00 19.702,00
Mobiliario e Aparelhamento da SEMIDUR
Administração
Administração Geral
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3026
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 10.764,00 11.194,00
Aquisição de Usina de Asfalto
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3027
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Aquisição de Fabrica de Bloquete e Manilhas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 0 0 50 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 27 of 110
Programa: 0053 Ampliação, Gerenciamento e Aperfeiçoamento dos Serviços Públicos
Objetivo: Contribuir para o desenvolvimento da infra-estrutura do Município tanto no meio social, adminitrativo,turísticos, lazer, com reparos, construções de prédios, praças, areas de lazer a
ssim como manutenção e explanção de vias públicas para suprir as necessidades do interesse público. 
Justificativa: fato este se justifica que o município tem uma média populacional de 20.611 habitantes e o centro de translados dos município pedra branca, ferreira, serra do navio com isso e im
pressindível a manutenção de prédio, rua e avenidas de porto grande como as áreas de lazer 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3029
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Aquisição de Maquinas Pesadas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3093
23
692
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Construção do Shopping Popular
Comércio e Serviços
Comercialização
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 87.600,00 90.616,00 97.240,00 98.007,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 28 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
1
500
2013
04
128
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220050
1
500
3095
04
128
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção e Realização de Concurso Público
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 29 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
23
230100
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 30 of 110
Programa: 0058 Treinamento e Capac. de Recursos Humanos
Objetivo: Treinamento de aperfeiçoamento de servidores administrativos em geral 
Justificativa: Tais treinamento tende a aperfeiçoar o atendimento a comunidade em geral e suas pecualiridade do interesse público
Público Alvo: Servidores públicos Municipais
26
260180
1
500
2013
04
128
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.170,00
Manutenção das Atividades c/ Capacitação dos Servidores
Administração
Formação de Recursos Humanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 31 of 110
Programa: 0120 Amparo Assistencial ao Idoso
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais 
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
660
2061
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 30.200,00 31.180,00 32.400,00 33.720,00
Manutenção das Atividades do Indice de Gestão Descentralizada - IGD/SUAS
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
2062
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 69.072,00 71.480,00 74.340,00 77.320,00
Manutençaõ das Atividades c/ Indice de Gestão Descentralizada - IGD/PBF
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 32 of 110
Programa: 0120 Amparo Assistencial ao Idoso
Objetivo: Possibilitar a assistência social para a gestão e execução qualificada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais 
Justificativa: tal fato se dar pelo aumento de comunidade idosas e pessoas em situação de riscos sociais no município 
Público Alvo: Possibilitar a Inclusão Social
25
250080
1
660
3090
08
241
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção das Atividades de Serviços de Acolhimento a Pessoa Idosa
Assistência Social
Assistência ao Idoso
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 116.872,00 120.832,00 125.638,00 130.694,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 33 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
25
250080
1
500
2023
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 76.400,00 78.883,00 82.038,00 85.319,00
Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
25
250080
1
660
3065
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 70.075,00 72.350,00 75.246,00 78.256,00
Manutenção das Atividades de Proteção Social Especial - CREAS/PAEF
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 34 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
25
250080
1
660
3066
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 53.770,00 55.517,00 57.738,00 60.047,00
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vinculos
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3067
08
243
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 102.924,00 106.269,00 110.519,00 114.940,00
Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
25
250080
1
660
3068
08
244
3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 23.962,00 24.740,00 25.730,00 26.759,00
Manutenção das Atividades c/ Jovens Aprendiz - (ACESUAS/TRABALHO)
Assistência Social
Assistência Comunitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 35 of 110
Programa: 0122 Amparo Assist.à Criança e ao Adolescente
Objetivo: Possibilitar e complementar a porteção social básica à família, criando mecanismo para garantir a conviência familiar e comunitária de jovens, de 12 a 17 anos, a partir da inserção
, reinserção e permanência do jovem na comunidade em que vive, com ênfase no processo educativo, no protagonismo juvenil e na matricialidade sociofamiliar
Justificativa: Em ênfase a jovens de estão sem oportunidade de inclusão social e tender-se a oportunizar a oferta de atividades que contribuam para sua reenclusão no meio social
Público Alvo: Assegurar os direitos sociais
Total Geral Financeiro 327.131,00 337.759,00 351.271,00 365.321,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 36 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2037
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.005,00
Gestão da Politica em Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2038
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 50.100,00 51.728,00 53.797,00 55.945,00
Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 37 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
600
2038
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 283.900,00 293.126,00 304.851,00 317.045,00
Manutenção das Atividades do Programa Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2039
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 50.100,00 51.728,00 53.797,00 55.945,00
Manutenção das Atividades c/ Laboratorio de Análises Clinicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2040
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 68.272,00 70.491,00 73.311,00 76.243,00
Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC´S
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 38 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
600
2040
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 386.877,00 399.451,00 415.429,00 432.046,00
Manutenção das Atividades do Programa Agentes de Saúde - PAC´S
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 107.850,00 111.355,00 115.809,00 120.441,00
Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2041
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 719.000,00 742.367,00 772.062,00 802.944,00
Manutenção das Atividades da Estratégica Saúde da Familia
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 39 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 128.442,00 132.616,00 137.921,00 143.437,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 727.839,00 751.493,00 781.553,00 812.815,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
621
2042
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 134.000,00 138.355,00 143.889,00 149.644,00
Manutenção das Atividades das Unidades Básica de Saúde - UBS/PS
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 40 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3047
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 144.000,00 148.680,00 154.627,00 160.812,00
Manutenção das Atvidades Prog. Mais Médicos
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3071
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 102.000,00 105.315,00 109.527,00 113.908,00
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3071
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 578.000,00 596.785,00 620.656,40 645.482,00
Manutenção do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 41 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3072
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 28.300,00 29.219,00 30.388,00 31.604,00
Manutenção do Centro de Atenção psicossocial - CAPS I
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3112
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 12.000,00 12.390,00 12.885,00 13.401,00
Prevenção e Controle de Doenças Imunopreveniveis
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3113
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 36.000,00 37.170,00 38.656,00 40.203,00
Manutenção das Atividades da Academia da Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 42 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3114
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção e Gestão das Atividades c/Prontuário Eletrônico
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3115
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 0,00 0,00 50.000,00 52.000,00
Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 0 50 50
23
230100
1
500
3116
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 12.600,00 13.009,50 13.529,00 14.071,00
Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO)
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 43 of 110
Programa: 0202 Implementação de Políticas de Atenção Primária à Saúde
Objetivo: Garantir a saúde preventiva no município, com a melhoria e explanção do atendimento basico de postos e unidade básica de saúde, Assistência Farmacêutica, Anteção de Média 
e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar e Vigilância em Saúde; usando estratégias para assegurar qualificação na assistência e no acompanhamento das ações de saúde n
o Município
Justificativa: ações de gestão na atenção básica, incluída análise da situação de saúde, planejamento, programação, acompanhamento, monitoramento, gestão de pessoas, gerencia de unidad
es de saúde apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Total Geral Financeiro 3.649.280,00 3.767.878,50 3.968.591,40 4.127.326,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 44 of 110
Programa: 0230 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados 
na Atenção Básica.
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas locais 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 19.607,00 20.244,00 21.054,00 21.896,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 130.716,00 134.864,00 140.362,00 145.977,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 45 of 110
Programa: 0230 Promoção da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde
Objetivo: Oferta em todos o s Estabelecimentos de Assistência à Saúde da rede municipal medicamentos e insumos elencados na Relação Municipal de Medicamentos (REMUN) utilizados 
na Atenção Básica.
Justificativa: Adquirir e distribuir medicamentos e insumos a população conforme critérios estabelecidos pelo sistema único de saúde e políticas locais 
Público Alvo: População em Geral
23
230100
1
621
2045
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 5.000,00 5.162,00 5.369,00 5.583,00
Componente Basico de Assistencia Farmacêutica da Atenção Primária
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 155.323,00 160.270,00 166.785,00 173.456,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 46 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
1045
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aparelhamento do Fundo Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
1047
10
305
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma do Centro de Combate a Endemias
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 47 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
1049
10
302
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Ampliação e Reforma da Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
1067
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
3031
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 48 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3032
10
303
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, reforma e amplicação do Centro Esp. em Reabilitação - CER II
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3033
10
303
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção,reforma e ampliação do centro de Atenção Psicossocial - CAPS I
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNIICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3034
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção Prédio da Coordenadoria de Assitência Farmacêutica - CAF Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 49 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3037
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Reforma e Ampliação de Laboratório de Análises Clínicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3039
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Odontomovel
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3042
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento CAF Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 50 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3073
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3074
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Atenção á Saúde Bucal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3075
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Estruturação da Atenção Especializada em Saúde (CER II e CAPS)
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 51 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3081
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento Laboratório de Análise Clínicas
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
601
3119
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de Bens Móveis Tipo Ambulância para Atenção Básica
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3120
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 0,00 0,00 17.600,00 18.304,00
Mobiliário e Aparelhamento do Hospital Municipal
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 0 0 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 52 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
601
3121
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio da Vigilância Sanitária
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
601
3122
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Implementar o Pontuário Digital nas Unidade Básicas de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serv.Púb.Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
3123
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio do Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 53 of 110
Programa: 0241 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Sáude
Objetivo: Melhorar por meio de obras e equipamentos, a infraestrutura da rede municipal; qualificar as ações e serviços, promovendo a integralidade, unisarlidade e a equidade na atenção b
ásica e Especialializada
Justificativa: Investir na melhoria de infraestutura dos estabelecimentos de saúde oferecendo atendimneto de qualidade á população
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3124
10
301
4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMSPG
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 352.000,00 363.440,00 395.560,00 411.384,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 54 of 110
Programa: 0244 Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida dos municícipes
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento programas, acompanhamento/monitoramento, gestão de
pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2044
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 132.786,00 137.101,00 142.585,00 148.289,00
Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 50 25
23
230100
1
600
2044
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 857.376,00 885.240,00 920.650,00 957.476,00
Manutenção das Atividades c/ Unidade Mista de Saúde
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 55 of 110
Programa: 0244 Apoio Especializado e Farmacêutico de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e hospitalar
Objetivo: Garantir a melhoria no atendimento das ações de gestão das unidades de saúde do município para uma melhor qualidade de vida dos municícipes
Justificativa: Ações de gestão na atenção ambulatorial, especializada e hospitalar, incluida analise da situação de saúde, planejamento programas, acompanhamento/monitoramento, gestão de
pessoas, gerenciar de unidades de saúde e da central de regulação, apoio tecnico e administrativo, demais ações administrativas e gerencias 
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
500
3118
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 21.784,00 22.491,00 23.391,00 24.327,00
Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3118
10
302
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 123.448,00 127.460,00 132.558,00 137.860,00
Componente de Assistência Farmacêutica Hospitalar e Ambulatorial da MAC
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 1.135.394,00 1.172.292,00 1.219.184,00 1.267.952,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 56 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 2.230,00 2.303,00 2.395,00 2.491,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
600
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 14.871,00 15.354,00 15.968,00 16.607,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 15
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 57 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
621
2046
10
304
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 3.300,00 3.407,00 3.543,00 3.685,00
Manutenção das Atividades c/ Vigilância Sanitária
Saúde
Vigilância Sanitária
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 39.214,00 40.489,00 42.108,00 43.793,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
600
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 261.432,00 269.928,00 280.725,00 291.954,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 58 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
23
230100
1
621
2047
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 2.600,00 2.684,00 2.791,00 2.903,00
Manutenção das Atividades c/ Promoção em Saúde
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transferências Fundo a Fundo Recursos SUS provenientes Governo Estadual (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
23
230100
1
500
3117
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 27.000,00 27.877,00 28.992,00 30.152,00
Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
600
3117
10
305
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 180.000,00 185.850,00 193.284,00 201.015,00
Manutenção das Atividades com Vigilância Epidemiológica
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Recursos do Exercício Corrente
Transf.Fundo a Fundo Recursos do SUS Provinientes do Gov. Federal - Bloco de Manut.das Ações e Serv.Púb. Saúde(ATB)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 59 of 110
Programa: 0246 Incentivo Financeiro e logistico para Vigilância em Saúde
Objetivo: Fortaleer a Implementar as ações de vigilância em Saúde no Município, reduzindo o risco de morbidade hospitalar causado por agentes endêmicos.
