materia nº 5/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE
PALÁCIO JOSÉ ANTERO
LISTA DE PRESENÇA
5º Sessão Ordinária do 62º Período Legislativo da 8º Legislatura.
14 de março de 2023, às 18h.
ALEX LOPES DE SOUZA
ANTONIO RODRIGUES GALENO
ELIENAI DOS SANTOS SILVA SANTANA
FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA
JOLIANNE PEREIRA FONTENELE y
JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ Na | E
UM q
LUIZ EDUARDO DIAS ARAÚJO d £ ;
NARSON DA SILVA SANTOS
NELSON DOS SANTOS DOMINGUES = E
ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS
SUELI SILVA DE SOUZA & ,
AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS:
E
mm
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO GRANDE E CÂMARA MUNICIPAL DE o (96) 3234-1626 o
CNP): 34.947.655/0001-93 E hd legislativoOportogrande.ap.leg.br
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Ata Eletrônica da 5º SESSÃO ORDINÁRIA da 31º Sessão Legislativa da 8º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: SESSÃO ORDINÁRIA ; Abertura: 14/03/2023 -
18:00 ; Encerramento: 14/03/2023 - 22:00
Mesa Diretora: Presidente: NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Vice-Presidente: JOSE
DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Primeiro-Secretário: Nelson dos Santos Domingues
1! DEM ; Segundo-Secretário: JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Segundo Vice-
Presidente: ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL
Lista de Presença na Sessão: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ; Antonio
Rodrigues Galeno / PP ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo / PDT ;
Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ; Sueli Silva
de Souza / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: ALEX LOPES DE SOUZA / MOTIVO DE FORÇA
MAIOR ; FRANCINALDO DE SOUZA OLIVEIRA / MOTIVO DE FORÇA MAIOR
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TRIGÉSIMA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA. “SOB A PROTEÇÃO DE
DEUS, INICIAMOS OS NOSSOS TRABALHOS”. APRECIAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR (ART. 99 RI): Em votação a ata da 4º Sessão Ordinária, da 62º Periodo
Legislativo da 8º Legislatura, do dia 07/03/2023 às 18:00hs. Não havendo quem queira
discutir, ATA APROVADA.
Matérias do Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 10 de
2023, FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A CRIAR O PROGRAMA "AGENTE JOVEM
AMBIENTAL - AJA" VOLTADO PARA INCLUSÃO DE JOVENS EM VULNERABILIDADE
SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - INDICAÇÃO nº 51 de 2023, INDICA A EXCELENTISSIMA
DEPUTADA FEDERAL GORETH SOUZA - PDT, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO EMENDA PARLAMENTAR PARA COMPRA DE
TRÊS JIPES MARRUÁ AM200 ESCOLAR COM CABINE PARA 15 PASSAGEIROS. Autor:
SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - INDICAÇÃO nº 52 de 2023,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL JOSENILDO ABRANTES - PDT,
QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO EMENDA
PARLAMENTAR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1
E II NO BAIRRO MANOEL CORTEZ, MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE-AP. Autor: SUELI
SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - INDICAÇÃO nº 53 de 2023, INDICA
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SENHORA SANDRA CASIMIRO, QUE NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO QUE COLOQUE
UM FUNCIONÁRIO LOTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISPOSIÇÃO DO
SIAC-SUPER FÁCIL, PARA ATENDIMENTO DO GUICHÊ SUPER FÁCIL EDUCAÇÃO.
Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - INDICAÇÃO nº 54 de
2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI ALCOLUMBRE - SENADOR PELO
ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL
SOLICITO RECURSO PARA MANUTENÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE RECURSO
HUMANO NO CAPS DE PORTO GRANDE. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - INDICAÇÃO nº 55 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO
DEPUTADO FEDERAL JOSENILDO ABRANTES - PDT, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO RECURSO PARA A CONSTRUÇÃO
DE UM CANIL MUNICIPAL. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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7 - INDICAÇÃO nº 56 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA
BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA REALIZADO
A DOAÇÃO DE UM TERRENO MEDINDO 200X200 METROS PARA A CONSTRUÇÃO DO
COMPLEXO ESPORTIVO DA LIGA DESPORTIVA DE PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - INDICAÇÃO nº 57 de 2023,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - DEPUTADO
FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA
UNIÃO, ATRAVES DE EMENDA PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-
ÔNIBUS PARA ATENDER OS PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE
PORTO GRANDE. Autor: PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- INDICAÇÃO nº 58 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DAVI
ALCOLUMBRE - SENADOR DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL PELO ESTADO DO
AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVES DOS QUAIS SOLICITA
QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVES DE EMENDA
PARLAMENTAR, PARA A AQUISIÇÃO DE UM MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER OS
PROJETOS ESPORTIVOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE. Autor:
PROFESSOR NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - INDICAÇÃO nº 59
de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DORINALDO MALAFAIA - DEPUTADO
FEDERAL PELO ESTADO DO AMAPÁ, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO ORÇAMENTO DA
UNIÃO, ATRAVÉS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA A AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA
TRANSPORTAR PACIENTE COM CÂNCER EM NOSSO MUNICÍPIO. Autor: PROFESSOR
NELSON, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - INDICAÇÃO nº 60 de 2023,
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA BESSA DE OLIVEIRA - PREFEITO
DO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
ATRAVÉS DO QUAL SOLICITO A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE
UM CANIL MUNICIPAL. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12
- INDICAÇÃO nº 61 de 2023, INDICA AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL
VINICIUS GURGEL, QUE NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DO QUAL
SOLICITO RECURSO DE EMENDA PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO PARA ATENDER
OS AGRICULTORES DO CAMPO VERDE NA PERIMETRAL NORTE E ESTRADA DE
FERRO DO AMAPÁ. Autor: SUELI SOUZA, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 -
INDICAÇÃO nº 62 de 2023, INDICA A VOSSA EXCELÊNCIA JOSÉ MARIA BESSA DE
OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO GRANDE, A ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM
TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO COPALMA. Autor: AMIGO DOMINGOS, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 14 - INDICAÇÃO nº 63 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS GURGEL, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA UMA
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS) PARA A
COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA A NOVA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: NARSON,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 15 - INDICAÇÃO nº 64 de 2023, INDICA AO
EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL VINICIUS GURGEL, QUE NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA VERBA DO
ORÇAMENTO DA UNIÃO, ATRAVÉS DOS QUAIS SOLICITA QUE SEJA LOCADA UMA
EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL
REAIS) PARA A COMPRA DE UMA PICKUT PARA ATENDER OS TRABALHOS
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL. Autor: NARSON, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Elienai dos Santos Silva Santana / PSL ; 2 - Nelson dos
Santos Domingues / DEM
Lista de Presença na Ordem do Dia: JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ / PDT ;
Antonio Rodrigues Galeno / PP; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE / PROS ; Elienai dos
Santos Silva Santana / PSL; NARSON DA SILVA SANTOS / PL ; Luiz Eduardo Dias Araújo
4 PDT ; Nelson dos Santos Domingues / DEM ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS / PL ;
Sueli Silva de Souza / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 19
de 2022, INSTITUI NO MUNICÍPIO O PRÊMIO MULHERES EMPREENDEDORAS DE
PORTO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: NAINHA SANTANA, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votos Nominais : JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS
ANJOS - Sim ; Luiz Eduardo Dias Araújo - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ; Sueli
Silva de Souza - Sim ; Elienai dos Santos Silva Santana - Sim ; NARSON DA SILVA
SANTOS - Não Votou ; 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA LEGISLATIVO nº 15 de
2022, "DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE AGRESSORES DE MULHERES NÃO
POSSAM ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PORTO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: NAINHA SANTANA, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE Votos Nominais : Elienai dos
Santos Silva Santana - Sim ; Sueli Silva de Souza - Sim ; Antonio Rodrigues Galeno - Sim ;
JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA VAZ - Sim ; ROSENDI ANDRADE DOS ANJOS - Sim ; Luiz
Eduardo Dias Araújo - Sim ; JOLIANNE PEREIRA FONTENELE - Sim ; Nelson dos Santos
Domingues - Sim ; NARSON DA SILVA SANTOS - Não Votou ;
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Antonio Rodrigues Galeno / PP ; 2 - Elienai dos Santos
Silva Santana / PSL
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
NARSON DA SILVA JOSE DOMINGOS DE
SANTOS / PL ALMEIDA VAZ / PDT
Rod. Perimetral Norte, nº 1057 - Porto Grande AP Tel.: (96) 3234-1626 https://
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Nelson Secretário:
dos Santos JOLIANNE PEREIRA
Domingues / DEM FONTENELE / PROS
Segundo Vice-
Presidente:
ROSENDI ANDRADE
DOS ANJOS / PL
Antonio Rodrigues Elienai dos Santos
Galeno / PP Silva Santana / PSL
Luiz Eduardo Dias Sueli Silva de Souza
Araújo / PDT / PDT
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