materia nº 15/2023

E SIE EN RN PN
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - [71
REQUERIMENTO NºJ5 /2023 - CMPG
O Vereador ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS, legítimo representante do povo do
Município de Porto Grande, integrante do partido liberal, no uso das atribuições
que lhe são asseguradas no Regimento Intemo da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
CÂMARA ME NC!” AL DE PORTO GRANDE, Solicitação de relação detalhada dos
Protocolo nº. 290 | dos j alvarás expedidos, transferências de
Data: 09 105 23 REA propriedades e emissão de títulos
Horade E. : JJi22 definitivos.
“spécie: Requuimento noJhJ23 .
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta
Augusta Casa Legislativa Municipal se faz, pelo motivo, que venho solicitar
informações detalhada sobre à quantidade de alvarás expedidos no município de
Porto Grande nos últimos 12 meses. Solicito, portanto, que me seja enviada a
seguinte informação:
e Quantidade total de alvarás expedidos, transferências de propriedades e
emissão de títulos definitivos no município de Porto Grande nos últimos 12
meses;
e Quantidade de alvarás de construção expedidos por tipo de atividade.
e Quantidade de alvarás renovados no mesmo período.
Pelos motivos acima expostos, peço aos pares a aprovação desta matéria.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE — AP
09 de maio de 2023.
a hole ela Ayer
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
Partido — PL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE ea pasa a ps
CNPJ: 34.947.655/0001-93 “4 q rosendiandradeOportogrande.ap.leg.br
srcieno PERIMETRAL NORTE icrens PORTO GRANDE & www.portogrande.ap.leg.br
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO GB sapl.portogrande.ap.leg.br/pariamentar/5
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorRuyAndrade