materia nº 37/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
APRESENTADO E LIDC
em 07,03 ,2025
INDICAÇÃO Nº 2+/2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações
que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma
regimental com aquiescência do soberano plenário, INDICA a Bancada Federal
do Amapá , que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que
seja locada verba do orçamento da União, através de Emenda de Bancada,
para a Construção de 150(Cento e Cinquenta) casa populares dos programas
sociais de habitação para atender as comunidades Rurais de Porto Grande.
TAMARA MUNICIPAL DE ago GRANDE
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Excelentíssimo Senhor Senador
Os Programa Sociais habitacionais é de suma importância para a
população que hoje não tem moradia e vive de aluguel. Além de
importante instrumento no atendimento à demanda social por moradia
digna da população e estímulo às atividades do setor da construção, é de
fundamental importância para a economia nacional e local, por sua alta
capacidade de gerar emprego, renda e tributos.
Os Programas sócias de habitação continua sendo fundamental no
combate ao déficit habitacional e particularmente na geração de
emprego, renda e arrecadação tributária, principalmente em um contexto
de desaceleração da atividade econômica.
Tal solicitação se faz pelo déficit de moradia de agricultores da zona
rural , sendo que os mesmo encontram-se esquecidos em programas de
suma importância para a vida social dos mesmos sendo que os possam ter
acesso à moradia própria, especialmente em áreas rurais,
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 06 de Março
de 2023. :
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