materia nº 2/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pDT
PARECER Nº (2/2022 DA COMISSÃO DE ASSUNTOS GERAIS.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Assuntos: PL nº 001/2022 - GAB./ PMPG Protocolo nº. Joot/22 '
Parte interessada: Poder Executivo Municipal Data: 9) 103. 2%
Hora de Entrada: o!
sí ie: jo
| - RELATÓRIO Espície Pongin Ne
olisia:
O Prefeito Municipal José Maria Bessa de Oliveira, encaminhou a esta
edilidade o Projeto de Lei nº 001/2022-GAB. / PMPG, “INSTITUI O PLANO DE CARGOS,
CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE
PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. No qual foi lido e encaminhada à
está comissão para emissão de parecer contorme art. 35º do RICMPG.
H - VOTO DO RELATOR
Em eferido Proieto de Lei 001/2022 GAB-PMPG, é essencia E tm
Em análise Go referido | TOjS1O OS LEI VU) 2UZzA SAD vu do, é essencial tal
medida do mesmo que visa atender uma demanda da categoria dos auxiliares
educacionais do município, se destacar o principal objetivo que é a organização
dos servidores públicos da referida categoria, lhe dando a garantia do regime
Jurídico especifico para a classe, instruindo os direitos e obrigações para
determinar O sulário a que lerão direiio alravés de iubeiu própria, com us devidas
especificações.
Por não encontrar nenhum elemento que venha contrariar preceitos
constitucionais legais e da Lei Orgânica Municipal, e por estar embasado na mais
moderna grafia, sugerimos que seja APROVADO o PL nº 001/2022 —- GAB. / PMPG.
Porto Grande-AP, em 18 de Março de 2022.
uu: bio da Squze
SUELI SILVA DE SOUZA
Relatora
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EM CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “a q (9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE estimo PORTO GRANDE swwwportogrande.apleg br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO € sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/18
CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/VereadoraSueiiSouza
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| GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - PDT
1 - DECISÃO DA COMISSÃO
A Comissão de Assuntos Gerais da Câmara Municipal de Porto Grande
reuniu-se nesta data, e conclui em acompanhar o PARECER E VOTO do Relator, do
PL nº 001/2022 - GAB. / PMPG, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL que,
"jNSTitui O FLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS AUXILIARES
EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
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A DECISÃO DA COMISSÃO
Porto Grande-AP, em 18 de Março de 2022.
Coisa dba tp dÁeuZe
SUFH SHIVA DF SOUZA ALEX LOPES DF SOUZA
Relatora Membro
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “dá q (9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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