materia nº 11/2023

See | PODER LEGISLATIVO
E CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - P Progressistas
RE ENTO Nº 00 41/2023 - CMPG :
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CERTAME DAS LICITAÇÃOS DAS
REFORMAS DAS ESCOLAS WILSOM FERREIRA E ADÃO FERREIRA, COM
TODAS AS INFORMAÇÕES, CONTRATOS, MODALIDADE DE LICITAÇÃO,
PARECER DA CPL, AS PANILHAS DE PAGAMENTOS E MEDIÇÕES DESSAS
DUAS OBRAS, O PARECER DO TECNICO DA GESTÃO QUE AUTORIZOU O
PAGAMENTO E RECEBEU ESSAS OBRAS.
TF IVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do egrégio plenário desta
augusta casa legislativa municipal se faz, pelo motivo que na condição de legítimo
fiscal dos atos do Executivo, venho requerer informações sobre essas reformas
dessa duas escolas em tendo em vista que ao visitar na condição de vereador do
município, encontrei vários indícios de irregularidade, obra por termina, serviço mal
executado, material impróprio aplicado ex: janelas de vidros em sala de aula com
vidro impróprio, frágil e não temperado, com risco de acidente gravíssimo, valor
incompatível ao serviço executado, parte da escola que segundo o empreiteiro
diz que não irá fazer, falta de informação na placa de publicidade, ferindo um
princípio constitucional e da própria Lei de licitação e outros series de
irregularidades.
Venho requerer respostas, através do mandato a nós conferido e pela Lei
12.527/2011 de acesso a informação. A comunidade estudantil e pais de alunos
vem denunciando e podemos constatar ao visitar e fiscalizar essas duas escolas.
Baseado no Art. 144 do nosso regimento interno, na nossa Lei Orgânica do
município no seu Art. 96 - XVI, requer respostas.
Nestes Termos; Q
Pede Deferimento.
RTO GRANDE
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 17 de Abril dg'2043.
ALEXLOPES DE SOUZA |
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Vereador = A VÊ e
o Progressista - PP rec E NET
O (96) 9169-9491 ps
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EEE CAMARA MUNICIPAL DE
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CNPJ: 34.947.655/0001-93 ; a ea [=
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CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO O sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 OG Facebook.com/VereadorAlexLopes