materia nº 14/2023

FODVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO, GRANDEIMA DE PORTO GRAND
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GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Frog esstetas ai
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INDICAÇÃO Nº 00 14/2023 - CMPG Hora pi É qo
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ALEX LOPES DE SOUZA, Vereador, pertencente ao pBrfido PP, com assento
nesta Casa de Leis na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. Ill, combinado com o Art.61 do regimento
interno, INDICAR.
A vossa Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
Possa disponibilizar uma área na expansão Urbana, com a finalidade de habitação
populares, atendendo a Lei Orgânica do município e que possa com orçamento
do tesouro ou com articulação junto a bancada Federal, disponibilizar recursos
para atender prioritariamente as pessoas de baixa renda com a construção de no
mínimo 80 casas para amenizarmos esse déficit habitacional do nosso Município de
Porto Grande.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, para a programa de Habitação Populares
prioritariamente pessoas de baixa renda como preconiza a nossa Lei Orgânica do
Município. No Art. 205. Da Lei Orgânica: Compete ao Município formular e executar
programes pertinentes à política habitacional, objetivando a ampliação da oferta
de moradia destinada, prioritariamente, à população de baixa renda, bem como
a melhoria das condições habitacionais.
& 1º Para os fins deste artigo o Poder Executivo atuará com:
- Oferta de habitação e de lotes urbanizados, integrados à malha urbana existente:
“Utilização prioritária de mão de obra local na execução dos projetos
habitacionais;
— Criação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução;
Que Vossa Excelência o prefeito, possa apresenta na LDO orçamento para
um projeto de Habitação Populares, tendo em vista que, a tempos não temos esse
programa e agora com a ampla área já destinada a expansão urbana, a gestão
possa fazer o estudo de um programa dessa natureza no com a possibilidade de
no mínimo 80 casas populares, na qual as famílias carentes seria extremamente
beneficiada.
APRESENTADO E LIDC
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência. em 14,02 2023
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 08 de Fevereiro de
2023.
ALEX LOPES DE SOUZA
Vereador
j isto — PP.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL O O (96) 9169-9491
CNP): 34.947.655/0001-93 “4 q (2 alexiopeseportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE asa PORTO GRANDE q ywuportograndeap.leg br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO €& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes