materia nº 24/2022

gel PODER LEGISLATIVO
(um, CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
k GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
E TO Nº 00 24 /2022 - CMP
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº
225038 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO (SEMAD) NO VALOR DE R$
7.500,00 REAIS, COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO 123/2021,
ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO, SERVIÇO PRESTADO, E TODAS AS
DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESSA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS.
JUSTIFI
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legitimo
fiscal dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador já
solicitou que fosse identificado esses veículos, como preconiza a Lei Municipal
371/2013 no seu Art. 4º - Os veículos, deverão constar com faixa pintado ou adesivo
com a slogan própria de sua respectiva secretária. Algo que não está sendo feito,
gerando dúvidas quanto a identificação dos mesmos. Para sanar as referidas
dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso
a informação.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: Protocolo n:1039:/202
Nestes Termos; 7 pata: Jtrod 22
lioradeEntrada: OESTE
Pede Deferimento. Espécie ResusnimanTo Ne DO
olisia: fodão
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 07 de Abril 2022.
AC Aner LX he
ALEX LOPES-DE SOUZA
Vereador
ressista — PP
(O) (96) 9169-9491 pç
CNPJ: 34.947.655/0001-93 [2 alexiopesGportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE sseeaação PORTO GRANDE E www portogrande.ap.teg.be
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO E sapl.portogrande.ap.leg bripariamentar/1
CEP: 68.997-000 O Facebook com/VereadorAlexLopes
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CÂMARA MunicIPAL DE