materia nº 31/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES - 2bemocnaras
REQUERIMENTO Nº 21 /2022- CMPG
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações que lhe
são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com
aquiescência do soberano plenário, REQUERER ao Ilustríssimo Senhor CHISTOPH
JASTER, digníssimo Chefe do NGi Amapá - Centrai - Parque Nacional Montanha do
Tumucumaque - AP, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita
que:
REQUER O COMPARECIMENTO DO CHEFE
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE DO NG! - CENTRAL - PAQUE NACIONAL
point deli MONTANHA DO TUMUCUMAQUE PARA
Pecas E =" PRESTAR ESCLARECIMENTOS POR CERCA
RC TO a DE 40 MINUTOS NO DIA 24 DE MAIO "AS 18:30
nossa coibir, — ppm HORAS, NA CAMARA MUNICIPAL DE PORTO
fi EM e a GRANDE, SOBRE O TRABALHO ORA
Bella DESENVOLVIDO PELO REFERIDO ORGÃO EM
NOSSO MUNICIPIO.
JUSTIFICATIVA
Sabemos que sua finalidade é: (...) assegurar a preservação dos recursos
naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas
científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo
ecológico.
A área é uma das mais vulneráveis da Amazônia, que já sofre com impactos
ambientais como garimpos ilegais, pesca predatória, agricultura insustentável e
exploração descontrolada de madeira.
Outrossim tal solicitação se faz pelos fatos ora relatados aos vereadores que
participaram de visitas solicitadas pelos ribeirinhos, onde os mesmo fizeram relatos de
algumas abordagens arbitrarias, assim como desrespeito aos mesmo.
Aproveitando para também solicitar uma explanação do trabalho desenvolvido
pelo órgão na região.
Pelos motivos acima, pede-se que este Requerimento seja aprovado e
encaminhado em caráter de Urgência.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 25 de Abril de
2022.
S SANTOS DOMIGUES
E Partido —
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) s9102.5738 [98813-721
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