materia nº 19/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE “ESENIADO ELIDO
09,05
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - pDT em 02,0 0a!
INDICAÇÃO Nº 003/2021
SUELI SILVA SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento
nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. Ill, combinado com o Art.61 do regimento
interno, INDICAR a Vossa Excelência Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do
Estado do Amapá, que no uso de suas atribuições legais através da Secretaria
Extraordinária de Políticas para as Mulheres — SEPM e Secretaria de Estado da
Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, para que estude a viabilidade técnica para
a implantação de uma sala de acolhimento e atendimento a mulheres vítimas de
violência, a ser instalada na Delegacia de Polícia deste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifique-se a presente propositura como forma de proporcionar um
atendimento diferenciado as mulheres que chegam extremamente fragilizadas ou
até mesmo agredidas, sabendo-se que a violência contra a mulher é, infelizmente,
crescente em nosso país, até mesmo pelo seu avanço no mercado de trabalho e
na luta por igualdade e direitos, indo de encontro a uma cultura que colocava a
mulher como sulbmissa e subserviente ao homem, que também é realidade no
Amapá e no Porto Grande.
Assim, torna-se necessário a existência de um ambiente reservado, de modo
a oferecer maior acolhimento e escuta, priorizando-se ainda a presença de efetivo
feminino que proporcionará maior identificação e suporte emocional.
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vossa Exc ERA. MUNICIP! 1; PORTO GRANDI
Protocolo nº... a cai ROL
Nestes Termos; Data: na 2.98. o
Pede Deferimento.
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 08 de Março
de 2021.
E SILVA SOUZA
Partido PDT
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