materia nº 8/2023

Di aà PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - Ê Progressistas
REQUERIMENTO Nº 00 8 /2023 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO E ATRASO DE ENTREGA
DA OBRA DO CENTRO COMUNITÁRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI,
NO VALOR DE R$ 600.550,31 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA
REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), QUE DEVERIA TER SIDO ENTREGUE DIA
18/04/2021, COMPLETANDO 2 ANOS DE ATRASO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, venho requerer informações sobre a paralização da
obra do CENTRO COMUNITÁRIO DA COLÔNIA AGRÍCOLA DO MATAPI, no valor
de R$ 600.550,31 (SEISCENTOS MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS), que exatamente no dia 18/04/2021, seria a data de entrega e hoje
fazendo quase 2 anos de atraso de entrega dessa obra e se encontra paralisada.
Queremos saber do órgão responsável da prefeitura o porquê do atraso e
paralização dessa obra, e qual medidas está sendo tomada para o retorno das
obras. Solicitamos também, o valor que já foi empenhado e liquidado a empresa
responsável “Eclipse Empreendemos” do valor total dos R$ 600.550,31, o quanto já
foi repassado? A comunidade vem nos cobrando explicações em função da
representatividade que temos e agora venho através desse instrumento, requerer
respostas, através do mandato a nós conferido e pela Lei 12.527/2011 de acesso a
informação. A comunidade anseia por essa entrega e requer respostas e que
soluções sejam dadas por essa demora e a ausência de explicações em função
dessa siftuação que se encontra a referida obra de reforma.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 — XVI.
Nestes Termos; CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRA.
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O (96) 99169-9491
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CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO €) sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
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