Justificativa: Açoes de gestão na vigilancia em saúde, incluida analise da situação de saúde, planejamento, programação, acomplanhamento/monitoramento, avaliação, regulamentação, gestã
o de pesoas, gerenciamento de unidade de saude, apoio técnico e administrativo, demais ações administrativas e gerenciais
Público Alvo: População em geral
Total Geral Financeiro 530.647,00 547.892,00 569.806,00 592.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 60 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
540
2058
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 246.600,00 254.614,00 264.799,00 275.391,00
Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRE 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2059
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.353.229,00 1.397.209,00 1.543.098,00 1.511.221,00
Vencimentos e Encargos dos Professores do Ensino Infantil - PRE 70%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 61 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
540
2060
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 425.618,00 439.450,00 457.028,00 475.309,00
Vencimento e Encargos Professores do Ensino Infantil - CRECHE 70 %
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
2104
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 263.943,00 272.521,00 283.421,00 294.758,00
Manutenção da Atividades Administrativa Ensino Infantil - CRECHE 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3052
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 26.986,00 27.863,00 28.977,00 30.136,00
Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 62 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
552
3053
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 40.479,00 41.794,00 43.466,35 45.205,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/PRE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3056
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 5.146,00 5.313,00 5.525,00 5.746,00
Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3057
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 7.719,00 7.969,00 8.288,00 8.620,00
Manutenção Prog.Transporte Escolar - PNATE/PRE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 63 of 110
Programa: 0401 Educação básica Infantil e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: adequar a oferta e melhorar qualidade da educação da clase infanto juvenil no ambito socio-estudantil do município
Justificativa: Oferecer espaços adquados aos alunos, com favorecimento pleno ao desenvolvimento do ensino com melhoria nos aspectos físicos e educacionais
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 0 a 5 anos
24
240120
1
542
3135
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 55.125,00 56.916,00 59.193,00 61.560,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Complemento Fundeb Infantil VAAT 70%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3136
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 23.625,00 24.392,00 25.368,00 26.383,00
Manutenção Complementação Fundeb Ensino Infantil VAAT 30%
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 2.448.470,00 2.528.041,00 2.719.163,35 2.734.329,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 64 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
552
3125
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 5.270,00 5.441,00 5.658,00 5.885,00
Aparelhamentos c/Aquisição de Caminhão Figorífico
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3126
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 90.100,00 93.028,00 96.749,00 100.619,00
Manutenção e Apoio de Custeio do Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 65 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3127
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 7.308,00 7.545,51 7.847,00 8.160,00
Aquisição Material para Modelidades Especializadas
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3128
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 105.250,00 108.670,00 113.017,00 117.538,00
Mobiliário e Aparelhamento de Sala de Aula da Rede Municipal
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3129
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de material Esportivo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 66 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3130
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Aquisição de Equipamentos p/Rede Escolar Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 67 of 110
Programa: 0402 Programa Plano de Ações Articuladas - PAR MUNICIPAL
Objetivo: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Justificativa: Atender as Necessidades da atenção básica do ensino municipal com infraestrutura e desenvolvimento do mesmo para melhoria do ensimo municpal
Público Alvo: Desenvolvimento do Ensino da educação básica
24
240120
1
570
3131
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
570
3131
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.954,00
Reestruturação da Rede Física da Educação Básica
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Gov.Federal Ref. a Convênios e Outros Repasse Vinc. à Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 313.528,00 323.716,51 336.659,00 351.626,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 68 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
540
1050
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1051
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma das Bibliotecas das Escolas
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 69 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
1052
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Aquisição de Veículos p/ Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1054
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento do Ensino Fundamental
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
1055
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 70 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
1056
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliario e Aparelhamento de Escolas do Ensino Infantil - CRECHE
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2048
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 360.000,00 371.700,00 386.568,00 402.030,00
Manutenção das Atividades da Merenda Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2049
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 6.191.425,00 6.392.646,00 6.648.352,00 6.914.286,00
Vencimentos e Encargos c/ Professores Ensino Fundamental - 70% 1º Tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 71 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
2050
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.017.313,00 1.050.375,00 1.092.390,00 1.136.086,00
Vencimento e Encargos c/ Professores Educação de Jovens e Adultos 70%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
550
2051
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 170.488,00 176.029,00 183.070,00 190.393,00
Manutenção das Atividades c/ Salário da Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do Salário-Educação (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2052
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 129.917,00 134.139,00 139.504,00 145.085,00
Manutenção das Atividades c/ Transporte Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 72 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
500
2053
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 52.657,00 54.368,00 56.543,00 58.804,00
Manutenção das Atividades c/ Caixa Escolar
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
540
2054
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 264.611,00 273.210,00 284.139,00 295.504,00
Manutenção das Atividades Administrativa Educação de Jovens e Adultos 30%
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
2055
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 3.595.887,00 3.712.753,00 3.861.263,00 4.015.714,00
Manutenção das Atividades c/ Ensino Fundamental - 30%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 73 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
500
2056
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 32.213,00 33.259,00 34.590,00 35.973,00
Capacitação e Aperfeiçoamento de Professores - FUNDEB
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
2057
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção Administrativa do Conselho Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
500
3044
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Conselho Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 74 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3045
12
365
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Ensino de Educação Infantil
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
24
240120
1
552
3049
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 152.280,00 157.766,00 164.076,00 170.639,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 1º tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
552
3050
12
366
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 38.544,00 39.796,00 41.388,00 43.044,00
Manutenção do Prog. Nacional Alimentação Escolar - EJA/PNAE
Educação
Educação de Jovens e Adultos
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 75 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
552
3051
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Prog.Nacional de Alimentação Escolar - ENS.ESPECIAL/PNAE
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3054
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 29.041,00 29.984,00 31.184,00 32.431,00
Manutenção do Prog.Transporte Escolar - PNATE 1º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
553
3055
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 19.362,00 19.991,00 20.790,00 21.622,00
Manutenção do Prog.Tranporte Escolar - PNATE 2º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNTE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 76 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3058
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.654.683,00 1.708.460,00 1.776.798,00 1.847.870,00
Manutenção das Atividades c/Ensino Fundamental - 30% 2º TEMPO
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3059
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 1.508.275,00 1.557.293,00 1.619.585,00 1.684.369,00
Vencimentos e Encargos c/Professores Ensino Fundamental - 70% 2º Tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3060
12
361
4
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Mobiliário e Aparelhamento do Fundo Municipal de Educação
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 77 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
540
3061
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Ensino Especial - 30%
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
540
3062
12
367
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 36.344,00 37.525,00 39.026,00 40.587,00
Manutenção do Ensino Especial - 70%
Educação
Educação Especial
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
541
3137
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 910.350,00 939.936,00 977.533,00 1.016.635,00
Vencimentos e Vantagens Fixas Complementação Fundeb VAAF 70%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 78 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
541
3138
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 390.150,00 402.829,00 418.943,00 435.700,00
Manutenção das Atividades Complementar VAAF 30%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAF (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3139
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 23.625,00 24.392,00 25.368,00 26.383,00
Mobiliário e Aparelhamento Complementar VAAT 15%
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
24
240120
1
542
3140
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 55.125,00 56.916,00 59.192,00 61.560,00
Manutenção das Atividades Complementação Fundeb VAAT
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências do FUNDEB - Complementar da União - VAAT (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 79 of 110
Programa: 0403 Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação
Objetivo: Proporcionar as unidades organizacionais da SEMED, aos meio indispensáveis a operacionalização dos serviços sob a responsabilidade da mesma, através de efetivo e racional tr
abalho de apoio administrativo, consignado pela atuação dos setores competentes
Justificativa: Ofercer educação adequados aos alunos da rede municipal de ensino favorecendo pleno desenvolvimento nos aspectos físicos e educacionais 
Público Alvo: Estudantes da Rede Municipal de 06 a 16 anos
24
240120
1
552
3141
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 101.520,00 104.819,00 109.012,00 113.372,00
Manutenção do Prog. Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 2º tempo
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Transferências de Recursos do FNDE - Ref.ao Prog.Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (Exerc.Corrente)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 4
Total Geral Financeiro 16.945.010,00 17.496.250,00 18.196.090,00 18.923.935,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 80 of 110
Programa: 0473 Difusão Cultural
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integração para a pratica saúdáveis de vida em família e s
