materia nº 9/2023

Ng PODER LEGISLATIVO
e CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - Ê Progressistas
REQUERIMENTO Nº 00 9 /2023 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO E ATRASO DE ENTREGA
DA OBRA DE REFORMA DO POSTO DE SAÚDE WENDER RODRIGUÊS DE
SOUZA DO BAIRRO AEROPORTO, NO VALOR DE R$ 290.991,03 (DUZENTOS E
NOVENTA MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), QUE
DEVERIA TER SIDO ENTREGUE DIA 12/06/2020, COMPLETANDO 3 ANOS DE
ATRASO.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, venho requerer informações sobre a paralização da obra
do Posto de Saúde WENDER RODRIGUÊS DE SOUZA do Bairro Aeroporto, no valor de R$
290.991,03 (Duzentos e Noventa Mil e Novecentos e Novenia e um reais e três
centavos) que exatamente no dia 12/06/2020, seria a data de entrega e hoje fazendo
quase 3 anos de atraso de entrega dessa obra e se encontra paralisada. Queremos
saber do órgão responsável da prefeitura o porquê do atraso e paralização dessa
obra, e qual medidas está sendo tomada para o retomo das obras. Solicitamos
também, o valor que já foi empenhado e liquidado a empresa responsável “Eclipse
Empreendemos” do valor total dos R$ 290.991,03 [Duzentos e Noventa Mil e
Novecentos e Noventa e um Reais e Três Centavos), o quanto já foi repassado? A
comunidade vem nos cobrando explicações em função da representatividade que
temos e agora venho através desse instrumento, requerer respostas, através do
mandato a nós conferido e pela Lei 12.527/2011] de acesso a informação. A
comunidade anseia por essa entrega e requer respostas e que soluções sejam dadas
por essa demora e a ausência de explicações em função dessa situação que se
encontra a referida obra de reforma.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento intemo, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, e também referenciando a lei 12.527/2011 de acesso a
informação, CAMARA MUNICIPAL DE PORTO 6:
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PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - KERGS6 IE Es adia
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ALEX LOPES DE SOUZA
Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EE CÂMARA MUNICIPAL DE E (96) sina : pa
CNP): 34.947.655/0001-93 - alexi ogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE mão PO RTO GRAN DE E) www.portogrande.ap.leg.br
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