materia nº 7/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
44 | GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL
EMENDA IMPOSITIVA N.º 07
Projeto de Emenda nº 001/2022
Autoria: ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
Emenda Individual ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda nº 07, ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias
2023), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte
programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
TEM | LOCAL Jo: AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
js ] SECRETARIA DE ACADEMIA DE SAÚDE R$ 14.408,00 -*
| |. | SAUDE 1
H SECRETARIA DE COBERTURA PARA OS EXAMES DE R$ 15.000,00
SAÚDE PCCU | A
[mi | SECRETARIA DE COMPRA DE INSTRUMENTOS R$ 3.000,00 -
CULTURA | |
IV | SECRETARIA DE DESTINADO PARA A MACHAR PARA R$3.000,00
L CULTURA | JESUS NO MUNICPIO |
V | SECRETARIA DE REFORMA DA PRAÇA DO MANOEL R$ 5.000,00 j
EDUCAÇÃO | CORTEZ
Vi || SECRETARIA DE CASA LAR R$5.000,00 q
L EDUCAÇÃO |
VH | SECRETARIA DE MANUTENÇÃO DAS CÂMERAS DA R$3.000,00
| EDUCAÇÃO | ESCOLAACRE os 4
VIII | SECRETARIA DE COMPRA E INSTALAÇÃO DE R$ 5.000,00
EDUCAÇÃO CÂMERAS DE SEGURANÇA PARA A 5
RR | ESCOLA ADÃO FERREIRA po |
EN IX | SECRETARIA DE COMPRA DE INSUMOS AGRICOLAS R$3.000,00 *
AGRICULTURA AE gi
X | SECRETARIA DE MONUMENTO DA BIBLIA R$3.000,00 *
INFRAESTRUTURA
TOTAL DA EMENDA R$ 59.408,00
VALOR POR EXTENSO DESCRITO CINQUENTA E NOVE MiL E QUATROCENTOS E OITO REAIS E
Art. 22. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento,
consignado sob a seguinte classificação:
02 — Prefeitura Municipal
05 — Secretaria
03 — Administração
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 0002 — Emenda Impositiva — Poder Legislativo
R$ 653.488,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-aP,
Em 07 de novembro de 2022.
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
Vereador CMPG
De
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ENENNNNENNOS CAMARA MUNICIPAL DE £ (96) 3234-1626
2NPJ: 34.947.655/0001-93 E” aj E3 elienaisantanaGportogrande.ap.leg.br
tODOVIA PERIMETRAL NORTE PORTO G RANDE & www .portogrande.ap.leg.br
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