eus incentivos a cultura 
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultur
al material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criação de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar co
ntinuidade ás parcerias perante entidades do terceiro setor
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220130
1
500
2005
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 222.066,00 229.283,00 238.455,00 247.993,00
Manutençã das Ativ.c/Festividades, Eventos Públicos e Culturais
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
22
220130
1
500
2006
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 13.143,00 13.570,00 14.112,00 14.677,00
 Manutenção das Atividades c/ Biblioteca Municipal
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 81 of 110
Programa: 0473 Difusão Cultural
Objetivo: Difusão da cultura do município em projetos de venham a incentivar os jovens e adultos e a comunidade em geral para a integração para a pratica saúdáveis de vida em família e s
eus incentivos a cultura 
Justificativa: Implementar as metas do plano municipal de cultura, priorizar as oficinas culturais, ampliando a oferta de cursos, fortalecer o apoio cultural, valorizar e recuperar o patrimônio cultur
al material da cidade com ênfase manutenção de biblioteca municipal, apoio a criação de projetos de incentivos a festivais, contrução de teatros, centros culturais, cinemas. dar co
ntinuidade ás parcerias perante entidades do terceiro setor
Público Alvo: População em geral
22
220130
1
500
2089
13
392
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 483.883,00 499.609,00 519.593,00 540.377,00
Manutenção das Atividades c/ Evento Festival do Abacaxi
Cultura
Difusão Cultural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
PIB MUNIICPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 719.092,00 742.462,00 772.160,00 803.047,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 82 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1019
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 22.525,00 23.313,00 24.070,00 22.665,00
Construção de Meio de Fio, Calçadas e Galerias de Águas Pluviais
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
1032
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas e Rurais
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 83 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
2017
15
451
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 1.909.634,00 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00
Manutenção das Atividades c/ Secr. de Infra-Estrutura
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3104
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Implantação e Adaptação de Sinalização de Vias Públicas
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3105
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Construção,Reforma e Ampliação de Drenagem de Vias Urbanas e Rurais
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 84 of 110
Programa: 0501 Vias e Logradouros Urbanos
Objetivo: Atender as necessidades da cidade e proporcionar condições ideais para o crescimento socio-econômico do município e proporcionar uma melhor qualidade para os munícipes
Justificativa: Melhoria do desenvolvimento da cidade em sua infra-estrutura para dar uma melhor qualidade de vida para seus munícipes
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3106
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Pavimentação e Recapeamento Asfaltico de Vias Urbanas
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3111
15
451
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Urbanização, Reforma e Ampliação Complexo Turistico Orla Beira Rio
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 2.032.159,00 2.103.034,00 2.172.156,00 1.087.917,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 85 of 110
Programa: 0504 Serviços de Limpeza Urbana
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhem suas atividades satisfatoriamente
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: Limpeza Urbana
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1024
18
542
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 11.262,00 11.656,00 12.034,00 11.332,00
Aquisição de Veiculos Tipo Coletor de lixo Domiciliar, Carga e Descarga
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
2019
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 103.250,00 106.863,00 110.336,00 415.429,00
Manutenção das Atividades c/ Limpeza Publica Urbana e Rural
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 86 of 110
Programa: 0504 Serviços de Limpeza Urbana
Objetivo: atender as necessidades da população, para proporcionar condições ideais para que os demais órgãos da Secretaria desempenhem suas atividades satisfatoriamente
Justificativa: Manutenção dos equipamentos e logradouros públicos, para garantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Público Alvo: Limpeza Urbana
22
220070
1
500
2020
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 134.224,00 138.921,00 143.435,00 292.335,00
Manutenção das Atividades c/ Coleta de lixo Domiciliar Urbana e Rural
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
2021
18
542
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 46.200,00 47.817,00 49.371,00 49.864,00
Manutenção das Ativ.c/Serviços de Limpeza de Rios,Balneários e Canais
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 294.936,00 305.257,00 315.176,00 768.960,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 87 of 110
Programa: 0506 Iluminação Pública
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
01
500
3079
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 80.000,00 82.600,00 85.904,00 89.340,00
Manutenção com Iluminação Pública Urbana e Distrital
Urbanismo
Serviços Urbanos
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
01
500
3098
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 17.600,00 18.304,00 19.036,00 19.797,00
Estruturação e Aparelhamento de Iluminação Pública Urbana e Rual
Urbanismo
Serviços Urbanos
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 88 of 110
Programa: 0506 Iluminação Pública
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos com iluminação pública nas ruas e avenidas do município, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendimento ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 97.600,00 100.904,00 104.940,00 109.137,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 89 of 110
Programa: 0507 Parques e Jardins
Objetivo: Atender e desenvolver as necessidades do Município em geral
Justificativa: melhoria no desenvolvimento das necessidades do município
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1018
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52
Construção e Reforma de Praças
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,52
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 90 of 110
Programa: 0611 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1020
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Implatação do Saneamento Basico Urbano
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3101
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção de Aterro Sanitário
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 91 of 110
Programa: 0611 Saneamento Básico Urbano
Objetivo: Atender as necessidades do Município em geral
Justificativa: necessidades de gerir o interesse público em geral
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3102
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
Manutenção de Saneamento Básico Urbano
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3103
17
512
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação Rede e Sistema de Abastecimento de Àgua Pública
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.836,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 92 of 110
Programa: 0619 Conservação do Solo
Objetivo: Desemvolver estudos em prol de um relacionamento melhor entre o ambiente e meio em que vive
Justificativa: desenvolvimento do meio socio-ambiental
Público Alvo: População em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
26
260180
1
500
2035
18
542
3
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00
Manutenção das Atividades c/ Combate a Erosão
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 20.649,00 21.371,00 22.172,00 23.059,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 93 of 110
Programa: 0710 Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Público Alvo: Zona Rural
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
3077
26
782
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Manunteçao e Recuperação de Estradas Vicinais
Transporte
Transporte Rodoviário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220070
1
500
3110
20
606
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação de Pontes de Madeira e Concreto Estradas Rurais
Agricultura
Extensão Rural
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 94 of 110
Programa: 0710 Manutenção e Conservação de Estradas Vícinas
Objetivo: Atender as necessidades das comunidade com locomoção
Justificativa: dificuldades na locomoção da zona rual para a zona urbana do município
Público Alvo: Zona Rural
Total Geral Financeiro 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 95 of 110
Programa: 0722 Desporto e Lazer
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1015
23
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.500,00 10.867,00 11.220,00 11.641,00
Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
Comércio e Serviços
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3099
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reformar a Ampliação de Arenas, Quadras Poliesportivas Urbanas e Rurais
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 96 of 110
Programa: 0722 Desporto e Lazer
Objetivo: Garantir o desporto e lazer no município para atender a população esportita 
Justificativa: desenvolvimento do desporto social 
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
3100
27
812
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.000,00 10.325,00 10.738,00 11.167,00
Construção,Reforma e Ampliação de Estádio e Campo de Futebol
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MES 25 25 25 25
22
220130
1
500
2007
27
812
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 45.553,00 47.034,00 48.915,00 50.872,00
Manutenção das Ativ.c/ Desenv. do Desporto, Lazer e Turismo
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 76.053,00 78.551,00 81.611,00 84.847,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 97 of 110
Programa: 0999 Reserva de Contingência
Objetivo: Obter orçamento para eventual calamidade pública
Justificativa: Obter orçamento para eventual calamidade pública pelo fato de ser corrigeiro eventos de sinistros no município e cumprimento da legislação
Público Alvo: Reserva de Calamidade
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
229990
1
500
2070
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Reserva de Contigência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 505.702,00 522.137,00 543.022,00 564.743,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 98 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MÊS MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220070
1
500
1013
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção Reforma e Ampliação do Cemiterio Municipal
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
1014
11
695
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Construção, Ampliação e Reforma de Balnearios Populares
Trabalho
Turismo
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 99 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
22
220070
1
500
1069
14
131
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Construção,Reforma e Ampliação de Centro Comunitário
Direitos da Cidadania
Comunicação Social
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
IPCA MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3046
15
452
4
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Contrução, Reforma e Ampliação do Telecentro Comunitário Municipal
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS DE CAPITAL
PIB MUNICIPAL MÊS 25 25 25 25
22
220070
1
500
3108
15
452
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,04
Manutenção de Serviços de Urbanização e Paisagismo de vias Urbanas
Urbanismo
Serviços Urbanos
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 100 of 110
Programa: 1311 Serviços Públicos
Objetivo: Manutenção dos equipamento e serviços públicos, para agarantir a qualidade dos serviços prestados aos munícipes
Justificativa: o melhor atendiemnto ao serviços públicos para uma melhor qualidade no atendimento das necessidades públicas
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 62.904,00 65.054,00 67.320,00 66.507,04
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 101 of 110
Programa: 1312 Economia Solidária
Objetivo: Desenvolvimento econômico, de caráter sustentável e emancipatório, tendo como público alvo, grande parcela da população historicamente excluída dos processos produtivos, do
s bens e serviços públicos e dos processos de tomada de decisão. Esse modelo promove uma distribuição mais eqüitativa das riquezas geradas, por meio de ajuda mútua e benefí
cios coletivos, com preocupação ambiental e inclusão social.
