materia nº 10/2021

FUER LEUISLALIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - ' Prosressistas
Jo
EMENDA MODIFICATIVA Nº-001 AO PROJETO DE LEI LOA, Nº 020/2021-PMPG.
Assunto: Projeto de Lei LOA hi 5.7 e -PMPG. CAMARA MUNICIPAL e PORTO GRANDE
Protocolo nº
Autor: Vereador - Alex Lopes de Souza. Data: OÓ, 12 2) af :
Hora de Entrada: J9-4]
Espécie: imunda mocikaeno go!
olisia:
|- TEXTO DA EMENDA:
Altera no inciso 1º do artigo 4º do projeto de Lei nº 020/2021 - PMPG,
modificando o percentual de 20% (vinte por cento) para 4% (quatro por
cento) do total das despesas fixadas no artigo 1º Para os fins de autorização
da abertura de créditos adicionais suplementares. Onde está grafado: “| -
Abrir durante o exercício créditos adicionais suplementares até o limite de
20% (vinte por cento) do total da despesa fixada no artigo 1º" passa a ser
“(...) até o limite de 4% (Quatro por cento) do total das despesas fixadas no
anigo Se (.).
Il- justificativa
A presente emenda ao projeto de Lei Nº 020/2021- PMPG, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Porto Grande para o exercício de 2022,
tem o objetivo de proporcionar ao poder Legislativo o acompanhamento mais
eficaz do orçamento Municipal e as aberturas de créditos adicionais suplementares
realizadas pelo poder executivo no ano de 2022.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossas Excelências.
Nestes termos.
Pede deferimento,
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 01 de Dezembro de
2021.
pp
Õ OPES. D DE SOUZA
Atenciosamente
y Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “a q
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
PORTO GRANDE. Sereia
PALÁCIO JOSÉ ANTERO (O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 O Facebook.com/VereadorAlexLopes