| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2023 |
| Date | 2023-02-03 |
| Ementa | INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA SENHOR, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA – PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS POSSA DISPONIBILIZAR UMA ÁREA NA EXPANSÃO URBANA, PARA A FINALIDADE DE FAZER O CANIL MUNICIPAL EM NOSSO MUNICÍPIO. |
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FUVER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - )' Progressistas INDICAÇÃO Nº 0002/2023 - CMPG ALEX LOPES DE SOUZA, Vereador, pertencente ao partido PP, com assento nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo Portograndense, com base Art.8º. Il, combinado com o Art.61 do regimento interno, INDICAR. A vossa Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais. Possa disponibilizar uma área na expansão Urbana, para a finalidade de fazer o Canil Municipal em nosso Município. JUSTIFICATIVA A indicação se faz necessária, para a criação de um Abrigo Municipal de Cães e Gatos, tendo como objetivo o controle populacional, a prevenção de doenças, controle de Zoonoses e ainda, amenizar o sofrimento dos animais que são abandonados nas ruas sem amparo da sociedade. Os maus-tratos aos animais é uma das práticas criminosas que mais cresce a cada dia, e por isso, o Poder Público deve garantir a proteção ao meio ambiente adotando iniciativas de imediato. A falta de uma instalação própria para abrigar os animais abandonados também causa sofrimento físico e mental tanto nos protetores independentes, quanto na população em geral que muitas vezes se deparam com cenas fortes de maus-tratos e não sabem como ajudar, principalmente crianças e portadores do Transtono do Espectro Autista (TEA). Por isso, esta iniciativa de solicitar a vossa excelência, que possa disponibilizar uma área na expansão urbana em local adequando para futuramente instalar um Canil MunicipaMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE ; 'otecotom (54) ongs Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência, 2). 23 OA, Hora de Entrada: do4s 1) Nestes Termos; Espície olis.a: Pede Deferimento. PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 01 de Fevereiro de 2023. ALEX dez DE SOUZA Vereador dem Partido Progressista — PP CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE MS CÂMARA MuniciPaL DE » (96) 99169-9491 dad CNP): 34.947.655/0001-93 “a q alexiopesOportogrande.ap.leg.br RODOVIA PERIMETRAL NORTE nesses PO RTO G RAN D E E www.portogrande.ap.leg.br CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO €& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1 CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/VereadorAlexLopes