Justificativa: promover de forma sustentável fomento econômico no município direcionados aos micros e pequenos investidores 
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3,25 4 3,5 4 4 3,25
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220060
01
500
3092
23
691
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
Manutenção Programa Economia Solidária
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MÊS 0 25 25 25
Total Geral Financeiro 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 102 of 110
Programa: 1313 Emenda Impositiva Parlamentar
Objetivo: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para execução do poder executivo.
Justificativa: Propria ao legislativo emendas ao orçamento municipal para que possa gerar benefpicios a população me forma de projeto para execução do poder executivo.
Público Alvo: população em geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3,25 4 3,5 4 4 3,25
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
229990
01
500
2999
99
999
9
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28
Reserva de contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Percentual MÊS 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 505.000,00 522.675,00 543.582,00 565.325,28
Fiorilli SC Ltda - Software 
JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:260
63280278
Assinado de forma 
digital por JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26063280278 
Dados: 2021.10.06 
13:45:21 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 103 of 110
Programa: 1314 Segurança Pública Municipal
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de educação, fiscalização e engenharia de trânsito, de 
prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3,5
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
22
220050
01
500
3096
06
181
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 50.000,00 52.000,00 54.080,00
Manutenção da Guarda Municipal
Segurança Pública
Policiamento
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
22
220050
01
500
3097
06
181
3
PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 0,00 17.600,00 18.304,00 19.036,00
Mobiliário e Aparelhamento Guarda Municipal
Segurança Pública
Policiamento
TESOURO
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 0 25 25 50
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 104 of 110
Programa: 1314 Segurança Pública Municipal
Objetivo: Preservar os direitos e garantias individuais por meio de ações de redução da criminalidade violenta e contra o patrimônio, de educação, fiscalização e engenharia de trânsito, de 
prevenção e resposta a desastres e de melhoria da qualidade dos serviços de segurança pública em geral, incluindo a perspectiva cidadã às intervenções.
Justificativa: Assegurar aos cidações portugrandense mais seguranças e tranquilidade com ações voltadas ao segurança pública
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 105 of 110
Programa: 1316 Gestão SUS
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa
Público Alvo: População em Geral
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
23
230100
1
500
2043
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 35.000,00 36.137,00 37.583,00 39.086,00
Manutenção das Atividades c/ Conselho Municipal de Saúde
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
23
230100
1
500
2085
10
301
3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 985.592,00 1.017.623,00 1.058.328,00 1.100.661,00
Coordenação e Administração do Fundo Municipal de Saúde de Porto Grande
Saúde
Atenção Básica
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
Percentual MÊS 25 25 25 25
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 106 of 110
Programa: 1316 Gestão SUS
Objetivo: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa com órgãos afins e organismos de controle social.
Justificativa: Fortalecer a acapacidade de gestão pública no âmbito da saúde, de forma a pontencializar o conjunto de recursos disponíveis na prestção de serviçosm atuando de forma integrad
a e participativa
Público Alvo: População em Geral
Total Geral Financeiro 1.020.592,00 1.053.760,00 1.095.911,00 1.139.747,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 107 of 110
Programa: 1317 Projeto Professor Inovador
Objetivo: Reconhecer o trabalho dos professores da rede pública municipal que, no exercício da atividade docente, contribuem de forma relevante para a qualidade da educação.
Justificativa: Estimular a participação dos professores como sujeitos ativos na implementação de uma educação de excelência na região
Público Alvo: Professores da Rede de Ensino Básico
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3132
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Programa Premio Professor Inovador
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 108 of 110
Programa: 1318 Fora da Escola Não Pode
Objetivo: Utilizar a Busca Ativa Escolar para identificar e trazer para a esocla toda e qualquer criança ou adolescente em situação de exclusão escolar.
Justificativa: Identificar as causas da esclusão ou do risco de esclusão dos alunos
Público Alvo: Alunos da Rede Municipal em Estado de Abandono Escolar
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3133
12
361
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Programa Busca Ativa
Educação
Ensino Fundamental
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 109 of 110
Programa: 1319 Meus Primeiros Passos
Objetivo: O Projeto Meus Primeiros Passos tem como objetivo principal adquirir livros didáticos, livros paradidáticos, mochilas, láes de cor, borrachas, e todo kit escolar para alunos da crech
e e pré-escola da educação infantil do sistema municipal de ensino.
Justificativa: buscar assegurar as condições para que as crianças ampliem seus conhecimentos, por meio de atividades práticas proposta pelo professor.
Público Alvo: Alunos do Ensino básico infantil
Metas
Indicador Unidade de Medida Ind.Recente Ind.Futuro 2022 2023 2024 2025
IPCA MES MÊS 3 4 3,25 4 4 3
Entidade Função FonGr. FonCód. 2022 2023 2024 2025 Unid.Orçam. ProjAtiv SubFun. Categoria
Ações
Bem/Produto/Serviço Unid. Meta 2022 Meta 2023 Meta 2024 Meta 2025
24
240120
1
500
3134
12
365
3
FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Manutenção do Projeto Meus Primeiros Passos
Educação
Educação Infantil
Recursos do Exercício Corrente
Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc.Correntes)
DESPESAS CORRENTES
IPCA MES 25 25 25 25
Total Geral Financeiro 17.600,00 18.172,00 18.898,00 19.654,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XII - Programas, Metas e Ações - (PPA Inicial) Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021 Page 110 of 110
Total Geral por Ano: 41.493.200,00 42.927.393,01 44.958.130,75 45.752.918,84
Total Geral do PPA: 175.131.642,60
2022 2023 2024 2025
Resumo Geral
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 1 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Legislativa 01
SubFunção: Ação Legislativa
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
031
11 0001 110010 1 500 756.104,00 786.348,00 817.803,00 2001 3 732.305,00
11 0001 110010 1 500 470.401,00 489.217,00 508.786,00 2002 3 455.595,00
11 0001 110010 1 500 18.172,00 189.898,00 19.654,00 1001 4 17.600,00
Total SubFunção: 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Total Função: 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Função: Essencial à Justiça 03
SubFunção: Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
062
22 0010 220040 1 500 644.863,00 670.657,00 697.484,00 2010 3 624.565,00
Total SubFunção: 624.565,00 644.863,00 670.657,00 697.484,00
SubFunção: Defesa da Ordem Jurídica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
091
22 0010 220040 1 500 181.327,00 188.580,00 196.123,00 2009 3 175.619,00
22 0010 220040 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1004 4 17.600,00
Total SubFunção: 193.219,00 199.499,00 207.478,00 215.777,00
Total Função: 817.784,00 844.362,00 878.135,00 913.261,00
Função: Administração 04
SubFunção: Planejamento e Orçamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
121
22 0052 220060 1 500 959.401,00 997.777,00 1.037.688,00 2014 3 929.202,00
22 0052 220060 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1007 4 17.600,00
Total SubFunção: 946.802,00 977.573,00 1.016.675,00 1.057.342,00
SubFunção: Administração Geral
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
122
22 0052 220020 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1002 4 17.600,00
22 0052 220020 1 500 962.870,00 1.001.384,00 1.041.440,00 2003 3 932.561,00
22 0052 220050 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1005 4 17.600,00
22 0052 220050 1 500 2.550.283,00 2.652.294,00 2.758.386,00 2012 3 2.470.007,00
22 0052 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 3024 4 10.726,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 1009 4 10.000,00
22 0053 220070 1 500 18.216,00 18.944,00 19.702,00 1016 4 17.600,00
Total SubFunção: 3.476.094,00 3.589.164,00 3.732.643,00 3.880.823,00
SubFunção: Administração Financeira
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
123
22 0052 220060 1 500 103.269,00 107.400,00 111.694,00 2015 3 100.019,00
22 0052 220060 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2016 3 505.702,00
Total SubFunção: 605.721,00 625.406,00 650.422,00 676.437,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 2 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Administração 04
SubFunção: Controle Interno
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
124
22 0052 220150 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1096 4 17.600,00
22 0052 220150 1 500 171.585,00 178.449,00 185.587,00 2103 3 166.184,00
Total SubFunção: 183.784,00 189.757,00 197.347,00 205.241,00
SubFunção: Formação de Recursos Humanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
128
25 0058 250080 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
22 0058 220050 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
24 0058 240120 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
22 0058 220050 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 3095 3 10.000,00
26 0058 260180 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
23 0058 230100 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 2013 3 10.000,00
Total SubFunção: 60.000,00 61.950,00 64.428,00 67.020,00
Total Função: 5.272.401,00 5.443.850,00 5.661.515,00 5.886.863,00
Função: Segurança Pública 06
SubFunção: Policiamento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
181
22 1314 220050 01 500 17.600,00 18.304,00 19.036,00 3097 3 0,00
22 1314 220050 01 500 50.000,00 52.000,00 54.080,00 3096 3 0,00
Total SubFunção: 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Total Função: 0,00 67.600,00 70.304,00 73.116,00
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência ao Idoso
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
241
25 0002 250080 1 500 5.162,00 5.369,00 5.583,00 3091 4 5.000,00
25 0120 250080 1 660 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3090 3 17.600,00
25 0120 250080 1 660 31.180,00 32.400,00 33.720,00 2061 3 30.200,00
25 0120 250080 1 660 71.480,00 74.340,00 77.320,00 2062 3 69.072,00
Total SubFunção: 121.872,00 125.994,00 131.007,00 136.277,00
