materia nº 76/2023

APRESENTADO E LIDC
PODER LEGISLATIVO em, 04, 04,2025
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE a
GABINETE VER. ANTONIO RODRIGUES GALENO - Presesssos
+6
INDICAÇÃO Nº 083/2023 - CMPG
O Vereador ANTONIO RODRIGUES GALENO, legítimo representante do povo do
Município de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das
atribuições que lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e
considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de
Porto Grande, REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA
- Prefeito Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais,
através dos quais.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE REQUER QUE SEJA FETO UM
Protacsioino 2093/23 E INVESTIMENTO PARA [6]
nei 21/02 95 q tt MONITORAMENTO DOS
e LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRAVÉS
Espécie: deco ça) Nº 003 DE CAMERAS DE SEGURANÇA.
isca: o
oia: dopuame mc ATyA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário
desta Augusta Casa Legislativa Municipal se faz, pelo motivo, de que o
patrimônio público é constantemente depredado por elementos que
descumprem o papel de bom cidadão diante da sociedade, causando danos
e inúmeros prejuízos ao município, dificultando assim até mesmo o trabalho de
reparo e revitalização, que sempre após o termino dos serviços são alvos
novamente de depredações. Com as instalações de câmeras em pontos
estratégicos esses elementos que causam prejuízos ao estado e a sociedade
poderão ser identificados e enviados aos órgãos competentes para que sejam
penalizados conforme a Lei nº 2.848/40, artigo 163, que prevê detenção de 6 (seis)
meses a 3 (três) anos e multa.
Pelos motivos acima expostos, peço aos pares a aprovação desta
matéria.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP
21 de Março de 2023.
Adooui fody uia Q alaa
ANTONIO RODRIGUES GALENO
Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE (O (96) 3234-1626 a
CNPJ: 34.947.655/0001-93 = = PORTO GRANDE “2 antoniogalenomportogrande.ap.le
RODOVIA PERIMETRAL NORTE PALÁCIO JOSÉ ANTERO www.portogrande.ap.leg.br
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