materia nº 88/2023

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE “MENIADO ELDC
EM: j. 04,2023
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES e
INDICAÇÃO Nº 38 /2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo sufrágio
popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas atribuições que lhe são
asseguradas no Regimento Interno da CMPG e considerando as reivindicações
que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, vem na forma
regimental com aquiescência do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo
Senhor JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA , digníssimo Prefeito do Município de Porto
Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais solicita que:
INDICA A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES,
IDENTIFICAAO ESPECIFICA ( ESTAMPA DO SIMBOLO
DO AUTISMO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) DE
CRIANAS AUTISTAS E CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e ilustres Vereadores
Os uniformes de crianças autistas e crianças com deficiência deverá ter
estampado, em material resistente, o símbolo correspondente, para fácil
identificação dos alunos de tais condições. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo netI93 [93
Data: OU 104, 23
Hora de Entrada: J1:90
Espécie: imientaD NnºgE
olisia: q
Nestes Termos;
Pede Deferimento
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 03 de Abril
de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MuniciPaL DE O (96) 99102-5738/98813-721 pe
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “é a (2 nelsondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE cs PO RTO G RAN D E O www.portogrande.ap.teg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
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