materia nº 11/2022

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Pios
EMENDA IMPOSITIVA N.º 11
Projeto de Emenda nº 001/2022
Autoria: JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
Emenda Individual ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE APROVA nos termos do artigo 118-A
da Lei Orgânica do Município a Emenda nº 011, ao Projeto de Emenda nº 001/2022, que estima
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023:
Art. 1º. Fica incluída na execução financeira disposta na LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias
2023), que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023, a seguinte
programação para ações nas áreas Descritas abaixo:
ITEM LOCAL AQUISIÇÃO/SERVIÇO VALOR
I Secretaria de Matérias permanentes da academia
Saúde de saúde R$ 29.704,00
H Secretaria de Para comemoração do dia do
Esporte/lazer/ evangélico e para o esporte como
Cultura e Turismo | evento anual de Motocross Lulinha e
compras de bolas de vôlei e futebol e R$ 20.000,00
redes.
m Secretaria de Para compra de Combustível com a
Agricultura finalidade de aradar terra para o
agricultor R$ 9.704,00
TOTAL DA EMENDA R$ 59.408,00
VALOR POR EXTENSO DESCRITO CINQUENTA E NOVE MiL E QUATROCENTOS E OITO REAIS
Art. 2º. A despesa programada no artigo anterior será custeada com crédito do orçamento,
consignado sob a seguinte classificação:
02 — Prefeitura Municipal
05 — Secretaria
03 — Administração
99 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA
99.999.9999 0002 — Emenda Impositiva — Poder Legislativo
R$ 653.488,00
Art. 3.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 4º. Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
Sede do Poder Legislativo do Município de Porto Grande-AP,
Em 07 de novembro de 2022.
ig JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 3234-1626
CNPJ: 34.947.655/0001-93 y e 9 joliannefonteneleOportogrande.ap.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - rids
ANEXO | dos itens da Emenda Impositiva
tem I: fica destinado o valor de R$ 29.704,00 para Secretaria Municipal de Saúde
a compra de medicação e aquisição de material permanente para Academia
de Saúde.
em Il: fica destinado o valor de 20.000,00 para Secretaria Municipal de Esporte,
Lazer, Cultura e Turismo para os determinados serviços;
Valor de R$ 10,000 para o dia do Evangélico no dia 30 de novembro para
pagamento de artista gospel.
Valor de R$ 8.000,00 para o evento anual Motocross Lulinha que acontece no mês
de julho.
O valor de R$ 2.000,00 para compra de bolas de vôlei e futebol e também redes
para manutenção nas praças e uso dos praticantes dos esportes.
ltem III: fica destinado o valor de R$ 9.704,00 para compra de combustível com a
finalidade de aradar terra para os agricultores.
dr
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