FOVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
GABINETE VER. ALEX LOPES DE SOUZA - j' Progressistas
REQUERIMENTO Nº 008/2021 - CMPG
O Vereador ALEX LOPES DE SOUZA, legítimo representante do povo do Município
de Porto Grande, integrante do Partido Progressista (PP), no uso das atribuições que
lhe são asseguradas no Regimento Interno da CMPG, e considerando as
reivindicações que lhe são encaminhadas pelos munícipes de Porto Grande,
REQUER ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - Prefeito
Municipal de Porto Grande, que no uso de suas atribuições legais, através dos quais.
REQUER PEDIDO DE INFORMAÇÕES
CAMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO
e = o) «2 RUA RECURSO DA CIP REFERENTE AO ANO
a E) $ DE 2020 E OS MÊSES CORRENTES DE
Espécie: Da QulVumiito Nº ame:
olisva:
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras,
A solicitação que ora submetemos à deliberação do Egrégio Plenário desta
Augusta Casa Legislativa Municipal se faz, pelo motivo, que desde de janeiro de 2020 o
recurso da CIP (Contribuição de Iluminação Pública), vem sendo repassado ao município
e esse vereador vem pedindo essa prestação de contas desde 14 de julho de 2020 e
reiterando o pedido em 22 de setembro do mesmo ano, como segue anexo os ofícios
013/2020 e 025/2020, protocolados diretamente na secretaria responsável, e até a data de
hoje não obtive respostas, diante desse contexto reitero mas vez e agora com a
apreciação desde casa de leis, segundo o Art. 144 do nosso Regimento Intemo e também
referenciando a Lei 12.527/2011 de acesso a informação.
Pedidos: 1º- Os Repasse da CIP ao município, 2- Notas fiscais dos materiais
comprados para execução do trabalho. 3º- Prestação de contas do serviço executado
em todo o período.
Pelos motivos acima expostos, peço aos pares a aprovação desta matéria.
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE - AP 15 de Março de 2021.
ALEX a DE SOUZA á
Partido Progressista — PP
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE O) (96) 99169-9491
: 34.947. - E ' lexiopesO nde.ap.leg.br
CNP): 34.947.655/0001-93 mífiiim PORTO GRANDE quam ronca oo apleg.
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057 PALÁCIO JOSÉ ANTERO & sapl.portogrande.ap.leg.br/parlamentar/1
CEP: 68.997-000 Q Facebook.com/VereadorAlexLopes
us
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Oficio n.º 013/2020 - Gabinete do Vereador Alex Lopes de Souza/CMPG
Porto Grande - AP, 14 de Julho de 2020.
Ao Ilustríssimo Senhor
Valdir Pantoja
Secretário Municipal de Infraestrutura de Porto Grande
Assunto: INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor,
Cumprimento cordialmente vossa excelência, sirvo-me do
presente para SOLICITAR, as informações sobre a Prestação de Contas
do Repasse dos Recursos da Iluminação Pública (CIP) do Município,
referente ao ano de 2020. Baseando na Lei 12.527/2011 de acesso a
informação e o Regimento interno, com as copias de notas ficais dos
materiais e registro fotográfico dos serviços executados.
E por qual motivo os serviços foram paralisados?
Na certeza do atendimento, reitero Votos de Estima e Apreço.
grep?! de Po,
Atenciosamente,
Alex e de Souza 4
Vereador PP
CMPG
Rodovia Perimetral Norte, nº 1057, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
Telefones 3234-1626 e-mail: camara .cmpaagmail.com
E
ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO
MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Oficio n.º 025/2020 = GAB/ Vereador Alex Lopes de Souza - CMPG
Porto Grande - AP, 22 de Setembro de 2020
Ao Excelentíssimo Senhor
Valdir Pantoja
Secretário de Infraestrutura do Município de Porto Grande-AP
Assunto: REITERANDO - OFÍCIO 013/2020 - GAB VER. ALEX LOPES DE
SOUZA
Nesta,
Ilustríssimo Senhor, secretário,
Cumprimento cordialmente vossa excelência, sirvo-me do presente para
REITERAR a solicitação sobre a prestação de contas do repasse dos
recursos da iluminação pública (CIP), referente ao oficio nº 013/2020 GAB.
Ver. Alex Lopes de Souza.
Na certeza do atendimento, reitero Votos de Estima e Apreço.
Atenciosamente,
Alex! s de Souza
Vereador PP
CMPG
Rodovia Perimetral Norte, nº 1057, Centro, CEP 68.997-000, Porto Grande-AP
Telefones 3234-1626 e-mail: camara.cnpgagmail.com