materia nº 37/2022

FUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - JP Progressista
REQUERIMENTO Nº 00 ++ /2022 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
VENHO REQUERER PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE O CONTRATO
Nº 198/2022 PMPG, ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/2022 DA SEMIDUR.
INFORMAÇÕES SOBRE A ORIGEM DO RECURSO, ATA, COPIA DO
CONTRATO DA REFERIDA OBRA, (CONSTRUÇÃO DO PIER - PONTO
DE ATRACAÇÃO DE PORTO GRANDE-AP).
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do executivo, diante de algumas dúvidas sobre esse processo,
CONTRATO Nº 198/2022 PMPG, ORDEM DE SERVIÇO Nº 019/2022 DA SEMIDUR.
Venho requerer essas informações, tendo em vista que há muitos rumores,
principalmente pelo próprio público alvo dessa referida obra (Construção do Pier -
Ponto de atracação de Porto Grande-AP) pois esse mesmo público já fez até uma
manifestação em função das dúvidas quanto aos valores e origens desse recurso,
descrito na placa já fixada no local da futura construção desse Pier. Por esse motivo
venho requerer essas informações para sana as referidas dúvidas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
Município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12. 527/20] 1 de acesso
a informação, CAMARA MUMC': UA 2E PORTO GRANDE
Protocolo no
Pagimos; Data: JHto D9.
Nestes Termos; Hora de Entrada: 4 “io
Espécie nao
Pede Deferimento. olisia: — A
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 13 de Outubro de
2022.
: cleo DE SOUTÁ Oss
Vereador -
Fi Partido Progressista — PP Partido — PSL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 99169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 (2 alexlopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE se PORTO GRANDE & www .portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
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