materia nº 15/2023

nana ia MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO, E 6 23
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Praarssisjas | DAL As
Hora de Entrada: a LEE
INDICAÇÃO Nº 00 15/2023 - CMPG aa SE E
ALEX LOPES DE SOUZA, Vereador, pertencente ao partido PP, com assento
nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. Ill, combinado com o Art.61 do regimento
interno, INDICAR.
A vossa Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
Possa disponibilizar através dos recursos Hídricos que são Royalties da hidrelétrica
Cachoeira Caldeirão, possa fazer a aquisição de kit de Energia Solar Rural, para
atender os Ribeirinhos da Bacia do Rio Araguari e Assentamento Manoel Jacinto
do nosso Município de Porto Grande em forma de compensação pelos impactos
Ambientais.
JUSTIFICATIVA
A indicação se faz necessária, para que esses ribeirinhos e assentados da
Bacia do Rio Araguari, até os dias de hoje, não foram contemplados com nenhum
sistema de energia pelo poder público, sendo que é inadmissível em pleno século
XXI, em comunidades a menos de 50 km da sede do Município, ainda ter residência
sem energia para a conservação dos seus alimentos e da produção que se faz
através das atividades que é desenvolvida em suas terras.
Solicito que Vossa Excelência o prefeito, possa apresenta na LDO um
orçamento para esse destino, sendo que na LOA exercício 2023, tem previsão de
mais de 1.700,000,00 (Um Milhão e Setecentos Mil Reais) de recursos Hídricos que
são Royalties da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, e na aplicação desse recurso,
possa fazer a aquisição de kit de Energia Solar Rural, para atender os Ribeirinhos da
Bacia do Rio Araguari e Assentamento Manoel Jacinto do nosso Município de Porto
Grande em forma de compensação pelos impactos Ambientais sofridos pela
construção da hidrelétrica Cachoeira Caldeirão.
Reitero que a nossa Lei Orgânica, de faz no seu artigo art. 215 que:
O poder público municipal deverá implantar obras e fomentar atividades que
tenham como objetivo o bem-estar social das comunidades rurais,
compreendendo, entre outras;
APRESENTADO E LIDC
- Energia elétrica; em 14,02 ,2025
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 08 de Fevereiro de
2023. i 4 S
ALEX LÓPES DE SOUZA
Vereador
ista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EEE CÂMARA MuniciPAL DE O (96) 99169-9491
: 34.947. -93 2 alex port de.ap.leg.br
CNPJ: 34.947.655/0001-9: mia PORTO GRANDE game neo eruspaçao o g.|
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO € sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes