| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | INDICAR a Vossa Excelência JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Porto Grande -AP, que no uso de suas atribuições legais do qual solicito que seja tomadas medidas necessárias para que o poder Público municipal elabore e execute o plano de mobilidade urbana, e disponibilize o fornecimento de prestação de serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) no município de Porto Grande. |
| native_id | 834 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.