materia nº 72/2023

- 20 de março de 2023.
PODER LEGISLATIVO APRESENTADO E LIDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE em 21,05 ,2025
a PALÁCIO JOSÉ ANTERO
INDICAÇÃO Nº 35/2023 - CMPG
A Vereadora EDINEIA ESTRAO DA SILVA, instituída pela Lei Municipal de nº 458/2017, que
“INSTITUI O PARLAMENTO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.", com assento nesta Casa de Leis, vem na forma da Lei com
aquiescência do soberano plenário, INDICAR ao Excelência Senhor, JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais do
qual solicito QUE SEJA FEITA A CONTRATAÇÃO DE UMA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE VENHA
ATENDER A DEMANDA DA COMUNIDADE DO CUPIXI E SUAS ADJACENTES.
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta Augusta Casa
Legislativa Municipal se faz, pelo motivo, pois tem idosos que nunca conseguiram os
benéficos, crianças que não tem documentação o registro, pois dificulta muito o
“atendimento, acontece de idosos morarem sozinhos mas os documentos estarem com os
filhos, netos, sobrinhos. Situações de gravidas passando por necessidades, temos uma
demanda muito grande na comunidade, pois muitas das vezes os moradores não tem
condições de ir até a sede do município, mas vim até a comunidade fica mais acessível
para os moradores. Pois até mesmo o município perdeu recursos no ano passado por falta
de cadastro do SUS, como por esta desatualizado, ou a família não ter CPF, por esses
muitos outros motivos, não entrou no sistema as informações do paciente.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Excelência.
Nestes Termos, “a
Pede Deferimento.
Gir.
do
Nº
ROS
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP
apa ur DE RO
EDINEIA ESTRAO DA SILVA
VEREADORA MULHER PARLAMENTAR
LEI Nº 458/2017 - PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93 PORTO GRAN > www.portogrande.ap.leg.br
con | eva DON msn 9 ppeeentannã,
CEP: 68.997-000