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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES - 2Democnaras
PROJETO DE LEINº 44 /2022
“INSTITUI A CAMINHADA EM PROL DA
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
An. 1º. Fica Instituído a Caminhada em prol da Conscientização do
Autismo, no Município de Porto Grande a ser realizada no dia 02 d abril, em
virtude das comemorações do dia Mundial da Conscientização do
autismo.
Paragrafo Único - A semana ora instituída passará a constar do
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º. Serão convidadas para a caminhada de Conscientização as
Escolas Públicas e Particulares do Município, assim como órgão
governamentais e não governamentais, entidades sociais, assim como a
secretaria Municipal de Saúde do Munícipio.
An. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação e
Revogam-se as disposições em contrario.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 17 de
Abril de 2022.
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Partido — DEM
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo nº 1062/24 na
Data: 2 107. 22.
Hora de Entrada: OQ2D
Espécie: de ole Las wo
olisa: s
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738 98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE ese R (6) RTO G RAN D E E www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/OficialCMPG
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES - *bemocraras
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres pares Vereadores.
A presente proposição inclui a Caminhada em prol da
Conscientização do Autismo como um ato que durante o percurso, permite
divulgar à sociedade o que é o autismo e os seus direitos, com a
distribuição de panfletos explicativos sobre o Transtorno do Espectro Autista
—TEA
A caminhada contribui para o conhecimento do transtomno
alcançando diversas áreas como a saúde e a educação.
As entidades representantes de pai e amigos de autistas no Município
objetivam concentrar esforços para facilitar o acesso as pessoas Autistas a
um tratamento especializado de qualidade e inclusão plena pela
sociedade.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-aP, 17 de
Abril de 2022.
Partido — DEM
Dm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ME CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738 98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 D q (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE E PO RTO G RAN D E & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO E sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 O Facebook.com/OficialCMPG
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