SubFunção: Assistência à Criança e ao Adolescente
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
243
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3082 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 72.350,00 75.246,00 78.256,00 3065 3 70.075,00
25 0122 250080 1 500 78.883,00 82.038,00 85.319,00 2023 3 76.400,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3086 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 55.517,00 57.738,00 60.047,00 3066 3 53.770,00
25 0002 250080 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 1038 4 5.000,00
25 0122 250080 1 660 106.269,00 110.519,00 114.940,00 3067 3 102.924,00
Total SubFunção: 318.169,00 328.544,00 341.687,00 355.353,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 3 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Assistência Social 08
SubFunção: Assistência Comunitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
244
25 0002 250080 1 500 1.150.637,00 1.196.663,00 1.244.529,00 2069 3 1.114.400,00
25 0122 250080 1 660 24.740,00 25.730,00 26.759,00 3068 3 23.962,00
25 0002 250080 1 500 5.342,00 5.515,00 5.396,00 1060 4 5.162,00
25 0002 250080 1 661 44.051,00 45.813,00 47.646,00 2068 3 42.665,00
25 0002 250080 1 665 5.342,00 5.515,00 5.396,00 1059 4 5.162,00
25 0002 250080 1 665 5.175,00 5.382,00 5.597,00 1057 4 5.000,00
25 0002 250080 1 665 5.342,00 5.515,00 10.500,00 1012 4 5.162,00
25 0002 250080 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1011 4 17.600,00
25 0007 250080 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 3087 3 55.670,00
25 0007 250080 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 2063 3 55.670,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3083 4 5.000,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3084 4 5.000,00
25 0002 250080 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3085 4 5.000,00
25 0002 250080 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 3088 3 5.000,00
25 0002 250080 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3089 3 10.000,00
25 0007 250080 1 660 92.925,00 96.642,00 100.507,00 3064 3 90.000,00
Total SubFunção: 1.450.453,00 1.497.711,00 1.557.479,00 1.623.879,00
SubFunção: Ensino Superior
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
364
25 0002 250080 1 500 103.250,00 107.380,00 111.675,00 3002 3 100.000,00
Total SubFunção: 100.000,00 103.250,00 107.380,00 111.675,00
Total Função: 1.990.494,00 2.055.499,00 2.137.553,00 2.227.184,00
Função: Saúde 10
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 4 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Saúde 10
SubFunção: Atenção Básica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
301
23 0202 230100 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3114 3 20.000,00
23 0202 230100 1 500 37.170,00 38.656,00 40.203,00 3113 3 36.000,00
23 0202 230100 1 500 12.390,00 12.885,00 13.401,00 3112 3 12.000,00
23 0202 230100 1 500 29.219,00 30.388,00 31.604,00 3072 3 28.300,00
23 0202 230100 1 500 0,00 50.000,00 52.000,00 3115 3 0,00
23 0202 230100 1 500 105.315,00 109.527,00 113.908,00 3071 3 102.000,00
23 0202 230100 1 500 148.680,00 154.627,00 160.812,00 3047 3 144.000,00
23 0202 230100 1 621 138.355,00 143.889,00 149.644,00 2042 3 134.000,00
23 0202 230100 1 600 596.785,00 620.656,40 645.482,00 3071 3 578.000,00
23 0202 230100 1 600 751.493,00 781.553,00 812.815,00 2042 3 727.839,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3075 4 17.600,00
23 1316 230100 1 500 1.017.623,00 1.058.328,00 1.100.661,00 2085 3 985.592,00
23 1316 230100 1 500 36.137,00 37.583,00 39.086,00 2043 3 35.000,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3124 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3123 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3122 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3121 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 0,00 17.600,00 18.304,00 3120 4 0,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3081 4 17.600,00
23 0202 230100 1 500 13.009,50 13.529,00 14.071,00 3116 3 12.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3074 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3073 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3042 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3039 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3037 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3034 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3031 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1067 4 17.600,00
23 0241 230100 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1045 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3119 4 17.600,00
23 0202 230100 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 2039 3 50.100,00
23 0202 230100 1 500 61.950,00 64.428,00 67.005,00 2037 3 60.000,00
23 0202 230100 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 2038 3 50.100,00
23 0202 230100 1 600 293.126,00 304.851,00 317.045,00 2038 3 283.900,00
23 0202 230100 1 500 132.616,00 137.921,00 143.437,00 2042 3 128.442,00
23 0202 230100 1 500 70.491,00 73.311,00 76.243,00 2040 3 68.272,00
23 0202 230100 1 600 399.451,00 415.429,00 432.046,00 2040 3 386.877,00
23 0202 230100 1 500 111.355,00 115.809,00 120.441,00 2041 3 107.850,00
23 0202 230100 1 600 742.367,00 772.062,00 802.944,00 2041 3 719.000,00
Total SubFunção: 4.951.472,00 5.112.390,50 5.384.470,40 5.599.841,00
SubFunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
302
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1049 4 17.600,00
23 0244 230100 1 600 127.460,00 132.558,00 137.860,00 3118 3 123.448,00
23 0244 230100 1 500 137.101,00 142.585,00 148.289,00 2044 3 132.786,00
23 0244 230100 1 500 22.491,00 23.391,00 24.327,00 3118 3 21.784,00
23 0244 230100 1 600 885.240,00 920.650,00 957.476,00 2044 3 857.376,00
23 0230 230100 1 621 5.162,00 5.369,00 5.583,00 2045 3 5.000,00
23 0230 230100 1 500 20.244,00 21.054,00 21.896,00 2045 3 19.607,00
23 0230 230100 1 600 134.864,00 140.362,00 145.977,00 2045 3 130.716,00
Total SubFunção: 1.308.317,00 1.350.734,00 1.404.867,00 1.461.062,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 5 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Saúde 10
SubFunção: Suporte Profilático e Terapêutico
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
303
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3032 4 17.600,00
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3033 4 17.600,00
Total SubFunção: 35.200,00 36.344,00 37.796,00 39.308,00
SubFunção: Vigilância Sanitária
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
304
23 0246 230100 1 621 3.407,00 3.543,00 3.685,00 2046 3 3.300,00
23 0246 230100 1 500 2.303,00 2.395,00 2.491,00 2046 3 2.230,00
23 0246 230100 1 600 15.354,00 15.968,00 16.607,00 2046 3 14.871,00
Total SubFunção: 20.401,00 21.064,00 21.906,00 22.783,00
SubFunção: Vigilância Epidemiológica
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
305
23 0241 230100 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1047 4 17.600,00
23 0246 230100 1 500 27.877,00 28.992,00 30.152,00 3117 3 27.000,00
23 0246 230100 1 600 185.850,00 193.284,00 201.015,00 3117 3 180.000,00
23 0246 230100 1 500 40.489,00 42.108,00 43.793,00 2047 3 39.214,00
23 0246 230100 1 600 269.928,00 280.725,00 291.954,00 2047 3 261.432,00
23 0246 230100 1 621 2.684,00 2.791,00 2.903,00 2047 3 2.600,00
Total SubFunção: 527.846,00 545.000,00 566.798,00 589.471,00
Total Função: 6.843.236,00 7.065.532,50 7.415.837,40 7.712.465,00
Função: Trabalho 11
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 11.793,00 1014 4 10.726,00
Total SubFunção: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Total Função: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 11.793,00
Função: Educação 12
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 6 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Educação 12
SubFunção: Ensino Fundamental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
361
24 0403 240120 1 540 3.712.753,00 3.861.263,00 4.015.714,00 2055 3 3.595.887,00
24 0403 240120 1 500 54.368,00 56.543,00 58.804,00 2053 3 52.657,00
24 0403 240120 1 500 33.259,00 34.590,00 35.973,00 2056 3 32.213,00
24 0402 240120 1 570 108.670,00 113.017,00 117.538,00 3128 4 105.250,00
24 0402 240120 1 570 7.545,51 7.847,00 8.160,00 3127 4 7.308,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1051 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1052 4 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3129 3 17.600,00
24 0403 240120 1 500 134.139,00 139.504,00 145.085,00 2052 3 129.917,00
24 0402 240120 1 552 93.028,00 96.749,00 100.619,00 3126 3 90.100,00
24 0402 240120 1 552 5.441,00 5.658,00 5.885,00 3125 4 5.270,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1054 4 17.600,00
24 0403 240120 1 500 371.700,00 386.568,00 402.030,00 2048 3 360.000,00
24 0403 240120 1 540 6.392.646,00 6.648.352,00 6.914.286,00 2049 3 6.191.425,00
24 0403 240120 1 550 176.029,00 183.070,00 190.393,00 2051 3 170.488,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1050 4 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3060 4 17.600,00
24 1318 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3133 3 17.600,00
24 1317 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3132 3 17.600,00
24 0403 240120 1 552 104.819,00 109.012,00 113.372,00 3141 3 101.520,00
24 0403 240120 1 542 56.916,00 59.192,00 61.560,00 3140 3 55.125,00
24 0403 240120 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 3139 3 23.625,00
24 0403 240120 1 541 402.829,00 418.943,00 435.700,00 3138 3 390.150,00
24 0403 240120 1 541 939.936,00 977.533,00 1.016.635,00 3137 3 910.350,00
24 0403 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 2057 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 1.557.293,00 1.619.585,00 1.684.369,00 3059 3 1.508.275,00
24 0403 240120 1 540 1.708.460,00 1.776.798,00 1.847.870,00 3058 3 1.654.683,00
24 0403 240120 1 553 19.991,00 20.790,00 21.622,00 3055 3 19.362,00
24 0403 240120 1 553 29.984,00 31.184,00 32.431,00 3054 3 29.041,00
24 0403 240120 1 552 157.766,00 164.076,00 170.639,00 3049 3 152.280,00
24 0403 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3044 4 17.600,00
Total SubFunção: 15.796.126,00 16.310.028,51 16.962.418,00 17.641.516,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 7 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Educação 12
SubFunção: Educação Infantil
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
365
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1056 4 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3045 4 17.600,00
24 1319 240120 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3134 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1055 4 17.600,00
24 0401 240120 1 552 41.794,00 43.466,35 45.205,00 3053 3 40.479,00
24 0401 240120 1 540 1.397.209,00 1.543.098,00 1.511.221,00 2059 3 1.353.229,00
24 0401 240120 1 540 439.450,00 457.028,00 475.309,00 2060 3 425.618,00
24 0401 240120 1 540 272.521,00 283.421,00 294.758,00 2104 3 263.943,00
24 0401 240120 1 552 27.863,00 28.977,00 30.136,00 3052 3 26.986,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 4 17.600,00
24 0401 240120 1 540 254.614,00 264.799,00 275.391,00 2058 3 246.600,00
