MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________________________________
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44. Telefones 96 99903-6364
Página 1 de 4
PROJETO DE LEI Nº 007/2023 DE 16 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre a contratação por tempo
determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público,
nos termos do inciso IX do art. 37 da
Constituição Federal, e dá outras
providências.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto
Grande, Estado do Amapá, faço saber que a Câmara Municipal de Porto Grande
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público, os órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta poderão efetuar
contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos nesta
Lei.
Art. 2º. Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse
público:
I – assistência a situações de calamidade pública;
II – combate a surtos endêmicos;
III – contratação de professor da educação básica de ensino;
IV – lotação de novas unidades;
V – manutenção e continuidade dos serviços de educação, saúde,
assistência social, ambiental, infraestrutura e obras, cultura, esporte e lazer, agricultura,
conservação e manutenção de logradouros públicos, estradas e vicinais, serviços de
lançamento, fiscalização, arrecadação de tributos e contabilidade, e serviços de
engenharia, serviços de advocacia, controle urbanístico, segurança patrimonial, combate
e prevenção de sinistro;
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________________________________
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44. Telefones 96 99903-6364
Página 2 de 4
VI – atendimento de termos de convênios, acordo ou ajuste para a
execução de obras ou prestação de serviços;
Art. 3º. O recrutamento do pessoal a ser contratado, nos termos desta Lei,
será feito mediante averiguação da capacidade exigida para exercício do cargo
temporário;
Art. 4º. As contratações serão feitas por tempo determinado, prorrogáveis
mediante justificativa, observado os seguintes prazos:
I – seis meses, no caso dos incisos I, II e III do art. 2º;
II – doze meses, nos casos dos incisos IV, e V do art. 2º;
III – durante o tempo de vigência do termo de convênio, acordo ou ajuste,
no caso do inciso VI.
Parágrafo único – em casos excepcionais, e vislumbrando o elevado
interesse público, mediante justificativa de continuidade dos serviços, os mesmos poderão
ser prorrogados desde que o prazo total não exceda o prazo máximo de dois anos.
Art. 5º. As contratações somente poderão ser feitas com observância da
dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do responsável de cada
Poder.
Art. 6º. Ficam vedadas contratações nos seguintes casos:
I – sem função previamente criada por ato do Poder competente;
II – de servidores da Administração direta ou indireta da União e dos
Estados;
Parágrafo Único – Sem prejuízo da nulidade do contrato, a infração do
disposto neste artigo importará na responsabilidade administrativa da autoridade
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________________________________
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44. Telefones 96 99903-6364
Página 3 de 4
contratante e do contratado, inclusive solidariedade quanto à devolução dos valores pagos
aos contratados.
Art. 7º O vencimento do pessoal contratado na forma desta Lei será
atribuído, conforme planilhas anexas, sendo vedado vencimento abaixo do saláriomínimo vigente.
Art. 8º A contratação de pessoal para jornada semanal inferior à fixada
em lei para o cargo efetivo do servidor substituído dar-se-á com a devida redução
proporcional de remuneração, observada a conveniência da administração.
Art. 9º. A remuneração do pessoal contratados, nos termos desta Lei será
fixada, conforme planilhas anexas e que são parte integrantes desta lei:
Parágrafo Único – Para os efeitos deste artigo, não se consideram as
vantagens de natureza individual dos servidores ocupantes de cargos tomados como
paradigma.
Art. 10º. Ao pessoal contratado nos termos desta lei aplica-se o Regime
Geral de Previdência Social.
Art.11º. As infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos
termos desta Lei serão apuradas mediante sindicância, concluída no prazo de trinta dias e
assegurada ampla defesa, conforme regulamento.
Art. 12. Aplicam-se ao pessoal contratado nos termos desta Lei, no que
couber, as disposições consignadas no Regime Jurídico dos Servidores Civis do
Município de Porto Grande, cujos direitos e deveres serão explicitados em contrato.
Art. 13. O contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á:
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
__________________________________________________________________________________________________________
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44. Telefones 96 99903-6364
Página 4 de 4
I – pelo término do prazo contratual;
II – por iniciativa do contratado;
III – por iniciativa da administração;
Parágrafo único - A extinção do contrato, no caso do inciso II, será
comunicada com antecedência mínima de trinta dias.
Art. 14. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas com recursos
orçamentários próprios do Tesouro Municipal, bem como do Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal do Meio Ambiente, Fundo Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Educação, recursos provenientes de Programas Federais, Estaduais,
Emenda parlamentares Federais e Estaduais.
