materia nº 20/2021

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE EIA ADO ELIDC
GABINETE VERA. SUELI SILVA DE SOUZA - ppT =
INDICAÇÃO Nº 004/2021
SUELI SILVA SOUZA, Vereadora, pertencente ao partido PDT, com assento
nesta Casa de Leis, na condição de legitimo representante do povo
Portograndense, com base Art.8º. Ill, combinado com o Art.61 do regimento
interno, INDICAR a Vossa Excelência Antônio Waldez Góes da Silva, Governador do
Estado do Amapá, que no uso de suas atribuições legais através da Secretaria
Extraordinária de Políticas para as Mulheres — SEPM, para que seja disponibilizado a
concessão de um veículo para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher
- CRAM a ser usado como suporte no atendimento a mulheres vítimas de violência.
JUSTIFICATIVA
O Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) foi criado em 22
de julho de 2008 e é um espaço de acolhimento e atendimento psicológico, social
e jurídico à mulher em situação de violência e vulnerabilidade social. É um órgão
ligado à Rede de Atendimento à Mulher (RAM) com o objetivo de apoiar e
desenvolver as políticas públicas no estado do Amapá.
Surge assim a necessidade da presente propositura, solicitando a
concessão de um veículo, como forma de proporcionar um atendimento agilizado
e diferenciado as mulheres atendidas pelo centro, onde são desenvolvidas ações
sociais que proporcionam atendimento coletivo e individualizado nos municípios
do estado, sabendo-se que a violência contra as mulheres é um problema de
saúde pública, porque afeta sua qualidade de vida e mais que isso, tira a vida de
mulheres. CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDI
Pelas razões expostas, conto com o apoio de Vasse i opta.
Data: 02/03
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Nestes Termos; Hora de Entrada: AOtas
Espécie: Nº mol
Pede Deferimento. olissa: -
PALÁCIO JOSÉ ANTERO, Sede do Poder Legislativo - Porto Grande-AP, 080 de Março
de 2021.
és SILVA SOUZA
Partido PDT
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O) (96) 3234-1626 E
CNPJ: 34.947.655/0001-93 % » (2 suelisouzaOportogrande.ap.leg.br
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