materia nº 102/2023

FODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRAND
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
ns
INDICAÇÃO Nº /02/2023
O Vereador NELSON DOS SANTOS DOMINGUES, eleito pelo
sufrágio popular, com assento nesta Casa de Leis, no uso de suas
atribuições que lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG e
considerando as reivindicações que lhe são encaminhadas pelos
munícipes de Porto Grande, vem na forma regimental com aquiescência
do soberano plenário, INDICA ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ MARIA BESSA
DE OLIVEIRA , digníssimo Prefeito do Município de Porto Grande, que no uso
de suas atribuições legais, através dos quais solicita que:
O PROGRAMA PAAF POSSA ATENDER OS
AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO MANOEL
JACINTO, ASSIM COMO SEJA CUMPRIDO A LEI
MUNICIPAL N.º 505/2021, NOS SEUS ARTIGOS 3º,
4º, 5º e 6º DA REFERIDA LEI.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-aP, 09 de
Maio de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
Protocolo nº IB [2023
Data: 09 ,05 23
Hora de Entrada: 4a
Es; cier Jndicação nejozias
olisia:
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE O CÂMARA MUNICIPAL DE O (96) 99102-5738 98813-721
q x a * Isondomi | de.ap.leg.b:
CNPJ: 34.947.655/0001-93 seas PORTO GRANDE ão e e.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 OQ Facebook.com/OficialCMPG
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRAND
GABINETE VER. NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
INDICAÇÃO Nº /2023
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos nobres colegas Vereadores e Vereadoras
Atualmente, a agricultura familiar é uma atividade econômica que tem sido utilizada
por muitas famílias como uma forma de sair da pobreza e alcançar o sonho da estabilidade
financeira. Embora seja uma atividade simples, a agricultura familiar tem um papel
fundamental na garantia da segurança alimentar e na melhoria da qualidade de vida de
milhares de pessoas em todo o mundo.
No Brasil, a agricultura familiar é responsável por produzir mais de 70% dos
alimentos consumidos no país (Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
2019), e ajuda a garantir a sobrevivência de muitas famílias de agricultores que vivem em
condições de extrema pobreza (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2018).
No entanto, esses agricultores enfrentam inúmeros desafios, incluindo falta de terra (Fonte:
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, 2020), falta de investimentos e
dificuldades para obter crédito (Fonte: Banco Central do Brasil, 2021).
Além disso, a agricultura familiar também sofre com a falta de apoio governamental
(Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2020) e com a concorrência
desleal de grandes empresas agrícolas, que têm acesso a recursos e tecnologias mais
avançadas (Fonte: Associação Brasileira dos Produtores de Soja, 2022).
Apesar de todos esses obstáculos, a agricultura familiar continua sendo uma fonte de
esperança e motivação para muitos agricultores, que acreditam no direito de sonhar e de
trabalhar para alcançar seus objetivos. A agricultura familiar é um exemplo de como é
possível superar a pobreza e alcançar a estabilidade financeira, mesmo em condições
adversas.
Por isso, é importante que o govemo invista em políticas que apoiem a agricultura
familiar (Fonte: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 2021) e que
promovam a igualdade de oportunidades para todos os agricultores (Fonte: Organização das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, 2022).
Além disso, é fundamental que sejam criadas condições favoráveis para que os
agricultores possam realizar seus sonhos e alcançar uma vida digna.
A agricultura familiar é um caminho para sair da pobreza e realizar sonhos, e merece
ser valorizada e apoiada como uma das mais importantes atividades econômicas do país.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 09
de Maio de 2023.
NELSON DOS SANTO:
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EEE CÂMARA MUNICIPAL DE Sus 99102-5738|98813-721 per
CNPJ: 34.947.655/0001-93 y e neisondominguesOportogrande.ap.leg.br
RODOVIA PERIMETRAL NORTE essmeeçemo PORTO GRANDE & www .portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/17
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/OficialCMPG