Art. 15. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de abril de 2023, revogando as disposições em contrário, bem como a
Lei Nº 491/2021 – PMPG.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 16 de
maio de 2023.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS (MENSAGEM AO PROJETO DE LEI nº 007/2023-
PMPG)
A Sua Excelência
O Sr. NARSON DA SILVA SANTOS
Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Grande
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores.
Temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, o PROJETO DE LEI
Nº 007/2023, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37
da Constituição Federal, e dá outras providências.
Vossa Excelência, Senhor Presidente, e os demais membros da mesa e
Soberano Plenário, poderão constatar pelo conteúdo do presente Projeto de Lei que atende as
disposições formais e legais vigentes.
O Município de Porto Grande tem o dever e a responsabilidade de
manter os serviços públicos sem interrupção, atendendo a população da melhor maneira
possível. E para cumprir com esta obrigação legal necessita de pessoal em quantidade
suficiente para realizar todos os serviços que são oferecidos.
Reconhecendo que ocorrem adversidades. fatos imprevisíveis que
refogem ao planejamento da Administração a própria Constituição autoriza a contratação
direta. para atender necessidade temporária e excepcional nos exatos termos do que está
previsto no projeto de lei.
Dentre as adversidades e imprevisibilidade citamos os afastamentos de
servidores para tratar de assuntos particulares pelo período de 02 anos, os casos de
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE DO PREFEITO
Rodovia Perimetral Norte, s/nº, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
CNPJ: 34.925.206/0001-44.
afastamento para tratamento de doença, licença maternidade, licença prêmio, ausência de
quadro de pessoal efetivo, bem como contratação de equipe para instalação de equipamentos
da assistência social, saúde, restando evidente a excepcionalidade prevista no art. 37, IX da
Constituição Federal, em face da necessidade de provimento das demandas, sob pena de
prejuízos à comunidade e em alguns casos até ao próprio Município.
Deste modo, convictos da enorme necessidade e interesse público na
aprovação do referido projeto, requeremos que o Projeto de Lei em tela seja analisado
obedecendo as diretrizes do Regimento Interno desta Augusta Casa.
Isto Posto, recorremos aos nobres Parlamentares dessa Augusta Casa e
Leis, para que seja o presente APRECIADO em regime de urgência e, em ato continuo,
transformado em Lei.
Desde já antecipamos nossos agradecimentos e reiteramos nossos
protestos de elevada estima e distinta consideração, extensivo aos seus Pares.
Palácio Elias Trajano, Sede do Poder Executivo Municipal, em 16
de maio de 2023.
JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
1
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
GABINETE DO PREFEITO
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
SERVENTE 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
COZINHEIRO (A) 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
AGENTE DE PORTARIA 4 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
MOTORISTA 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 4 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.500,00
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AUX. ADMINISTRATIVO 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
2
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
EDUCADORA SOCIAL 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
ASSISTENTE SOCIAL 2 SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 2.500,00 RECURSO FEDERAL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
AGENTE DE PORTARIA 4 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
ASSIST. ADMINISTRATIVO 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
MOTORISTA 02 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AUX. ADMINISTRATIVO 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
EDUCADORA SOCIAL 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
PSICÓLOGO 1 SUPERIOR COMPLETO 30H R$ 2.500,00 RECURSO FEDERAL
ADVOGADO 1 SUPERIOR COMPLETO 30H R$ 2.700,00 RECURSO FEDERAL
PROF. DE NIVEL MÉDIO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40H R$ 1.400,00 RECURSO FEDERAL
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
3
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCILO – SCFV
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTOO
COORDENADOR 1 SUPERIOR COMPLETO 40H R$ 1.800,00
RECURSO FEDERAL
PEDAGOGO 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO FEDERAL
AUX. ADMINISTRATIVO 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
AGENTE DE PORTARIA 4 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
EDUCADORA SOCIAL 5 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ – PCF
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
SUPERVISORA 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.800,00 RECURSO FEDERAL
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
4
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
VISITADORA 10 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
CADASTRO ÚNICO
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
CADASTRADOR /
ENTREVISTADOR 6 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
