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materia nº 7/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 7 / 2023
Date 2023-02-03
EmentaINDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, PARA A FINALIDADE DE FAZER O CANIL MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO.
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FUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Progressistas
INDICAÇÃO Nº 0002/2023 - CMPG
ALEX LOPES DE SOUZA, Vereador, pertencente ao partido PP, com assento
nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. Il, combinado com o Art.61 do regimento
interno, INDICAR.
A vossa Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
Possa disponibilizar uma área na expansão Urbana, para a finalidade de fazer o
Canil Municipal em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, para a criação de um Abrigo Municipal de
Cães e Gatos, tendo como objetivo o controle populacional, a prevenção de
doenças, controle de Zoonoses e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que
são abandonados nas ruas sem amparo da sociedade. Os maus-tratos aos animais
é uma das práticas criminosas que mais cresce a cada dia, e por isso, o Poder
Público deve garantir a proteção ao meio ambiente adotando iniciativas de
imediato.
A falta de uma instalação própria para abrigar os animais abandonados
também causa sofrimento físico e mental tanto nos protetores independentes,
quanto na população em geral que muitas vezes se deparam com cenas fortes de
maus-tratos e não sabem como ajudar, principalmente crianças e portadores do
Transtono do Espectro Autista (TEA). Por isso, esta iniciativa de solicitar a vossa
excelência, que possa disponibilizar uma área na expansão urbana em local
adequando para futuramente instalar um Canil MunicipaMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
; 'otecotom (54) ongs
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência, 2). 23 OA,
Hora de Entrada: do4s
1)
Nestes Termos; Espície
olis.a:
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 01 de Fevereiro de
2023.
ALEX dez DE SOUZA
Vereador
dem Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MS CÂMARA MuniciPaL DE » (96) 99169-9491 dad
CNP): 34.947.655/0001-93 “a q alexiopesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE nesses PO RTO G RAN D E E www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO €& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/VereadorAlexLopes

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