24 0401 240120 1 553 5.313,00 5.525,00 5.746,00 3056 3 5.146,00
24 0401 240120 1 553 7.969,00 8.288,00 8.620,00 3057 3 7.719,00
24 0401 240120 1 542 56.916,00 59.193,00 61.560,00 3135 3 55.125,00
24 0401 240120 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 3136 3 23.625,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3130 3 17.600,00
24 0402 240120 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 3131 3 17.600,00
Total SubFunção: 2.571.670,00 2.655.245,00 2.851.449,35 2.872.807,00
SubFunção: Educação de Jovens e Adultos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
366
24 0403 240120 1 552 39.796,00 41.388,00 43.044,00 3050 3 38.544,00
24 0403 240120 1 540 1.050.375,00 1.092.390,00 1.136.086,00 2050 3 1.017.313,00
24 0403 240120 1 540 273.210,00 284.139,00 295.504,00 2054 3 264.611,00
Total SubFunção: 1.320.468,00 1.363.381,00 1.417.917,00 1.474.634,00
SubFunção: Educação Especial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
367
24 0403 240120 1 540 37.525,00 39.026,00 40.587,00 3062 3 36.344,00
24 0403 240120 1 552 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3051 3 17.600,00
24 0403 240120 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 3061 3 17.600,00
Total SubFunção: 71.544,00 73.869,00 76.822,00 79.895,00
Total Função: 19.759.808,00 20.402.523,51 21.308.606,35 22.068.852,00
Função: Cultura 13
SubFunção: Difusão Cultural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
392
22 0052 220130 1 500 173.207,00 180.136,00 187.341,00 2098 3 167.755,00
22 0473 220130 1 500 229.283,00 238.455,00 247.993,00 2005 3 222.066,00
22 0052 220130 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1097 4 17.600,00
22 0473 220130 1 500 13.570,00 14.112,00 14.677,00 2006 3 13.143,00
22 0473 220130 1 500 499.609,00 519.593,00 540.377,00 2089 3 483.883,00
Total SubFunção: 904.447,00 933.841,00 971.194,00 1.010.042,00
Total Função: 904.447,00 933.841,00 971.194,00 1.010.042,00
Função: Direitos da Cidadania 14
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 8 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Direitos da Cidadania 14
SubFunção: Comunicação Social
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
131
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 1069 4 10.726,00
Total SubFunção: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Total Função: 10.726,00 11.101,00 11.461,00 10.793,00
Função: Urbanismo 15
SubFunção: Infra-Estrutura Urbana
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
451
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3105 4 20.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 3026 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00 2017 3 1.909.634,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3104 4 20.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3111 4 20.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3027 4 10.000,00
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3029 4 10.000,00
Total SubFunção: 1.999.634,00 2.069.471,00 2.139.426,00 1.054.164,00
SubFunção: Serviços Urbanos
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
452
22 0507 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,52 1018 4 10.000,00
22 0506 220070 01 500 18.304,00 19.036,00 19.797,00 3098 4 17.600,00
22 0506 220070 01 500 82.600,00 85.904,00 89.340,00 3079 3 80.000,00
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 1013 4 10.726,00
22 1311 220070 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 3046 4 10.726,00
22 1311 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,04 3108 3 20.000,00
Total SubFunção: 149.052,00 154.081,00 160.076,00 164.225,56
Total Função: 2.148.686,00 2.223.552,00 2.299.502,00 1.218.389,56
Função: Saneamento 17
SubFunção: Saneamento Básico Rural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
511
22 0053 220050 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3107 3 20.000,00
Total SubFunção: 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.335,00
SubFunção: Saneamento Básico Urbano
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
512
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1020 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 23.313,00 24.070,00 22.665,00 1019 4 22.525,00
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3103 4 10.000,00
22 0611 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3102 4 20.000,00
22 0611 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3101 4 10.000,00
Total SubFunção: 72.525,00 74.938,00 77.760,00 78.501,00
Total Função: 92.525,00 95.588,00 99.236,00 100.836,00
Função: Gestão Ambiental 18
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 9 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Gestão Ambiental 18
SubFunção: Controle Ambiental
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
542
22 0504 220070 1 500 11.656,00 12.034,00 11.332,00 1024 4 11.262,00
26 0052 260180 1 500 235.676,00 245.103,00 254.907,00 2034 3 228.257,00
26 0619 260180 1 500 21.371,00 22.172,00 23.059,00 2035 3 20.649,00
26 0052 260180 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1041 4 17.600,00
22 0504 220070 1 500 106.863,00 110.336,00 415.429,00 2019 3 103.250,00
22 0504 220070 1 500 47.817,00 49.371,00 49.864,00 2021 3 46.200,00
22 0504 220070 1 500 138.921,00 143.435,00 292.335,00 2020 3 134.224,00
Total SubFunção: 561.442,00 580.476,00 601.349,00 1.066.580,00
Total Função: 561.442,00 580.476,00 601.349,00 1.066.580,00
Função: Agricultura 20
SubFunção: Abastecimento
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
605
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1026 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 13.570,00 14.113,00 14.677,00 2031 3 13.143,00
22 0014 220090 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 1040 4 20.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 2028 3 10.000,00
22 0014 220090 1 500 36.552,00 38.014,00 39.535,00 2029 3 35.402,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1028 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1027 4 10.000,00
22 0014 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 1029 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 537.053,00 558.535,00 580.876,00 2030 3 520.148,00
22 0014 220090 1 500 27.252,00 28.342,00 29.476,00 2094 3 26.394,00
22 0052 220090 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 1093 4 17.600,00
22 0014 220090 1 500 26.828,00 27.901,00 29.017,00 2032 3 25.983,00
Total SubFunção: 708.670,00 731.702,00 760.969,00 791.405,00
SubFunção: Extensão Rural
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
606
22 0710 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3110 4 10.000,00
22 0014 220090 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3109 3 10.000,00
Total SubFunção: 20.000,00 20.650,00 21.476,00 22.334,00
Total Função: 728.670,00 752.352,00 782.445,00 813.739,00
Função: Comércio e Serviços 23
SubFunção: Promoção Comercial
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
691
22 1312 220060 01 500 10.000,00 10.400,00 10.816,00 3092 3 0,00
Total SubFunção: 0,00 10.000,00 10.400,00 10.816,00
SubFunção: Comercialização
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
692
22 0053 220070 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 3093 4 10.000,00
Total SubFunção: 10.000,00 10.350,00 11.764,00 11.194,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIII - Síntese das Ações por Função e SubFunção - (PPA Inicial)
Page 10 of 10
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Função: Comércio e Serviços 23
SubFunção: Turismo
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
695
22 0722 220070 1 500 10.867,00 11.220,00 11.641,00 1015 4 10.500,00
Total SubFunção: 10.500,00 10.867,00 11.220,00 11.641,00
Total Função: 20.500,00 31.217,00 33.384,00 33.651,00
Função: Transporte 26
SubFunção: Transporte Rodoviário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
782
22 0710 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3077 4 10.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 3106 4 20.000,00
22 0501 220070 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 1032 4 20.000,00
Total SubFunção: 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.837,00
Total Função: 50.000,00 51.625,00 53.690,00 55.837,00
Função: Desporto e Lazer 27
SubFunção: Desporto Comunitário
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
812
22 0722 220130 1 500 47.034,00 48.915,00 50.872,00 2007 3 45.553,00
22 0722 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3100 4 10.000,00
22 0722 220070 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 3099 4 10.000,00
Total SubFunção: 65.553,00 67.684,00 70.391,00 73.206,00
Total Função: 65.553,00 67.684,00 70.391,00 73.206,00
Função: Reserva de Contingência 99
SubFunção: Reserva de Contingência
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
999
22 0999 229990 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 2070 9 505.702,00
22 1313 229990 01 500 522.675,00 543.582,00 565.325,28 2999 9 505.000,00
Total SubFunção: 1.010.702,00 1.044.812,00 1.086.604,00 1.130.068,28
Total Função: 1.010.702,00 1.044.812,00 1.086.604,00 1.130.068,28
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:2606328027
8 
Dados: 2021.10.06 
13:45:51 -03'00'
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 1 of 1
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE 11
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
110010
SubFun.
11 0001 01 1 500 18.172,00 189.898,00 19.654,00 031 1001 4 17.600,00
11 0001 01 1 500 756.104,00 786.348,00 817.803,00 031 2001 3 732.305,00
11 0001 01 1 500 470.401,00 489.217,00 508.786,00 031 2002 3 455.595,00
Total Unid.Exec. 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Total Entidade: 1.205.500,00 1.244.677,00 1.465.463,00 1.346.243,00
Ent: PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 22
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220020
SubFun.
22 0052 04 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 122 1002 4 17.600,00
22 0052 04 1 500 962.870,00 1.001.384,00 1.041.440,00 122 2003 3 932.561,00
Total Unid.Exec. 950.161,00 981.042,00 1.020.282,00 1.061.094,00
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220040
SubFun.
22 0010 03 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 091 1004 4 17.600,00
22 0010 03 1 500 181.327,00 188.580,00 196.123,00 091 2009 3 175.619,00
22 0010 03 1 500 644.863,00 670.657,00 697.484,00 062 2010 3 624.565,00
Total Unid.Exec. 817.784,00 844.362,00 878.135,00 913.261,00
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220050
SubFun.
22 0052 04 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 122 1005 4 17.600,00
22 0052 04 1 500 2.550.283,00 2.652.294,00 2.758.386,00 122 2012 3 2.470.007,00
22 0053 17 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 511 3107 3 20.000,00
22 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 2013 3 10.000,00
22 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 3095 3 10.000,00
22 1314 06 01 500 50.000,00 52.000,00 54.080,00 181 3096 3 0,00
22 1314 06 01 500 17.600,00 18.304,00 19.036,00 181 3097 3 0,00
Total Unid.Exec. 2.527.607,00 2.677.355,00 2.784.448,00 2.895.831,00
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220060
SubFun.
22 0052 04 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 121 1007 4 17.600,00
22 0052 04 1 500 959.401,00 997.777,00 1.037.688,00 121 2014 3 929.202,00
22 0052 04 1 500 103.269,00 107.400,00 111.694,00 123 2015 3 100.019,00
22 0052 04 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 123 2016 3 505.702,00
22 1312 23 01 500 10.000,00 10.400,00 10.816,00 691 3092 3 0,00
Total Unid.Exec. 1.552.523,00 1.612.979,00 1.677.497,00 1.744.595,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 2 of 2
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 22
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220070
SubFun.
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 605 1029 4 10.000,00
22 0052 04 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 122 3024 4 10.726,00
22 0053 04 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 122 1009 4 10.000,00
22 0053 04 1 500 18.216,00 18.944,00 19.702,00 122 1016 4 17.600,00
22 0053 15 1 500 10.350,00 10.764,00 11.194,00 451 3026 4 10.000,00
22 0053 15 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 451 3027 4 10.000,00
22 0053 15 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 451 3029 4 10.000,00
22 0053 23 1 500 10.350,00 11.764,00 11.194,00 692 3093 4 10.000,00
22 0501 17 1 500 23.313,00 24.070,00 22.665,00 512 1019 4 22.525,00
22 0501 26 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 782 1032 4 20.000,00
22 0501 15 1 500 1.976.471,00 2.040.706,00 953.577,00 451 2017 3 1.909.634,00
22 0501 15 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 451 3104 4 20.000,00
22 0501 15 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 451 3105 4 20.000,00
22 0501 26 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 782 3106 4 20.000,00
22 0501 15 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 451 3111 4 20.000,00
22 0504 18 1 500 11.656,00 12.034,00 11.332,00 542 1024 4 11.262,00
22 0504 18 1 500 106.863,00 110.336,00 415.429,00 542 2019 3 103.250,00
22 0504 18 1 500 138.921,00 143.435,00 292.335,00 542 2020 3 134.224,00
22 0504 18 1 500 47.817,00 49.371,00 49.864,00 542 2021 3 46.200,00
22 0506 15 01 500 82.600,00 85.904,00 89.340,00 452 3079 3 80.000,00
22 0506 15 01 500 18.304,00 19.036,00 19.797,00 452 3098 4 17.600,00
22 0507 15 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,52 452 1018 4 10.000,00
22 0611 17 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 512 1020 4 10.000,00
22 0611 17 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 512 3101 4 10.000,00
22 0611 17 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 512 3102 4 20.000,00
22 0611 17 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 512 3103 4 10.000,00
22 0710 26 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 782 3077 4 10.000,00
22 0710 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 606 3110 4 10.000,00
22 0722 23 1 500 10.867,00 11.220,00 11.641,00 695 1015 4 10.500,00
22 0722 27 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 812 3099 4 10.000,00
22 0722 27 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 812 3100 4 10.000,00
22 1311 15 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 452 1013 4 10.726,00
22 1311 11 1 500 11.101,00 11.461,00 11.793,00 695 1014 4 10.726,00
22 1311 14 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 131 1069 4 10.726,00
22 1311 15 1 500 11.101,00 11.461,00 10.793,00 452 3046 4 10.726,00
22 1311 15 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,04 452 3108 3 20.000,00
Total Unid.Exec. 2.686.425,00 2.779.758,00 2.876.155,00 2.253.465,56
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220090
SubFun.
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 605 1026 4 10.000,00
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 605 1027 4 10.000,00
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 605 1028 4 10.000,00
22 0014 20 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 605 1040 4 20.000,00
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 605 2028 3 10.000,00
22 0014 20 1 500 36.552,00 38.014,00 39.535,00 605 2029 3 35.402,00
22 0014 20 1 500 537.053,00 558.535,00 580.876,00 605 2030 3 520.148,00
22 0014 20 1 500 13.570,00 14.113,00 14.677,00 605 2031 3 13.143,00
22 0014 20 1 500 26.828,00 27.901,00 29.017,00 605 2032 3 25.983,00
22 0014 20 1 500 27.252,00 28.342,00 29.476,00 605 2094 3 26.394,00
22 0014 20 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 606 3109 3 10.000,00
22 0052 20 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 605 1093 4 17.600,00
Total Unid.Exec. 708.670,00 731.702,00 760.969,00 791.405,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 3 of 3
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: PREFEITURA MUNICIPAL PORTO GRANDE 22
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220130
SubFun.
22 0052 13 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 392 1097 4 17.600,00
22 0052 13 1 500 173.207,00 180.136,00 187.341,00 392 2098 3 167.755,00
22 0473 13 1 500 229.283,00 238.455,00 247.993,00 392 2005 3 222.066,00
22 0473 13 1 500 13.570,00 14.112,00 14.677,00 392 2006 3 13.143,00
22 0473 13 1 500 499.609,00 519.593,00 540.377,00 392 2089 3 483.883,00
22 0722 27 1 500 47.034,00 48.915,00 50.872,00 812 2007 3 45.553,00
Total Unid.Exec. 950.000,00 980.875,00 1.020.109,00 1.060.914,00
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
220150
SubFun.
22 0052 04 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 124 1096 4 17.600,00
22 0052 04 1 500 171.585,00 178.449,00 185.587,00 124 2103 3 166.184,00
Total Unid.Exec. 183.784,00 189.757,00 197.347,00 205.241,00
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
229990
SubFun.
22 0999 99 1 500 522.137,00 543.022,00 564.743,00 999 2070 9 505.702,00
22 1313 99 01 500 522.675,00 543.582,00 565.325,28 999 2999 9 505.000,00
Total Unid.Exec. 1.010.702,00 1.044.812,00 1.086.604,00 1.130.068,28
Total Entidade: 11.387.656,00 11.842.642,00 12.301.546,00 12.055.874,84
Ent: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 23
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 4 of 4
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 23
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
230100
SubFun.
23 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 2013 3 10.000,00
23 0202 10 1 500 61.950,00 64.428,00 67.005,00 301 2037 3 60.000,00
23 0202 10 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 301 2038 3 50.100,00
23 0202 10 1 600 293.126,00 304.851,00 317.045,00 301 2038 3 283.900,00
23 0202 10 1 500 51.728,00 53.797,00 55.945,00 301 2039 3 50.100,00
23 0202 10 1 500 70.491,00 73.311,00 76.243,00 301 2040 3 68.272,00
23 0202 10 1 600 399.451,00 415.429,00 432.046,00 301 2040 3 386.877,00
23 0202 10 1 500 111.355,00 115.809,00 120.441,00 301 2041 3 107.850,00
23 0202 10 1 600 742.367,00 772.062,00 802.944,00 301 2041 3 719.000,00
23 0202 10 1 500 132.616,00 137.921,00 143.437,00 301 2042 3 128.442,00
23 0202 10 1 600 751.493,00 781.553,00 812.815,00 301 2042 3 727.839,00
23 0202 10 1 621 138.355,00 143.889,00 149.644,00 301 2042 3 134.000,00
23 0202 10 1 500 148.680,00 154.627,00 160.812,00 301 3047 3 144.000,00
23 0202 10 1 500 105.315,00 109.527,00 113.908,00 301 3071 3 102.000,00
23 0202 10 1 600 596.785,00 620.656,40 645.482,00 301 3071 3 578.000,00
23 0202 10 1 500 29.219,00 30.388,00 31.604,00 301 3072 3 28.300,00
23 0202 10 1 500 12.390,00 12.885,00 13.401,00 301 3112 3 12.000,00
23 0202 10 1 500 37.170,00 38.656,00 40.203,00 301 3113 3 36.000,00
23 0202 10 1 500 20.650,00 21.476,00 22.335,00 301 3114 3 20.000,00
23 0202 10 1 500 0,00 50.000,00 52.000,00 301 3115 3 0,00
23 0202 10 1 500 13.009,50 13.529,00 14.071,00 301 3116 3 12.600,00
23 0230 10 1 500 20.244,00 21.054,00 21.896,00 302 2045 3 19.607,00
23 0230 10 1 600 134.864,00 140.362,00 145.977,00 302 2045 3 130.716,00
23 0230 10 1 621 5.162,00 5.369,00 5.583,00 302 2045 3 5.000,00
23 0241 10 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 1045 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 305 1047 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 302 1049 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 1067 4 17.600,00
23 0241 10 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3031 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 303 3032 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 303 3033 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3034 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3037 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3039 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3042 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3073 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3074 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3075 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3081 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3119 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 0,00 17.600,00 18.304,00 301 3120 4 0,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3121 4 17.600,00
23 0241 10 1 601 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3122 4 17.600,00
23 0241 10 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3123 4 17.600,00
23 0241 10 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 301 3124 4 17.600,00
23 0244 10 1 500 137.101,00 142.585,00 148.289,00 302 2044 3 132.786,00
23 0244 10 1 600 885.240,00 920.650,00 957.476,00 302 2044 3 857.376,00
23 0244 10 1 500 22.491,00 23.391,00 24.327,00 302 3118 3 21.784,00
23 0244 10 1 600 127.460,00 132.558,00 137.860,00 302 3118 3 123.448,00
23 0246 10 1 500 2.303,00 2.395,00 2.491,00 304 2046 3 2.230,00
23 0246 10 1 600 15.354,00 15.968,00 16.607,00 304 2046 3 14.871,00
23 0246 10 1 621 3.407,00 3.543,00 3.685,00 304 2046 3 3.300,00
23 0246 10 1 500 40.489,00 42.108,00 43.793,00 305 2047 3 39.214,00
23 0246 10 1 600 269.928,00 280.725,00 291.954,00 305 2047 3 261.432,00
23 0246 10 1 621 2.684,00 2.791,00 2.903,00 305 2047 3 2.600,00
23 0246 10 1 500 27.877,00 28.992,00 30.152,00 305 3117 3 27.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 5 of 5
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO GRANDE 23
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
230100
SubFun.