ASSISTENTE SOCIAL 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO FEDERAL
AGENTE DE PORTARIA 4 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
AUX. ADMINISTRATIVO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
FMAS
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
CONTADOR 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.800,00
RECURSO PRÓPRIO
AUX. DE CONTABILIDADE 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 30H R$ 1.500,00
RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
5
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
ASSISTENTE SOCIAL 2 SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
TEC. OPERACIONAL DE
SISTEMA 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.800,00
RECURSO PRÓPRIO
TEC. EM INFORMÁTICA 1 SUPERIOR COMPLETO 40H R$ 1.500,00
RECURSO PRÓPRIO
AUX. ADMINISTRATIVO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
AGENTE DE PORTARIA 3 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
ACESSUAS
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
COORDENADOR 1 SUPERIOR COMPLETO 40H R$ 1.800,00
RECURSO FEDERAL
TEC. DE NIVEL SUPERIOR 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.100,00
RECURSO FEDERAL
TEC. DE NIVEL MÉDIO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
AUX. ADMINISTRATIVO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO FEDERAL
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
6
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
CMAS/CMDCA
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA
HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
SEC. EXECUTIVO (CMPPM) 2 SUPERIOR COMPLETO 40 H
R$ 1.800,00
RECURSO PRÓPRIO
AUX. ADMINISTRATIVO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
COORDENADORIA DA MULHER
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA
HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AUX. ADMINISTRATIVO 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H
R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
7
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
AGRICULTURA E PESCA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
OPERADOR DE TRATOR
ESTEIRA 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE
RETROESCAVADEIRA 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE TRATOR DE
PNEU 6 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 30 H R$ 1.750,00
RECURSO PRÓPRIO
VIVEIRISTA 3 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
TÉCNICO AGRÍCOLA 4 CURSO TÉCNICO 40 H R$ 1.600,00
RECURSO PRÓPRIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
ENGENHEIRO DE PESCA 1 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
MOTORISTA 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
SERVIÇOS GERAIS 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE
MOTONIVELADORA 3 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
MÉDICO VETERINÁRIO 1 SUPERIOR COMPLETO 30H R$ 3.000,00 RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
8
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEMIDUR
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
OPERADOR DE ROÇADEIRA 3 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE BOMBA 3 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
PINTOR 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
PEDREIRO 3 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE
MOTONIVELADORA 3 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
ELETRICISTA 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.600,00 RECURSO PRÓPRIO
ENCANADOR 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE PÁ
CARREGADEIRA 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
OPERADOR DE
RETROESCAVADEIRA 1 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
9
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 12 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
SERVENTES 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
COZINHEIRA 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AGENTE DE PORTARIA 25 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 6 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
MECÂNICO 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
LUBRIFICADOR DE
VEICULOS 2 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
LAVADOR DE VEÍCULOS 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
MOTORISTA 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
ELETRICISTA 2 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.600,00 RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
10
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SEMPLAFIN
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AGENTE DE ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA 12 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO PRÓPRIO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 5 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.500,00
RECURSO PRÓPRIO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AGENTE DE PORTARIA 30 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
ASSISTENTE SOCIAL 3 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 7 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
11
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
AUXILIAR EDUCACIONAL 12 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00
RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
CORDENADOR
