materia nº 13/2021

ESTADO DO AMAPA
PODER LE6lsLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PROJETO DE RESOLUCAO N° J2/2021 -CMPG
cAfrIAR±-\ ML`MCJRAL DE PORTO GRAI\Dfr
Protocolon° 839 /cJ/ ALTERA 0 QUADRO DE CARGOS EM
Data: u,Ji,_£J
Hora de Entrada:
Esp6cie.
Olis,a:
~---=--COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE
GRANDE E DA OUTRAS
A MESA DIRETORA DA CAMA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, no uso de
suas atribuiG6es que lhes sdo conferidas pelo Regimento lnterno desta Casa
de Leis, faz saber que o PLENARIO APROVOU e ela PROMULGA a seguinte
RESOLUCAO:
Art.1° -Fica alterado o Quadro de Cargos em Comissdo da Cdmara
Municipal de Porto Grande, conforme o Anexo I, desta Resolu?do.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Resolu?do correrdo por conta
dos recursos consignados no orGamento da C6mara Municipal De Porto
Grande.
Art.3° - Fica instituida a GratificaGdo por FunGdo - GF, a ser
concedida ao servidor que, no exercfcio de suas fung6es ordindrias, for
nomeado para cargo de diretoria, hip6tese que, em virtude do acomulo de
funG6es, ser-lhe-d paga gratifica?do de ate 407o sobre o Vencimento Bdsico,
conforme Anexo I.
Art. 4° - Esta Resoluedo entra em vigor na data de sua promulgaGdo,
com efeitos financeiros a partir de 1 ° de Janeiro de 2022.
Art. 5° -Revoga-se a resoluedo n° 009/2021 CMPG
Art. 6° -Cientifique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Porto Grande-AP, 17 de novembro de 2021.
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FRANCINALDO DE SOuZA OLIVEIRA
2° Vice-Presidente -CMPG
ESTADO DO AMAPA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PROJETO DE RESOLUCAO N° Ji/202l -CMPG
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EM COMISSAO DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
GRANDE
ITEM CARGOS QTD CODIGO VENC. BASICO
0' Procurador Legislativo 07 FE-01 R$ 2.500,00
02 Diretor Financeiro 07 CDL-Ol R$ 2.100,00
03 Diretor Administrativo 0' C D L-0 1 R$ 2.100,00
04 Diretor Legislativo 0' CDL-01 R$ 2.100,00
05 Chefe de Gabinete da 0' CDL-01 R$ 2. 100,00 Presidencia
06 Diretor de Tecnologia 0' CDL-02 R$ 1 -800,00
07 Assessor Especial da Presidencia 07 CDL-02 R$ 1.800,00
09 Assessor de ComunicacGo 0' CDL-02 RS 1.800,00
'3 T6cnico de Mesa OJ CDL-03 R$ 1 -600,00
08 Assessor Parlamentar 02 CDL-04 R$ 1.100,00
'0 Auxil.Iar Administrat.Ivo 05 CDL-04 R$ 1.100,00
'' Auxiliar de Servicos Gerais 04 CDL-04 R$ 1.100,00
74 Agente de Porfaria 03 CDL-04
R$ 1 . 100,00 +Gratif.IcacaoAdicionalNorfuna