23 0246 10 1 600 185.850,00 193.284,00 201.015,00 305 3117 3 180.000,00
23 1316 10 1 500 36.137,00 37.583,00 39.086,00 301 2043 3 35.000,00
23 1316 10 1 500 1.017.623,00 1.058.328,00 1.100.661,00 301 2085 3 985.592,00
Total Unid.Exec. 6.853.236,00 7.075.857,50 7.426.575,40 7.723.635,00
Total Entidade: 6.853.236,00 7.075.857,50 7.426.575,40 7.723.635,00
Ent: FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 24
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 6 of 6
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 24
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
240120
SubFun.
24 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 2013 3 10.000,00
24 0401 12 1 540 254.614,00 264.799,00 275.391,00 365 2058 3 246.600,00
24 0401 12 1 540 1.397.209,00 1.543.098,00 1.511.221,00 365 2059 3 1.353.229,00
24 0401 12 1 540 439.450,00 457.028,00 475.309,00 365 2060 3 425.618,00
24 0401 12 1 540 272.521,00 283.421,00 294.758,00 365 2104 3 263.943,00
24 0401 12 1 552 27.863,00 28.977,00 30.136,00 365 3052 3 26.986,00
24 0401 12 1 552 41.794,00 43.466,35 45.205,00 365 3053 3 40.479,00
24 0401 12 1 553 5.313,00 5.525,00 5.746,00 365 3056 3 5.146,00
24 0401 12 1 553 7.969,00 8.288,00 8.620,00 365 3057 3 7.719,00
24 0401 12 1 542 56.916,00 59.193,00 61.560,00 365 3135 3 55.125,00
24 0401 12 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 365 3136 3 23.625,00
24 0402 12 1 552 5.441,00 5.658,00 5.885,00 361 3125 4 5.270,00
24 0402 12 1 552 93.028,00 96.749,00 100.619,00 361 3126 3 90.100,00
24 0402 12 1 570 7.545,51 7.847,00 8.160,00 361 3127 4 7.308,00
24 0402 12 1 570 108.670,00 113.017,00 117.538,00 361 3128 4 105.250,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 3129 3 17.600,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 365 3130 3 17.600,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 361 3131 3 17.600,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 361 3131 4 17.600,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 365 3131 3 17.600,00
24 0402 12 1 570 18.172,00 18.898,00 19.954,00 365 3131 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 1050 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 1051 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 1052 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 1054 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 365 1055 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 365 1056 4 17.600,00
24 0403 12 1 500 371.700,00 386.568,00 402.030,00 361 2048 3 360.000,00
24 0403 12 1 540 6.392.646,00 6.648.352,00 6.914.286,00 361 2049 3 6.191.425,00
24 0403 12 1 540 1.050.375,00 1.092.390,00 1.136.086,00 366 2050 3 1.017.313,00
24 0403 12 1 550 176.029,00 183.070,00 190.393,00 361 2051 3 170.488,00
24 0403 12 1 500 134.139,00 139.504,00 145.085,00 361 2052 3 129.917,00
24 0403 12 1 500 54.368,00 56.543,00 58.804,00 361 2053 3 52.657,00
24 0403 12 1 540 273.210,00 284.139,00 295.504,00 366 2054 3 264.611,00
24 0403 12 1 540 3.712.753,00 3.861.263,00 4.015.714,00 361 2055 3 3.595.887,00
24 0403 12 1 500 33.259,00 34.590,00 35.973,00 361 2056 3 32.213,00
24 0403 12 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 2057 3 17.600,00
24 0403 12 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 3044 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 365 3045 4 17.600,00
24 0403 12 1 552 157.766,00 164.076,00 170.639,00 361 3049 3 152.280,00
24 0403 12 1 552 39.796,00 41.388,00 43.044,00 366 3050 3 38.544,00
24 0403 12 1 552 18.172,00 18.898,00 19.654,00 367 3051 3 17.600,00
24 0403 12 1 553 29.984,00 31.184,00 32.431,00 361 3054 3 29.041,00
24 0403 12 1 553 19.991,00 20.790,00 21.622,00 361 3055 3 19.362,00
24 0403 12 1 540 1.708.460,00 1.776.798,00 1.847.870,00 361 3058 3 1.654.683,00
24 0403 12 1 540 1.557.293,00 1.619.585,00 1.684.369,00 361 3059 3 1.508.275,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 3060 4 17.600,00
24 0403 12 1 540 18.172,00 18.898,00 19.654,00 367 3061 3 17.600,00
24 0403 12 1 540 37.525,00 39.026,00 40.587,00 367 3062 3 36.344,00
24 0403 12 1 541 939.936,00 977.533,00 1.016.635,00 361 3137 3 910.350,00
24 0403 12 1 541 402.829,00 418.943,00 435.700,00 361 3138 3 390.150,00
24 0403 12 1 542 24.392,00 25.368,00 26.383,00 361 3139 3 23.625,00
24 0403 12 1 542 56.916,00 59.192,00 61.560,00 361 3140 3 55.125,00
24 0403 12 1 552 104.819,00 109.012,00 113.372,00 361 3141 3 101.520,00
24 1317 12 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 3132 3 17.600,00
24 1318 12 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 361 3133 3 17.600,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 7 of 7
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Ent: FUNDO MUNIC.DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FUMDEB 24
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
240120
SubFun.
24 1319 12 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 365 3134 3 17.600,00
Total Unid.Exec. 19.769.808,00 20.412.848,51 21.319.344,35 22.080.022,00
Total Entidade: 19.769.808,00 20.412.848,51 21.319.344,35 22.080.022,00
Ent: FUNDO MUNICIPAL DE ASSINSTENCIA SOCIAL - FMAS 25
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
250080
SubFun.
25 0002 08 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 244 1011 4 17.600,00
25 0002 08 1 665 5.342,00 5.515,00 10.500,00 244 1012 4 5.162,00
25 0002 08 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 243 1038 4 5.000,00
25 0002 08 1 665 5.175,00 5.382,00 5.597,00 244 1057 4 5.000,00
25 0002 08 1 665 5.342,00 5.515,00 5.396,00 244 1059 4 5.162,00
25 0002 08 1 500 5.342,00 5.515,00 5.396,00 244 1060 4 5.162,00
25 0002 08 1 661 44.051,00 45.813,00 47.646,00 244 2068 3 42.665,00
25 0002 08 1 500 1.150.637,00 1.196.663,00 1.244.529,00 244 2069 3 1.114.400,00
25 0002 08 1 500 103.250,00 107.380,00 111.675,00 364 3002 3 100.000,00
25 0002 08 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 243 3082 4 5.000,00
25 0002 08 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 244 3083 4 5.000,00
25 0002 08 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 244 3084 4 5.000,00
25 0002 08 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 244 3085 4 5.000,00
25 0002 08 1 660 5.175,00 5.382,00 5.597,00 243 3086 4 5.000,00
25 0002 08 1 500 5.175,00 5.382,00 5.597,00 244 3088 3 5.000,00
25 0002 08 1 500 10.325,00 10.738,00 11.167,00 244 3089 3 10.000,00
25 0002 08 1 500 5.162,00 5.369,00 5.583,00 241 3091 4 5.000,00
25 0007 08 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 244 2063 3 55.670,00
25 0007 08 1 660 92.925,00 96.642,00 100.507,00 244 3064 3 90.000,00
25 0007 08 1 660 57.480,00 59.770,00 62.170,00 244 3087 3 55.670,00
25 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 2013 3 10.000,00
25 0120 08 1 660 31.180,00 32.400,00 33.720,00 241 2061 3 30.200,00
25 0120 08 1 660 71.480,00 74.340,00 77.320,00 241 2062 3 69.072,00
25 0120 08 1 660 18.172,00 18.898,00 19.654,00 241 3090 3 17.600,00
25 0122 08 1 500 78.883,00 82.038,00 85.319,00 243 2023 3 76.400,00
25 0122 08 1 660 72.350,00 75.246,00 78.256,00 243 3065 3 70.075,00
25 0122 08 1 660 55.517,00 57.738,00 60.047,00 243 3066 3 53.770,00
25 0122 08 1 660 106.269,00 110.519,00 114.940,00 243 3067 3 102.924,00
25 0122 08 1 660 24.740,00 25.730,00 26.759,00 244 3068 3 23.962,00
Total Unid.Exec. 2.000.494,00 2.065.824,00 2.148.291,00 2.238.354,00
Total Entidade: 2.000.494,00 2.065.824,00 2.148.291,00 2.238.354,00
Ent: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 26
Unid.Exec.
Entidade Fun. ProjAtiv Programa FonGrupo FonCódigo Categoria 2022 2023 2024 2025
260180
SubFun.
26 0052 18 1 500 18.172,00 18.898,00 19.654,00 542 1041 4 17.600,00
26 0052 18 1 500 235.676,00 245.103,00 254.907,00 542 2034 3 228.257,00
26 0058 04 1 500 10.325,00 10.738,00 11.170,00 128 2013 3 10.000,00
26 0619 18 1 500 21.371,00 22.172,00 23.059,00 542 2035 3 20.649,00
Total Unid.Exec. 276.506,00 285.544,00 296.911,00 308.790,00
Total Entidade: 276.506,00 285.544,00 296.911,00 308.790,00
Fiorilli SC Ltda - Software 
PREFEITURA MUNIC DE PORTO GRAND
ROD PERIMETRAL NORTE S/N
34925206/0001-44
Tabela XIV - Síntese das Ações por Entidade e Orgão - (PPA Inicial) Página: 8 of 8
Lei: 000000000019, Data: 30/08/2021
Fiorilli SC Ltda - Software JOSE MARIA 
BESSA DE 
OLIVEIRA:26
063280278
Assinado de forma 
digital por JOSE 
MARIA BESSA DE 
OLIVEIRA:260632802
78 
Dados: 2021.10.06 
13:51:12 -03'00'