PEDAGOGICO 6 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
CUIDADOR 39 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
LAVADEIRA 1 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
MANIPULADORES DE
ALIMENTOS 12 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
MOTORISTA 5 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
NUTRICIONISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
SERVENTES 31 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
PROF. DE EDUCAÇÃO
INFANTIL OU SERIES
INICIAIS
26 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 20 H R$ 2.424,00
RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
PROF. DE ATENDIMENTO
EDU. ESPECIALIZADO – AEE 5 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 20 H R$ 2.424,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
PROF. DE 6º AO 9º ANO 18 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 20 H R$ 2.424,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
COZINHEIRA 31 ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
PSICOLOGO 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
TECNICO EM NUTRIÇÃO 3 NIVEL TÉCNICO 40 H R$ 1.800,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
12
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA
HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE PAGAMENTO
AGENTE DE PORTARIA 31 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO 28 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 30 ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO 40H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
ASSISTENTE SOCIAL 3 SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
ENFERMEIRO 19 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 3.000,00 RECURSO
FEDERAL/PRÓPRIO
MOTORISTA 7
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPLETO 40 H R$ 2.000,00 RECURSO PRÓPRIO
NUTRICIONISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
PSICOLOGO 3 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 2.500,00 RECURSO PRÓPRIO
TÉCNICO EM
ENFERMAGEM 45 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO
PRÓPRIO/FEDERAL
AUXILIAR EM
ENTOMOLOGIA 5 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
FONOAUDIOLOGO 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30H R$ 4.000,00 RECURSO PRÓPRIO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE – PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE-AP
GABINETE DO PREFEITO
13
ANEXO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2023-GAB/PMPG
FISIOTERAPEUTA 5 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40H R$ 3.000,00 RECURSO PRÓPRIO
MASSOTERAPEUTA 1 ENSINO TECNICO COMPLETO 40 H R$ 1.500,00 RECURSO PRÓPRIO
MEDICO CLINICO GERAL 3 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 12.000,00 RECURSO PRÓPRIO/FEDERAL
TERAPEUTA OCUPACIONAL 2 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40H R$ 4.000,00 RECURSO PRÓPRIO
OFTAMOLOGISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 20.000,00 RECURSO PRÓPRIO
OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 12.000,00 RECURSO PRÓPRIO
ORTOPEDISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 12.000,00 RECURSO PRÓPRIO
PEDAGOGO 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 3.000,00 RECURSO PRÓPRIO
PROFISSIONAL DE
EDUCAÇÃO FÍSICA 3 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 40 H R$ 3.000,00 RECURSO PRÓPRIO
TECNICO EM LABORATÓRIO 3 TECNICO COMPLETO 40 H R$ 1.500,00 RECURSO PRÓPRIO
NEUROLOGISTA 1 ENSINO SUPERIOR COMPLETO 30 H R$ 15.000,00 RECURSO PRÓPRIO
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1 ENSINO TÉCNICO COMPLETO 40 H R$ 1.500,00 RECURSO PRÓPRIO
SEMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
FUNÇÃO QUANT ESCOLARIDADE CARGA HORARIA REMUNERAÇÃO FONTE DE
PAGAMENTO
GEÓLOGO 01 ENSINO MÉDIO COMPLETO 40 H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS 03 ENSINO FUNDAMENTAL 40H
R$ 1.400,00 RECURSO PRÓPRIO
ASSESSOR JURÍDICO 01 ENSINO SUPERIOR 40H R$ 2.500,00
RECURSO PRÓPRIO
PODADOR 02 ENSINO FUNDAMENTAL 40H
R$ 1400,00 RECURSO PRÓPRIO
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE INSS
EMPREGADO
INSS
PATRONAL IRRF 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AUX. ADMINISTRATIVO 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 73,50 171,50 0,00 1.571,50
MOTORISTA 1 2.500,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 131,25 306,25 0,00 2.937,50
SERVENTE 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 73,50 171,50 0,00 1.645,00
TOTAL DO MÊS 5.300,00 - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - - 0,00
TOTAL DO ANO 63.600,00 - - 0,00 - - - - 7.066,67 - - - - - 6.154,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF
ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
SERVENTE 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COZINHEIRO 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENTE DE PORTARIA 4 1.400,00 5.600,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOTORISTA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 4 1.500,00 6.000,00 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 12 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 18.300,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 219.600,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 219.600,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 10.980,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
