materia nº 4/2022

FP Vereador
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS -
EMENDA IMPOSITIVA N.º 04
Projeto de Emenda nº 001/2022
Autoria: VER. ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
Emenda Individual ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A da Lei
Orgânica do Município a Emenda nº 04, ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta no Emenda nº 004/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
ITEM LOCAL AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
| | SECRETARIA DE SAÚDE TELE MEDICINA R$ 27.750,00
n | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRA DE BOTAS PARA OS ACE R$ 2.000,00
SAÚDE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | PARA CAPACITAÇÃO DOS AGENTES DE R$ 21.000,00
E PLANENJAMENTO. PORTARIA
n | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | PARA COMPRA CAMISAS PARA OS R$ 8.75000
E PLANENJAMENTO. AGENTES DE PORTARIA
TOTAL DA EMENDA | R$ 59.500,00
VALOR POR EXTENSO DESCRITO CINQUENTE E NOVE MIL
Art. 2º. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no
anexo 06- Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
02 — Prefeitura Municipal
05 — Secretaria
03 — Administração
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 0002 — Emenda Impositiva — Poder Legislativo
R$ 653.488,00
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP,
Em 08 de maio de 2023.
ROSÊNDI ANDRADE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EEN CÂMARA MunicipaL DE O (96) 99134-0740
CNPJ: 34.947.655/0001-93 e q (9 rosendiandradeGportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE sam PORTO GRANDE &B www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO E sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/5
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorRuyAndrade