materia nº 35/2022

FUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Progressistas
REQUERIMENTO Nº 00 2022 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor Pedro Paulo dos Santos Costa - Prefeito Municipal
de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER QUE A GESTÃO PRESTA INFORMAÇÕES SOBRE
OS TRÊS CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO, QUE
CHEGARAM RECENTEMENTE COMPRADOS COM VERBA
FEDERAL E ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE UMA EMPRESA
PRIVADA (TRATALIX). VENHO REQUERER O FORMATO DE
PARCERIA CELEBRADO NESSE CONTRATO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta augusta
casa legislativa municipal se faz, pelo motivo, que nos últimos dias presenciei caminhões
de domínio público recém chegados ao nosso município a mando do governo Federal,
trabalhando em posse de uma empresa privada por nome Tratalix, que presta serviço ao
próprio município, eu na condição de fiscal no mandato em exercício de vereador, não fui
informado como foi celebrado tal parceria, e entendo que não há legalidade em um bem
público, servir o bem privado, sendo assim quero as informações de que forma ocorreu
tal acordo para que eu posso analisa se há alguma irregularidade nessa parceria?
Contrato? Ou seja, o que foi acorda entre as partes.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso a
informação.
Diante do exposto venho requere aos pares a aprovação desta matéria.
Segue em anexo fotos dos 3 caminhões doados, registro de um Saes, CDE PORNEGRANDE
em posse da Tratalix. CAMARA MUNIC
Protocolo nº. Muysid2 ad e
Nestes Termos; Data: 22105. 29 |
Hora de Entrada: 00:27
Pede Deferimento. Espécie: Requunimunto Nº
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP ZH dé maio hã PV
ALEX LOPES DE SOUZA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE NS CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 “á q (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
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= CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
35,48% | GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Progressistas
RELATÓRIO DE FOTOS
FOTOS DO JORNAL LOCAL QUE COMPROVAM O RECEBIMENTO DOS 3
CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO, DOADOS AO NOSSO MUNICIPÍO.
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Prefeitura de Porto
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IEPA realiza pesquisa em parceria
com a Prefeitura de Porto Grande
FOTOS DO CAMINHÃO ADESIVADO E EM PLENO TRABALHO
EM POSSE DE UMA EMPRESA PRIVADA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - 7 Progressistas
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
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