materia nº 5/2023

PODER LEGISLATIVO
E APRESENTADO E LIDC
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE em 14,02 ,2025
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
INDICAÇÃO Nº 05/2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES , eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, na condições de legitimo representante
Portograndense , com base no Art.8º II, combinado com o Art.61 do Regimento Interno,
com aquiescência do soberano plenário, INDICAR ao Excelentíssimo Senhor DAVI
ALCOLUMBRE, digníssimo SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO
BRASIL, Pelo Estado do Amapá, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito
especial atenção em nome de toda a comunidade de Porto Grande, no sentido de que seja
locada verba do orçamento da União, através de Emenda Parlamentar, para a Construção
de Um Centro de Referência e Atendimento Especializado ás pessoas com Transtorno
do espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down, para atender nossa População
Autista.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 18 de Janeiro
de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo nº J533 [0/3
Data: Jê 10) 23
Hora de Entrada: JO: 32
Espécie: Indtação NE ora
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OS SANTOS DOMIGUES
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ME CAMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738/98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE mms PORTO GRANDE q uwwportograndeapleg br
CENTRO | Nº 1057
PALÁCIO JOSÉ ANTERO € sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 O Facebook.com/OficialCMPG
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Senador,
Tal solicitação se faz pela já necessidade de termo em nosso município um Centro
de Referência Municipal Especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA) e Síndrome de Down será um espaço inovador de gestão pública que vai fortalecer o
atendimento de pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a partir
de uma plataforma multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas que realizam
o processo terapêutico visando à qualidade de vida e à autonomia das pessoas com TEA.
Como sendo um dos municípios que mais cresce no estado assim como é 6 principal
do eixo da região centro oeste do estado é uma forma da cidade disponibilizar um local
exclusivo para atendimentos psicossocial, médico e agendamento de consultas; ações e
programas de inclusão em modalidades esportivas, social e a programas de informação
social sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e a Síndrome de Down, tendo em vista
a educação, saúde e trabalho.
O complexo será importante para a promoção de ações e programas que integrem
pessoas com Autismo e pessoas com Síndrome de Down na educação e saúde, além dos
seus familiares; atividades em conjunto com entidades que promovam a interação,
recuperação e tratamento por meio de terapias com animais de grande porte, em especial a
terapia assistida por cavalos; atendimentos com fonoaudiólogo, pediatra, fisioterapia e
psicólogo.
O mesmo deverá realizar estudos e divulgar periodicamente informações e relatórios
que envolvam a população a que se refere esta Lei; auxiliar, com o objetivo de facilitar a
utilização dos serviços municipais existentes, por parte da população com Transtorno do
Espectro Autista, bem como as pessoas com Sindrome de Down
O centro de atendimento integrado deverá dispor de instalações físicas distintas às
faixas etárias, além de possuir equipamentos, recursos humanos, formação e/ou capacitação
para o atendimento de crianças, adolescentes e adultos com autismo, que requeiram
cuidados de reabilitação, tratamento e prevenção de deficiências secundárias. O local
também deverá ter atendimento neurológico, psiquiátrico, pediátrico, pedagógico,
psicopedagógico, psicológico, fonoaudiológico, fisioterapêutico, de nutrição funcional e
terapia ocupacional.
Outro ponto de destaque é que o centro seja responsável por um Programa de
Diagnóstico Precoce e espaço para a distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes
necessários a todas as crianças, adolescentes e adultos com autismo, sem interrupção de
fluxo. É E a e
DOS SANTOS DOMIGUES
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CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738|98813-721
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 , q (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
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