materia nº 59/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE Todo EUDC
pau) 25
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES =
INDICAÇÃO Nº59 /2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações
que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma
regimental com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor DORINALDO MALAFAIA, digníssimo DEPUTADO FEDERAL, PELO ESTADO DO
AMAPA, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que seja
locada verba do orçamento da União, através de Emenda Parlamentar para
Aquisição de uma Van para transportar paciente com câncer em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Deputado
“A saúde é direito de todos e dever do Estado”, diz o artigo 196 da Constituição
da República Federativa do Brasil. Apesar da regra ser geral, há necessidades
específicas decorrentes de doenças que exigem direitos especiais, como alguns
que são garantidos aos pacientes com câncer.
Tal solicitação se faz pela necessidade de nossos pacientes com câncer
não terem condições financeiras muitas vezes de se deslocar a té a capital para
fazer exames e seus tratamentos.
A necessidade de um transporte para transportá-los e de suma importância
para seu continuo tratamento que este parlamentar INDICA ao Excelentíssimo
Senhor Dorinaldo Malafaia, Deputado Federal pelo Amapá a aquisição de uma
van para transportara pacientes com câncer em nosso Município.
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 13 de Março
de 2023.
TAMARA MUNICIPAL DE PORTO GR “ks
t otocolo ne 2059/93
Gata: 14/05, 93
Hora de Entrada: OPU9
Er ie Nº
———
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738/98813-721
CNPJ: 34.947.655/0001-93 * é (9 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE eo PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/OficialCMPG