materia nº 42/2023

PODER LEGISLATIVO
de APRESENTADO E LIDC
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRAND em 07,05 2025
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
INDICAÇÃO Nº 42/2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, na condições de legitimo representante
Portograndense , com base no Art.8º III, combinado com o Art.61 do Regimento Interno,
com aquiescência do soberano plenário, INDICAR ao Excelentíssimo CLÉSIO LUÍS
VILHENA VIEIRA, digníssimo GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, que no
uso de suas atribuições legais do qual solicito especial atenção para que seja realizado a
Implantação de uma Escola Cívico Militar no Município de Porto Grande.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 06 de Março
de 2023.
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ata: 00/93, 93.
Hora de Entrada: ca PP E
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MunicipaL DE O (96) 9102-5738 [98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE semea PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRAND
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
INDICAÇÃO Nº /2023
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Governador
Senhor Governador, apresentamos o presente, baseado nos termos do Regimento
Interno deste Poder Legislativo, para que depois de aprovado seja encaminhada para Vossa
Excelência sobre a possibilidade da Implantação de uma Escola Cívico Militar no
Município de Porto Grande.
O Programa, instituído pelo MEC em parceria com o Ministério da Defesa, visa
fomentar um novo modelo educacional que possibilite elevar a qualidade do ensino por
meio de novas aprendizagens e melhores oportunidades aos jovens.
O Colégio Cívico-Militar tem como missão “proporcionar educação integral com
máxima excelência aos alunos, compreendendo sua saúde física e psíquica, bem como os
aspectos cognitivos, éticos, morais, afetivos e sociais”.
Dentre estas consequências positivas podem ser citadas a drástica redução da
evasão escolar; maior presença dos alunos na série correspondente à suas respectivas idades;
alta frequência às aulas; melhora no rendimento escolar dos alunos, com o aumento na nota
do IDEB e nos resultados do ENEM.
A proposta pedagógica das escolas militares tem como objetivo preparar o aluno para
a vida em sociedade, formar cidadãos que atuem com ética e cidadania, sendo guiados pelos
valores e tradições da educação militar.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 06
de Março de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99102-5738 98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 + é (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
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