materia nº 11/2021

FMUVERLEUISLADIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
41 :
EMENDA MODIFICATIVA Nº 902: AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
ANUAL - LOA, Nº ofo,2021 PMPG.
014/04
Assunto: Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 020/2021-PMPG.
Autores: Vereador - Alex Lopes de Souza e Vereadora - Elienai dos Santos Silva
Santana.
|- TEXTO DA EMENDA:
Alteração na redação do Artigo 3º, II na discrição da tabela nos itens 22.02,
22.09, e 22.13 modificação nos seus respectivos valores, que terá a seguinte
redação de acordo com a tabela abaixo:
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo a GER ARÃ o PERES
Data: OG, 42 Rj :
Snra-de Entiedas o JO
olisia:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 a q (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ess PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/VereadorAlexLopes
FNUVER LEILA
E
I|- Por Órgão da Administração
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA -
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
P Progressistas
Descrição Valor R$
11.01 - Câmara 1.220.961,00
22.02 - Gabinete do Prefeito 934.842,00
22.04- Procuradoria Geral 817.784,00
22.05 - Secretaria de Administração 2.217.529,00
22.06 — Secretaria de Planejamento e Finanças 1.452.523,00
22.07 — Secretaria de Infraestrutura 2:875.:17/,25
22.09 —- Secretaria Agricultura, Pesca e 1.058.670,00 |
Abastecimento L
22.13- Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer 850.000,00
[22.15 - Controladoria Geral do Município 183.784,00
22.99 — Reserva de Contingência [505.702,00
23.10 — Fundo Municipal de Saúde - FMS 7.810.085,75
24.12 — Fundo Municipal de Desenvolvimento da 20.830.494,00
Educação — Fundeb
25.08 — Fundo de Assistência Social 2.616.042,00
26.18- Fundo Municipal de Meio Ambiente 226.506,00
Total [PRO
De
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ENS câmara municiPAL DE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 . ”
pt ces PERIMETRAL NORTE emana PORTO GRANDE
CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
(O (96) 99169-9491
(2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
& www.portogrande.ap.leg.br
& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
OQ Facebook.com/VereadorAlexLopes
FUER LEUISLALIVIO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
HI - justificativa
A presente emenda ao projeto de Lei Nº 020/2021- PMPG, que estima a
receita e fixa a despesa do município de Porto Grande para o exercício de 2022,
tem o objetivo de proporcionar maiores investimentos na pasta da Agricultura,
tendo em vista que o nosso município tem a vocação para a mesma e a proposta
do executivo não atendera a necessidade, pois somos a maior colônia agrícola do
estado, e baseado na própria Lei Orgânica do nosso Município, que no seu Artigo
209. “O Município aplicara anualmente, nunca menos que 10% (Dez) por cento da
receita resultante de impostos, compreendida proveniente de transferências, na
implantação de sua política agropecuária e de desenvolvimento rural” com isso o
poder Legislativo tem o dever de orientar e propor através desse instrumento o
remanejamento para almejarmos mais condições de execução a essa secretária
que ao nosso ver, e estratégica e de suma importância para avançarmos na
melhoria da própria economia local, tornando mais eficaz e assegurando o
pequeno e médio agricultor, condições de trabalho para o ano de 2022.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossas Excelências.
Nestes termos.
Pede deferimento,
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 02 de Dezembro de
2021.
Atenciosamente
A SOUZA
Partido Progressista — PP
ANTÔNIO RODRIGUES GALENO
Partido Progressista — PP
Dm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “4 q (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE esmaga PORTO GRANDE E www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadoraAlexLopes