PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
PROJETO DE LEINº 4 /2023
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo nt 211/23 INSTITUI AS AULAS DE ZUMBA NAS
Data: 03/04/93 PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO
Horade Entrada: JO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
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FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Ar. 1º Ficam instituídas as aulas de Zumba nas praças e parques públicos no
âmbito do Município de Porto Grande, com a finalidade de incentivar a prática
regular da atividade física e/ou desportiva pelos jovens e idosos no âmbito do
Município.
Art. 2º As aulas de Zumba ficam denominadas como Zumba Fitness e terão as
seguintes ações principais, sem exclusão de outras, pertinentes ao seu objetivo:
|- conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os
jovens e idosos, no sentido de melhorar sua qualidade de vida e prevenção às
doenças;
Il — elaboração e distribuição de material informativo sobre a importância da
atividade física e esportiva nos jovens, adultos e principalmente na terceira idade,
como importante elemento de prevenção de enfermidades, promoção da
saúde física e mental, além de elevar sua autoestima, bem como os locais
destinados para a prática desportiva, suas atividades e horários;
HI — realização de atividades físicas destinadas aos jovens, adultos e idosos,
devidamente assistida por profissionais capacitados a essa finalidade.
Ar. 3º Fica estabelecido que todos os interessado deverão preencher o
questionário de prontidão para atividade física.
$ 1ºSe o interessado for menor de idade, o Questionário e o Termo de
Responsabilidade deverão ser preenchidos e assinados pelo responsável legal,
juntamente com sua autorização por escrito.
$ 2º Fica dispensada a apresentação de atestado médico ou a obrigatoriedade
de qualquer outro exame de aptidão física aos interessados que responderem
negativamente a todas as perguntas do Questionário de Prontidão para
Atividade Física.
Art. 4º A Zumba Fitness poderá e deverá instalar-se em diferentes praças e
parques nos bairros do Município | para as suas atividades.
Ar. 5º Com o intuito de viabilizar as ações e objetivos previstos nesta Lei, o
Município poderá realizar parcerias com outras entidades, órgãos públicos e
mm organizações da sociedade civil.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CAMARA MUNICIPAL DE (O (96) 99102-5738/98813-721
CNP): 34.947.655/0001-93 a a (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE samesereno PORTO GRANDE O www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/OficialCMPG
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES UNIAT 14.
Art. 6º Fica livre para o uso da Zumba Fitness o espaço público, respeitando-se as
áreas específicas utilizadas para outras atividades.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor da data da sua publicação, revogada as
disposições em contrário.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 03 de Abril
de 2028.
Peg da sol apa
NELSON DOS SANTOS DOMIGUES
Partido — DEM
e
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738 98813-721
CNP): 34.947.655/0001-93 x * (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE est PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO
& sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
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JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres pares Vereadores.
Com a finalidade de devolver a diversão ao fitness. Foi o que fez o
colombiano Alberto Perez, conhecido como Beto. O professor de aeróbica criou
a modalidade por acaso, quando improvisou uma de suas aulas com músicas
latinas que tinha no seu carro. Percebendo o sucesso da aula, o profissional
passou a adaptar o formato, resultando no que conhecemos hoje como zumba.
A fama de Beto ficou tão grande que até a cantora Shakira o contratou
como coreógrafo de um de seus discos.
Em 2001, vivendo nos Estados Unidos, Beto juntamente com mais dois
especialistas em exercícios físicos criaram o Zumba Fitness. Desde então, a
modalidade se espalhou pelo mundo, e hoje está presente em cerca de 75
países.
A zumba favorece o corpo todo, porém age nas pernas e tronco com mais
ênfase, devido às posturas específicas e passos marcados do ritmo latino. De
acordo com os profissionais, essas áreas são mais torneadas porque esse tipo de
exercício exige mais esforços e movimentos dos membros inferiores e da cintura.
Tal qual outras atividades aeróbicas, como andar de bicicleta e fazer aulas
de jump, a zumba contribui para a queima de muitas calorias, o que, aliado a
uma alimentação balanceada, gera o emagrecimento. Segundo Martinez, uma
frequência média de duas a quatro aulas por semana promove um gasto
calórico que pode ser visto no espelho em cerca de dois meses.
A vantagem é o momento lúdico que a atividade proporciona, além da
promoção da saúde cardiovascular. Isso porque as aulas propiciam momentos
de distração ao mesmo tempo de intensa atividade do organismo.
Esses são os principais motivos para á prática da zumba, mas além disso é
uma atividade física divertida, já que dançando e fazendo os movimentos você
nem percebe que está se exercitando; é fácil, qualquer pessoa pode participar
pois os passos são básicos; é diferente de tudo que já existiu nas academias; e o
mais importante: é eficaz, já que ajuda a deixar seu corpo em forma.
Destacamos que a atividade não pode ser comparada à musculação, já
que o exercício com aparelhos visa trabalhar músculos específicos, enquanto a
zumba tem como objetivo o corpo todo, focando a parte cardíaca, similar às
aulas de ginástica.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 03 de Abril
de 2023.
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