-
7,50%
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
QUANT. PATRONAL
ACUMULADO
294,00
525,00
0,00
PROVISÃO DE FÉRIAS
125,00
TABELA DE RETENÇÃO DO INSS TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Base de Cálculo
GABINETE
RELAÇÃO DE CONTRATOS NA FOLHA
9,00% 12,00%
PROVISÃO DE FÉRIAS
14,00%
9.828,00
651,73
884,96
Base de Cálculo Parcela a Deduzir
TABELA IMPOSTO DE RENDA
TABELA I - IMPACTO FINANCEIRO
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
370,40
819,00
FGTS
MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
ISS ACUMULADO
Provisão mensal
CÓDIGO DA FUNÇÃO
CÁLCULOS DO MÊS
Maio de 23 a Maio de 24
FGTS PROVISÃO 13º SALÁRIO
MULTA
RESCISÃO
70,00
140,00
280,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS
300,00
-
Provisão mensal 915,00
Maio de 23 a Maio de 24 10.980,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
OPERADOR DE TRATOR DE ESTEIRA 2 2.500,00 5.000,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE TRATOR DE PNEU 6 1.750,00 10.500,00 87,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIVEIRISTA 3 1.400,00 4.200,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TÉCNICO AGRÍCOLA 4 1.600,00 6.400,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENGENHEIRO AGRÔNOMO 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENGENHEIRO DE PESCA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOTORISTA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVIÇOS GERAIS 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 3 2.500,00 7.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MÉDICO VETERINÁRIO 1 3.000,00 3.000,00 150,00 450,00 450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 24 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 48.000,00 - 450,00 450,00 - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 576.000,00 - 5.400,00 5.400,00 - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 576.000,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 28.800,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
TABELA II - IMPACTO FINANCEIRO
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
Base de Cálculo Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% Base de Cálculo
TABELA IMPOSTO DE RENDA
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
14,00%
Provisão mensal
884,96
150,00
125,00
125,00
70,00
375,00
-
370,40
2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
125,00
525,00
210,00
320,00
ISS ACUMULADO
250,00
125,00
-
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
Maio de 23 a Maio de 24 28.800,00
651,73
12,00%
TABELA DE RETENÇÃO DO INSS
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE INSS
EMPREGADO
INSS
PATRONAL IRRF 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
OPERADOR DE ROÇADEIRA 2 1.400,00 2.800,00 196,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 3.733,33 0,00 2.800,00 196,00 294,00 0,00 2.898,00
OPERADOR DE BOMBA 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
TOTAL DO MÊS 4.200,00 - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - - 0,00
TOTAL DO ANO 50.400,00 - - 0,00 - - - - 5.600,00 - - - - - 4.466,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
OPERADOR DE ROÇADEIRA 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE BOMBA 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PINTOR 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PEDREIRO 3 1.400,00 4.200,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 3 2.500,00 7.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ELETRICISTA 2 1.600,00 3.200,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ENCANADOR 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 12 1.400,00 16.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COZINHEIRO 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVENTE 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 31 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 49.300,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 591.600,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 591.600,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 29.580,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
Provisão mensal
Base de Cálculo
160,00
PROVISÃO 13º SALÁRIO
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
588,00
294,00
TABELA III - IMPACTO FINANCEIRO
RELAÇÃO DE CONTRATOS NA FOLHA
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
PATRONAL
ACUMULADO
-
Provisão mensal 882,00
Maio de 23 a Maio de 24 10.584,00
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS
140,00
125,00
FGTS MULTA
RESCISÃO
370,40
ISS ACUMULADO
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00%
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
29.580,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS
Base de Cálculo 14,00%
125,00
840,00
70,00
Maio de 23 a Maio de 24
651,73
884,96
70,00
70,00
140,00
140,00
210,00
375,00
-
2.465,00
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE INSS
EMPREGADO
INSS
PATRONAL IRRF 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
OPERADOR DE ROÇADEIRA 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
VIGILANTE 2 1.400,00 2.800,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 3.733,33 0,00 2.800,00 126,00 294,00 0,00 2.968,00
REPRESENTANTE EXTERNO EM DF 1 2.500,00 2.500,00 300,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 300,00 525,00 0,00 2.725,00
SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO 1 2.500,00 2.500,00 300,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 300,00 525,00 0,00 2.725,00
TOTAL DO MÊS 10.600,00 - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - - 0,00
TOTAL DO ANO 127.200,00 - - 0,00 - - - - 14.133,33 - - - - - 11.554,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AGENTE DE PORTARIA 25 1.400,00 35.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 6 1.400,00 8.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MECÂNICO 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LUBRIFICADOR DE VEÍCULOS 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LAVADOR DE VEÍCULOS 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOTORISTA 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ELETRICISTA 4 1.600,00 6.400,00 80,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 43 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 61.000,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 732.000,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 732.000,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 36.600,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
TABELA IV - IMPACTO FINANCEIRO
RELAÇÃO DE CONTRATOS NA FOLHA
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
PATRONAL
ACUMULADO
294,00
525,00
294,00
588,00
525,00
Base de Cálculo
Provisão mensal 2.226,00
Maio de 23 a Maio de 24 26.712,00
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS
FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
36.600,00
370,40
ISS ACUMULADO
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00%
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
-
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS
Base de Cálculo 14,00%
1.750,00
Provisão mensal
Maio de 23 a Maio de 24
651,73
884,96
140,00
320,00
420,00
140,00
140,00
140,00
-
3.050,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AGENTE DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 12 1.400,00 16.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 5 1.500,00 7.500,00 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 17 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 24.300,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 291.600,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 291.600,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 14.580,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
TABELA V - IMPACTO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
Provisão mensal
Maio de 23 a Maio de 24
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00%
840,00
1.215,00
14,00% Base de Cálculo
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS
Base de Cálculo
-
ISS ACUMULADO
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS
14.580,00
651,73
884,96
375,00
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
-
370,40
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AUX. ADMINISTRATIVO 11 1.400,00 15.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EDUCADOR SOCIAL 9 1.400,00 12.600,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENTE SOCIAL 5 2.500,00 12.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 4 1.400,00 5.600,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AGENTE DE PORTARIA 15 1.400,00 21.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PSICÓLOGO 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ADVOGADO 1 2.700,00 2.700,00 135,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PEDAGOGO 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VISITADOR SOCIAL 10 1.400,00 14.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CADASTRADO E ENTREVISTADOR 6 1.400,00 8.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTADOR 1 1.800,00 1.800,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIAR DE CONTABILIDADE 2 1.500,00 3.000,00 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TÉC. OPERACIONAL DE SISTEMA 1 1.800,00 1.800,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TÉC. EM INFORMÁTICA 1 1.500,00 1.500,00 75,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
COORDENADOR DO ACESSUAS 1 1.800,00 1.800,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOTORISTA 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1 2.100,00 2.100,00 105,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SECRETÁRIA EXECUTIVA 2 1.800,00 3.600,00 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 78 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 121.200,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 1.454.400,00 - - - - - - - - - - - - - -
Valor ISS (%)
5% Alíquota Valor
- - 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, no equivalente demonstrado no valor de R$ 1.454.400,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 72.720,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
-
370,40
651,73
884,96
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS/FMAS
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS
105,00
180,00
-
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Base de Cálculo Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00% 14,00% Base de Cálculo
Provisão mensal 6.060,00
Maio de 23 a Maio de 24 72.720,00
90,00
150,00
90,00
75,00
90,00
140,00
TABELA VI - IMPACTO FINANCEIRO
PROVISÃO PARA METAS PARA O PRAZO DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
