materia nº 25/2022

Ceu + | PODER LEGISLATIVO
(a) CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
E GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressístas
RE IMENTO Nº o, - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O EMPENHO Nº
225039 QUE TRATA DA LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA ATENDER A
SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA (SEMIDUR) NO VALOR DE
R$11.500,00 REAIS. COM RESPECTIVA COPIA DO CONTRATO
123/2021, ATA, DESCRIÇÃO DO VEICULO, SERVIÇO PRESTADO, E
TODAS AS DEMAIS INFORMAÇÕES PERTINENTES A ESSA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, diante de algumas dúvidas na qual esse vereador já
solicitou que fosse identificado esses veículos, como preconiza a Lei Municipal:
371/2013 no seu Art. 4º - Os veículos, deverão constar com faixa pintado ou adesivo
com a slogan própria de sua respectiva secretária. Algo que não está sendo feito,
gerando dúvidas quanto a identificação dos mesmos. Para sanar as referidas
dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso
a informação.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Pedimos: Protocolo nº Soyg /22 : e
Nestes Termos; Data: Ji 104 ag.
Hora de Entrada: LD
Pede Deferimento. Espécie: Q E - =
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 07 de Abril 2022.
; : O: Ler
ALEX LOPES DE SOUZA
Vereador
É Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
EE câmara Municiras DE O (96) 99169-9491
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
[2 alexiopesQportogrande.apleg.br
semess PORTO GRANDE Gncraioerad an fon
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portagrande.ap.leg.bripariamentar/1
CEP: 68.957-000 (3 Facebook.com/VereadorAlextopes