materia nº 4/2022

ENIZEIRA LENTIILADIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
REQUERIMENTO Nº) 2022 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER QUE A GESTÃO FORNEÇA OS EPI'S ADEQUADROS
PARA OS ACE (AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS).
JUSTIFICATIVA
- Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
À solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta
Augusta Casa Legislativa Municipal se faz, pelo motivo que o agente de endemias
(ACE), vem trabalhando sem o uso dos Epi's adequados para a função; Recebi
algumas denúncias nesse sentido e a própria prefeitura evidenciou em sua página,
com fotos que traz esse descumprimento, no qual esses profissionais manipulam
produtos que requer a devida proteção individual, sendo que nem mesmo o
uniforme está sendo disponibilizado. O uso de EPIs passou a ser obrigatório com
a Lein.º 6.514/77 da CLT e é regulamentado pela NRó, que versa sobre quais
equipamentos são considerados EPI's.
Peço que que vossa excelência o prefeito de Porto Grande, venha cumprir
a Lei, não só pela devida regulamentação, mais por questão saúde desses
servidores que estão exposto ao risco eminente.
Comiisso peço em caráter de urgência para que o Técnico em Segurança
do Trabalho, da prefeitura municipal de Porto Grande, possa apresentar a
demanda desses Epi's, e que seja providenciada aos trabalhadores o mais rápido
possível.
Pelos motivos acima expostos, peço aos pares a aprovação desta matéria.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL D
2022
Vereador
Em Partido Progressista — PP
O (96) 9169-9491 Es
TO GRANDE - AP 24 de fevereiro de
“ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CAMARA MUNICIPAL DE
“NP): 34.947.655/0001-93 * “ (2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
'ODOVIA PERIMETRAL NORTE assa PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
ENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO (O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
EP: 68.997-000 O Facebook.com/VereadorAlexLopes
FUVER LEGISLADIVU
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )º Progressistas
Como estão trabalhando; Sem vários EPI'S essenciais para sua proteção.
Como deveriam estar.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE mma PORTO GRANDE
CENTRO ] Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO
CEP: 68.997-000
O (96) 99169-9491
(2 alexiopesOportogrande.ap.leg.br
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