materia nº 3/2023

PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE |
ES) GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - EE
MOÇÃO Nº OZ /2023 - CMPG
A Vereadora ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA, legítima
representante do povo do Município de Porto Grande, integrante do
Partido (Pub), no uso das atribuições que lhe são asseguradas no
Regimento Intemo da CMPG, e considerando as reivindicações que
lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande, ao
Excelentíssimo Senhor NARSON DA seSILVA SANTOS - Presidente da
Câmara Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições
legais, através dos quais.
APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS A
- ia aa JUÍZA JOENILDA LOBATO SILVA LENZI
CR PELO RELEVANTE TRABALHO
mn e REALIZADO COMO COORDENADORA
pas rp DO PROJETO CASAMENTO NA
Espécie fuão No COMUNIDADE NO ESTADO DO
ça E AMAPÁ
JUSTIFICATIVA
A solicitação que ora submetemos à deliberação do
Egrégio Plenário desta Augusta Casa Legislativa Municipal se faz,
observadas as formas regimentais, com fundamento no artigo 63º
inciso 1º,do regimento intemo dessa casa de leis. apresento à
apreciação do egrégio Plenário, observando as formalidades
regimentais MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO, a presente
Propositura como forma de homenagear e enaltecer o brilhante
trabalho realizado pela excelentíssima JUÍZA JOENILDA LOBATO SILVA
LENZI , na coordenação do projeto Casamento na Comunidade em
todo o estado do Amapá, em especial no Município de Porto Grande.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VERA. ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA - una
Considerando
A Existência a mais de 25 anos, o Programa Casamento
na Comunidade que tem como principal objetivo oficializar e
regularizar juridicamente a união de casais que não possuem
condições de arcarem com os custos.
O Casamento na Comunidade ajuda a legalizar a união
civil dos casais proporcionando cidadania familiar para aqueles que
vivem juntos informalmente, e para aqueles que desejam iniciar uma
vida matrimonial legalizada. Pois assim como a Certidão de
Nascimento faz reconhecida na sociedade uma pessoa como
cidadão, a Certidão de Casamento toma uma família construída
legalmente. E esse reconhecimento traz muitos benefícios e direitos,
bem como satisfação pessoal entre os familiares e perante a
sociedade.
Além do Casamento, é ofertado a realização de
oficinas aos noivos inscritos, contribuindo para que os casais
detenham mais informações sobre os benefícios de um casamento
civil reconhecido e também para ensiná-los a lidar melhor um com
outro, tudo isso na coordenação da magistrada.
Considerando
Que juíza Joenilda Lenzi ao longo de mais de duas
décadas, do Programa Casamento na Comunidade tem realizado
um trabalho de magnitude com muita dedicação. Unido milhares de
casais proporcionando a eles a segurança jurídica, tão necessária
para quem necessita.
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Ao realizar o Casamento na Comunidade, não só oportuniza aos
casais o sonho de firmarem o compromisso de amor, fidelidade e
respeito, mas também tem a finalidade de fortalecer os valores da
família.
O Casamento na Comunidade é um programa da Justiça
Amapaense, que tem Convênio com Assembleia Legislativa do
Amapá. Iniciado há mais de vinte e cinco anos, tem por objetivo
celebrar matrimônio para quem não tem condições financeiras de
custear as taxas cartorárias, além de selar o afeto entre os casais
prestes a contrair matrimônio, e já contabiliza a união oficial de mais
de quinze mil casais.
Considerando
A importância do trabalho prestado pela magistrada Juíza
Joenilda Lobato Silva Lenzi a sociedade Amapaense e
consequentemente aos Munícipes Portograndens .Diante do exposto,
trago nesta propositura o nome grande Mulher, e nada mais justo e
louvável que ela possa ser reconhecida e homenageada pelo seu
destaque em trabalho relevante para sociedade.
Pelos motivos acima expostos, pede-se que seja
aprovado
ESA
Cass 2
: A SANTANA
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