materia nº 29/2022

FUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL
PROJETO DE LEI nº-24 2022
“Institui o Dia do Evangélico no Município
de Porto Grande e dá outras providências.”
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica instituído 30 de novembro como o "Dia do Evangélico” no
Município de Porto Grande-AP.
Ar. 2º. No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do
mesmo seguimento, a administração Municipal, promoverá, em parceria, eventos
públicos, voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à
comunidade.
Art. 3º. O “Dia do Evangélico” deverá fazer parte do calendário oficial de
eventos do Município.
Art. 4º. Para a realização de eventos delineados no Art. 2º desta Lei, o
poder executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas
do Município.
Parágrafo único. A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico”, será
estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades
Evangélicas com atuação no Município.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo nº JL3O/2 Dx jo
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário. pata: 14 1 11,29
Hora de Entrada: o8: 3
Espécie “Prueiglo da du Nº
olissa: ' Logan ESA
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 11 de
novembro de 2022.
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SILVA SANTANA
eral — PSL
O (96) 3234-1626 gas
“ÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE :
'NPJ: 34.947.655/0001-93 ea a (9 elienaisantanaOportogrande.ap.leg.br
ODOVIA PERIMETRAL NORTE ssparnae PORTO GRANDE 6 www.portogrande.ap.leg.br
ENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO (O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/15
EP: 68.997-000 OG Facebook.com/NaynhaNainha
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - BSL
PROJETO DE LEINº /2022
JUSTIFICATIVA
A instituição do "Dia do Evangélico" dá-se principalmente pelo
reconhecimento da sociedade ao trabalho que esses homens e mulheres
desenvolvem em prol da assistência social, da luta pela preservação da família e
na formação de cidadãos com elevados conceitos religiosos, éticos, morais
e sociais.
Há de se reconhecer o grande trabalho na área social, sempre
procurando levar aos menos favorecidos o mínimo de condições de vida e fé
para superar as dificuldades da vida.
A luta pela preservação da família é uma grande bandeira desse povo
evangélico, em uma sociedade em que os valores morais, cada dia que passa,
se tornam mais e mais corrompidos.
Sempre procurando implantar os conceitos da Bíblia, para a formação da
família, buscando adequá-las às profundas transformações sociais, levando os
homens a viver uma vida em torno da família, onde encontra equilíbrio
emocional e objetivo na vida.
Atenciosamente,
ELIENAI DOS SANTOS BILVA SANTANA
Pa eral - PSL
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 3234-1626 em
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “á a (9 elienaisantanaOportogrande.ap.leg.
RODOVIA PERIMETRAL NORTE names PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO ( sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/15
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