materia nº 3/2021

MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44. 
PROJETO DE LEI Nº 006/2021-GAB/PMPG DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
“CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL￾CAPS”, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA 
ESPERAÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 
 
Art. 1º Fica oficialmente denominado o “CENTRO DE ATENÇÃO 
PSICOSSOCIAL-CAPS: DARIO COELHO DE ALMEIDA”, localizada na Avenida 
Saldado Valdinei Pereira dos Santos - S/N, Bairro Nova Esperança, conforme croqui e 
memorial descritivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura da Prefeitura de Porto Grande. 
Art. 2º O memorial descritivo, o croqui e os dados biográficos do 
homenageado são parte integrante desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 26 de 
fevereiro de 2021.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal