materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
CNPJ: 34.947.655/0001-93
RODOVIA PERIMETRAL NORTE
CENTRO | Nº 1057
CEP: 68.997-000
FUOUVER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
LISTA DE PRESENÇA
4º Sessão Ordinária do 62º Período Legislativo da 8º Legislatura.
07 de março de 2023, às 18h.
ALEX LOPES DE SOUZA
ANTONIO RODRIGUES GALENO
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
| JOLIANNE PEREIRA FONTENELE
| JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ
| LUIZ EDUARDO DIAS ARAÚJO
| NARSON DA SILVA SANTOS
| NELSON DOS SANTOS DOMINGUES
| ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
| SUELI SILVA DE SOUZA
ES.
| AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
E
|
a CÂMARA MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
O (96) 3234-1626
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Ata Eletrônica da 42 SESSÃO ORDINÁRIA da 31º Sessão Legislativa da 8º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 07/03/2023 -
18:00 ; Encerramento: 07/03/2023 - 22:00
Lista de Presença na Sessão: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ;
NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / MOTIVO DE FORÇA
MAIOR ; Antonio Rodrigues Galeno / MOTIVO DE FORÇA MAIOR ; JOLIANNE PEREIRA
FONTENELE / MOTIVO DE FORÇA MAIOR
(/
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA VA y
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO D 7)
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA pe 14
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 32 Sessão Ordinária, da 622 Periodofl j
Legislativo da 8º Legislatura, do dia 28/02/2023 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA. LEITURA DAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE (ART. 86
Art. 86º. Aprovada a ata, o Presidente determinará a leiturada matéria do expedignte,
obedecendo a seguinte ordem: 1 - expediente recebido do Prefeito; Item 01 - Oficio nº
183/2023 - GAB/PMPG II - expediente recebido de diversos; Item 01 - Ofici
203/2023 - GAB/SEMSA/PMPG Item 02 - Oficio nº 206/2023 - GAB/SEMSA/PMPG Item 0
- Oficio nº 208/2023 - GAB/SEMSA/PMPG Item 04 - Oficio nº 210/2023 - GAB/SEMSA/
PMPG
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA EXECUTIVO nº 1 de
2023, "AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO
IMÓVEL COM O ESTADO DO AMAPÁ, POR MEIO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO AMAPÁ, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: PMPG - PREFEITO, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - REQUERIMENTO nº 4 de 2023, REQUER DA SECRETÁRIA DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O LEVANTAMENTO PATRIMONIAL DA
ENDEMIAS. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
REQUERIMENTO nº 5 de 2023, REQUER O USO DA TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS
POR 15 MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO AS 18H, PARA
PRONUNCIAMENTO DO DEFENSOR TITULAR DA DEFENSORIA DE PORTO GRANDE,
SENHOR RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - MOÇÃO nº 1 de 2023, APRESENTA MOÇÃO DE APLAUSOS
E RECONHECIMENTO AOS PROFESSORES, ORIENTADORES E ALUNOS DOS
PROJETOS CIENTÍFICOS DESENVOLVIDOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E
PELO INSTITUTO FEDERAL - IFAP PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - MOÇÃO nº 2 de 2023, APRESENTA MOÇÃO DE
APLAUSOS A MULHERES QUE TEM PRESTADO RELEVANTES TRABALHOS A
SOCIEDADE PORTOGRANDENSE E SE COLOCADO INVOLUNTARIAMENTE EM
POSIÇÃO DE DESTAQUE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 36 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS
CANTUÁRIA BARRETO, SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS D
QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE
EMENDA PARLAMENTAR, PARA A CONSTRUÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA)
CASAS POPULARES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO PARA ATENDER AS
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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COMUNIDADES RURAIS DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - INDICAÇÃO nº 37 de 2023, INDICA A BANCADA
FEDERAL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS
SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE
EMENDA DE BANCADA, PARA A CONSTRUÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) CASAS
POPULARES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DE HABITAÇÃO PARA ATENDER AS
COMUNIDADES RURAIS DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 38 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE, SENADOR DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVES DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO À
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) CASAS POPULARES DOS PROGRAMAS
SOCIAIS DE HABITAÇÃO PARA ATENDER AS COMUNIDADES RURAIS DE PORTO
GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - t
INDICAÇÃO nº 39 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINÍCIUS EA.
GURGEL, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A
CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OLÍMPICA NO QUARTEL DO CORPO DE BOMBEI
EM PORTO GRANDE, PARA ENTRE OUTRAS FINALIDADES IMPLANTAR PROJETOS
SOCIAIS PARA COMUNIDADE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 40 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHO
DORINALDO MALAFAIA, DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO US
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA
VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA
AQUISIÇÃO DE UM MAMOGRAFO DIGITAL VISANDO A MODERNIZAÇÃO DO SERVIÇO
DE MAMOGRAFIA NO HOSPITAL MARIA LÚCIA. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 41 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCAS CANTUÁRIA BARRETO, SENADOR DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE
UM CAMINHÃO PRANCHA CARRETA PARA O MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - INDICAÇÃO nº 42
de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL
SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADO A IMPLANTAÇÃO DE UMA
ESCOLA CÍVICO MILITAR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - INDICAÇÃO nº 43 de 2023,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL
SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODA A CLASSE EMPRESARIAL DO
RAMO MADEIREIRO UMA REUNIÃO PARA TRATAR DA ABERTURA DAS MADEIREIRAS
EM NOSSO MUNICÍPIO, ASSIM COMO O MANEJO FLORESTAL SUSTENTÁVEL ENTRE
OUTROS NA VINDA DO GOVERNADOR NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 44
de 2023, INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA MARIA GORETH DA SILVA E SOUSA,
DEPUTADA FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS DO QUAL SOLICITO ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODA A COMUNIDADE
ESCOLAR DE PORTO GRANDE NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA
ORÇAMENTO DO ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OLÍMPICA
ESCOLA ESTADUAL ELIAS DE FREITAS TRAJANO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 45 de 2023, INDICA AO
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
sapl.portogrande.ap.leg.br - E-mail: camara.cmpgOgmail.com 14/03/2023
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR CLÉCIO LUÍS VILHENA VIEIRA, GOVERNADOR DO
ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DO QUAL SOLICITO
ESPECIAL ATENÇÃO EM NOME DE TODA A COMUNIDADE ESCOLAR DE PORTO
GRANDE NO SENTIDO DE QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DO ESTADO
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA OLÍMPICA NA ESCOLA ESTADUAL ELIAS DE
FREITAS TRAJANO. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
16 - INDICAÇÃO nº 46 de 2023, INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA BESSA
DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A LIMPEZA E
TERRAPLANAGEM NA RUA PRINCIPAL E EM TODAS AS VICINAIS DO ASSENTAMENTO
NOVA COLINA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 17 -
INDICAÇÃO nº 47 de 2023, INDICAR A VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A LIMPEZA E
TERRAPLANAGEM NA RUA BRASIL NO BAIRRO COPALMA. Autor: AMIGO DOMINGOS,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 - INDICAÇÃO nº 48 de 2023, INDICAR A
VOSSA EXCELÊNCIA JOSE MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO GRANDE, A LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA RUA PRINCIPAL E EM TODAS AS
VICINAIS DO ASSENTAMENTO MUNGUBA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 19 - INDICAÇÃO nº 49 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO GRANDE-AP QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES DO QUAL SOLICITO
ESPECIAL ATENÇÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE
IDENTIFICAÇÃO NOMINAL EM TODOS OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 20 -
INDICAÇÃO nº 50 de 2023, INDICAR. Ao Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA BESSA
DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal de Porto Grande, que seja FEITO A MANUTENÇÃO E
RECAPEAMENTO DA RUA PRINCIPAL DA AREA 6 (NOVA ESPERANÇA) Autor: GURI D
MATAPI, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Sueli Silva de Souza / PDT ; 2 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL
Lista de Presença na Ordem do Dia: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ;
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ;
NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ; Nelson dos Santos
Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva de Souza / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO nº 4 de 2023, REQUER DA
SECRETÁRIA DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, O LEVANTAMENTO
PATRIMONIAL DA ENDEMIAS. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: APROVADO Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
VAZ - Sim ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA - Abstenção ; Elienai dos Santos Silva
Santana - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim
; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Sim ; 2 - REQUERIMENTO nº 5 de 2023, REQUER O USO DA
TRIBUNA DESTA CASA DE LEIS POR 15 MINUTOS, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21
DE MARÇO ÀS 18H, PARA PRONUNCIAMENTO DO DEFENSOR TITULAR DA
DEFENSORIA DE PORTO GRANDE, SENHOR RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA. Autor:
SUELI SOUZA, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR
UNANIMIDADE Votos Nominais : JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; LX
Eduardo Dias Araújo - Sim ; Nelson dos Santos Domingues - Sim ; FRANCINALDO D
SOUZA OLIVEIRA - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Elienai dos Santos
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou
,
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 2 - Sueli Silva
de Souza / PDT ; 3 - ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; 4 - Elienai dos Santos Silva
Santana / PSL ; 5 - FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / PDT ; 6 - Nelson dos Santos
Domingues / DEM
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL; 2 -
Sueli Silva de Souza / PDT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
FRANCINALDO DE
SOUZA OLIVEIRA /
PDT
NARSÓN DA/ SILVA
SANTOS / PL
juiz + Eduardo Dias Nelson [dos Santos
Araújo / PDT Domingukts / DEM
Sstadl A hor dyy El
ROSENDI ANDRADE Sueli Silva de Souza
DOS ANJOS / PL / PDT
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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