140,00
125,00
135,00
140,00
125,00
700,00
420,00
1.050,00
ISS ACUMULADO
770,00
630,00
625,00
280,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
GEÓLOGO 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSESSOR JURÍDICO 1 2.500,00 2.500,00 125,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 3 1.400,00 4.200,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PODADOR 2 1.400,00 2.800,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 7 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 12.000,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 144.000,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, no equivalente demonstrado no valor de R$ 144.000,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 7.200,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
TABELA VII - IMPACTO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
ISS ACUMULADO
125,00
140,00
-
Provisão mensal 600,00
125,00
210,00
Maio de 23 a Maio de 24 7.200,00
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Base de Cálculo Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00% 14,00% Base de Cálculo
-
370,40
651,73
884,96
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE INSS
EMPREGADO
INSS
PATRONAL IRRF 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
ASSISTÊNTE SOCIAL 3 2.500,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 7.800,00
COORDENADOR PEDAGÓGICO 6 2.500,00 15.000,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 15.000,00 225,00 525,00 0,00 15.300,00
AUXILIAR EDUCACIONAL 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
SERVENTE 1 1.400,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 1.866,67 0,00 1.400,00 126,00 294,00 0,00 1.568,00
MOTORISTA 2 2.000,00 4.000,00 180,00 420,00 0,00 666,67 2.000,00 0,00 0,00 5.333,33 0,00 4.000,00 180,00 420,00 0,00 4.240,00
NUTRICIONISTA 1 2.500,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 2.800,00
PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL 26 2.424,00 63.024,00 218,16 509,04 0,00 808,00 2.424,00 0,00 0,00 84.032,00 0,00 63.024,00 218,16 509,04 0,00 63.314,88
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA - AEE 5 2.424,00 12.120,00 218,16 509,04 0,00 808,00 2.424,00 0,00 0,00 16.160,00 0,00 12.120,00 218,16 509,04 0,00 12.410,88
PROFESSOR DE 6º AO 9º ANO 18 2.424,00 43.632,00 218,16 509,04 0,00 808,00 2.424,00 0,00 0,00 58.176,00 0,00 43.632,00 218,16 509,04 0,00 43.922,88
PSICÓLOGO 1 2.500,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 2.800,00
TÉCNICO EM NUTRIÇÃO 3 1.800,00 5.400,00 162,00 378,00 0,00 600,00 1.800,00 0,00 0,00 7.200,00 0,00 5.400,00 162,00 378,00 0,00 5.616,00
TOTAL DO MÊS 159.876,00 - - 0,00 - - - - 0,00 - - - - - 0,00
TOTAL DO ANO 1.918.512,00 - - 0,00 - - - - 213.168,00 - - - - - 162.908,64
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AGENTE DE PORTARIA 30 1.400,00 42.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CUIDADOR 39 1.400,00 54.600,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
LAVADEIRA 1 1.400,00 1.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MANIPULADOR DE ALIMENTOS 25 1.400,00 35.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MOTORISTA 3 2.000,00 6.000,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SERVENTE 30 1.400,00 42.000,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 6 1.400,00 8.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AUXILIAR EDUCACIONAL 11 1.400,00 15.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 30 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 204.800,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 2.457.600,00 - - - - - - - - - - - - - -
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Educação, no equivalente demonstrado no valor de R$ 2.457.600,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 122.880,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
9.162,72
525,00
1.134,00
14,00% Base de Cálculo
-
370,40
651,73
884,96
Maio de 23 a Maio de 24 122.880,00
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Base de Cálculo Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00%
FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
ISS
ACUMULADO
2.100,00
2.100,00
420,00
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS
-
Provisão mensal 10.240,00
770,00
PATRONAL
ACUMULADO
Provisão mensal 33.573,96
Maio de 23 a Maio de 24 402.887,52
1.575,00
3.150,00
840,00
525,00
13.235,04
TABELA VIII - IMPACTO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED/FME
RELAÇÃO DE CONTRATOS NA FOLHA
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
294,00
294,00
2.730,00
70,00
1.750,00
300,00
294,00
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
2.545,20
NÃO MÊS: maio/2023
VALOR
SALÁRIO MONTANTE INSS
EMPREGADO
INSS
PATRONAL IRRF 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 28 1.400,00 39.200,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 52.266,67 0,00 39.200,00 126,00 294,00 0,00 39.368,00
ASSISTENTE JURÍDICO 1 1.800,00 1.800,00 162,00 378,00 0,00 600,00 1.800,00 0,00 0,00 2.400,00 0,00 1.800,00 162,00 378,00 0,00 2.016,00
ASSISTÊNTE SOCIAL 3 2.500,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 7.800,00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 22 1.400,00 30.800,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 41.066,67 0,00 30.800,00 126,00 294,00 0,00 30.968,00
