materia nº 10/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pDT
EMENDA IMPOSITIVA N.º 10
Projeto de Emenda nº 001/2022
Autoria: VERA. SUELI SILVA DE SOUZA
Emenda Individual ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A da Lei
Orgânica do Município a Emenda nº 010, ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta no Emenda nº 010/2022, que estima a receita e fixa a
despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
ITEM LOCAL AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
| | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | COMPRA DE MATERIAIS PARA A R$ 27.750,00
COLETA DE PCCU
n | SECRETARIA DE ASSISTENCIA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A R$ 19.750,00
SOCIAL COORDENADORIA DA MULHER.
SECRETARIA DE DESPORTO E LAZER | EVENTOS DA COMUNIDADE LGT R$ 12.000,00
TOTAL DA EMENDA
VALOR POR EXTENSO DESCRITO CINQUENTE E NOVE MIL
R$ 59.500,00
Art. 2º. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento, consignado no
anexo 06- Programa de Trabalho, sob a seguinte classificação:
02 — Prefeitura Municipal
05 — Secretaria
03 — Administração
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 0002 — Emenda Impositiva — Poder Legislativo
RS 653.488,00
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária
Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP,
Em 08 de maio de 2023.
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SUELI SILVA DE SOUZA
E" Vereadora
E CÂMARA MUNICIPAL O
ser PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
O (96) 3234-1626
(9 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
&) www .portogrande.ap.leg.br
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