ENFERMEIRO 19 3.000,00 57.000,00 360,00 630,00 1.512,40 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00 76.000,00 0,00 57.000,00 360,00 630,00 0,00 57.270,00
MOTORISTA 7 2.000,00 14.000,00 180,00 420,00 0,00 666,67 2.000,00 0,00 0,00 18.666,67 0,00 14.000,00 180,00 420,00 0,00 14.240,00
NUTRICIONISTA 1 2.500,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 3.333,33 0,00 2.500,00 225,00 525,00 0,00 2.800,00
PSICÓLOGO 3 2.500,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 833,33 2.500,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 7.500,00 225,00 525,00 0,00 7.800,00
TÉCNICO EM ENFERMAGEM 45 1.400,00 63.000,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 84.000,00 0,00 63.000,00 126,00 294,00 0,00 63.168,00
TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1 1.500,00 1.500,00 135,00 315,00 0,00 500,00 1.500,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 1.500,00 135,00 315,00 0,00 1.680,00
AUXILIAR EM ENTOMOLOGIA 5 1.400,00 7.000,00 126,00 294,00 0,00 466,67 1.400,00 0,00 0,00 9.333,33 0,00 7.000,00 126,00 294,00 0,00 7.168,00
FONOAUDIÓLOGO 1 4.000,00 4.000,00 560,00 840,00 248,27 1.333,33 4.000,00 0,00 0,00 5.333,33 0,00 4.000,00 560,00 840,00 0,00 4.280,00
FISIOTERAPÊUTA 5 3.000,00 15.000,00 360,00 630,00 398,00 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 15.000,00 360,00 630,00 0,00 15.270,00
MASSOTERAPÊUTA 1 1.500,00 1.500,00 135,00 315,00 0,00 500,00 1.500,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 1.500,00 135,00 315,00 0,00 1.680,00
MÉDICO CLÍNICO GERAL 3 12.000,00 36.000,00 1.680,00 2.520,00 7.245,12 4.000,00 12.000,00 0,00 0,00 48.000,00 0,00 36.000,00 1.680,00 2.520,00 0,00 36.840,00
TERAPÊUTA OCUPACIONAL 2 4.000,00 8.000,00 560,00 840,00 496,54 1.333,33 4.000,00 0,00 0,00 10.666,67 0,00 8.000,00 560,00 840,00 0,00 8.280,00
OFTALMOLOGISTA 1 20.000,00 20.000,00 2.800,00 4.200,00 4.615,04 6.666,67 20.000,00 0,00 0,00 26.666,67 0,00 20.000,00 2.800,00 4.200,00 0,00 21.400,00
OTORRINOLARINGOLOGISTA 1 12.000,00 12.000,00 1.680,00 2.520,00 2.415,04 4.000,00 12.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 12.000,00 1.680,00 2.520,00 0,00 12.840,00
ORTOPEDISTA 1 12.000,00 12.000,00 1.680,00 2.520,00 2.415,04 4.000,00 12.000,00 0,00 0,00 16.000,00 0,00 12.000,00 1.680,00 2.520,00 0,00 12.840,00
PEDAGOGO 1 3.000,00 3.000,00 360,00 630,00 79,60 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00 4.000,00 0,00 3.000,00 360,00 630,00 0,00 3.270,00
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 3 3.000,00 9.000,00 360,00 630,00 238,80 1.000,00 3.000,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 9.000,00 360,00 630,00 0,00 9.270,00
TÉCNICO EM LABORATÓRIO 3 1.500,00 4.500,00 135,00 315,00 0,00 500,00 1.500,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 4.500,00 135,00 315,00 0,00 4.680,00
NEUROLOGISTA 1 15.000,00 15.000,00 2.100,00 3.150,00 3.240,04 5.000,00 15.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 15.000,00 2.100,00 3.150,00 0,00 16.050,00
TOTAL DO MÊS 371.800,00 - - 22.903,89 - - - - 0,00 - - - - - 0,00
TOTAL DO ANO 4.461.600,00 - - 274.846,68 - - - - 495.733,33 - - - - - 380.978,00
VALOR
SALÁRIO MONTANTE ISS IRRF IRRF ACUMULADO 1/3 FÉRIAS FÉRIAS INSS IRRF TOTAL 13º
SALÁRIO INSS FUNC. INSS
EMPRESA FGTS TOTAL
AGENTE DE PORTARIA 16 1.400,00 22.400,00 70,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE CONTRATOS 16 - - - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO MÊS 22.400,00 - - - - - - - - - - - - - -
TOTAL DO ANO 268.800,00 - - - - - - - - - - - - - - SEMED
Alíquota Valor
- 2.826,65 0% de até de até de até de até Até 1.754,18 59,82
2.826,66 3.751,05 15% - 1.320,00 1.320,01 2.571,29 2.571,30 3.856,94 3.856,95 7.507,49 - - -
3.751,06 4.664,68 22,5%
4.665,68 - 27,5%
OBS 1. O total anual refere-se ás despesas a serem realizadas com a contratação de prestação de serviço temprário, através do Elemento de Despesa 3.3.90.36.00 - OUTRO SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. conforme cronograma de desembolso planejado pela
Secretaria Municipal de Saúde, no equivalente demonstrado no valor de R$ 268.800,00.
OBS 2. Em contra-partida a despesa planejada, o Município terá ainda a arrecadação de Receita Direta através do recolhimento do IMPOSTO SOBRE O SERVIÇO - ISS, alcançando o recolhimento do montante de R$ 13.440,00,00 ,sendo este o equivalente a 5%
do valor total dos serviços contratados.
TABELA IX - IMPACTO FINANCEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA/FMS
RELAÇÃO DE CONTRATOS NA FOLHA
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
PATRONAL
ACUMULADO
8.232,00
378,00
1.575,00
6.468,00
11.970,00
2.940,00
525,00
1.575,00
13.230,00
315,00
1.470,00
840,00
3.150,00
315,00
7.560,00
1.680,00
4.200,00
2.520,00
2.520,00
630,00
1.890,00
945,00
3.150,00
Provisão mensal 78.078,00
Maio de 23 a Maio de 24 936.936,00
RELAÇÃO DE CONTRATOS PRESTADORES DE SERVIÇO
PROVISÃO PARA METAS PARA OS MESES DE MAIO DE 2023 A MAIO DE 2024
CÓDIGO DA FUNÇÃO QUANT.
CÁLCULOS DO MÊS PROVISÃO DE FÉRIAS FGTS MULTA
RESCISÃO
PROVISÃO 13º SALÁRIO
ISS
ACUMULADO
1.120,00
-
Provisão mensal 1.120,00
Maio de 23 a Maio de 24 13.440,00
TABELA DO SALÁRIO-FAMÍLIA
Base de Cálculo Parcela a Deduzir 7,50% 9,00% 12,00% 14,00% Base de Cálculo
-
370,40
651,73
884,96
TABELA IMPOSTO DE RENDA TABELA DE RETENÇÃO DO INSS